Lúcia Berbert – Tele.Sintese

Por meio de circuito deliberativo, o conselho diretor da Anatel decidiu prorrogar por mais 15 dias a consulta pública da proposta do novo cálculo do Fator X. O fim das contribuições estava previsto para a meia noite desta quinta-feira (18).

O pedido foi feito pela Abrafix, que queria mais um mês de prazo para contribuições. O argumento das concessionárias é de que a norma proposta utiliza um modelo que não é experimentado em larga escala e que as bases utilizadas precisarão ser refeitas, já que consideram serviços ainda não consolidados, como o Aice (Acesso Individual Classe Especial) e as ofertas das concessionárias dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A proposta da Anatel busca capturar com mais precisão os ganhos obtidos pelas concessionárias, de forma a compartilhá-los com os consumidores, como determina a lei. Por isso, a agência prevê reajustes menores da tarifa de telefonia fixa com a aplicação da nova regra, que prevê separação contábil dos serviços, uma vez que foi notada a influência do serviço de banda larga (SCM) na telefonia fixa e que o índice seja pré-fixado, intercaladamente, para períodos de três e dois anos.