Concessionárias estranham posição de institutos de consumidor contra abertura da TV a cabo

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Miriam Aquino – Tele Síntese

Executivos de concessionárias de telecom se dizem surpreendidos com a posição da Proteste e do Procon de São Paulo, que se manifestaram contrários ao regulamento de TV a cabo proposto pela Anatel, cuja consulta pública acabou ontem. Para eles, as duas entidades, ao se manifestarem contra a abertura de mercado de TV a cabo  estariam agindo contra os interesses dos próprios consumidores, que continuariam a ficar sem o serviço na grande maioria das cidades brasileiras, e não poderiam contar com a queda nos preços nos locais onde a TV paga já existe.

As operadoras contestam os argumentos dos institutos. Para o Proteste, o regulamento é inconstitucional porque libera este mercado para as concessionárias de telecomunicações, que estariam proibidas pela lei geral de telecomunicações de prestar outro serviço que não a telefonia fixa. As empresas reconhecem que, de fato, as concessionárias não podem prestar oustro serviço, enquanto o artigo 87 da lei geral não for mudado. Mas lembram que não há qualquer proibição constitucional ou legal para que as suas empresas coligadas possam prestar o serviço de TV a cabo.

Outro argumento também apresentado pelo Procon, de ilegalidade na transformação da concessão de TV a cabo em autorização, é também questionado pelos empresários, que assinalam que há um grande arcabouço jurídico respaldando a tese de que TV a cabo é um serviço privado, e, por isto, não pode ser uma concessão pública. "É estranho que esses institutos se alinhem aos principais opositores da abertura de mercado da TV a cabo, que é a grande mídia", alfinetou uma fonte.

Anatel marca audiência pública sobre Fator X para o dia 5

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A Anatel marcou para o dia 5 de agosto, em Brasília, a audiência pública para debater o Fator X, mecanismo que permite redução nos reajustes das tarifas do Plano Básico da telefonia fixa. A audiência discutirá a proposta de Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), disponível para contribuições por meio da Consulta Pública nº 39. As contribuições à consulta poderão ser feitas até o dia 18 de agosto.

Com a nova proposta, que não mais irá medir a produtividade do passado, mas projetar a produtividade das empresas dos próximos anos, a agência pretende que o usuário pague menos pelos serviços de telecomunicações.

Para estimular a venda pelas concessionárias dos telefones populares – como o Aice, recentemente aprovado em decreto da presidente Dilma, que vai custar R$ 9,90 sem ICMS – a fórmula criada pela Anatel premia as empresas que venderem esses telefones em larga escala, pois elas passam a contar com um fator de produtividade menor, apropriando-se assim de maiores ganhos.

A expectativa da Anatel é que este novo Fator X seja aplicado já no reajuste da tarifa de telefonia de outubro, mas ele não será implementado na íntegra, pois ainda estará valendo a fórmula anterior para os primeiros sete meses do ano. Mas no reajuste de 2012 ele estará em pleno funcionamento.

Outras mudanças na metodologia de cálculo também estão propostas pela Anatel, como a apropriação da receita provocada pelos ganhos com o aluguel da EILD (exploração industrial de linha dedicada) e a volta do o fator x individualizado para cada empresa.

Switch off da TV analógica no Japão é exemplo para o Brasil

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O fim das transmissões analógicas de TV no Japão, ocorrido no dia 24, foi acompanhado por técnicos do Ministério das Comunicações com o objetivo de ver de perto a experiência nipônica e aplicar o conhecimento no processo brasileiro, que está previsto para 2016. O switch off japonês vai beneficiar as operadoras de celular, que usarão a frequência de TV analógica para expandir seus serviços. No Brasil, a frequência de 700 MHz ainda é disputada por radiodifusores e teles.

Segundo o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, o sucesso do switch off deve-se à confiança que a população tinha nas vantagens do padrão ISDB-T: alta definição, mobilidade e portabilidade, além da pronta transmissão de alertas em caso de desastres. Esse último item é especialmente importante para um país acostumado a lidar com terremotos e tsunamis, como o que aconteceu em 11 de março deste ano e devastou algumas províncias.

Para ajudar os países que estão programando o switch off, o ministério divulgou algumas ações que garantiram o sucesso da transição no Japão. Uma delas foi a criação de espaços onde a população podia tirar dúvidas, numa parceria entre governo, radiodifusores e fabricantes. Foram 51 “centros de suporte” para os telespectadores. Vários voluntários entraram em cena, procurando especialmente a população idosa para confirmar se estava tudo ok para a digitalização.

Idosos e famílias de baixa renda mereceram uma atenção especial. O governo estabeleceu medidas para popularizar os conversores de TV Digital (septop-boxes), necessários para pegar o sinal digital. Com isso, o preço caiu gradativamente. Além disso, foram doados conversores para famílias de baixa renda que não tinham condições de adquirir o aparelho, política ainda não aplicada no Brasil.

De acordo com o ministério japonês, a ampla divulgação do switch off também foi fundamental para que a população se sentisse segura com o processo. Assim, o calendário com todas as etapas da digitalização teve ampla publicidade. A data do apagão analógico foi especialmente reforçada na programação televisiva. Desde 1º de julho, as emissoras passaram a mostrar sempre um calendário com os dias que faltavam para o apagão.

Além disso, foi criado um mascote para marcar a transição. Artistas e personalidades do Japão também reforçaram a divulgação por meio de campanhas e comerciais. Tudo para que as pessoas tivessem familiaridade com o assunto e entendessem os benefícios que a mudança iria trazer.

 

Telefônica surpreende e defende novo regulamento de TV a cabo

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As contribuições à consulta pública da Anatel, que propõe novas regras para o segmento de TV a cabo, liberalizando completamente o mercado, explicitou as posições dos principais grupos econômicos do setor, posicionamentos até inusitados, como o apoio da Telefônica à proposta da Anatel. Apesar de fazer algumas sugestões pontuais de mudanças, a Telefônica chega a argumentar que esta "é uma oportunidade única de massificar a TV a cabo no país". A surpresa deste apoio se deve ao fato de que a operadora, conforme as regras divulgadas, não poderá ingressar neste mercado, visto que a Anatel mantém as restrições da Lei de TV a Cabo, que impede que empresas de capital estrangeiro prestem esse serviço. A empresa só poderá  participar deste segmento como investidora minoritária, a exemplo da sua concessão na capital paulista, onde detém apenas 19,9% das ações.

A proibição ao capital estrangeiro é, por sinal, a principal razão para a Embratel questionar a legalidade da proposta. Para a carrier,este novo regulamento visa a "favorecer apenas alguns grupos econômicos". A NET Serviços, controlada pelas Organizações Globo, mas que tem a Embratel como detentora de 99% das ações preferenciais, argumenta também que a proposta é ilegal e que a Anatel não pode regular concorrência querendo estabelecer regras para o segmento de TV a cabo, já que as outras tecnologias devem ser consideradas.

ABTA

A ABTA (que representa os atuais operadores de TV por assinatura) chega a argumentar que a Anatel age ingalmente porque tenta "revogar a lei do cabo", e que acabaria promovendo "uma competição desigual e predatória". Entre os argumentos da entidade,  entende que a agência não pode conceder a outorga sem licitação e não pode transformar o que é hoje concessão em autorização. A Globosat, por sua vez, afirmou que a Anatel "não tem cheque em branco" para mudar as regras sem o respaldo legal.

Oi e CTBC

A Oi e CTBC, duas operadoras que ficarão liberadas a entrar neste mercado, se o regulamento for aprovao, obviamente apoiam a proposta da Anatel, mas também fizeram algumas sugestões de mudanças pontais. Para Oi, não só a agência está respaldada legalmente para propor estas mudanças, como a abertura de mercado irá favorecer toda a população, visto que a TV a cabo é hoje o serviço de telecomunicações com a menor taxa de penetração; e com um desempenho declinante, já que em 2001 o cabo estava presente em 297 municípios e hoje ele só é conhecido pelos moradores de 250 cidades brasileiras.

 

Publicidade infantil na TV pode ser proibida das 7 às 22 horas

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Redação – Agência Câmara

A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.

Marcelo Matos afirma que a medida vai inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumenta.

O deputado lembra que diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. “No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria”, diz.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.