Anatel libera uso da faixa de 2,5 GHz para empresas de MMDS prestarem banda larga

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O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 30, a liberação do uso da faixa de 2,5 GHz para as empresas de MMDS operarem o serviço de banda larga (SCM). As autorizações terão que ser expedidas em 15 dias, determinou o conselho, mas ainda há uma questão com relação ao preço.

Os conselheiros Jarbas Valente, João Rezende e Ronaldo Sardenberg entendem que a metodologia de cálculo utilizada para definir quanto as empresas de MMDS pagarão por esta faixa para prestarem SCM pode ser revista, já que os valores estão elevados considerando-se o porte das operadoras. Com isso, a área técnica deverá revalidar os valores.

Para a conselheira Emília Ribeiro, contudo, o preço é uma atribuição exclusiva da área técnica. Pela metologia utilizada, o uso da faixa de MMDS na cidade de São Paulo sairia, por exemplo, por cerca de R$ 90 milhões. Em Brasília, o valor estaria em torno de R$ 20 milhões e por aí vai.

Conforme antecipou este noticiário, estes valores resultam da mesma metodologia que será usada na definição dos preços do leilão de 2,5 GHz. Em defesa de seu trabalho, a área técnica vem argumentando que a faixa poderá ser utilizada para qualquer serviço, e por isso vale muito. Basta que a empresa de MMDS solicite, adicionalmente, a autorização de STFC e SMP, pagando R$ 9 mil cada.

Multisserviço

Há cerca de três semanas a Anatel atendeu a um pedido da Sky e já havia liberado à operadora uma outorga de SCM. Espera-se que a empresa passe a oferecer até agosto serviço de banda larga em algumas cidades em que tem frequência. Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Belém estão entre elas.

 

 

Confira a minuta dos novos contratos de concessão

Curtas

Samuel Possebon – TeleTime News

Um dos pontos que acabou dificultando, por parte das empresas, uma maior fluidez nas discussões sobre os contratos de concessão foi, justamente, a formalização, pela Anatel, das minutas desses contratos que estão sendo revisados. A Anatel aprovou em dezembro do ano passado, em sessão pública, a Resolução 552, que dava nova redação aos contratos. Mas desde então a redação final dos contratos não era conhecida.

Na semana passada, a agência publicou os documentos em sua página da Internet, de maneira discreta e nas páginas internas do site. Dois pontos causaram apreensão: um deles é a Cláusula 3.3, parágrafo 2, que joga as receitas de interconexão para o âmbito da cobrança bianual de 2% como ônus da concessão. Isso é exatamente um ponto questionado pela Oi na Justiça. Até então, o contrato não deixava claro se interconexão entrava ou não como receita para o ônus da concessão.

Outro ponto que causa desconforto nas empresas é a cláusula 20.2, que dá à Anatel a possibilidade de fazer investigações sigilosas sobre as empresas. A íntegra das minutas de contrato está disponível na homepage do site TeleTime .

 

Apesar do desconforto com as empresas, elas não devem bater pé nesse ponto. Preferem gastar cartuchos com a questão das obrigações de qualidade que estão sendo impostas pela presidência da República e com a possibilidade de sanções.

45% dos acessos à internet no Brasil são feitos em lan houses

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Trinta e dois milhões de brasileiros acessam a internet em 107 mil lan houses espalhadas pelo Brasil, segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil. O que significa dizer que 45% dos acessos à rede no país são realizados por meio desses locais.

São usuários, na maior parte, jovens, com idade entre 14 e 24 anos, que possuem renda pessoal de até R$ 1.200 e trabalham e/ou estudam. Concentram-se em regiões carentes do Nordeste e do Sudeste e desembolsam, em média, R$ 2 por hora para ter acesso a serviços de internet.

Sete em cada dez desses jovens concluíram no mínimo o oitavo ano do ensino fundamental. E 43% deles têm ensino médio completo ou superior incompleto. Eles trabalham de seis a oito horas por dia, quase a metade deles com carteira assinada, e 77% deles contribuem para a renda familiar.

Os dados, obtidos com exclusividade pela Folha de S. Paulo, constam de estudo sobre o perfil dos usuários de Lan houses realizado pela CDI Lan (empresa ligada à organização não governamental Comitê para Democratização da Informática) em parceria com a consultoria Plano CDE, especializada no mercado de baixa renda.

Parte das informações será apresentada em um seminário do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para discutir formas mais eficientes de apresentar serviços e produtos de mais qualidade para os consumidores de baixa renda. Na América Latina, esse mercado movimenta cerca de US$ 500 bilhões por ano.

“Mesmo sem computador ou sem acesso à internet, esse jovem busca informação e tecnologia fora de sua casa. Utiliza esse serviço, ao contrário do que se pensa, não apenas para jogar”, afirma Luciana Aguiar, antropóloga e diretora da Plano CDE.

Um dos pontos que mais chamam a atenção dos pesquisadores é o fato de um quarto desses jovens usar a lan house para trabalhar e obter informações sobre emprego e formas de ganhar dinheiro, além de fazer cursos.

No estudo, realizado com 891 usuários de todo o país, 40% deles responderam que investiriam em educação caso tivessem incremento na renda de R$ 500. Em seguida, aparecem as categorias meio de transporte (20%), tecnologia (13%) e consumo pessoal (7%) -vestuário, calçados e higiene pessoal.

“Esse resultado mostra o potencial das LAN houses para oferecer cursos à distância, presenciais, além de crédito e produtos de inclusão financeira. As empresas ainda dão pouca atenção a esses consumidores”, diz Bernardo Farias, diretor da CDI Lan.

Até julho, a CDI Lan deve firmar acordo com empresa de grande porte de educação para iniciar cursos à distância em 20 lan houses do Nordeste e Centro-Oeste. Em parceria com o Banco do Brasil, lançou recentemente o programa CorBan, que transforma lan houses em correspondentes bancários. Hoje são 20 no país.

Os usuários de lan houses estão hoje distantes até mesmo do universo das pesquisas. Não estão em painéis de empresas de pesquisa on-line (comScore e Ibope). “A base da pirâmide passa muito distante dos radares das pesquisas tradicionais. É preciso ir além e procurar inseri-la nesses levantamentos”, afirma Aguiar.

A comScore, empresa líder mundial na medição de audiência digital, registra dados de usuários que acessam a rede em casa ou no trabalho em 45 países. “Nos próximos meses, isso deve mudar, com a inclusão da audiência de lan houses O Brasil será um dos primeiros a medir isso”, afirma Alex Banks, diretor da empresa no Brasil.

 

*Com informações da Folha de S. Paulo

Senado instala CPI para investigar arrecadação de direitos autorais

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O Senado instalou nesta terça-feira (28) a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que vai investigar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e a relatoria ficará com Lindberg Farias (PT-RJ).

Segundo Randolfe, a comissão vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras.

– O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol.

A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.

A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. O parlamentar adiantou, porém, que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.

Conforme descrição no site do próprio Ecad, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.

 

 

 

 

Câmara vai discutir denúncia de sobrepreço em pregão da Telebrás

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A Câmara dos Deputados vai alimentar a denúncia de que houve superfaturamento em um dos pregões da Telebrás para compra de infraestrutura básica, tema que já passou pelo Tribunal de Contas da União – que determinou à estatal a renegociação dos valores.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um requerimento, apresentado pelo deputado Antônio Ibassahy (PSDB-MG), para ouvir as empresas supostamente beneficiadas – Clemar e Zopone -, a autora das denúncias – a Seteh Engenharia – e o ex-presidente da estatal, Rogério Santanna.

Imbassahy sustenta que a Telebrás deveria ter cancelado o pregão, embora a decisão do TCU, no caso, não tenha sido essa. O órgão de controle determinou que a estatal renegocie os valores a fim de reduzir os preços que acabaram vencendo o pregão 2/2010.

Originalmente, a denúncia de que houve sobrepreço no pregão partiu da empresa Seteh Engenharia. A alegação é de que as propostas que venceram o pregão significaram valores R$ 100 milhões mais altos do que os encontrados no mercado.

Na apuração do TCU, as suspeitas de superfaturamento recaíram, no entanto, em uma parcela menor dos itens licitados. A conclusão do tribunal, conforme decisão dos ministros em 25/5, foi de que os contratos teriam valores R$ 53 milhões superiores ao mercado.

Como a Telebrás já reduzira em R$ 10 milhões os preços vencedores durante negociações com as empresas vencedoras, a ordem do TCU foi no sentido de que houvesse novas tratativas com as empresas para a redução de outros R$ 43 milhões.

A hipótese de anulação do pregão se dará, segundo o TCU, caso a estatal não tenha sucesso nessa nova negociação de preços. O prazo para isso, por sinal, está vencido. O tribunal, na decisão de 25/5, deu 30 dias para que a Telebrás chegasse a termo com as vencedoras do pregão.

Apesar de apresentado pela oposição, o requerimento teve apoio do PT, na pessoa do deputado Sibá Machado (AC). Ele defendeu que a questão seja esclarecida de forma a não ser prejudicado o andamento do Plano Nacional de Banda Larga.