Programa Cultura Viva gera dúvidas no Ministério da Cultura

A Secretária de Cidadania e Diversidade do Ministério da Cultura (Minc), Marta Porto, endossou suas críticas a gestão e princípios do Programa Cultura Viva desenvolvido durante o governo Lula. Durante atividade em Salvador, nesta terça-feira (12), a secretária centrou o discurso nos problemas operacionais do programa, em especial a transparência, prestação de contas e repasse dos recursos aos pontos de cultura. Marta também colocou em xeque a lógica social dos pontos, defendeu visão "existencial" da cultura e uma maior correlação com os direitos humanos.

Por diversas vezes a plateia do auditório do Conselho de Cultura da Bahia perguntou para a representante do Minc sobre a continuidade ou fortalecimento do programa. Após mais de 90 dias da gestão de Ana de Hollanda à frente do Minc, a secretária se limitou a declarar que a posição do Minc era favorável ao programa, mas que precisa de uma análise técnica para melhor avalia-lo.

Para ela, o Minc precisa se posicionar em relação ao marco legal das suas atividades. "Outros Ministérios tiveram avanços superiores, já o Minc precisa aprofundar seus mecanismos de participação e transparência", explanou Marta. Nos próximos dias irá se encontrar com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a fim de discutir os encaminhamentos no Congresso Nacional para qualificar a sua legislação.

Quanto prestação e repasse das verbas, ela foi enfática ao afirmar que "apesar de ser prioridade, [o Cultura Viva] ficou dois anos sem pagar" e defendeu que o Estado não pode transpor a responsabilidade aos beneficiados, já que em muitos locais a população não tem instrumentos para passar pelos trâmites burocráticos. A Secretária também alegou que é preciso fazer uma formação interna, pois muitos funcionários do ministério são jovens e distantes do público do Cultura Viva.

Apesar de citar a importância das conferências e a necessidade de refletir sobre o legado dos ministros do governo Lula, a secretária preferiu caracterizar as políticas culturais como as mesmas há 30 anos, voltadas basicamente no apoio a produção, e declarou: "O Minc pode realizar fomento, mas tem que politizar o discurso, pautar os direitos humanos". Ao responder sobre o estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), que avaliou os pontos de cultura de forma positiva por se entrelaçar com as políticas sociais, Marta Porto disse que o Estado se "enfraquece ao estar numa visão assistencial" e que o "social, nesse sentido, mata a luta histórica [da cultura]".

Avaliação

A pesquisadora Sophia Rocha defendeu dissertação de mestrado intitulada "Programa Cultura Viva e seu processo de estadualização na Bahia", no Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA. Aprovada com distinção, Sophia parte do pressuposto que são governos diferentes [Lula e Dilma] e preferiu não aprofundar posição sobre as ações do atual Minc. "É muito recente a gestão. Achei ela [Marta Porto] clara, objetiva, demonstrou que conhece o programa. Mas fica difícil comparar o discurso sem a prática. Só com o orçamento ficará clara a condução".

No que foi realizado até o momento, a pesquisadora avaliou de forma positiva a junção das Secretarias da Identidade e Diversidade com a de Cidadania. Para Sophia o público abrangido por ambas era "muito parecido", mas as ações dialogavam pouco.

Sophia aponta fragilidades no Cultura Viva, em especial, "uma legislação inadequada e administração incompatível" que impediram a institucionalização de um Programa reivindicado pela sociedade civil. Para ela, isso se dá pela formação do Estado brasileiro, que foi feito para dialogar com a "elite", utilizando a mesma Lei (8666/93) para construtoras e pontos de cultura.

Em relação a experiência local analisada, a pesquisa indica avanços na gestão, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que não havia necessidade de licitação e a Secretaria Estadual de Cultura investiu em cursos de formação e revisão: "Mesmo assim dá problemas porque a legislação é inadequada", defende Sophia.

 

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A Foxconn e os direitos trabalhistas no Brasil

A Foxconn, empresa de origem taiwanesa responsável pela fabricação de produtos como iPad, PlayStation, Wii e Xbox, além de celulares para diversas marcas, planeja investir US$ 12 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos para produzir telas de computador e tablets. A montagem de iPads começaria, por aqui, até o final do ano. O projeto envolveria 100 mil empregos.

A notícia de geração de postos de trabalho, claro, sempre é positiva. Mas estava matutando, procurando saber como o senhor Terry Gou, dono da empresa, e seu parceiro Steve Jobs, pretendem fazer dinheiro por aqui. Nossa legislação ambiental é bem mais rigorosa (no que pesem os esforços do Congresso Nacional de podá-la com motosserra), ou seja, um projeto dessa monta vai ter impactos e, consequentemente, condicionantes e passivos. Isso sem contar que a força de trabalho por aqui é melhor remunerada, com sindicatos mais fortes e uma fiscalização do trabalho mais atuante. Por fim, mas não menos importante, nosso câmbio está valorizado, ao contrário da China – onde a Foxconn tem cerca de um milhão de empregados e uma gigantesca plataforma de exportação.

A entrada de investimentos é alvissareira desde que os parceiros de fora (e seus possíveis parceiros locais – né, Eike?) não pressionem por mudanças nas leis que garantem qualidade de vida aos que moram por aqui. E, acima de tudo, que as respeitem. O Brasil tem conseguido tratar algumas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho como piso e não como teto, em outras palavras, leis nacionais protegem o trabalhador além do mínimo acordado nas Nações Unidas – enquanto a China, entre outros exemplos de crescimento, usam como teto e olhe lá.

No ano passado, a Foxconn, teve – pelo menos – oito casos de suicídio de empregados em território chinês. Por exemplo, um jovem de 21 anos se jogou de um prédio da empresa em Shenzen, um dos pólos tecnológicos do país, por exemplo. Os que defendem a empresa dizem que isso está dentro das taxas de suicídio da sociedade, haja vista o tamanho da gigante de tecnologia. Nada relacionado a longas jornadas de trabalho, pouco descanso, muita cobrança, baixa qualidade de vida, enfim, tudo o que nos enlouquece no dia-a-dia.

Neste ano, o concurso “Public Eye Awards” (algo como o “Prêmio Vigilante Público”) trouxe seis finalistas para serem escolhidas a pior empresa do mundo em se tratando de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. A Foxconn foi uma delas. De acordo com o concurso, “a indústria de eletrônicos taiwanês Foxconn produz equipamentos de alto tecnologia para marcas como Apple, Dell e Nokia, pagando salários miseráveis. Devido ao controle da força de trabalho ao estilo militar adotado nas instalações da empresa na China, ao menos 18 empregados tentaram suicídio no ano passado”.

A realidade de lá é diferente da daqui, é claro. Mas na toada em que vamos, em que o modelo chinês de desenvolvimento vem se tornando um mantra (nessa hora, ninguém lembra do regime política de lá, né? Uma graça!), é sempre bom manter os olhos naquele mínimo de proteção que a nossa sociedade conseguiu em um século de diálogos e enfrentamentos. Crescer é importante, mas nunca esquecendo para quê.

Alguém vai dizer: “deixa de ser chato, japonês!” Mas para ironizar a Gloriosa: o preço da liberdade é a eterna vigilância (sabia que, um dia, eu usaria essa frase para alguma coisa…)

Gosto de uma história que já contei aqui: Há mais de 50 anos, o “demônio” apareceu para um grupo de operárias que trabalhavam em uma linha de produção de uma fábrica de cerâmica em São Caetano do Sul. Ações modernizadoras aceleraram o ritmo industrial da produção de ladrilhos, sem que isso fosse devidamente informado às trabalhadoras. Com a atualização tecnológica, a seção que escolhia os ladrilhos, excluída das decisões que levaram às mudanças, continuou manual, mas subjugada à nova velocidade do maquinário. Muitos ladrilhos começaram a sair defeituosos, levando tensão às operárias dessa seção, que tiveram dificuldade para cumprir seu serviço. Oriundas de uma comunidade católica, as trabalhadoras creditaram tal fato à presença do diabo na fábrica: o Coisa Ruim teria o jeitão e o sorriso dos engenheiros, que controlavam tudo de cima. Foi demandada uma missa no local e que a máquina de ladrilhos fosse benzida. O diabo desapareceu. Não apenas por conta daquele ato simbólico, mas também pelo fato da máquina ser ajustada para não causar mais problemas…

Essa história foi analisada pelo professor José de Souza Martins em um artigo que se tornou famoso por tratar das conseqüências da modernização industrial. Segundo ele, quando se separa radicalmente o pensar e o fazer no processo de trabalho, o imaginário pode preencher esse vazio para lhe dar sentido. O demônio apareceu como a figuração da ameaça à humanidade do ser humano pela racionalização do trabalho. Para enfrentar o problema dos suicídios, a Foxconn chegou a chamar monges budistas para realizar cerimônias a fim de mandar os maus espíritos para longe.

Adaptando o professor Martins, chamar monges na China ou padres em São Caetano do Sul tem o mesmo objetivo de tentar restituir as fábricas ao “tempo cósmico e qualitativo que fora banido com a completa sujeição de todo o processo de trabalho ao tempo linear, quantitativo, repetitivo da produção automatizada”.

E quando somos nós mesmos, nosso modelo de desenvolvimento e nossa forma de fazer negócios globalmente que trazem sistematicamente os “maus espíritos”? O que fazer?


Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Governo e Congresso vão elaborar novas regras sobre concessão de TV

O Ministério das Comunicações, a Câmara e o Senado vão elaborar novas regras para as concessões de rádio e televisão, com o objetivo de assegurar mais transparência e evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão. O anúncio foi feito ontem, após reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo reportagens publicadas em março passado pela Folha de S.Paulo, há comércio ilegal de concessões de rádio e TV no País e também o uso de laranjas para encobrir a identidade dos verdadeiros donos das emissoras. Algumas pessoas teriam confirmado ao jornal que emprestaram seus nomes. Além disso, foi constatado que pessoas de baixa renda estariam registradas como proprietárias de emissoras que têm valor milionário.

O deputado Bruno Araújo informou que grupos técnicos criados no Executivo, na Câmara e no Senado vão trabalhar em conjunto para propor as novas regras. Entre os novos critérios em estudo está a exigência de que os candidatos às concessões apresentem cópias das declarações do Imposto de Renda e comprovem capacidade financeira.

O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.

Análise suspensa

Por causa das denúncias, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara suspendeu na semana passada a votação mais de 400 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão.

Na segunda-feira (11), a comissão instalou o grupo de trabalho para avaliar os procedimentos de análise dos atos de outorga e renovação de concessões. O grupo terá prazo de duas semanas para apresentar um estudo, que será elaborado com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara.

Inicialmente, a comissão vai retomar apenas a votação das concessões de emissoras educativas concedidas a fundações públicas.

Audiência discutirá denúncia de fraude em contrato da EBC

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem nesta tarde audiência pública com a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, para discutir denúncia de irregularidades em uma licitação da EBC. Trata-se da licitação que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade.

A audiência ocorre a pedido dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Eles se basearam em denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, referente à auditoria do TCU que identificou indícios de irregularidades em contrato da estatal no valor de R$ 6,2 milhões com a empresa Tecnet.

Segundo a reportagem, entre as irregularidades estariam o uso de documento falso e favorecimento, uma vez que Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – é funcionário da empresa. O texto afirma que uma auditoria do TCU apontou que a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. O caso, porém, ainda está em análise no tribunal.

A EBC é a empresa pública responsável por gerir a TV Brasil e outras emissoras públicas de rádio e TV.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 13.

 

Audiovisual terá Plano de Diretrizes e Metas

Redação – Cultura e Mercado

 

O Conselho Superior do Cinema vai elaborar um documento para estabelecer bases para o desenvolvimento de uma economia audiovisual competitiva e inovadora nos próximos 10 anos. O Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual deverá definir os objetivos e caminhos para a atividade.

 

A iniciativa pretende unir as ações e os planos dos agentes públicos e privados do setor num mesmo sentido. O crescimento da produção, a expansão do parque exibidor, a livre e ampla circulação das obras, a valorização da inovação, a abertura às novas tecnologias, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das empresas brasileiras são fatores que devem compor a elaboração e debate dos rumos do setor.

 

Para a Ancine, o debate do Plano de Diretrizes e Metas representa um desafio de definir o lugar e papel do audiovisual no desenvolvimento do Brasil. Com base nos indicadores de crescimento do país e do audiovisual, o diretor-presidente da instituição, Manoel Rangel, propôs dez diretrizes iniciais para o debate dessa ação de planejamento.

 

Entre os destaques do último período, os indicadores apresentados mostram o fortalecimento das distribuidoras brasileiras, que crescem com a distribuição de filmes nacionais. Há um novo patamar de produção de longas e também investimentos significativos das empresas exibidoras. Além disso, a TV por assinatura cresce além das projeções do mercado. Esses são  elementos a ser considerados no debate do Plano de Diretrizes e Metas.