Campanha “Banda larga é um direito seu!” promove ação virtual

Por uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, surgiu a campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A manifestação nasceu de diálogos sobre a necessidade de se ter os serviços de banda larga prestados em regime público – o que depende apenas de um decreto da presidente da república, sem a necessidade de lei específica.

Para tornar os diálogos participativos à toda sociedade civil, a campanha organiza ações como o “tuitaço”, que será realizado na próxima terça-feira (21), concentrando-se entre as 16h e as 17h, onde os internautas postarão no microblog várias frases de efeito (hashtags), tendo como principal: “#MinhaInternetCaiu… caiu na mão das teles”. A atitude visa mobilizar todo o país quanto aos objetivos da campanha e, também, acionar o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a intenção de se discutir publicamente as questões do PNBL.

A campanha reúne diversas entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de itararé, a ONG Viração, o Coletivo Digital, o Instituto Bem Estar Brasil e outras, além de vários Cineclubes e adesões individuais. Sua apresentação foi em 26 de fevereiro e lançada oficialmente no dia 25 de abril, com plenárias simultâneas em SP, RJ, BA, DF e MS, além de transmissão ao vivo pela web.

A articulação, porém, começou ainda em 2010, antes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ser estabelecido, quando se tinha apenas notícias de que um programa dessa natureza seria organizado. “Após o lançamento do PNBL, houve o entendimento de que deveríamos continuar com a campanha, para que pudéssemos acompanhar e cobrar o governo quanto às metas e ações do novo plano”, contou Veridiana Alimonti, advogada do Idec.

Atualmente, a campanha está voltada para dois pontos principais: o fechamento do Plano de Metas de Universalização (PGMU) III e o projeto de lei que altera o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “No final deste mês, a banda larga terá uma relação muito grande com a telefonia fixa. Entendemos que este é um período em que decisões importantes serão tomadas”, analisou Alimonti.

Segundo o que entende a campanha, O PGMU III, que será fechado no próximo dia 30, tem metas muito semelhantes às do plano passado, e deveria ser revisto tanto no que diz respeito à velocidade quanto aos locais para ser estendido o atendimento. O objetivo do plano é levar telefonia fixa a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias. O PGMU deveria ter sido assinado em dezembro do ano passado, foi adiado para maio deste e mais uma vez protelado, a pedido da presidente Dilma, para que fosse utilizado, também, para negociações com as empresas levando em consideração o PNBL.

Por sua vez, a PL 1481/2007 propõem que os recursos do Fust, criado para financiar os serviços prestados em regime público, passem a ser utilizados, também, naqueles oferecidos pelo setor privado. A proposta se justifica com a premissa de que a verba advinda do fundo não pode ser utilizada no sistema de banda larga, já que se trata de um sistema privado. Para as entidades participantes da campanha, porém, a proposta se caracteriza como inversão de valores, já que a internet deveria ser universalizada e não o contrário.

Outro tema em voga é a questão dos contratos firmados por meio do PNBL. No dia 08 de junho foi assinado o primeiro acordo, que levará à cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto, a cerca de 30 km de Brasília, pacotes de internet de 1 Mbps por até R$35. “Existem empresas que só aceitam assinar um contrato deste se, conjuntamente, for vendido o serviço de telefonia. Isso é venda casada, é ilegal e está no código do direito do consumidor. O Ministério das Comunicações não pode aceitar”, argumentou Veridiana. A campanha visa mais espaços de participação social para discussão pública de assuntos como esse.

Público x Privado

Um serviço em regime público compreende sempre o interesse coletivo e é aquele prestado mediante concessão ou permissão. No que se refere à banda larga, a prestação do serviço neste regime traria uma série de obrigações inexistentes hoje no sistema privado, como metas definidas para a universalização, o compromisso de continuidade, a criação de bens reversíveis (bens essenciais à prestação do serviço que são devolvidos à União no final do contrato), a garantia da existência e prestação desses serviços pela União no caso de omissão dos prestadores privados, e ainda, viabilizaria um controle efetivo das tarifas por parte da Anatel (no regime privado, as tarifas são livres).

“Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”, disse a advogada do Idec.

Lula destaca papel da blogosfera contra velha mídia

Durante o 2º Encontro Nacional de Blogueiros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel da blogosfera e da liberdade de comunicação no país. Na palestra transmitida pela Rede Brasil Atual e pela TVT, ele também ironizou a chamada velha mídia. "Vocês evitaram que a sociedade brasileira fosse manipulada como durante muito tempo foi. Vocês evitaram que os chamados falsos formadores de opinião pública que, às vezes, não convencem nem quem está em casa assistindo, ditassem regras."

Lula lembrou da campanha eleitoral de 2010 e do papel importante dos blogueiros que confrontavam a cobertura da grande imprensa de forma ostensiva e de qualidade, mesmo sendo "sujos" – apelido dado por Serra à blogosfera durante a campanha presidencial. "Vocês foram xingados exatamente por aqueles que faziam a sujeira. Cidadão fez a sujeira e resolveu dizer que vocês que faziam."

O ex-presidente destacou a seriedade com que é feito o debate dos blogueiros e, também, a diversidade das opiniões. "Vocês são uma alternativa, uma possibilidade que a sociedade participe, que não fique refém desse ou daquele formador de opinião pública. Ela pode ouvir, escutar ou ler, mas também pode falar."

Bolinha de papel

Lula lembrou de um episódio da campanha eleitoral, em que o então candidato tucano, José Serra, acusou militantes contrários à sua candidatura de tê-lo acertado na cabeça com um objeto. E a consequentes e intensa cobertura de setores da imprensa enfatizando o objeto pelo qual Serra foi atingido.

"Na verdade o estrago não foi na cabeça, foi na urna. Foi o único momento na história em que um candidato saiu mais fraco do que entrou", ironizou Lula.

Comparato: Globo ameaçou romper contrato com UNESCO

Luiz Carlos Azenha – Vi o Mundo

O jurista Fábio Konder Comparato disse, em palestra no II Encontro Nacional de Blogueiros, em Brasília, que a Globo ameaçou romper seu contrato com a UNESCO para promover o Criança Esperança depois que o organismo ligado às Nações Unidas publicou em fevereiro deste ano um estudo sobre o ambiente regulatório para radiodifusão no Brasil.

O estudo, que está aqui, em PDF, é de autoria de Toby Mendel e Eve Salomon.

O estudo concluiu o óbvio: a mídia brasileira é dominada por 35 grupos, que controlam 516 empresas; uma única rede detém 51,9% da audiência nacional. A média de TVs ligadas entre as 7 da manha e a meia-noite atinge 45% da população brasileira, um dos maiores índices do mundo. Os dados foram citados por Comparato em sua palestra.

Segundo ele, depois da publicação do estudo a TV Globo disse aos autores, Toby Mendel e Eve Salomon, que poderia romper o vínculo entre a emissora e o programa Criança Esperança.

Embora a concentração da mídia seja fartamente conhecida no Brasil, o documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reforça a credibilidade internacional dos que lutam por um novo marco regulatório da comunicação no país.

“É um tapa na cara, de quão distante de um jornalismo independente e crítico a gente está”

Surpreende o fato de que um Estado árabe, monárquico, teocrático e ultra-conservador é o responsável pela maior experiência mundial de TV voltada para o interesse público. Estamos falando da Al Jazeera, emissora estatal do Qatar, um pequeno e rico país do Oriente Médio. E quem nos conta detalhes sobre este projeto raro de jornalismo sério e independente é a jornalista Bia Barbosa, que passou um mês na redação de um dos canais da emissora. Atualmente ela integra o Coletivo Intervozes e colabora com veículos da imprensa alternativa. Para exemplificar o enfrentamento da Al Jazeera à lógica dominante nos meios de comunicação, Bia lembrou que todo o conteúdo da rede é licenciado em creative commons, que dispensa qualquer título de propriedade sobre a informação.

De onde surgiu essa ideia de ter uma experiência na Al Jazeera e como você chegou até lá?

Eu sempre acompanhei a Al Jazeera, todos nós jornalistas da imprensa progressista e alternativa temos nela uma fonte de informação importante, e tive a felicidade da minha família morar em Doha por um ano. O meu pai está trabalhando num projeto para o governo do Qatar. Quando eu decidi que ia para lá no final do ano passar férias, achei que era uma possibilidade interessante de tentar uma experiência na Al Jazeera. Então entrei em contato com eles solicitando a possibilidade de fazer um estágio.

Meu objetivo não era fazer um trabalho remunerado e eles acharam interessante o meu currículo, e precisam sempre de gente lá. Eles têm vários canais e eu fiquei no canal de notícias em inglês. São 65 escritórios em países diferentes, mas a sede é em Doha, onde fica a maior parte da estrutura dos canais. O canal inglês é como se fosse uma CNN, uma BBC, um canal de notícias 24 horas. A Al Jazeera já existia no país mas virou uma televisão internacional durante a guerra do Iraque, e o canal inglês foi lançado em 2006.  Ele é voltado para o exterior, mas também passa na televisão aberta do Qatar em inglês. Até porque o Qatar é um país que tem 2/3 da sua população de estrangeiros.

Eles estão presentes em mais de 60 países com correspondentes?

O English Channel, como eles chamam, tem escritórios em 65 países e os dados oficiais falam em jornalistas em 60 países em todos os continentes, inclusive na América do Sul e África. Eles têm um correspondente no Brasil, chamado Gabriel Elizondo, que fica em São Paulo mas viaja por todo o Brasil, cobre muito o Congresso também. Eles têm alguns colaboradores freelancers também. Já o canal de notícias em árabe, também 24 horas, não tem correspondente no Brasil. Não me peçam para fazer uma avaliação desse canal porque eu não falo árabe (risos).

O que você fez nesses 30 dias por lá em janeiro? Trabalhou como qualquer outra jornalista?

Trabalhei como jornalista. O English Channel da Al Jazeera tem dois grandes departamentos:  o que a gente pode chamar de hard news e o de programas. Naquele são notícias que vão entrando 24 horas com um apresentador de estúdio, com notícias que se repetem ao longo da programação. Essa parte é gerada por 4 países ao longo das 24h, de acordo com o fuso horário: 12 horas são geradas da sede de Doha, no Qatar, e 4 horas de Kuala Lumpur (Malásia), 4 de Londres e 4 de Washington. Se eles quisessem poderiam manter um equipe 24h gerando isso de Doha, mas tem ai também uma questão de ter sedes em outros países e uma geração local desses centros de informação.

O outro departamento é de programas de meia hora, veiculados ao longo do dia. A grade de programação é dividida entre meia hora de programa e meia hora de jornalismo ao vivo. Inclusive o padrão de estúdio é muito parecido com esses grandes canais internacionais de jornalismo. Eu fiquei no departamento de programas, e senti que é onde a Al Jazeera mostra seu diferencial na cobertura jornalística, à exceção da cobertura dos países árabes, porque ali eles têm especialidade e muito mais equipes. Onde a Al Jazeera aprofunda os temas, é plural de forma mais explícita, faz um enfrentamento editorial nas pautas em que acha necessário, é nos programas jornalísticos.

Eu trabalhei para eles basicamente como auxiliar na elaboração de um programa de economia sobre mercados emergentes. Eles queriam falar do Brasil, da China e da Índia. E estavam começando a produzir um piloto desse programa que ainda não foi para o ar. Eu levantei informações e contribui um pouco para eles montarem esse programa de economia.

Você tem algum exemplo latente para demonstrar o diferencial editorial dos programas?

Na última semana em que estava lá, começou a ocupação da Praça Tahrir e os protestos contra Mubarak. Eles faziam esses programas de meia hora indo fundo na questão do Egito, muito além do que você conseguia dar no noticiário 24 horas. Nesses programas eles aprofundavam a história, as origens e consequências dos protestos, e entrevistavam pessoas. Programas de debate, é uma coisa que a gente só tem no Brasil na TV por assinatura para quem pode pagar, são muito comuns lá. Na grade de programação há programas de debate sobre literatura, sobre conjuntura, uma série de documentários de meia hora, programas sobre a Ásia, etc.  Não é que não haja diferença na cobertura do hard news, claro que há, mas é  nesses programas que eles conseguem mostrar um diferencial maior.

Saindo um pouco dessa questão jornalística, indo um pouco para a política, a Al Jazeera é uma TV estatal do governo do Qatar?

Ela é estatal porque é totalmente financiada pelo governo do Qatar, mas o ethos dela, se a gente pode falar assim, é público. Ela não tem mecanismos de participação popular, mas a programação não é de uma emissora estatal, é de uma emissora pública. Eu não consegui avaliar a cobertura do canal árabe, que é onde talvez a influência do governo se manifeste de forma mais explícita porque é o canal diretamente voltado para a população de lá. Mas no canal inglês eu não senti na cobertura que era feita e nem nos programas onde eu estava qualquer ingerência do Qatar. Não tem propaganda. Nesse mês que eu fiquei lá só vi uma matéria sobre o Qatar que falava de uma parceria do governo com os países árabes para a exploração de um poço de petróleo descoberto no Golfo Pérsico.

A rede também promove vários eventos públicos e debates sobre temas da conjuntura. Participei na última semana em que estava lá de um fórum sobre liberdade de expressão e jornalismo online. Eles estavam discutindo a conjuntura com blogueiros do mundo árabe, a partir da questão das redes sociais que tinha sido utilizadas nos protestos no Egito e na Tunísia; nos outros países ainda não tinha estourado as revoluções. E eles levaram blogueiros de todos os países pró e contra seus respectivos governos, e fizeram a transmissão ao vivo do evento no canal árabe por dois dias inteiros. E houve críticas ao governo do Qatar em relação a determinadas restrições da liberdade de imprensa no país em outros veículos, e os dois dias do evento foram transmitidos ao vivo sem nenhum tipo de corte.

A Al Jazeera compra um tipo de enfrentamento político com vários governos da região, com uma autoridade jornalística maior porque tem gente in loco e conhecimento maior do que CNN e BBC para cobrir essas questões. Em vários países as equipes da Al Jazeera já foram expulsas por denunciarem fatos e informações que desagradam politicamente os governos dos países árabes. A Al Jazeera é adorada pelo povo e muitas vezes detestada pelos governantes.

Essa linha editorial de enfrentamento a outros governos árabes é uma coisa da redação ou uma orientação política pelas relações que o governo do Qatar tem com outros países na região?

O pouco tempo que eu fiquei lá e o contato que tive com a direção da empresa não me permitem responder isso com certeza. A minha avaliação pessoal é que não. Acho que não é orientação do governo do Qatar, é jornalística. Inclusive porque não é um tipo de jornalismo meio factóide, é uma cobertura da realidade, do que está acontecendo. Então se o país está em greve, se os sindicatos estão nas ruas, se a população está protestando contra alguma coisa, se está morrendo gente nos hospitais, tem fatos ali que precisam ser mostrados e eu sinto que a Al Jazeera não se nega a mostrar isso independente de divergências políticas que ela vai ter com o governo desses países.

Se a gente for olhar, é claro que tem contradições no governo do Qatar. Por isso não posso dizer não há ingerência editorial. A Al Jazeera  é uma emissora muito crítica no seu jornalismo ao governo dos Estados Unidos, daí inclusive o espaço que ela ocupou internacionalmente, além de ter informações que grandes emissoras internacionais de notícias não têm. Mas se você for olhar, o governo do Qatar abriga uma base de soldados americanos no seu território, tem uma cidade no norte do Qatar que é base deles no Golfo, o que mostra que tem interesses de governo em manter algum tipo de aliança com o governo dos EUA. Mas se a gente for olhar a cobertura da Al Jazeera é quase como se fosse de um governo inimigo do governo dos Estados Unidos, porque ela é muito crítica.

A questão econômica e militar geralmente prevalece sobre a questão jornalística, ou seja, no caso da Venezuela eles metem o pau mas não param de vender petróleo para os EUA.

Mas isso também nos dá uma boa medida para a gente fazer uma avaliação sobre se há ingerência. A questão da liberdade jornalística atrai muito os jornalistas que vão trabalhar lá, e no English Channel a imensa maioria dos que trabalham na sede de Doha já passou por outros veículos, como CNN e BBC. Então o fato de ser uma cadeia gigante, porque a Al Jazeera não é só o jornalismo, o fato dela ser totalmente financiada pelo governo do Qatar não impede, não sei se contraditoriamente, que esses jornalistas trabalhem com mais liberdade do que a que eles têm dada pelo mercado.

E qual a abrangência da Al Jazeera?

Os números oficiais são de 220 milhões de casas recebendo o sinal da emissora em mais de 100 países. A rede Al Jazeera tem 3 mil funcionários, dos quais 400 jornalistas, nesses 65 países. A maior parte desses escritórios está no hemisfério sul. Eles têm uma opção de cobrir mais o sul mas cobrem muito bem o norte, tanto que geram conteúdo a partir de Washington e Londres. Esses funcionários fazem parte de uma rede que não atende somente ao English Channel ou ao canal árabe. Um passa o campeonato espanhol de futebol, o outro o brasileiro, outro inglês… Eu assisti jogo do Palmeiras lá. Os canais de esportes são promotores de eventos. Antes dos jogos da Copa da Ásia, que aconteceu em Doha,   havia shows de cantores árabes com banners da Al Jazeera no palco e gente distribuindo brinde da emissora pro povo. Então se você pensar em termos de marketing de televisão, a Al Jazeera é muito mais poderosa do que a nossa Globo aqui, por exemplo.

Tem muita gente do ocidente na produção da Al Jazeera, então o oriente acaba sendo visto pelo ponto de vista ocidental. Não rola uma disputa de linguagem?

O English Channel não se apresenta como um canal oriental, ele não afirma isso na sua linguagem. Eles se reivindicam uma emissora internacional de jornalismo. Eles falam que têm a maior expertise para cobrir a diversidade do mundo, é por isso que eles têm muitos correspondentes na Ásia, África e no mundo Árabe como um todo. Mas eles trabalham com jornalistas locais. Em Washington repórteres americanos que trabalham na Al Jazeera, que estão lá para ouvir a posição dos Estados Unidos.

 

Você teve contato com os jornalistas ou pessoas lá, a ponto de sentir como eles percebem a apresentação do Oriente pela mídia internacional?

Eu trabalhei diretamente com uma sulafricana e outra inglesa que tinha trabalhado na BBC, e muita gente de origem e família árabe. Mesmo que as pessoas sejam de outros países, se você tem algum tipo de vínculo com o mundo árabe isso te favorece de alguma forma no processo de seleção para trabalhar lá. O que eu senti é que eles têm um conhecimento muito maior que o das outras emissoras internacionais para falar da realidade do Oriente. E o que eles buscam fazer é justamente ouvir a população. É uma rede internacional mas com um olhar local, feita a partir do locus original.

Então tem muitos estrangeiros na redação?

No canal árabe são todos árabes, de vários países da região. Mas como eu não fiquei na redação, não sei dizer se a maioria era de qataris. Já entre os jornalistas a maioria era de estrangeiros. As pessoas do país eram assim mais a secretária, os funcionários. Tinha um jornalista de origem árabe que veio do Canadá, tinha gente da Palestina, do Iraque, gente muito boa. Conheci um cameraman que cobriu a gerra do Iraque. Ele até virou blogueiro, esteve na batalha de Falluja, em 2003, um dos massacres da Guerra do Iraque. A cidade ficou cercada e só tinha dois câmeras lá dentro, e ele foi um deles.

A Al Jazeera é só TV?

Não. A rede tem um site com produção própria, com várias matérias e uma seção de análise com uma equipe própria. Não há veículos impressos na Rede. Em relação ao rádio, não ouvi falar, mas como a rede é de “broadcast” (radiodifusão), é possível que tenham alguma emissora. Na internet você pode assistir ao vivo a programação do English Channel e do canal árabe. Eu perguntei por que o canal internacional não passava no Brasil, e eles responderam: é uma boa pergunta! Deu a entender que existe uma dificuldade em função da concentração das empresas que controlam a TV por assinatura no Brasil, mas ninguém me falou isso oficialmente. Mas a Al Jazeera faz uma campanha para ampliar seu alcance no mundo. Há uma campanha no site deles para você, se for cidadão americano, pedir a transmissão da Al Jazeera nos Estados Unidos, porque ela não passa em algumas cidades. Na América Latina só tem na Argentina.

Você falou que o povo gosta muito da Al Jazeera, o povo tem voz na emissora?

Não tem mecanismos diretos de participação popular, mas conversando com os jornalistas, eles contam que, em campo, sentem uma receptividade muito grande. Uma jornalista brasileira esteve na Jordânia, num Fórum de comunicação, e contou que todos os jornalistas que estavam lá falavam diziam que o povo árabe gosta muito da Al Jazeera, porque ela fala a verdade sobre os governos que as respectivas emissoras estatais não deixam vir à tona. Ela compra esse tipo de enfrentamento.

Quando eu estava lá, a Al Jazeera divulgou uma série de documentos que revelavam segredos da negociação da Autoridade Palestina com o governo de Israel. O caso foi chamado de “Palestina Papers”, um vazamento de documentos que mostravam que a Autoridade Palestina estava entregando o jogo para o governo de Israel. E a Al Jazeera tem um posicionamento institucional em defesa da causa palestina, eles cobrem sistematicamente, mostram todos os massacres feitos por Israel.

Qual é a desse governo do Qatar? Que país é esse politicamente falando?

O emir que dirige o Qatar é filho do emir anterior. Lá é uma monarquia, o país é um emirado. É um Estado islâmico, que tem na sua constituição a religião. E não há um questionamento da monarquia, já é fato que vai haver um herdeiro, tudo é a família real que decide. Não há congresso, não há representantes eleitos pelo povo, e o filho mais velho do emir vai ser o próximo emir. Tanto que nos grandes eventos, como quando o Qatar ganhou a Copa, a cidade ficou enfeitada de fotos do emir com o filho dele carregando a taça.

O emir tem mais de 20 filhos com três esposas, cada um deles é ministro de alguma coisa. Por que o pai desse emir saiu antes de morrer? Porque começou a haver um tipo de enfrentamento mais duro aos Estados Unidos pelo Qatar nos anos 90, de questionar posturas e falar publicamente contra, e havia suspeitas de corrupção e de desvio de recursos para fora do governo. Essas duas coisas se somaram e os Estados Unidos mandaram um recado: “você sai do governo ou a gente não vai mais considerar o Qatar um país parceiro”. E o atual emir se aliou com os Estados Unidos para derrubar o próprio pai em 1995. Então o atual chefe de Estado chega ao poder com um apoio considerável dos EUA, que, em função do recrudescimento da posição dos Estados Unidos no Golfo Pérsico, vai diminuindo. Depois de 1995 houve a guerra do Kwait, do Iraque, a questão de Israel e Palestina se intensificou, então houve uma diminuição dessa parceria. Ainda mais agora com esses conflitos todos.

Por outro lado o Qatar tem seus interesses também, a ponto de fazer uma aliança com a Otan para tirar o Kadaf da Líbia, por exemplo. Então se você me perguntar se é um governo progressista, não é, mas  é um governo mais progressista que a sociedade. Tem várias questões de cultura islâmica muito arraigadas na sociedade que o governo tenta mudar e encontra uma resistência muito grande. A sociedade é mais conservadora que o governo. O maior problema do Qatar na minha avaliação, é a questão dos trabalhadores migrantes. Como o país não tem mão de obra e está crescendo, é o segundo maior exportador de gás do mundo, com a construção civil bombando, e os qataris se recusam a fazer o trabalho braçal, eles chamam gente de fora. Não tem trabalhador clandestino. Entra todo mundo com visto de trabalho, com moradia, com contrato definido, só que há uma exploração brutal desses trabalhadores. São pessoas de várias partes, mas a maioria de países árabes e do sudeste asiático.

Mas por outro lado o país não tem miséria?

Não tem miséria, não tem ninguém morando na rua, sem trabalho ou passando fome. Inclusive eles têm moradia, alimentação e transporte pagos pelas empresas, eles têm essas garantias. Só que é um trabalho quase escravo, porque se eles quiserem ir embora antes do contrato final de trabalho, por exemplo, a empresa retém o passaporte dos trabalhadores. O governo começou a consultar a população, abrir diálogos públicos, sobre a flexibilização da chamada “lei de patrocínio” a ida dessas pessoas para o país, e 80% da população qatari é contra mudar a lei. Porque, afinal, eles vão perder os seus escravos particulares.

O que você, como militante pela democratização da comunição, acha disso e o que podemos fazer aqui no Brasil?

O modelo da Al Jazeera é muito diferente. Ela nasce como uma empresa estatal e o fato de você ter o governo do Qatar botando dinheiro nisso para levar seu sinal para o mundo inteiro, inclusive com essa campanha de pedir para a Al Jazeera passar nos Estados Unidos, é algo muito diferente do que temos aqui. Por mais que a Telesur, por exemplo, tenha buscado a parceria dos outros governos para fazer esse tipo de enfrentamento ela não encontrou respostas no Brasil. A gente ainda está engatinhando em relação a isso, estamos lutando para conseguir ter uma televisão pública nacional de fato. Uma TV com participação popular e que reflita os anseios da população brasileira em termos do seu exercício do direito à comunicação. A Al Jazeera vai ser sempre uma inspiração para a gente, não para copiar um modelo, porque isso nunca vai acontecer aqui, de o Estado brasileiro colocar recursos desta ordem numa emissora, nem acho que esse deveria ser o caminho, mas uma inspiração pelo seu jornalismo.

Eu acho que assistir ao jornalismo que a Al Jazeera faz nessas 24 horas por dia é um tapa na cara, de quão distante de um jornalismo independente e crítico a gente está. E acho que é para a gente assistir e ver como é possível fazer um jornalismo diferente. Um jornalismo crítico e que provoque o telespectador a pensar, e isso inspira a gente a seguir lutando por transformações no Brasil.

“O governo nunca quis fazer política de universalização”

Lançado em maio de 2010 o Plano Nacional de Banda Larga ainda gera dúvidas em diversos de seus quesitos, como a definição dos serviços públicos, o preço de acesso a massificação ou universalização do acesso.

O professor do programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, reconhecido por transitar bem dentro dos movimentos sociais, governos e até segmentos empresariais, avalia o desempenho do governo até o momento e os novos rumos sinalizados pela nova gestão do Ministério das Comunicações.

 

As últimas intervenções do governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) têm frustado a sociedade?

Estou sentindo nas pessoas que a expectativa otimista, inicial, caiu bastante. Existe o sentimento que o governo teria recuado nos seus propostos originais. Particularmente, sempre fui crítico de como o PNBL foi formulado. Tenho impressão que agora estamos caindo na realidade sobre o plano.

O pessoal ficou muito entusiasmado, o que se justifica. O fato do governo ter uma política para ampliar o acesso da banda larga merece aplausos de todos. E acabou por permitir uma articulação social e política favorável. Mas o plano tem problemas sérios, antes, ainda no governo Lula, e continua tendo.

Quais são os principais problemas?

O principal problema é a não definição do plano em regime público. Isso é uma questão estrutural. Minha expectativa é que do jeito que está formulado teremos dois tipos de atendimento a banda larga. Os que podem pagar vão ter acesso as melhores condições. E quem só pode pagar R$ 35,00 vai acessar um sistema de má qualidade. O que é muito típico de nossa sociedade. É a mesma situação que temos na educação. Os pais que podem pagar escola, acreditando que dará melhor formação aos filhos, pagam! Só vai para a pública quem não tem condições e sabemos que a escola pública no Brasil é de péssima qualidade.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acena para ampliar a concorrência no mercado, como forma de acelerar o Plano, quais as consequências desta iniciativa?

As iniciativas do Paulo Bernado vão resultar num aprofundamento do modelo herdado por FHC. Qual foi o modelo? Tem um serviço em regime público (a telefonia fixa) que vai acabar. Uma porção de tecnologias está nascendo, algumas bem visíveis, como o celular e internet, outras coisas vão surgir, como o wi-fi. Tudo que surgir daqui pra frente será resolvido pelo mercado por ser regime privado. E o regime público acaba por morte.

Poderíamos esperar que os governos Lula e Dilma restaurassem o princípio do regime público. Mesmo que continuasse o regime privado em muitas áreas, as que fossem consideradas essenciais para sociedade ou estratégicas para o país, serem de regime público. O celular é um exemplo: hoje ele não é mais apenas de elite. Mas a maioria das pessoas usa pela metade. Como os celulares pré-pagos têm tarifas proporcionalmente mais caras que os pós-pago, acaba fazendo com que o rico pague menos que o pobre. Numa situação dessa é preciso uma política que aponte regime público, tarifário, universalize e acabe a necessidade ter três ou quatro telefones para receber ligação.

A Telebrás não está citada no documento “Brasil Conectado” – publicação do Governo com o diagnóstico e estratégias do PNBL. Porém ocupa espaço relevante na agenda política em relação aos rumos do Plano. Como você enxerga o papel da Telebrás?

A Telebrás, por ser ferramenta que criaria essa dicotomia (usuários que podem pagar acesso de qualidade x usuários com internet de má qualidade por falta de renda) já é passível de questionamento. Qual o principio dela? Fomentar a concorrência. Primeiro, não se faz política de universalização através de concorrência. O governo nunca quis fazer política de universalização: ele propõe massificação, ampliação do acesso. Ao permitir essa massificação, a Telebrás teria um papel de dar acesso a quem só pode pagar R$ 35,00.

Quais os impactos da saída do Rogério Santana da Telebrás?

Isso é disputa de poder. Não é essencial. É muito mais aquela coisa: “dois bicudos não se beijam”. O mais importante nessa história é manutenção da concepção de que é preciso aumentar a concorrência para gerar massificação e a repulsa do governo em discutir o regime público para a banda larga.

A decisão da Anatel de considerar o backhaul um bem reversível é demonstração de que a Agência tem avançado para ações mais progressistas?

Lamento, acho que não. Todas as críticas que a sociedade faz às concessionárias são justas, mas elas deviam ser endereçadas a Anatel. A concessionária é uma empresa privada que detém concessão do Estado para executar determinadas tarefas. O conceito é de uma empresa que está fazendo algo por delegação do Estado. Cabe ao Estado, que tem o poder de delegar, acompanhar pra saber se os concessionários estão cumprindo as tarefas.

Havia hipertrofia no papel da Anatel, ao formular e executar a política, isso tem sido atenuado pelo Ministério das Comunicações (Minicom)?

O Minicom está querendo assumir o protagonismo na formulação. Para isso, ele precisa ter capacidade de pensar, coisa que rigorosamente não tem. Porque foi esvaziado no governo Fernando Henrique Cardoso e não foi reconstruído no governo Lula. Então a Anatel acaba cumprindo esse papel. A Agência, tem hoje, mal ou bem, uma equipe técnica que lhe permite pensar em algumas coisas.

Atualmente não dá pra afirmar que o Minicom irá se reconstruir e assumir o papel formulador, parece que tem essa intenção, mas não dá para afirmar. Daqui um ou dois meses, será possível um diagnóstico melhor.

Esse problema não está ligado apenas ao esvaziamento do Minicom, o problema também está na lei (Lei Geral de Telecomunicações) criada no governo Fernando Henrique. Ela dá ao Executivo poder de fazer decretos sob algumas minimas questões, como criar uma modalidade de serviço público. Na verdade, nas condições que a lei está, o poder executivo só pode baixar o decreto se receber da Anatel um estudo necessário. O que deixa o Minicom refém da iniciativa da Agência, quando deveria depender apenas dele. Deveria ter a máquina trabalhando para formular política. Infelizmente no governo Lula não se avançou nisso. Vamos ver o que a Dilma pretende fazer de fato.

O PNBL tem realmente revitalizado o parque tecnológico brasileiro na indústria das tecnologias da informação e comunicação?

Isso foi o grande positivo deste projeto: utilizar o poder de compra do Estado brasileiro para desenvolver a industria nacional. Nas primeiras licitações da Telebrás, tentou-se aplicar esse princípio: isso é fato. Tentou-se organizar os remanescente dos antigos membros da área, para que pudessem entrar na disputa. Até onde eu saiba, existe um esforço nesse sentido. Se esse esforço vai pra frente, é uma questão a se avaliar mais pra frente. Mas tenho expectativa que isso avance.