“Os efeitos da midiatização na vida das crianças são múltiplos”

Entrevistas

Oscar Traversa, professor especialista em Semiótica, Comunicação Social, Estética e Discursividade Social do Departamento de Ciências Sociais da Universidad de San Andrés, da Argentina, faz um alerta: “Os efeitos da midiatização na vida das crianças são múltiplos. Para compreender sobre as suas variações é preciso estar atento ao funcionamento dos adultos, já que são eles os indutores dos padrões de comportamento”.

O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz publicou entrevista com Traversa sobre imagem, corpo e obesidade infantil. Temas que discutirá em workshop no dia 09 de novembro, no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do ICICT.

Leia entrevista completa em espanhol:

O senhor falará sobre os limites da midiatização em relação à obesidade infantil. Que limites seriam esses?

Las relaciones entre la obesidad infantil (y también la de los adultos) constituye un problema que ha sido tratado con ligereza, entre tantos otros, por la OMS (Organização Mundial da Saúde) y otros organismos. Se ha descuidado pensar que los medios dan lugar a configuraciones discursivas complejas que operan con audiencias no menos complejas. Los niños pequeños y los adultos establecen entre sí vínculos singulares y, a su vez, unos y otros se relacionan con los discursos mediáticos de manera heterogénea. Si esa trama de relaciones se desconoce – o se deja de lado – poco se puede esperar de las campañas de salud aconsejadas por la OMS, por caso.

Por que o corpo é tão presente na imagem midiática?

La imagen del cuerpo si esta presente hoy en los medios no lo estuvo menos, de modos distintos, en la Grecia clásica o en el Renacimiento. Desde siempre ha sido una representación (o presentación) conflictiva. Al punto que ha sido objeto de prohibición por diversos credos en distintos momentos, tanto en occidente como en oriente, en tanto que el cuerpo, como tal, es el lugar de manifestación del placer como del dolor y los mayores padecimientos. El crecimiento de la capacidad de mostración mediática que nos ha dado la técnica a partir del siglo XIX (fotografía y cine) y las expansiones del XX, han sido los principales factores del crecimiento de la presencia del cuerpo. Cuestión, por otra parte, imposible a partir de las características de esas técnicas a dejarlo de lado, el caso mas elocuente es la TV, donde todo es cuerpo o, al menos, buena parte.

Qual a relação entre corpo e alimento na imagem midiática?

La gran presencia pública de la asociación entre medios-cuerpo y alimentación comienza en las revistas semanales de la década del 30, en el siglo XX. Varias son las razones que concurren a la emergencia de ese fenómeno (no en todos los países ocurre lo mismo, en el mismo momento, me refiero especialmente a la Argentina), por una parte el trabajo femenino y los consecuentes cambios en el funcionamiento de la vida doméstica en las ciudades. Decrecimiento de la elaboración de alimentos en el hogar y la progresiva – y creciente – adopción de alimentos elaborados y semielaborados dan lugar tanto a la publicidad como al desarrollo de un verdadero género literario: la receta de cocina en los diarios y revistas. Hoy, la TV, a maximizando esas presencias.

Ao mesmo tempo em que a imagem vendida pela mídia é de um corpo saudável, magro e atlético, porque incentivar o consumo de alimentos que podem implodir a imagem desse corpo, tornando-o obeso?

Con las modas suele ocurrir que los tipos mediáticos se encuentre en colisión con lo que ocurre efectivamente en la sociedad. Soy lector de revistas, masculinas y femeninas, ni yo ni mi mujer, tampoco mis hijos, nos vestimos como las figuras que allí se presentan. O, todos nosotros, lo hacemos solo parcialmente. Los cuerpos varían con el tiempo, incluso en periodos bastante cortos, yo he escrito un par de libros al respecto, especialmente referidos al siglo XX. El cuerpo de poco antes de la primera guerra mundial, cambia en poco tiempo después de su finalización, cambia de aspecto pero cambia también la concepción general de la relación con el cuerpo. El cuerpo de hoy es, posiblemente “un cuerpo en trance”, marcha a un lugar que se nos hace difícil de imaginar.

Nas TVs americanas e latinas há uma grande quantidade de propagandas sobre alimentos para crianças e medicamentos. Até onde vão os limites da midiatização nas vidas das crianças?

Los efectos de la mediatización en la vida de los niños son múltiples, para saber acerca de sus variaciones es necesario estar atento al funcionamiento de los adultos, dado que ellos son los inductores de las pautas de conducta. La respuesta sería, seguramente, muy larga, en torno a todo eso discutiremos en el workshop.

Os pais estão indefesos diante da midiatização de alimentos e de corpos? O que pode ser feito?

No esta indefenso si presta atención al aporte que puede prestar la investigación y el estudio de los problemas, en principio y, por supuesto, pone en obra los resultados. Pero es crucial que cambie y oriente la investigación con el suficiente grado de pertinencia y continuidad en la acción. Más que nunca se hace necesario – dada la complejidad de las circunstancias – realizar esfuerzos para el mejor conocimiento de los fenómenos, tanto naturales como sociales y culturales, para poder dar lugar a políticas públicas adecuadas a las condiciones, para nada simples, que debemos enfrentar.

Entrevista concedida a Graça Portela, publicada no portal do ICICT/Fiocruz – www.icict.fiocruz.br

Governo promete banda larga para 70% da população até 2018

Notícias

Em meio à crise econômica, Ministro André Figueiredo diz que infraestrutura já alcança 94 milhões de brasileiros, impulsionada principalmente, pelos acessos móveis.

“A meta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é atingir 70% do país até o final de 2018″, explicou o ministro das Comunicações do Brasil, André Figueiredo, durante a realização, em Moscou, na Rússia, da primeira reunião dos ministros das Comunicações dos BRICS, bloco também composto por Índia, China e África do Sul. Estruturado por iniciativa brasileira e russa, o evento estimulou o debate de propostas para ampliar a articulação entre os países-membros nas áreas de tecnologia da informação, internet e infraestrutura para atrair investimentos e reduzir as desigualdades sociais.

Ministro das Comunicações tem como meta a consolidação do PNBL

“O avanço da Banda Larga, que já alcança 94 milhões de brasileiros, foi impulsionada nos últimos anos, principalmente, pelos acessos móveis. Os smartphones se tornaram nossos inseparáveis computadores de bolso e têm se mostrado indispensáveis instrumentos de inclusão social por meio da tecnologia. Acreditamos que a expansão do uso da internet, observada com a massificação dos dispositivos pessoais, se repetirá, em maior escala, quando adentrarmos efetivamente a era da Internet das Coisas, que projeta a interatividade de produtos e serviços no dia a dia”, pontou Figueiredo.

“O Brasil possui características geográficas, econômicas e populacionais semelhantes aos países aqui representados. Com isso, existe um enorme desafio para disponibilizar infraestrutura, superar as desigualdades e preparar a nação para competir na nova sociedade da informação”, acrescentou Figueiredo, ao valorizar o protagonismo do Brasil nas relações internacionais.

Sobre o Marco Civil da Internet brasileira, o ministro do Brasil ratificou que a medida criou um arcabouço legal que estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos diferentes atores do ambiente online e definindo o papel a ser exercido pelo poder público em relação ao desenvolvimento da rede. “Ao se ancorar firmemente na defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, o Marco Civil cria o arcabouço legal para assegurar que a Internet continue sendo um espaço de abertura, colaboração e inovação”, explicou.

O evento para os ministros dos BRICS foi criado, em julho deste ano, na 7ª Cúpula dos BRICS, que foi realizada também na Rússia e contou com participação da presidenta Dilma Rousseff. Na oportunidade, a chefe de Estado do Brasil pontou que os bancos de desenvolvimento dos países dos Brics fecharam acordos para dar suporte para a obtenção de recursos ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do grupo.

Escrito por Redação
para IPNews

O que o direito à comunicação tem a ver com você?

Análises

Por Raquel Dantas*

A comunicação é algo tão natural da nossa lógica de funcionamento humano e tão intrínseca a nossa existência em sociedade que dificilmente percebemos as várias limitações que se apresentam a nós, cidadãs e cidadãos, no seu exercício.

Afinal, estamos nos comunicando a todo instante. Talvez por isso seja difícil, a princípio, identificar a comunicação no rol dos direitos básicos e fundamentais como outros que facilmente surgem a nossa cabeça quando pensamos sobre eles ou nos dispomos a reivindicá-los. A noção de direito denota algo que precisou ser caracterizado como tal para que pudesse ser garantido a todas e todos. Ou seja, um aspecto da vida social que claramente coloca em cheque a dignidade e a justiça entre os cidadãos se for reservado a uns e a outros não. Apesar de ser um desses direitos, a maior parte de nós não compreende a comunicação como tal. E, consequentemente, não identifica como ele pode ser violado. Se você não sabe que tem um determinado direito, como você saberá que ele está sendo violado? Essa é a premissa!

Você pode matutar aí com seus botões que liberdade de expressão e acesso à informação caracterizam o direito à comunicação; e ficar tranquilo considerando que esses dois aspectos são facilmente resolvidos se você consegue falar o que pensa e tem meios de comunicação aos quais pode recorrer, conforme as suas escolhas, que lhe garantam o conhecimento sobre os fatos do mundo. Tudo bem se não houver barreiras para isso. Mas você fatalmente tem. E não se “preocupe” que não é exclusividade sua. Seus amigos, familiares, vizinhos, colegas de trabalho, assim como eu, também estamos na mesma.

Liberdade de expressão é um termo lindo (se não avançarmos sobre a dignidade do outro) e essencial para qualquer sociedade que se preze democrática. No entanto, ela está bem além da capacidade natural do alcance das nossas vozes. Por quê? Porque nossas diferentes visões de mundo, nossas múltiplas características culturais, nossos diversos grupos sociais, todos devem estar representados nos meios de comunicação de massa. Falo daqueles que chegam às casas de praticamente todos os brasileiros e que são espaços públicos, concedidos pelo Estado para que empresas operem: o serviço de radiodifusão – rádios e tvs.

Eu e você devemos ter mecanismos para expressar nossas opiniões no mesmo patamar de alcance desses grandes meios. Só que você talvez não consiga espaço nos já existentes. Muita gente nunca vai conseguir. Podemos ter conhecimentos técnicos para montar uma TV ou uma rádio, por exemplo, mas talvez nos falte grana. E o principal: se não formos política ou economicamente influentes, o Estado não nos dará autorização para que tenhamos nosso próprio veículo. Ou vamos enfrentar muita burocracia e tempo para conseguir, quem sabe, uma autorização para montar uma rádio comunitária que não vai poder chegar a 1 km de raio do ponto de transmissão. E se inventarmos de tentar sem permissão, vai ter polícia levando equipamento, multa e até prisão. A tentativa de exercer o direito de falar, nesses casos, é tratado como crime. Mas quando um veículo de grandes proporções (como a maioria) comete um erro, como por exemplo, criminalizar publicamente alguém sem esta tenha cometido de fato um crime, essa pessoa não tem mecanismos acessíveis para fazer com que o veículo seja responsabilizado e fazer com que todo mundo tenha a possibilidade de saber que houve uma injustiça. Você sabia que isso deveria ser garantido? É só pensar que poderia ser com você.

Um morador de rua, muito provavelmente, também não poderá fazer sua voz ser ouvida no jornal, porque não será entrevistado numa matéria sobre direito à cidade. Terão como fontes um especialista, um acadêmico e um pedestre que tem onde morar. Também vai ser difícil algum programa de TV querer saber o que um jovem da periferia pensa sobre a violência e se ele concorda ou não com a redução da maioridade penal. O silenciamento de alguns grupos ou indivíduos é uma forma de criminalização. É lhe negar o direito à expressão, e muito mais. Lhe negar o direito à própria cidadania, já que sem representatividade você não existe para reivindicar um espaço na sociedade. Isso também caracteriza o direito à comunicação.

O acesso à informação é outro aspecto caro numa sociedade que respeita os cidadãos e zela por sua participação política. Infelizmente, grandes grupos – que possuem praticamente todos os meios – falam a partir de um mesmo patamar social, econômico, e até com lentes políticas muito semelhantes. Como saber algo que está fora dessas zonas de interesse? Afinal, quem tem poder tem informação a guardar para preservar seu status.

Ok! Mas tem também a internet que dá a possibilidade de acesso livre às informações. Mas quem disse que o acesso é fácil? Você sabia que metade dos brasileiros não tem acesso à internet? Pois é. E até você que tem como pagar um plano de internet caro e está acessando esse conteúdo agora, sabe que o seu acesso é bem aquém do que deveria ser. Não é? Fora isso, nosso uso da rede está dominado por grandes empresas como o Google e o Facebook que monitoram por onde navegamos, armazenam nossos dados, e ainda limitam o que temos acesso pelo nosso poder de compra e pelo ranking de coisas que foram pagas para estarem no topo da lista das buscas online sobre qualquer assunto que você procure. O mundo é muito mais plural do que a nossa timelime e há muita coisa no mundo virtual e na vida fora da internet que nos diz respeito e a gente não faz a menor ideia.

A não ser que você seja amiga ou amigo do dono de uma emissora de TV ou rádio; um político influente amigo do dono; ou que você mesmo seja dono ou dona de um grande veículo de comunicação, o seu direito à comunicação também está sendo violado. Apesar de tudo o que nos cerca na atualidade estar tão mergulhado no mundo da informação, isso não quer dizer que temos igualmente acesso a variados meios, e que esses meios estão nos oferecendo informação de qualidade; que conseguem representar nossa pluralidade de vozes; que temos como obter informação variada sobre os mesmos temas para que possamos chegar a nossas próprias conclusões sobre o que é de interesse público; que estejamos usando o incrível potencial revolucionário da internet em prol da evolução da sociedade e do bem comum; que as comunidades rurais e as periferias estejam se apropriando do seu direito à comunicação e fazendo seus próprios veículos alternativos; que a mulher negra consegue se defender do racismo e machismo das propagandas de cerveja. Em tudo isso e muito mais, a informação tem um potencial de grande impacto: transformar consciências. Conhecer é deixar de ser alheio a algo. Quando se trata de alguma coisa que lhe diz respeito, é ter nas mãos a possibilidade de agir, reivindicar. E reivindicar é nada mais do que exercitar a cidadania. Essa ilusão do conhecimento que nos deixa alheio ao nosso direito à comunicação sempre servirá a alguém.

Na Semana em que comemoramos o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, lanço a pergunta por todos os meios que consigam chegar até você: como seria nossa sociedade se deixássemos de ser alheios ao nosso direito à comunicação?

*Raquel Dantas é comunicadora popular do FCVSA/ASA pela Cáritas Regional Ceará e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Texto originalmente publicado no site da ASA Brasil.

FrenteCom será coordenada por parlamentares e movimentos sociais

Notícias

“Sem mídia democrática não há democracia” é o tema da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece entre estes dias 14 e 21 de outubro em todas as regiões do país. O slogan, longe de ser apenas frase de efeito, também norteou os discursos de parlamentares e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil durante a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), realizada nesta quinta (15/10), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Lançada em 2011, a FrenteCom foi a primeira formada por parlamentares e representantes da sociedade civil e tem como objetivo promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício dos direitos humanos à liberade de expressão e à comunicação. Coordenadora da frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou a relevância da parceria com os movimentos sociais numa conjuntura favorável ao conservadorismo político e social e sugeriu que a coordenação passe a ser exercida em parceria com os movimentos sociais.

Erundina lembrou que os meios de comunicação reproduzem valores, conceitos e ideologias. Para ela, a democratização dos meios é condição indispensável para que não promovam “um pensamento único, de só um segmento da sociedade, extremamente minoritário”. A deputada citou a Argentina como exemplo a ser seguido pelo Brasil. Segundo ela, o país vizinho “teve a ousadia e a coragem de ter uma lei de mídia moderna e democrática”.

Erundina afirmou, ainda, que a FrenteCom é “filhote” da Conferência Nacional de Comunicação. “Lamentavelmente, o governo não tem considerado as centenas de resoluções que resultaram da Confecom e nem a Frente, que tem sido fortalecida pela sociedade civil”, afirmou.

Renata Mielli, secretária-geral do FNDC, ressaltou que a entidade considera a FrenteCom uma conquista indispensável para a luta pela democratização da comunicação e para a própria democracia. “Sem mídia democrática não existe sociedade democrática e o que vivemos hoje no Brasil é reflexo dessa situação, onde segmentos inteiros da sociedade são invisibilizados pelos meios de comunicação; posições culturais, sociais, políticas e econômicas desaparecem do debate público e só aparece uma única voz, que é da elite econômica, que não está preocupada com interesse público e que, em função de um debate político insano, propaga preconceito, ódio e intolerância na sociedade”.

Bia Barbosa, representante do Intervozes e coordenadora de Comunicação do FNDC, destacou que a democratização do setor tem dois obstáculos principais hoje no país: ações de órgãos dos três poderes constitucionais e de entes privados que limitam o exercício da liberdade de expressão e a ausência de regulação e políticas públicas que o promovam.

Jean Wyllys, deputado federal pelo PSol do Rio e membro da FrenteCom desde sua fundação, mencionou a apropriação de espaços nas grades de programação de emissoras de rádio e TV por pastores e igrejas evangélicas como reflexo da falta de regulação do setor. “Não estou dizendo que são todos os evangélicos, mas muitos utilizam esses espaços para atacar a comunidade LGBT e as religiões de matriz africana”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a democratização da comunicação é uma dívida do Estado com a sociedade brasileira. Para ela, esse tema, junto com o dos direitos sexuais e reprodutivos, tem o maior muro no Congresso Nacional, por isso não consegue avançar. “Propus uma lei que regionaliza a programação da TV aberta, que tramitou durante 23 anos e agora foi arquivado”, exemplificou. Para ela, o grande desafio da FrenteCom é falar “para fora”.

Para Mario Jefferson Leite Mello, diretor da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias, “só vamos ter democratização quando a ABERT [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV] deixar de ter um feudo dentro do Ministério das Comunicações”.

Escrito por Redação
para FNDC 

Comunicações: moeda de troca evidencia falta de política

Análises,

Por Jonas Valente*

Na última sexta-feira (2/10), a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o que chamou de “reforma administrativa”, conjunto de medidas que teve como novidade uma reforma ministerial para reduzir pastas, ampliar a presença do PMDB na Esplanada e acomodar aliados. Entrou na lista de oferta a partidos da base o Ministério das Comunicações.

Ricardo Berzoini, até então no comando da área, foi colocado em uma turbinada Secretaria de Governo, que passa a reunir funções da Secretaria-Geral e da Secretaria de Relações Institucionais. O seu posto foi oferecido ao PDT, que escolheu o líder do partido na Câmara e deputado federal André Figueiredo (CE) para ocupar a pasta.

O uso do Minicom (como também é conhecido o Ministério pelos agentes do setor) como moeda de troca não é novo na história dos governos pós redemocratização. Mas após a gestão de um quadro forte do PT na pasta como Berzoini, que chegou com promessas de avanços, a retomada desse caráter para a pasta sinaliza novo retrocesso no setor.

O PDT volta a dirigir o órgão depois de 11 anos. O partido foi o primeiro a ocupar a vaga no governo Lula, em 2003, com o então deputado Miro Teixeira, que recentemente integrou o bonde de migrações para a Rede, de Marina Silva.

Teixeira teve mandato apagado na pasta, com algumas exceções, como o decreto que fixava diretrizes para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Em 2004, deu lugar a Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que também não disse a que veio e foi substituído pelo então senador Hélio Costa (PMDB-MG).

Costa imprimiu a agenda dos radiodifusores no Minicom, implantando o sistema de TV Digital nos moldes do que as Organizações Globo queriam, represando a entrada de novas emissoras no espectro e minando o aproveitamento de potencialidades como a interatividade que a nova tecnologia poderia trazer. Costa permaneceu na pasta praticamente todo o segundo mandato de Lula, saindo no fim para concorrer ao governo de Minas.

No primeiro governo Dilma, se o Ministério não foi usado para acomodar outros partidos, serviu de abrigo para um nome chave que teve de deixar pastas do núcleo do governo: Paulo Bernardo. A gestão do paranaense, que havia ocupado o Ministério do Planejamento, foi marcada pelo abandono de duas agendas ensaiadas no último ano do governo Lula:

1. A elaboração de um anteprojeto de novo marco regulatório das comunicações, iniciada por um grupo de trabalho então comandado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins,

2. O Plano Nacional de Banda Larga, a partir da Telebrás e do uso da infraestrutura de fibra sob controle do governo e das estatais.

O resultado do grupo de Martins foi colocado em uma gaveta e fechado a sete chaves. No segundo caso, o Ministério não só não deu continuidade aos planos de Lula de tirar o Brasil do atraso na oferta de banda larga como implementou políticas na linha do que os empresários defendiam: desonerações e recursos públicos para que as operadoras fizessem o básico, ou seja, investissem na oferta do serviço à população. A negociação para a venda de um “plano popular”, que alavancaria os acessos, foi um fracasso, e a ampliação do acesso se deveu ao crescimento da telefonia móvel 3G e 4G.

No segundo governo Dilma, sopraram, se não ventos, brisas de mudança. Ricardo Berzoini também era um quadro do núcleo político do PT, mas mais próximo aos movimentos sociais. Passou a, ao menos, apresentar publicamente a importância de um novo marco regulatório para a radiodifusão, que tirasse do papel os princípios previstos para o setor na Constituição Federal.

Mas nada se concretizou, e a agenda parece enterrada em meio ao cenário de crise política. Medidas que não dependem de mudanças legais (como a fiscalização e a punição de emissoras que violam a lei em diversos aspectos) também não foram implementadas. O programa “Banda Larga para Todos”, espécie de PNBL 2.0, também não prosperou e entrou nos cortes orçamentários. Nem mesmo o diálogo com as organizações da sociedade civil ocorreu dentro do que se esperava.

Incógnita

A chegada de André Figueiredo ao Ministério das Comunicações sinaliza um retrocesso, com a volta do uso da pasta como moeda de troca para a chamada governabilidade. Também repete a lógica de entregar o Ministério a quadros sem conhecimento da área. A falta total de contato do deputado com o tema instaura ainda um clima de incógnita quanto ao seu mandato.

As condições, definitivamente, não são boas. Um governo acuado, um PMDB cada vez mais empoderado e os grupos de comunicação operando como lideranças políticas do processo de desgaste são uma mistura temerária para uma agenda progressista. Soma-se a isso a movimentação do governo, incluindo aí a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para tentar destruir, do setor de telecom, a lógica de obrigações de universalização, continuidade e controle tarifário criada após as privatizações nos anos 90 – com a possibilidade da entrega de mais de R$ 100 bilhões em bens do então Sistema Telebrás às concessionárias de telefonia fixa. O cenário não é animador.

Isso, no entanto, não justifica negar a necessidade de uma agenda neglicenciada nos últimos 13 anos. Sem uma atuação firme, as operadoras de telecomunicação seguem oferecendo serviços caros, inacessíveis e de baixa qualidade.

Sem um marco regulatório democrático e moderno para a radiodifusão, a democracia brasileira segue refém do poder político dos grandes grupos de comunicação e a população continua tendo acesso a uma programação centrada no eixo Rio-São Paulo e marcada por constantes violações de direitos humanos (neste sentido, a sociedade civil tem dado contribuição fundamental para o debate por meio do Projeto de Iniciativa Popular da Lei da Mídia Democrática).

Por isso, mesmo em momento de crise, é urgente e necessária uma agenda que tire o Ministério das Comunicações do imobilismo. O simples cumprimento dos dispositivos constitucionais e da legislação já seria um avanço importante, como no caso do respeito aos limites de anúncios publicitários, percentuais mínimos de conteúdos educativos e jornalísticos, proibição do controle de emissoras por políticos e punição por abusos na programação.

Da mesma forma, também se mostram essenciais o fortalecimento da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação e a desburocratização, descriminalização e o fortalecimento das rádios comunitárias. Nas telecomunciações, o cenário de cortes não pode sepultar a urgência de medidas robustas que garantam acesso barato, universal e de qualidade à banda larga. As tarefas não são poucas nem simples, mas o novo ministro André Figueiredo aceitou encará-las. Vamos ver se conseguirá cumpri-las.

* Jonas Valente é jornalista, doutorando em Sociologia pela UnB e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.