Compra avulsa de canais de TV paga cai em projeto na Câmara

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Redação – Tele.Síntese

Um projeto de lei aprovado esta semana na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados deu mais tranquilidade à indústria de TV paga, embora a proposição ainda tenha uma longa tramitação pelo Legislativo, passando pela comissão de Ciência e Tecnologia e pela de Defesa do Consumidor antes de ir para o Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), obrigava às operadoras de TV por assinatura a venderem também os canais avulsos. Mas a proposta acabou saindo da comissão bem diferente.

O relator do projeto, deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), acatou os argumentos dos operadores e mutou a proposta para a oferta de canais avulsos somente a critério da operadora, mesmo assim, adicionalmente ao pacote de programação contratada.

Fabricantes de TV alegam que não há conteúdo para o Ginga

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Os fabricantes de aparelhos de TV argumentam que a obrigatoriedade de instalação do middleware brasileiro – o Ginga – nos equipamentos, conforme proposta sob consulta pública dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Industrial (MDIC), poderá trazer apenas um custo a mais para os clientes, visto que não existem conteúdos interativos disponíveis. "Nem as emissoras de TV nem as empresas públicas estão desenvolvendo conteúdos interativos que possam ser usados no Ginga", afirma executivo de um dos fabricantes.

Segundo ele, diferentes marcas de TV já vêm com o Ginga embargado, mas a indústria não divulga existir esta facilidade porque não foi feita a suíte de testes com o software, que permite assegurar a interoperabilidade dos sistemas. "Não sabemos se em cada geradora de TV o software para funcionar no aparelho de recepção", argumenta a fonte.

Para os fabricantes, o conteúdo interativo ainda não existe no Brasil porque não se encontrou o modelo de negócios que permita estimule o seu desenvolvimento. Da mesam forma, afirma, a TV no celular acabou não "pegando", e só existem hoje os aparelhos que captam sinais analógicos. Aqueles que captam sinais digitais são produzidos em pequena escala. Tanto que o governo diminuiu a obrigatoriedade de fabricação desses aparelhos, para 3% da produção total.

Zona Franca

O executivo explica também que não há qualquer ameaça da indústria em migrar para outras regiões do país, para a produção do aparelho de TV, hoje concentrada na Zona Franca de Manaus. Mas pode vir a ser uma decisão econômica. Hoje os aparelhos de TV já têm um custo mais elevado porque precisam carregar o sincronizador digital e analógico (equipamento que recebe os sinais de TV). Com a inclusão do Ginga, que também custa mais para os fabricantes (pois tem mais memória, processador, etc.) pode ser que esses aparelhos acabem ficando mais caros do que se eles fossem produzidos fora de Manaus, sem os benefícios de Manaus, mas também sem os custos associados. "Vamos ter que colocar Ginga e sincronizador digital para vender TV em cidades que só recebem o sinal analógico", afirma.

Além disso, os fabricantes podem estimular não mais a venda do aparelho de TV mas do monitor de tela plana, que é fabricado conforme as regras da Lei de Informática (em todo o país) e poderia ser usado pelos telespectadores que têm TV por assinatura ou IPTV, o que poderia também ser um baque na produção de Manaus. Mas a consulta pública mal começou. Novas reações deverão vir na próxima semana

TV por assinatura atinge 11,6 milhões de usuários em agosto

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Com 334,6 mil novos assinantes, o Brasil fechou o mês de agosto com 11,6 milhões de usuários do serviço de TV por Assinatura, o que representa uma evolução de 2,96% em relação à base de assinantes de julho. Nos oito meses de 2011, foram quase de 1,9 milhão de novos assinantes, o que representa um crescimento de mais de 19%.

Em agosto, os serviços prestados por DTH (satélite) cresceram 5%, contra um crescimento de 2,6% registrado no mês anterior. E já responde por 52% da base de assinantes, enquanto a participação dos serviços a cabo representam 45,7% dos assinantes, após crescimento de quase 1% em agosto, desempenho superior ao crescimento de 0,9% registrado em julho. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 2% de sua base de assinantes no mesmo período, caindo para 2,3% de participação no mercado.

As regiões Nordeste (55,2%), Norte (45,2%) e Centro-Oeste (33,5) cresceram acima da média nacional nos últimos 12 meses, de 31,4%. As regiões Sul (29,1%) e Sudeste 923,3%) apresentaram crescimento inferior à média nacional.

Governo quer atrair produtores de games para o Brasil

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O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação irá anunciar nesta terça-feira (27) mais uma iniciativa na produção nacional de videogames. Hoje, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que as instalações serão na Zona Franca de Manaus e sugeriu que o investimento seria na área de software, e não de consoles, mas não deu detalhes sobre qual empresa irá fabricar no Brasil. “É um investimento importante. O mercado de games vem crescendo muito no mundo e o Brasil pode entrar muito forte”, disse o ministro. Ele lembrou que o setor de software emprega 506 mil profissionais no Brasil, “quase cinco vezes mais que hardware”.

No começo do mês, a Microsoft anunciou reduções tanto nos preços de seu console, o Xbox, como de seus jogos, enquanto a Sony reajustou o preço do PlayStation 3 no país até o final de outubro. A notícia deu fôlego a boatos de que a Microsoft estaria planejando fabricar no Brasil. A empresa já havia confirmado que iria transferir a produção de games para o país.

Mercadante também comentou as negociações do governo com a gigante taiwanesa Foxconn para a produção nacional de iPads, iPhones e outros componentes, reafirmando que os produtos da Apple devem ser lançados “até o Natal”. “A fábrica está sendo implantada e vai sair”, disse. Sobre a produção de displays no país, o ministro não confirmou se o governo estaria buscando outras parcerias além da fabricante taiwanesa. “Estamos trabalhando para viabilizar [acordo com a Foxconn]”.

Para o ministro, os incentivos fiscais para a produção nacional de tablets foi uma experiência de sucesso que o MCTI agora espera repetir em outros setores da indústria de tecnologia. “Precisamos exigir mais PPB [Processo Produtivo Básico] para PCs, notebooks, televisores e celulares, porque aí nós criamos escala para desenvolver nossa indústria de componentes, que é o que é mais estratégico”, afirmou.

Mercadante cobrou ainda que as empresas que se instalem no país invistam em pesquisa e desenvolvimento, e defendeu que os recursos dos royalties do pré-sal “devem necessariamente ir para educação, inovação e tecnologia”, ecoando demanda da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que organizam um abaixo-assinado entre a comunidade acadêmica para a destinação de 7% dos royalties para ciência, tecnologia e inovação. “Pulverizar os recursos do pré-sal sem vinculante será uma irresponsabilidade”, disse o ministro.

Governo fecha proposta de satélite geoestacionário brasileiro

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O governo concluiu a proposta de lançamento de um satélite geoestacionário nacional em reunião realizada nesta sexta, 23, no Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Os recursos para o projeto serão da ordem de R$ 716 milhões, conforme previsto no Plano Plurianual que em agosto foi enviado para votação do Congresso.

Participaram da reunião o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Murilo Barboza, o ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, além de Paulo Bernardo e do diretor do departamento de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra. "Acreditamos que possamos levar o projeto à presidenta na próxima semana", disse Bernardo na saída do encontro. Mantido o cronograma com o qual trabalha o Minicom o lançamento acontece em 2014.

O satéilte nacional é uma demanda antiga, principalmente das Forças Armadas, que hoje contrata serviços satelitais de empresas privadas. O satélite brasilerio também teria capacidade de ajudar no controle do tráfego áereo e alguma capacidade disponível para uso comercial a ser gerida pela Telebrás.

Reformulação

O governo estuda ainda uma reformulação no Programa Espacial Brasileiro. A proposta, que teria sido levada ao ministro Aloizio Mercadante pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, prevê a fusão da AEB com o Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e, assim, a criação de um novo órgão para comandar o programa. Tal reformulação, contudo, ainda não está fechada dentro do governo.

Evento

A estratégia do governo  para o projeto do satélite nacional e sua integração com o Plano Nacional de Banda Larga são tema do Congresso Latino Americano de Satélites, organizado pela Converge Comunicações e pela revista TELETIME nos dias 6 e 7 de outubro, no Rio de Janeiro. Estão confirmados no evento representantes do Ministério das Comunicações (Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações), Anatel (Jarbas Valente, conselheiro) e representantes das Forças Armadas, além dos principais executivos das operadoras de satélite que operam no Brasil.