Câmara pode votar esta semana projeto de horário flexível

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[titulo original: Voz do Brasil: Câmara pode votar esta semana projeto de Perpétua]

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai sugerir aos líderes a votação, esta semana, do projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que torna mais flexível o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" pelas emissoras de rádio. O projeto passou em todas as comissões e sofreu modificações no Senado e, para se tornar lei, depende apenas de aprovação no Plenário da Câmara.

“É uma proposta interessante que atende a uma demanda antiga da sociedade, que pedia uma condição diferente para a transmissão desse noticiário nas rádios do País. Havendo quórum e acordo entre os líderes, nós poderemos votar esta matéria imediatamente”, disse Maia.

Perpétua Almeida insiste que os ouvintes devem ter o direito de livre escolha para os horários. Ou seja, ela defende a manutenção dos 60 minutos de programa desde que sejam exibidos entre 19 horas e 22 horas, encaixados na grade de programação das rádios, deixando de ser veiculados em horário obrigatório e único, das sete às oito da noite, como acontece há 50 anos.

“O horário que está aí não corresponde ao momento atual do país. O ideal é que as pessoas sejam informadas, onde elas estejam – no trânsito, em casa, na faculdade etc -, em tempo real, sobre o que se passa no mundo, ou na sua cidade, no horário em que elas possam sintonizar”, explicou a deputada.

“A obrigatoriedade de horário não é democrática, e sujeita o cidadão a uma imposição desnecessária. Por outro lado, a nova regra dará mais liberdade às emissoras comerciais, que têm diferentes perfis no horário da noite. Hoje, as rádios são penalizadas com a queda linear da audiência toda vez que a Voz do Brasil entra no ar. Quem, por alguma razão, não pode ouvir às sete, poderá ouvir um pouco mais tarde. Aliás, 19 horas em Brasília não são 19 horas em muitos estados. No caso específico do Acre, pode ser 16 horas, se estivermos no horário de verão”, comparou a deputada.

Pela proposta, as emissoras educativas continuam a transmitir obrigatoriamente o programa às 19 horas (horário oficial de Brasília). A transmissão acontecerá no mesmo horário também nas emissoras vinculadas ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, quando não houver sessão deliberativa no plenário. Assim, decisões de última hora no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já poderão ser informadas na mesma noite.

Ainda segundo o projeto, as rádios comerciais e comunitárias ajustariam a Voz do Brasil num horário de sua preferência, desde que não anteceda às 19 horas e não ultrapasse às 22 horas.

O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, acredita que o horário flexível poderá até trazer mais audiência para o programa. "Uma rádio que trabalha com trânsito pode começar a Voz do Brasil às oito. Uma rádio que trabalha com notícias pode ir ajustando dentro da sua grade de programação. Então, quem quiser assistir a Voz do Brasil e não pode ouvir às sete, por exemplo, poderá ouvir um pouco mais tarde. Essa é a nossa intenção, por isso apoiamos o projeto da deputada”, afirmou.

 

Ecad consegue mandado de segurança contra CPI de direitos autorais

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A briga do direito autoral chega incandescente ao Supremo. Na quinta-feira, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escritório no Senado Federal. O mandado foi expedido pelo ministro Celso de Mello.

O Ecad foi ao STF alegando restrição de atuação de seu advogado, Fernando Fragoso, na CPI na qual o órgão é investigado por suspeita de fraude e formação de cartel na arrecadação e distribuição de direitos de compositores e intérpretes de música brasileira. O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, reagiu com uma nota na qual diz que a comissão "não será intimidada ou admitirá qualquer tentativa de perturbação da ordem dos seus trabalhos, por parte do Ecad ou seus escritórios".

Segundo o senador Rodrigues, os advogados terão o direito à intervenção oral assegurado e todas as petições serão recebidas pela CPI. O Ecad reclama que seu advogado teve a palavra cassada durante a exposição e logo a seguir teve o microfone cortado enquanto falava, rebatendo depoimento do músico Frank Aguiar.

"Sucede que, infelizmente, a defesa do Ecad tem sido sistematicamente cerceada e as prerrogativas dos advogados, frontalmente desrespeitadas", alega a instituição. A presidência da CPI diz que isso nunca aconteceu, mas que vai respeitar a decisão do STF e deixar os advogados se manifestarem.

"O que nós não vamos permitir, admitir e aceitar é que o advogado substitua o depoente porque o advogado não tem nenhum informação para prestar para mim ou para a relatoria da CPI. Quem tem informação para prestar é o depoente", disse à Agência Senado o senador Rodrigues.

Já a decisão do STF determina que o advogado do Ecad tenha o direito de falar, "sentado ou em pé", quando se revelar necessário intervir, verbalmente, para esclarecer equívoco ou dúvida em relação a fatos, documentos ou afirmações que guardem pertinência com o objeto da investigação.

A CPI foi instalada em 28 de junho com o objetivo de investigar, no prazo de 180 dias, acusações de irregularidades praticadas pelo Ecad na sua atividade de arrecadação. Também é questionado o modelo de gestão centralizada de direitos autorais e são ouvidas testemunhas de casos em que foi registrada irregularidade no pagamento a terceiros.

No mandado de segurança, o ministro Celso de Mello salienta que "a investigação parlamentar, judicial ou administrativa de qualquer fato determinado, por mais grave que ele possa ser, não prescinde do respeito incondicional e necessário" das normas do ordenamento jurídico.

Já o senador Rodrigues disse à Agência Senado que "tudo continua como estava" na CPI. "O conteúdo da decisão diz o que já temos feito concretamente", afirmou. Segundo ele, o Ecad foi ao STF para tirar o foco das investigações, que estão em momento crucial. "Mais do que uma ação para garantir um direito, é um fato que o Ecad tentou construir para, no final, tentar anular o que vai ser inevitável, que é o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem tiver de ser indiciado pela CPI será indiciado".

O senador acusou ainda os advogados do Ecad de, em alguns momentos, tentarem tumultuar o andamento dos trabalhos.

 

ProCultura só deve entrar em vigor em 2013

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O ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. Segundo o portal R7, a expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes.

De acordo com Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura, em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema. “Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano”, afirma.

O secretário falou sobre a mobilização de grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em PL (projeto de lei) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6.722/2010 está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado. “Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal subsequente.”

Ele enfatizou que, além da sanção presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com base na legislação em vigor. “Teremos algo em torno de 12 mil projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual. Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam concluídos.”

Cinema perde renda e público em setembro

Curtas

Redação – Cultura e Mercado

No mês de setembro houve queda de 9,3% em renda e de 18,3% em público nos cinemas brasileiros, em comparação com o mesmo mês de 2010. O levantamento feito pela Filme B, empresa que compila dados sobre o mercado cinematográfico, revela uma reversão na tendência de alta registrada em todos os meses deste ano.

Entretante, houve expansão de 10,7% no número de ingressos vendidos (total de 109,2 milhões) e de 19% na renda (R$ 1,09 bilhão) nos dados acumulados até o momento em 2011, em relação ao mesmo período em 2010. Na avaliação da Filme B, a reversão ocorreu porque, em setembro de 2010, foi lançado um blockbuster nacional, o filme espírita “Nosso Lar”, que teve mais de 4 milhões de espectadores.

O levantamento indica ainda que o vácuo deixado por um grande lançamento deve continuar a ter impacto no mercado nacional, que já não demonstra o vigor verificado nos primeiros meses do ano.

Debate sobre frequências reúne secretários do MiniCom, Anatel, radiodifusor e tele

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Os secretários de telecomunicações, Maximiliano Martinhão, e de Comunicação Eletrônica de Massas, Genildo Lins, estão entre as personalidades presentes ao 28 Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, e que acontece em Brasília no dia 25 de outubro. Martinhão fará a abertura, com uma avaliação sobre as necessidades dos serviços móveis para o Plano Nacional de Banda larga.

Em seguida, no primeiro painel, destinado ao debate sobre o melhor uso da faixa de 700 MHz e seu dividendo digital, irá apresentar a posição do Minitério das Comunicações o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins. Participarão ainda desta Mesa, Paulo Ricardo Balduino, diretor da Abert; e Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, além de André Barbosa, assessor da Casa Civil da Presidência, e Francisco Giacomini, diretor da Qualcomm.

Ainda pela manhã será também discutida a melhor modelagem para a licitação da faixa de 450 MHz, com as palestras de Roberto Pinto Martins, superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Paulo Mattos, diretor de Regulamentação e Planejamento Estratégico da Oi e Ricardo Tavares, diretor da Ericsson.

À tarde será a vez dos debates sobre as faixas de 3,5 GHz, cujo edital já foi lançado para consulta pública pela Anatel, mas há questionamentos sobre as interferências que o novo serviço podem provocar nas antenas parabólicas de TV; e sobre a faixa de 2,5 GHz, destinada para a 4G, mas que está sendo questionada pelas atuais operadoras quanto à melhor hora para sua venda. Estarão neste debate os diretores da Telefônica/vivo, Marcos Bafutto; da Embratel, Oscar Petersen; e da TIM, Mario Girasole. Além de José Leite, consultor e ex-conselheiro da Anatel e Marcos de Oliveira, gerente-geral da Anatel.