O presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, disse que a abertura do mercado de TV a cabo para as companhias telefônicas, somada à criação das cotas de exibição de programação brasileira nos canais pagos, causará um boom na produção audiovisual no país.

A lei aprovada anteontem no Senado determina a veiculação, em horário nobre, de ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional em canais qualificados (sobretudo de filmes).

Além disso, 1 de cada 3 canais qualificados terá de ser brasileiro. Há cotas também para contratar conteúdo de produtores independentes. As empresas terão três anos para se enquadrar.

A Ancine prevê demanda de 2.000 horas de conteúdo nacional independente anual, em três anos. Ela regulará a produção e a programação de audiovisual para a TV paga. Até agora, sua atuação era restrita ao cinema.

Fará o credenciamento dos produtores independentes e dos canais brasileiros, fiscalizará o cumprimento das cotas e terá poder de multar e punir as empresas que descumprirem regras.

Quadro maior

A agência já reivindica ampliação do quadro de funcionários e do orçamento. Hoje, tem cerca de 200 servidores concursados.

Na avaliação de Rangel, a lei assegura recursos suficientes para o crescimento da produção nacional.

Foi criado a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que deve arrecadar até R$ 400 milhões por ano. Ao menos 30% desses recursos terão de ser aplicados em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mais 10% irão para produtores independentes.

O presidente da Ancine negou a possibilidade de censura aos canais de TV paga, aventada por alguns senadores, entre eles, Marcelo Crivella (PRB -RJ), vinculado à Rede Record.

Para Rangel, "censurar o conteúdo seria ferir o bom senso". A Ancine atuará como reguladora e fiscalizadora dos aspectos econômicos da TV paga, afirma.