Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Enquanto leva o plano do Conselho Estadual de Comunicação a fóruns de debate, o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do Projeto de Lei 3.323/10, que institui o conselho, pretende colocar a matéria também no expediente do plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), para entrar em pauta de votação, já que não há muito espaço para discussão nos microfones do parlamento, segundo o próprio deputado. Assim, o pedetista aponta que até o final de agosto o texto do Conselho Estadual de Comunicação deva estar prestes a ser votado.
“Temos que colocar o projeto na pauta, nem que seja para discutir o assunto, mesmo que no pouco espaço”, expõe Ramos. Ele assume ter enfrentado dificuldades na tentativa de apoio parlamentar ao projeto. “Alguns acham que é censura. Mas não é. É controle social”, explica ele, voltando a bater na tecla que elucida um dos grandes equívocos quando se debate o tema.
A finalidade do conselho é garantir que todos os setores ligados ao assunto possam discutir a comunicação no Rio de Janeiro, evitando concentração. O objetivo do órgão, entre outras tarefas, é o de acompanhar as políticas de Comunicação Social no estado e o de receber e encaminhar denúncias sobre abusos nos veículos. Fiscalizar as verbas publicitárias para que sejam obedecidos critérios técnicos de audiência e garantia da diversidade e pluralidade também é uma das funções do conselho.
Paulo Ramos completa que o Conselho de Comunicação deve fiscalizar os donos das grandes empresas do setor e não submeter os jornalistas à censura. O órgão também vai ser levado às frentes parlamentares pertinentes para que os deputados debatam o assunto. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, Robson Leite (PT), também já se disse favorável à criação do conselho durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.