Anatel prorroga consulta do novo cálculo do Fator X

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Lúcia Berbert – Tele.Sintese

Por meio de circuito deliberativo, o conselho diretor da Anatel decidiu prorrogar por mais 15 dias a consulta pública da proposta do novo cálculo do Fator X. O fim das contribuições estava previsto para a meia noite desta quinta-feira (18).

O pedido foi feito pela Abrafix, que queria mais um mês de prazo para contribuições. O argumento das concessionárias é de que a norma proposta utiliza um modelo que não é experimentado em larga escala e que as bases utilizadas precisarão ser refeitas, já que consideram serviços ainda não consolidados, como o Aice (Acesso Individual Classe Especial) e as ofertas das concessionárias dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A proposta da Anatel busca capturar com mais precisão os ganhos obtidos pelas concessionárias, de forma a compartilhá-los com os consumidores, como determina a lei. Por isso, a agência prevê reajustes menores da tarifa de telefonia fixa com a aplicação da nova regra, que prevê separação contábil dos serviços, uma vez que foi notada a influência do serviço de banda larga (SCM) na telefonia fixa e que o índice seja pré-fixado, intercaladamente, para períodos de três e dois anos.

Ancine precisará de recursos humanos e financeiros adicionais

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Fernando Lauterjung – Tela Viva News

Ancine tem inteligência para implantar os mecanismo de regulação, fiscalização e financiamento que serão necessários com a conversão do PLC 116 em lei. No entanto, diz Manoel Rangel, presidente da agência, serão necessários recursos humanos e financeiros adicionais. "Será preciso reconfigurar a agência para receber as novas atribuições", diz Rangel.

A agência, diz seu presidente, está trabalhando no desenho da nova estrutura, não sendo possível ainda apontar qual será o tamanho da equipe que será demandada. No entanto, ele deixa claro que será fundamental realizar concursos para a contratação de novos servidores.

Este noticiário apurou que, atualmente, a equipe dedicada a acompanhar o mercado de TV por assinatura conta com quatro servidores e tem como principais recursos tecnológicos os guias de programação das operadoras. Além disso, não há um sistema de registro pronto para abrigar o volume de dados que a agência deverá receber e computar para dar subsídios ao processo fiscalizatório.

Em resposta, Manoel Rangel lembra que o próprio projeto prevê prazos para a criação da regulamentação, para o início da fiscalização e para a implementação de cotas de canais de conteúdo. "A Ancine vai responder ao tempo do PL. A agência já se mostrou apta a se reconfigurar no passado, quando foi criado o Fundo Setorial do Audiovisual", completa.

Para Ancine, acordos estabelecidos na tramitação do PLC 116 não serão quebrados

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Fernando Lauterjung – Tela Viva News

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, descarta a possibilidade de movimentações entre os setores que compõem o mercado de TV por assinatura para neutralizar os pontos polêmicos que estão no PLC 116, que cria o novo marco legal para o serviço e que teve seu texto aprovado no Congresso Nacional. "Tenho convicção de que todos os envolvidos na construção do projeto, e que abriram mão de alguns pontos e preceitos, agiram de boa fé", diz o presidente da agência reguladora. Ele lembra que a negociação do projeto, que levou mais de quatro anos, foi complexa e envolveu lideranças do governo e da oposição, bem como teve participação de um conjunto de representantes do setor. "Pelo menos 30 parlamentares se dedicaram profundamente na análise e na viabilização do projeto", diz.

Para ele, o marco regulatório traz diversos efeitos positivos ao setor e à sociedade ao permitir uma rápida expansão do serviço de TV por assinatura não apenas por uma operadora, o que deve estimular a competição, com redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Além disso, traz competição na programação de TV por assinatura, viabilizando a entrada de novas empresas. O projeto possibilita ainda o aumento da produção de conteúdo brasileiro e dá possibilidade de veiculação deste conteúdo. "Por fim, o PLC 116 vai dinamizar a expansão da banda larga no Brasil, e isso é o mais importante. A banda larga é o futuro da comunicação", destaca.

 

Ancine prevê ‘explosão’ do audiovisual

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O presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, disse que a abertura do mercado de TV a cabo para as companhias telefônicas, somada à criação das cotas de exibição de programação brasileira nos canais pagos, causará um boom na produção audiovisual no país.

A lei aprovada anteontem no Senado determina a veiculação, em horário nobre, de ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional em canais qualificados (sobretudo de filmes).

Além disso, 1 de cada 3 canais qualificados terá de ser brasileiro. Há cotas também para contratar conteúdo de produtores independentes. As empresas terão três anos para se enquadrar.

A Ancine prevê demanda de 2.000 horas de conteúdo nacional independente anual, em três anos. Ela regulará a produção e a programação de audiovisual para a TV paga. Até agora, sua atuação era restrita ao cinema.

Fará o credenciamento dos produtores independentes e dos canais brasileiros, fiscalizará o cumprimento das cotas e terá poder de multar e punir as empresas que descumprirem regras.

Quadro maior

A agência já reivindica ampliação do quadro de funcionários e do orçamento. Hoje, tem cerca de 200 servidores concursados.

Na avaliação de Rangel, a lei assegura recursos suficientes para o crescimento da produção nacional.

Foi criado a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que deve arrecadar até R$ 400 milhões por ano. Ao menos 30% desses recursos terão de ser aplicados em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mais 10% irão para produtores independentes.

O presidente da Ancine negou a possibilidade de censura aos canais de TV paga, aventada por alguns senadores, entre eles, Marcelo Crivella (PRB -RJ), vinculado à Rede Record.

Para Rangel, "censurar o conteúdo seria ferir o bom senso". A Ancine atuará como reguladora e fiscalizadora dos aspectos econômicos da TV paga, afirma.

Produtores independentes aprovam cota nacional na TV a cabo

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Produtores ouvidos pela Folha aprovam a decisão de que metade da cota de três horas e meia semanais destinada no horário nobre da TV paga a produções brasileiras seja dada aos independentes, como prevê o PLC 116.

"É um reconhecimento da devida importância do setor", afirma o presidente da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão), Marco Altberg.

Por mais que o texto da lei ainda dependa da sanção da presidente Dilma, Altberg afirma que o projeto abre espaço para um debate sobre a produção brasileira.

"Como a lei fala em conteúdo qualificado, produtos de dramaturgia, documentários e animações nacionais devem entrar no horário nobre da TV paga em breve."

Luiz Noronha, produtor-executivo e sócio da Conspiração – que fez "Mandrake" para a HBO e "Detox do Amor" para o GNT -, concorda. "Quem se prepara para a abertura de mercado vai saber fazer TV de qualidade. Criamos um departamento totalmente dedicado à produção televisiva", conta ele.

Para o produtor Roberto D'Ávila, da Monshoot Pictures, que fez a série policial "9MM", da Fox, a qualidade vai depender da verba.

O projeto prevê que 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) – ou seja, R$ 300 milhões – sirvam de incentivo aos independentes. Um episódio de "9MM", por exemplo, tem um custo médio de R$ 500 mil. Pelos cálculos de D'Ávila, sobrariam R$ 40 mil do Fistel para cada hora de programação.

"Com isso dá para fazer um programa de culinária bom, mas não uma série de ficção."

Belisário França, da Giro Produções, diz que o dinheiro é "um bom começo" e que o PLC 116 é um passo para uma produção independente de TV em grande escala.