Redação – Cultura e Mercado
Profissionais da área cultural se reúnem nesta terça-feira (5/7) para discutir a nova Lei Rouanet. Eduardo Saron, do Itaú Cultural, José Paulo Soares Martins, da Gerdau, entre outros, querem que empresas menores possam destinar 8% do Imposto de Renda a pagar – e não os atuais 4% – a produtores culturais independentes. O projeto deles será depois levado à ministra Ana de Hollanda.
*Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo
A Anatel publicou na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União os extratos dos contratos de concessão que foram revisados e assinados na semana passada com as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel para o período 2011/2015. A revisão dos contratos traz uma série de inovações em relação à universalização e a qualidade do STFC, bem como moderniza as regras de prestação e acompanhamento do serviço.
A nova versão do contrato elimina barreiras que impediam que os Grupos das Concessionárias oferecessem também serviços de TV a Cabo. Mas determina que o fornecimento de contas detalhadas dos serviços somente serão obrigatórias quando solicitadas, ao contrário do que obrigava o contrato anterior.
Outra modificação feita no texto do contrato é a definição do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Foi incluída a expressão “na forma da regulamentação” ao final da descrição do serviço, abrindo espaço para alteração do conceito, que poderá evoluir para abarcar o serviço de banda larga.
A previsão de liberdade tarifária, a ser determinada por norma da agência, foi incluída no texto do contrato de concessão. Essa liberdade será iniciada pelas ligações de longa distância internacional (DDI).
Redação – TeleTime News
A Anatel resolveu organizar algumas das muitas informações produzidas por suas diferentes áreas sobre os serviços de telecomunicações e agrupá-las em uma única sessão do site da agência chamada de “Anatel Dados”. É uma tentativa da agência de centralizar informações dispersas que muitas vezes não se tornavam públicas por uma simples questão de falta de organização.
Entre os dados que podem ser consultados estão aqueles referentes ao total de acessos nos diferentes serviços (telefonia móvel, TV por assinatura, telefonia fixa e serviço multimídia).
Há ainda algumas informações inéditas, ainda que desatualizadas (os dados ainda são de dezembro), como o total de acessos fixos das empresas exploradoras do STFC nas diferentes áreas de numeração, incluindo autorizadas e concessionárias.
A participação de mercado de banda larga por grupo econômico, esta sim com dados mais atuais, de março deste ano, que detalha, por exemplo, como está a competição do serviço banda larga em cada estado, os investimentos em banda larga por cada grupo (sem especificar o período), além dos dados já consolidados.
Redação – Tele Síntese
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou, hoje (1º), a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por conduta lesiva à concorrência. Segundo o órgão, isso acontece porque as associações fixam valores unificados a serem cobrados por direitos autorais relacionados à execução pública das obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.
A Secretaria também aponta, como prática lesiva, a imposição de critérios abusivos e indiscriminados para o ingresso de novas associações no sistema de gestão coletiva instituído pela Lei nº 9.610/98.
De acordo com o parecer publicado na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) da última quinta-feira (30/06), a Lei de Direitos Autorais garantiu ao Ecad o monópolio legal para ser agente arrecadador e distribuidor de direitos autorais no país. No entanto, não lhe confere a competência para fixar o valor a ser cobrado pelos direitos autorais em conjunto com as Associações, por se tratar de variável comercialmente sensível e fator de diferenciação entre as entidades representativas.
Redação – Teletime
As associações de radiodifusores parecem, finalmente, ter encontrado um ponto de concordância. A Abra, associação encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, reitera que também apoia o uso da faixa de frequência do VHF compreendida entre 76 MHz e 88 MHz para o rádio digital.
Sem deixar de lado o clima de animosidade entre as entidades, a associação diz que não apenas apoia a iniciativa, como afirma ser autora da ideia.
Em março de 2010 a associação entregou carta ao então Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugerindo que ele encaminhasse algumas soluções para a rádio digital antes de deixar o ministério, entre estas sugestões estava a adoção da faixa de frequência dos canais 5 e 6 VHF. A carta foi tornada pública na ocasião, com publicação em diversos veículos. Em nota enviada a este noticiário, o presidente da Abra, João Carlos Saad, alfineta a Abert: "antes tarde do que nunca. Melhor que a Abert entre agora na defesa da categoria, do que a Abra continuar lutando sozinha pela radiodifusão brasileira".