Europa não obriga velocidade mínima de banda larga, mas exige regras de transparência

Curtas

Redação – TeleTime News

Estudo realizado pela Cullen Internacional a pedido da Oi afirma que, nos principais países europeus, as agências reguladoras não exigem valores fixos de velocidades mínimas da banda larga fixa entre as anunciadas pelas operadoras e as efetivamente entregues. No Brasil, a Anatel, no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) quer que a velocidade instantânea da banda larga entregue ao usuário não fique abaixo de 20% da velocidade máxima contratada, tanto para download como para upload em 95% das aferições. A meta de 20% é válida para os primeiros 12 meses de vigência do regulamento. Nos 12 meses seguintes serão exigidos 30% da velocidade contratada e, a partir daí, de 40%.

O estudo aponta que na França, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, Reino Unido e Suécia, não há regras sobre o percentual mínimo de velocidade a ser fornecida. Há porém, regras para a comunicação desta oferta ao cliente, com tratamentos diferenciados em cada país. Na Espanha e Itália, por exemplo, as regras são vinculantes. Na Espanha, o fornecedor de serviço eletrônico não pode anunciar velocidade de banda larga que exceda a velocidade permitida pela tecnologia, e deve informar ao cliente antes da assinatura do contrato tudo aquilo que pode limitar a velocidade real da banda larga.

Na Itália, há a obrigação de fornecer informação sobre as velocidades mínimas, máxima e média de upload e download, queda de transmissão e retardo médio. Na maioria desses países há também teste de velocidade disponível para o usuário. Em alguns, os testes devem ser fornecidos pelas próprias operadoras de telecom, como na Alemanha e Reino Unido; em outros, por instituições independentes, como na Suécia, Holanda e França. Na Espanha, há ainda a oferta de testes pelas operadoras e por entidades independentes.

Rede TV! vende horário da tarde para a Igreja Mundial do Poder de Deus

Curtas

Redação – Comunique-se

O pastor Valdemiro Santiago, fundador e líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, fechou a compra do horário das 12h às 14h, diariamente, com a direção da Rede TV!. A igreja já aluga faixas na madrugada da emissora. O valor da transação não foi divulgado, mas de acordo com o colunista Ricardo Feltrin, da Folha.com, há especulações que o acordo tenha sido fechado em cerca de R$ 1,5 milhão mensais.

Em mais lugare

Além das novas aparições no veículo de comunicação controlado por Amilcare Dallevo, a igreja de Valdemiro também comprou espaços na madrugada da Band. A Mundial também está presente em 23 horas da programação do canal 21, empresa pertencente ao Grupo Bandeirantes de Comunicação.

Desistência

Na coluna que mantém na Folha.com, Feltrin também informou que Valdemiro tentou, sem sucesso, negociar a compra das madrugadas do SBT até o mês passado.

I Forum da Internet no Brasil

Notícias

Por iniciativa do CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil, será realizado nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo, o I Forum da Internet brasileira. No momento em que o governo envia proposta de novo marco civil ao congresso, onde diversos PLs de retrocessos na liberdade de expressão estão colocados, é necessária a mobilização da sociedade civil.

A mobilização inicial para a preparação do fórum contou com a mesma diversidade que se espera nas discussões dos dias 13 e 14 de outubro. A primeira reunião aberta aconteceu no último dia 18, e contou com representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, academia, governo e empresários. Sérgio Amadeu, membro do CGI.br pela sociedade civil, conduziu com propriedade o debate sobre o fórum, que pretende “discutir os principais desafios da internet no Brasil hoje, acompanhar os temas e questões mais relevantes para a consolidação e expansão da internet no Brasil”. Espaço de discussão, não de deliberação e votação, o fórum deve absorver a participação de todos os segmentos da sociedade, e não apenas dos “entendidos” no assunto. “As decisões não são apenas técnicas, elas interferem na vida do usuário”, continuou o professor Amadeu.

Não bastasse o último acordo do governo com as Teles, que transfere para a iniciativa privada o controle de um setor estratégico, está novamente no ar a ameaça do “AI-5 digital”, do senador Azeredo, e da aprovação de outros projetos de lei favoráveis ao capital. Apesar disso, a principal discussão na reunião ampliada do CGI.br foi sobre a oportunidade do seminário. Eduardo Levy , Conselheiro CGI.br, representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações, foi o primeiro a propor o adiamento, por considerar “muito apertado o prazo” para a organização do evento. Mas não foi só o setor empresarial que defendeu o adiamento, outros segmentos também se mostraram divergentes.

Enquanto para Everton Rodrigues, do gabinete do governador do RS, Tarso Genro, o “fórum chega num bom momento”, para Rômulo, do Itamaraty, “precisamos de mais tempo para fazer evento melhor; ainda não me convenci pelos argumentos da urgência do evento”. O representante do Ministério das Relações Exteriores acredita que “o governo deverá estar sub-representado, pois está com uma série de problemas.” Everton acredita que todos os temas terão representatividade grande, já que a internet exige uma discussão complexa. “Os governos querem, muitas vezes, democratizar seus serviços, disponibilizar, mas os estamos sob controle total da qualidade da internet”, diz o gaúcho.

Mil pessoas nas trilhas

Defendendo a proposta inicial do CGI.br, Sergio Amadeu lembra que a internet está sendo “alvo de propostas de mudanças absurdas”, e esses temas estarão candentes em todo o mundo no mês de outubro. “Liberdade, privacidade, é importante, mas há muitos projetos na Câmara tentando restringir estes princípios”, diz o professor. Amadeu acha que o Brasil tem tido posições interessantes na questão da Governança da internet, mas precisamos saber “como é feita a governança, a Anatel pode entrar nisto? Vamos discutir a participação do Brasil na Governança mundial”.

Espera-se entre 600 e 1.000 pessoas no Fórum, que será realizado no Expo Center Norte, em São Paulo, com estrutura para mil. Os temas foram agrupados no que se chamou de trilhas. A princípio a proposta tinha oito trilhas, mas o comitê gestor da internet, no dia seguinte deliberou por reagrupá-las em seis, a partir de sugestões levantadas na reunião aberta. As trilhas estão organizadas por categorias e por tags no site do Fórum, que conterá também documentos que subsidiem a discussão. Cada trilha terá uma coordenação com um representante de cada um dos quatro setores que compõem o CGI.br (governo, empresas, academia, sociedade civil), além daqueles que farão as provocações iniciais.

Os debates nas trilhas ocorrerão concomitantemente durante os dois dias de evento. São elas:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
2. Governança democrática e colaborativa
3. Universalidade
4. Diversidade e Conteúdo
5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
6. Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede

“Os temas se baseiam nos princípios da governança da internet no Brasil”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O fórum é um trabalho para aprofundar estas questões nas entidades, entre os ativistas, e levá-las para quem ainda não tem proximidade. Este é o início de um debate, de um processo, outubro será o início desse processo”. Para Sergio Rosa, diretor da Cobra Tecnologia, o momento é bom inclusive para maior institucionalização e novo papel para o CGI.br. “Ontem os canais lamentavam a aprovação do PL 116, porque as teles poderão transmitir os programas de TV e eles estão perdendo mercado”, disse o executivo, “é o momento em que o Brasil discute o PNBL, propício para maior empoderamento do Comitê. Queremos que tenha mais poderes deliberativos sobre os assuntos da internet, comunicação, conteúdo e similares”.

Falando em conteúdo, esta temática não fora prevista a princípio, mas foi levantada por duas ativistas. Sueli Schiavo, do Conselho Regional de Psicologia, destacou que “a questão de conteúdos não está considerada e com a convergência de mídias hoje na internet se faz necessário”. A psicóloga criticou o PL 116, que aguarda sanção da Presidência, sobre a falta de clareza no tipo de conteúdos propostos. “Falta no país educação para a mídia, as pessoas não sabem receber a mídia com a devida crítica”. Também Odete Cruz, da ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, reivindicou o tema conteúdo. “A ABPI vem trabalhando a questão do conteúdo, muito importante; internet é outra plataforma de distribuição, não só entretenimento, deve ter conteúdos educativos e informativos”.

Os empresários estão ainda de olho nos 9 bilhões do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado em 2000 com o objetivo de desenvolver a inclusão digital em regime público. O FUST é disputado pelas operadoras desde sua instituição, as teles prometem sempre universalizar o serviço se receberem este dinheiro. Mas, se elas não fizeram isso nem cobrando alto? Nós todos sabemos como está inacessível a telefonia e a internet em muitos lugares do Brasil. E se formos pensar na qualidade então… quem pode pagar hoje, mesmo nos grandes centros, por uma banda larga larga e de qualidade? Com o “pacote de bondades” assinado pelo Governo, as empresas poderão colocar o serviço apenas onde é mais lucrativo, expande-se em quantidade sem cuidar da qualidade.

Como diz João Brant, do Intervozes, “a idéia de um pacote popular, que poderia ser o início, a base de um plano, tornou-se o próprio plano”. A Telebrás deveria ter papel estratégico, mas aqui o governo não quer que o Estado atue nesse serviço essencial, não está vendo a internet como direito de cidadania. Brant acha que o fórum ajuda inclusive a visibilizar o CGI.br, e defende a publicação no site de teses sobre quaisquer das temáticas e que possam ser colocadas por qualquer participante. Para Pedro Markun, da Transparência Hacker, o fórum deve ser para os internautas em primeiro lugar. “Sou internauta, e estamos absolutamente preocupados com liberdade e privacidade na rede. O internauta está completamente ‘desempoderado’ nessa discussão. Não somos 3º setor, somos uma comunidade de internautas, o processo deve ser construído coletivamente na rede”.

Entidade defende vetos ao PLC 116

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A Associação Brasileira de Canais Comunitários (AbcCom) enviou ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando veto a quatro parágrafos do artigo 32 do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por assinatura. Segundo a entidade, tais dispositivos abrem brechas para o não carregamento obrigatório dos canais públicos de utilização gratuita, regulamentados pela Lei do Cabo, de 1995.

O argumento da entidade é que, se mantido o texto aprovado, as concessionárias terão respaldo legal para alegarem dificuldades econômicas ou técnicas para o carregamento, ou para tirarem do ar os canais públicos, inclusive os comunitários. A entidade disse que, sem esses vetos, as TVs comunitárias correm o risco de desaparecer.

Veja os vetos pedidos:

Art.32:

§ 1º A programação dos canais previstos nos incisos II e III deste artigo poderá ser apresentada em um só canal, se assim o decidir a Mesa do Congresso Nacional.

§ 5º Os canais previstos nos incisos II a XI deste artigo não terão caráter privado, sendo vedadas a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos, assim como a transmissão de publicidade comercial, ressalvados os casos de patrocínio de programas, eventos e projetos veiculados sob a forma de apoio cultural.

§ 7º Em caso de inviabilidade técnica ou econômica, o interessado estará desobrigado do cumprimento do disposto no § 6º deste artigo e deverá comunicar o fato à Anatel, que deverá ou não aquiescer no prazo de 90 (noventa) dias do comunicado, sob pena de aceitação tácita mediante postura silente em função de decurso de prazo.

§ 8º Em casos de inviabilidade técnica ou econômica comprovada, a Anatel determinará a não obrigatoriedade da distribuição de parte ou da totalidade dos canais de que trata este artigo nos meios de distribuição considerados inapropriados para o transporte desses canais em parte ou na totalidade das localidades servidas pela distribuidora.

 

Pesquisa analisa cobertura dos meios de comunicação sobre o MST

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"Um negativismo quase panfletário”. A consideração de Mônica Mourão, pesquisadora e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, refere-se à cobertura realizada pela mídia sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O assunto é tema do relatório Vozes Silenciadas – A cobertura da mídia sobre o MST durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, lançado nesta quarta-feira (24) na Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina, em Brasília (DF).

Ao todo, a pesquisa analisou 301 reportagens que citaram o Movimento entre 10 de fevereiro e 17 de julho de 2010, período em que ocorreram as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST. As reportagens foram publicadas nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo; nas revistas Veja, Época e Carta Capital; e nos telejornais Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record, da Rede Record.

De acordo com a responsável pela pesquisa, a CPMI foi abordada em apenas 2,6% das matérias analisadas. A maior parte das publicações em que o Movimento foi citado estava relacionada às eleições (97) e, como nos demais assuntos, apresentava carga negativa. "Nas eleições, o MST não entrou como ator social para discutir políticas agrárias, mas de forma negativa pelos candidatos”, comenta.

Nas matérias sobre o Abril Vermelho, segundo colocado nos assuntos que a mídia citou o MST durante o período analisado, o Movimento também não escapou do olhar negativo. "Destaque para o uso de termos pejorativos para se referir ao Movimento [ou as ações dele], como brutalidade, algazarra, atos de vandalismo”, observa.

A violência também foi um ponto de destaque nas reportagens. Segundo Mônica, das matérias que citaram a violência, 42,5% colocaram o MST como autor de atos violentos, enquanto apenas 2% apresentaram o Movimento como vítima. "Ou seja, há uma disparidade grande. Não há uma tentativa de balancear”, comenta.

Para a pesquisadora, o relatório mostra que a "imprensa em geral tem um discurso panfletário em relação ao MST”. De modo geral, ela afirma que não observou nas matérias elementos "que se espera de um bom jornalismo”, como ouvir os dois lados em questão, abordar as causas do movimento, contextualizar as ações, e apresentar as causas e consequências dos fatos.

Direito à comunicação

Para Mônica Mourão, a pesquisa revela que o debate ainda precisa ir mais além e discutir o direito à comunicação. "Ainda precisa de uma pluralidade de vozes. O direito humano à comunicação está sendo violado. Há pouco contraponto”, comenta.

O relatório Vozes Silenciadas – A cobertura da mídia sobre o MST durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma realização do Intervozes com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Federação dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).