Miriam Aquino – Tele Síntese

Executivos de concessionárias de telecom se dizem surpreendidos com a posição da Proteste e do Procon de São Paulo, que se manifestaram contrários ao regulamento de TV a cabo proposto pela Anatel, cuja consulta pública acabou ontem. Para eles, as duas entidades, ao se manifestarem contra a abertura de mercado de TV a cabo  estariam agindo contra os interesses dos próprios consumidores, que continuariam a ficar sem o serviço na grande maioria das cidades brasileiras, e não poderiam contar com a queda nos preços nos locais onde a TV paga já existe.

As operadoras contestam os argumentos dos institutos. Para o Proteste, o regulamento é inconstitucional porque libera este mercado para as concessionárias de telecomunicações, que estariam proibidas pela lei geral de telecomunicações de prestar outro serviço que não a telefonia fixa. As empresas reconhecem que, de fato, as concessionárias não podem prestar oustro serviço, enquanto o artigo 87 da lei geral não for mudado. Mas lembram que não há qualquer proibição constitucional ou legal para que as suas empresas coligadas possam prestar o serviço de TV a cabo.

Outro argumento também apresentado pelo Procon, de ilegalidade na transformação da concessão de TV a cabo em autorização, é também questionado pelos empresários, que assinalam que há um grande arcabouço jurídico respaldando a tese de que TV a cabo é um serviço privado, e, por isto, não pode ser uma concessão pública. "É estranho que esses institutos se alinhem aos principais opositores da abertura de mercado da TV a cabo, que é a grande mídia", alfinetou uma fonte.