Fabricantes e radiodifusores criticam proposta de licitação de 3,5 GHz

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As contundentes queixas dos fabricantes de equipamentos de rede e dos radiodifusores deram o tom da segunda audiência pública realizada pela Anatel sobre a proposta de edital de licitação para a autorização do uso da subfaixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 16, em São Paulo, e o edital número 23 baseia-se na Resolução 537/10.

Por dentro do regulamento

Segundo a agência, a proposta favorece a participação e a competição de pequenos, médios e grandes provedores, pois prevê 70 áreas de prestação de serviços, sendo três grandes blocos de 35 MHz nas regiões I, II e II do Plano Geral de Autorizações do SMP (uma só operadora pode adquirir cada uma dessas licenças). As demais 67 áreas (no País há 67 áreas de diferentes DDDs) seriam atendidas por oito blocos de 10 MHz (na verdade, são nove blocos, mas um desses será alocado ao governo). Ou seja, oito blocos para cada uma das 67 áreas de registro, que totalizariam 536 lotes.

Para as três empresas que arrematarem os lotes de 35 MHz, o edital também prevê obrigações de atendimento em municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 30 e 100 mil habitantes. Ou seja, disponibilização de 100% dos serviços em um prazo máximo de dois anos e de 100% em cinco anos, respectivamente. Para os lotes de 10 MHz não há obrigações e compromissos.

PPB

Há duas grandes reclamações das empresas em relação à proposta do edital. Uma delas é a obrigatoriedade de 30% do investimento na faixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz para a aquisição de bens e produtos conforme o Processo Produtivo Básico (PPB), o que é considerado pelas operadoras e fabricantes uma política ineficaz de reserva de mercado.

Mario Baumgart, da Nokia Siemens Networks, considera os itens 4.20 e 4.21, que tratam desse tema na proposta do edital, um equívoco. “O Brasil precisa eleger e focar uma área para criar um ecossistema que abrange desde a pesquisa e inovação até o desenvolvimento final, mas não adianta estimular a indústria nacional de telecomunicações como um todo a ser competitiva da noite para o dia. É dinheiro jogado fora, pois poderíamos estar investindo e desenvolvendo nossa indústria em segmentos e nichos. Além do mais, o setor de telecomunicações é global e sem escala não há competitividade”, adverte.

Baumgart também destacou que a obrigatoriedade dos ‘30%’ não pode ser encarada como uma contrapartida das licenças. “Há aí um elemento de política industrial. Precisamos discutir isso, o que não acontece desde 2007, e a Anatel não tem bases legais para definir política industrial”, diz.

O consultor regulatório da Oi, José Carlos Picolo, concorda e reforça o argumento. “O edital não é um instrumento adequado para formular políticas de pesquisa e desenvolvimento. A Oi está interessada na faixa de 35 MHz, mas da forma que (a proposta do edital) está apresentada, fica complicado. Não há tecnologia nacional disponível para banda larga móvel”, alerta.

Interferências

O outro problema levantado pelos participantes da audiência ocupou aproximadamente 80% do tempo das manifestações orais e escritas: as interferências das antenas de 3,5 GHz nos serviços via satélite de banda C. Representantes da Orbisat, Globo, SBT, Rede Vida, Sindisat e do laboratório multimídia da Universidade Mackenzie destacaram que há cerca de 20 milhões de domicílios (70 milhões de pessoas) no Brasil que fazem uso de antenas parabólicas para acesso à TV e que, por conta das interferências, há grande prejuízo deste serviço nas áreas onde os serviços 3,5 GHz (WiMAX) operam. O diretor da Orbisat, Rogério Camargo, solicitou o adiamento da licitação. “Testes exaustivos vêm sendo feitos comprovando essas interferências. É necessário o adiamento para termos tempo e tranquilidade para novos testes e estudos sobre os alimentadores e filtros de antenas para a convivência harmônica entre o 3,5 GHz e a banda C. Caso contrário, os novos serviços tornarão inacessíveis as transmissões dos serviços via satélite a milhões de brasileiros”, diz.

O representante da Intel discordou e destacou que há atualmente técnicas de mitigação dessas interferências e que, de 104 estações 3,5 GHz, 17 geravam interferências, que foram corrigidas. o diretor da Neovia lembrou que a operadora atende cidades com mais de 500 mil habitantes com a faixa 3,5 GHz desde 2003 e que nunca houve uma reclamação sequer de interferência.

Retorno

Segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos, que coordenou o debate, as contribuições foram registradas e serão levadas em consideração pela agência. “Já tivemos inúmeros casos em que a Anatel alterou bastante seus regulamentos a partir das audiências públicas”, diz. A licitação da faixa 3,4 GHz a 3,6 GHz, de acordo com ele, deve acontecer em meados do segundo semestre deste ano.

Programadores internacionais avisam que vão à Justiça caso o PLC 116 seja aprovado

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“Se essa lei passar na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), ela não passa no STF. Preparem-se, essa lei tem vocação para ser judicializada”, foi assim que Marcos Bitelli, advogado que representa a Associação Brasileira de Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA) sintetizou o descontentamento da associação com o PLC 116/2010, que cria novas regras para a TV por assinatura, em audiência conjunta de cinco comissões nesta quinta, 16, no Senado.

O grande problema é que, segundo Bitelli, “atividade de comunicação” não pode ser confundida com “serviço de comunicação”. Segundo ele, a atividade de comunicação, que compreende a produção e distribuição de conteúdo, não é passível de regulação pelo direto brasileiro. “Não há possibilidade de interferência regulatório na atividade de comunicação. O bode do conteúdo entrou na questão do serviço de comunicação e agora o bode está ficando maior que a sala”, diz ele, em referência às cotas de veiculação de conteúdo nacional e outras medidas que também tratam de conteúdo previstas no projeto.

O advogado critica também a mudança do papel da Ancine, que segundo ele, passará a ser uma agência reguladora das atividades de programação e empacotamento de conteúdo, quando na verdade, ela foi criada para fomentar a produção audiovisual no Brasil.

Já os produtores independentes, representados por Francisco Mistrorigo, vice-presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPTI-TV), acreditam que a intenção da lei é a de estimular a produção nacional e não impor um modelo de negócio, como sustentado por Bitelli. “Fica claro o entendimento de fomento porque são apenas 3h30 por semana, isso dá 30 minutos por dia, e só por 10 anos”.

José Francisco Araújo Lima, vice-presidente jurídico da ABTA, mencionou que a questão das cotas foi responsável por divergências internas dentro da ABTA que levaram, inclusive, a perdas de importantes associados da entidade. “Sempre fomos inflexíveis em um aspecto, que foi a regalia ao conteúdo nacional. Mas não conseguimos unanimidade na discussão democrática de apoio ao projeto, o que nos custou perdas importantíssimas”, diz ele. A ABTA defende a aprovação do projeto temendo que, sem ele, a Anatel promova a abertura do mercado por meio de mudanças regulatórias como as que estão sendo sugeridas.

 

TV Cultura anuncia editais e promete ampliar espaço do conteúdo independente

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"Queremos diversificar nossa grade e ser menos relacionados à imagem educativa e pedagógica", disse Marcos Ribeiro de Moraes, novo gerente de aquisições e produção independente da TV Cultura em apresentação durante o 12º Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão nesta quinta, 16, em São Paulo. "Educativo e pedagógico é igual a chato", brincou em sua apresentação direcionada a produtores independentes. Entre os conteúdos que a emissora pública paulista mira para diversificar sua grade está o humor. "Precisamos deixar de lado o preconceito ao humor", disse.

Segundo Moraes, que vem do quadro de funcionários da Ancine, a TV Cultura tem 65% de sua grade formada por aquisição e produção independente. A ideia, explica, é aumentar gradualmente o volume de produção independente, que hoje é de aproximadamente 20%, ocupando parte do espaço dedicado a aquisições. "A nossa preocupação é gerir o conteúdo em conjunto com os coprodutores", esclarece Moraes, que diz que a emissora não aceitará "qualquer coisa" que tenha o rótulo de produção nacional. Ele afirma que será cobrado o rigor técnico na execução dos conteúdos, bem como qualidade editorial.

Editais

O gerente de aquisições e produção independente da TV Cultura anunciou no evento dois editais que serão lançados em breve. No próximo mês deve ser publicado o edital do Anima Cultura, Funcine que tem gestão da TV Cultura e é administrado pela Lacan. O edital financiará séries de animação para televisão, que deverão ter, obrigatoriamente, participação de um coprodutor canadense, que entrará com pelo menos 25% dos recursos da série. Para serem inscritos no edital, os projetos não precisam ter um coprodutor canadense. Será criada uma espécie de rede social, da qual farão parte produtores brasileiros e canadenses, para buscar parcerias nos projetos apresentados.

O outro edital prometido por Moraes será feito em parceria com o Sesc. Através dele serão produzidas quatro séries dramatúrgicas. "Queremos preencher um espaço de 52 semanas na grade de programação", diz.

Para professor, abertura de arquivos secretos não mudará relação do Brasil com outros países

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A divulgação de documentos secretos referentes à relação histórica do Brasil com países vizinhos em nada afetará as relações internacionais do país, afirma o professor Nildo Ouriques, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para ele, a abertura dos arquivos públicos secretos deve ser decida pelos próprios cidadãos.

"A divulgação dos documentos secretos só fará com que os países vizinhos saibam de tudo que já é suspeitado por eles e fato concreto para os brasileiros. E não mudará  nada nem para a história nem para a relação dos países", defende.

A análise de Ouriques refere-se à manifestação dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL) que se posicionaram contra o fim do sigilo eterno de arquivos públicos, em especial os que tratam de episódios como a Guerra do Paraguai e a incorporção do Acre. Segundos os parlamentares, a divulgação dos documentos poderia estremecer a relação do Brasil com Paraguai e Bolívia, por exemplo.

O professor considerada absurdas as afirmações do senador José Sarney e espera que a presidente Dilma Rouseff não leve adiante a tentativa de prorrogar ainda mais o sigilo dos arquivos. Segundo ele, a Guerra do Paraguai que aumentou o endividamento externo brasileiro e que se tornou um desastre para a América Latina como um todo, nada pode ter de secreto, além de ter sido um crime histórico.

Já em relação à incorporação do atual território do estado do Acre, ele ressalta que não há nada que mude em relação ao território que antes pertencia à Bolívia. "Nos apropriamos do território boliviano e também sabemos das denúncias do bolivianos no que se refere à maneira de que essa  apropriação foi feita", pontua.

Polêmica dos arquivos secretos

Aprovado no ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41  visa a dar fim a decretos que estenderam o prazo de abertura dos arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual dá prazo de 30 anos para que venham à luz os arquivos classificados como secretos, 20 anos os confidenciais e dez anos os reservados.

Pressionada por parte de sua base no Legislativo, Dilma recuou na determinação de que o projeto tramite em caráter de urgência. A ordem foi repassada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o líder do PT, Humberto Costa (PE), avisou que prefere manter o texto que veio da Câmara.

ABTA, Ancine e Telebrasil dão apoio integral ao PLC 116

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O PLC 116/2010, que unifica as regras de TV paga, também recebeu apoios incondicionais na audiência pública conjunta sobre tema, promovida nesta quinta-feira (16) por cinco comissões do Senado. O representante da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Eduardo Levy, disse que a proposição, quando aprovada, ampliará a oferta de serviços convergentes, incentivará a concorrência e consequentemente provocará a redução dos preços para o assinante, aumentando a penetração do serviço e colocando o Brasil entre as lideranças da moderna sociedade do conhecimento.

Levy explicou que a oferta de pacotes de serviços convergentes – com telefonia, banda larga e TV por assinatura – propiciará um novo ciclo de investimentos. Para massificar a banda larga no Brasil, triplicando o número de acessos, serão necessários R$ 144 bilhões até 2020. Ele destacou que o projeto cria um marco legal mais aderente às demandas da população por ampliação dos serviços.

ABTA e Ancine

O vice-presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), José Francisco Araújo Neto, disse que a entidade apoia o projeto como um todo, apesar de ter perdido associadas por essa posição. Ele defendeu a antecipação da aprovação do projeto, para evitar que a proposta de regulamentação “improvisada” da Anatel.

O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, também apoia integralmente o PLC 116, ressaltando que é o melhor projeto construído para atender a convergência digital, para ampliar a oferta do serviço e reduzir seu preço.

– Não é perfeito, mas é fruto do consenso tortuoso na Câmara. Estão todos satisfeitos e insatisfeitos em graus diferentes. Mas todos sabem que ele garante a segurança jurídica para crescimento do setor e é importante para alavancar a produção de conteúdo nacional, que ocupa apenas 1% da programação atual”, disse Rangel