Já está em pauta no Conselho Diretor da Anatel, pelo sistema de circuito deliberativo, o novo adiamento da assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa – assim como do Plano Geral de Metas de Universalização – com data agora prevista para 30 de junho.
O sistema permite que os conselheiros apresentem seus votos por e-mail – medida necessária uma vez que tanto o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, como Jarbas Valente estão em Portugal, para participarem de eventos sobre telecomunicações. A próxima reunião presencial está prevista para 19/4.
O adiamento se tornou inevitável depois da última reunião do Conselho, na qual foi apresentado o voto da relatora do PGMU, Emília Ribeiro, mas que terminou sem votação por conta do pedido de vistas de Sardenberg.
O texto ainda precisa passar pelo Conselho Consultivo – que tem 15 dias para analisá-lo – antes de seguir para o Ministério das Comunicações e para a Casa Civil, para a transformação em Decreto Presidencial.
Até aqui sobram especulações sobre esse novo adiamento. Uma delas sustenta que a presidenta Dilma Rousseff insistiu que a oferta das concessionárias relativa à banda larga contemple velocidades de, no mínimo, 1 Mbps.
Quem acompanha a negociação entre governo e empresas sobre o PGMU, no entanto, revela que essa posição da presidenta não é nova – o que não impediu que parte do Conselho Diretor da Anatel mantivesse o apoio ao texto acertado com as teles.
Nele, a Oi prometeu oferecer pacotes 600 kbps, com franquia de 200 MB mensais, enquanto os da Telefônica seriam de 200 kbps. Ambas sinalizaram ofertas melhores – sem franquia e com velocidades mais altas – no caso de vendas casadas com telefonia.
Esses termos estiveram muito próximos de serem aprovados pela Anatel. Embora tenha pedido vistas, o presidente Ronaldo Sardenberg chegou a preparar voto no qual rejeita as alterações da conselheira Emília Ribeiro e mantém os termos negociados.
Diferentemente da relatora, que considerou as ofertas das teles insuficientes, Sardenberg entendia, no voto que não chegou a apresentar, que as metas acertadas representavam “significativo progresso da expansão da infraestrutura e acesso à banda larga”.
Na mesma linha, Sardenberg defendia a manutenção da doação da faixa de 450 MHz às concessionárias – item também excluído do parecer da relatora pelo entendimento de que não se caracterizaram motivos para sustentar a inexigibilidade de licitação.
A discussão sobre a inexigibilidade de licitação é outro fator que pode muito bem ter levado ao adiamento da decisão. Vale lembrar que a Controladoria-Geral da União acaba de determinar à Anatel que anule as decisões relativas ao caso da Unicel.
Ainda que em circunstâncias distintas, a Unicel também foi agraciada com faixa de frequência – 411 MHz – em processo que sustentou a inexigibilidade de licitação. O episódio levou à queda da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.
Finalmente, a proposta das teles tem outro componente que pode ter levado a Anatel a reavaliar. A Oi condicionou a oferta de banda larga a um aumento na margem da VC – com reflexos, portanto, na política da agência sobre a tarifa de interconexão. E essa briga parece estar longe de terminar, uma vez que foi para a esfera judicial.