A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instala hoje a Subcomissão Especial de Rádio Digital. O deputado Sandro Alex (PPS-PR), que sugeriu a criação do grupo, afirma que os parlamentares precisam acompanhar a discussão sobre a escolha do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Duas tecnologias estão sendo avaliadas pelo Ministério das Comunicações: a norte-americana (IBOC) e a europeia (DRM).

“O padrão de rádio europeu vem sendo desenvolvido em sistema aberto e livre, criado e desenvolvido por um consórcio formado por empresas e emissoras interessadas na digitalização do rádio. Já o padrão americano é um sistema fechado e proprietário, o que traz inconveniente aos radiodifusores que teriam de desembolsar royalties pelo uso e exploração do sistema”, diz Sandro Alex.

Segundo o deputado, a subcomissão vai debater as diferenças entre os sistemas americano e europeu, analisar os obstáculos de ordem técnica e conhecer as possibilidades de se criar uma tecnologia nacional com base em um desses sistemas.

Sandro Alex lembra que, em outubro de 2010, uma delegação da Coreia do Sul apresentou ao Ministério das Comunicações projetos sobre rádio digital que vêm sendo desenvolvidos naquele país. Na ocasião, o ministério anunciou que os dois países passariam a trocar informações sobre as pesquisas no setor.

As diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil foram definidas pelo Ministério das Comunicações na Portaria 290, de 30 de março de 2010. Um dos requisitos é que o padrão escolhido opere com eficiência as modalidades de serviço em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM).

Instalação

A Subcomissão Especial de Rádio Digital será instalada às 14h30, no Plenário 13. Durante a reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do grupo.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular promoverá nesta quarta-feira (6) debate sobre “A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão”. Esse é o título de artigo elaborado pelo consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Andrew Puddephatt, que participará do debate.

No artigo, Andrew Puddephatt trata da autorregulação profissional relacionada a códigos de ética dos jornalistas, a padrões que assegurem independência editorial e a diretrizes elaboradas por organizações de comunicação sobre a cobertura de eventos.

O artigo faz parte de uma série de textos publicados pela Unesco para contribuir com o debate sobre a elaboração de políticas regulatórias para o setor de mídia.

Convidados

Também foram convidados para o debate o representante da Unesco Brasil Guilherme Canela e o professor aposentado da Universidade de Brasília (Unb) Venício Lima.

O deputado Emiliano José (PT-BA), que é um dos coordenadores da frente, vai compor a mesa de debates. A coordenadora-geral da frente parlamentar é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O debate está marcado para as 9h30, no auditório da TV Câmara.

Deputados e senadores lançam hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Audiovisual. O evento contará com a presença de representantes do governo e da comunidade audiovisual brasileira, como diretores, produtores, atores e atrizes, técnicos e profissionais de cinema e TV, distribuidores, exibidores de cinema e empresários de TV.

A frente, que tem a adesão de 204 deputados e 22 senadores, será presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Audiovisual

A produção audiovisual é uma das principais indústrias do entretenimento. Só em 2009, as vendas de produtos e serviços nesse setor somaram US$ 471 bilhões no mundo, dos quais 80% corresponderam ao mercado de televisão.

Entre as principais iniciativas legislativas de interesse do setor audiovisual, estão o Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10). Os integrantes da frente defendem a aprovação imediata do projeto.

Outro ponto defendido pela frente do audiovisual é a edição de medida provisória (MP) semelhante à MP 491/10 , que instituiu o programa “Cinema perto de você”, destinado a promover a ampliação e descentralização do mercado de salas de exibição no País, por meio de linhas de crédito e benefícios fiscais. A MP perdeu a validade no fim do ano passado sem ter sido votada.

A frente tem o apoio da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ) e do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp).

A reunião será realizada às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.