Estudo do CPqD mostra que na maioria dos municípios apenas oito canais de TV estão ocupados

Notícias

Estudo do CPqD, encomendado pelo SindiTelebrasil, conclui que a destinação da faixa de 700 MHz, o chamado dividendo digital, para os serviços móveis poderia ser feita sem causar prejuízo à TV digital.

De acordo com o estudo, em 91% dos municípios brasileiros, dos 57 canais de TV disponíveis apenas oito estão, de fato, ocupados. Além disso, apenas em 2,6% dos muncípios há mais de 16 canais em operação. Para o CPqD, essa situação de baixa ocupação dos canais facilitaria, inclusive, a destinação imediata do espectro para a telefonia móvel.

Entre as análises técnicas efetuadas pelo CPqD, chama a atenção o fato de que a atribuição de toda a faixa de 700 MHz, em caráter primário, para o serviço móvel dependeria, em primeiro lugar, de um remanejamento dos canais digitais entre 52 e 59, operação que pode ser realizada sem maiores dificuldades na grande maioria dos municípios, incluindo aqueles com alta ocupação desses canais.

O órgão fez uma simulação de realocação para o município de São Paulo, segundo a qual haveria a necessidade de se remanejar apenas um canal digital e haveria pelo menos quatro outros canais vagos para recebê-lo, na faixa entre os canais 14 a 51, após a desativação dos canais analógicos. O impacto dessa migração sobre os municípios vizinhos demandaria análises mais detalhadas, que não foram objeto do escopo dessa etapa do trabalho.

Para completar a liberação do restante da faixa de 700 MHz, o CPqD conclui pela possibilidade de se atribuir a faixa correspondente aos canais digitais de 60 a 69 para os serviços móveis banda larga, sem prejuízo da operação da radiodifusão pública digital.

O SindiTelebrasil informa que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda que o dividendo digital seja destinado para uso do serviço móvel, em caráter primário, em âmbito mundial. E a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) referendou essa recomendação para as Américas, na mesma linha do que já havia ocorrido para a Europa, Ásia e Oceania.

Problemas na telefonia? Procure o Papa

Análises

Se você pensa que a Anatel e as empresas de telefonia que atuam no Brasil abusam da nossa paciência simplesmente porque somos meros consumidores, saiba que a agência reguladora não pratica esse tipo de discriminação. Recentemente ela resolveu perturbar o Ministério Público Federal. É isso aí. Nem procurador da República está imune à capacidade da Anatel de tirar as pessoas do sério.

A briga tem a ver com os bens reversíveis da União, usados pelas teles para prestar o serviço de telefonia fixa. Escolhi este tema para inaugurar esta coluna no mês passado, exatamente pelo interesse coletivo que está por trás do assunto, talvez o mais espinhoso do setor. Esse conjunto de bens devem ser devolvidos ao Estado brasileiro em 2025. O problema é que a Anatel, que deveria fiscalizar e controlar o uso desses equipamentos, não faz ideia de onde eles estão e como estão sendo usados. Se nada for feito imediatamente, o Brasil corre o risco de tomar um calote bilionário.

A associação paulista de defesa do consumidor ProTeste resolveu comprar a briga e entrou com uma ação civil pública exigindo que a Anatel controle efetivamente esses bens e divulgue a lista para a sociedade. E o que a Anatel tem a dizer sobre isso? Que os bens reversíveis não são problema dela.

A agência reguladora mandou centenas de documentos para o Ministério Público Federal alegando, nada mais nada menos, não ter responsabilidade nesse assunto. Segundo a agência, quem sabe da lista é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez o leilão de privatização em 1997. E a União? A União também acha que não tem nada a ver com essa briga. Pasmem, mas o representante da União diz que todos os assuntos de telecomunicações estão nas mãos da Anatel e, por isso, a União não tem que se meter na história.

Transcrevo aqui um trecho do parecer do procurador da República Marcus Marcelus, responsável pelo caso no MPF, porque eu mesma não encontrei palavras melhores para descrever minha indignação. "Pergunta-se: quem deveria ser demandado para discutir eventual nulidade do procedimento relativo ao novo regulamento dos bens reversíveis? O Papa?"

Boa pergunta, procurador. Pelo visto, só o Papa para organizar o setor de telecomunicações no Brasil, já que nem a Anatel, nem a própria União tem nada a ver com esse negócio. A mesma Anatel que se omite em responder na Justiça sobre as suas responsabilidades têm trabalhado com afinco na flexibilização das regras para permitir que as teles vendam o patrimônio público sem que ninguém as perturbe. Mas, veja bem, ela não tem nada a ver com isso… O descaso chega a tal ponto que a agência acabou caindo em contradição na própria documentação enviada ao MPF. Apesar de dizer que não é obrigada a controlar os bens – que na visão da autarquia, são das empresas privadas apesar de terem sido comprados com dinheiro dos contribuintes e dos assinantes da telefonia fixa – diz que o assunto é problema só dela e das concessionárias. O consumidor não tem nada que se meter nessa história.

Mas, vejamos, a briga é sobre um patrimônio público comprado com dinheiro que veio do bolso do cidadão, usado por concessionárias públicas que prestam um serviço público. Ainda assim, a Anatel acha que os consumidores são muito enxeridos e devem ficar quietinhos, agradecendo o serviço (de má qualidade) que lhes é prestado. Por outro lado, não tem problema as teles ficarem com o que não é delas, mas sim da Nação.

É chocante a dificuldade da Anatel de se conectar com os interesses dos consumidores. E, mais uma vez, não sou eu quem diz. Repito as palavras do procurador da República: "a Anatel nunca enxerga o consumidor nas relações jurídicas que busca regular".

Em seu parecer, o procurador Marcus Marcelus sugere que não vai deixar barata essa história e, se for necessário, o próprio MPF entrará com uma ação para garantir que o patrimônio público não se perca. Infelizmente, as coisas não estão indo bem para os consumidores na Justiça. O juiz João Luiz de Sousa, da 15ª Vara Federal, responsável pelo caso negou o pedido de liminar feito pela ProTeste para impedir que a Anatel flexibilize as regras e permita que os bens reversíveis sejam vendidos pelas teles. Pelo visto, talvez tenhamos que comprar mesmo uma passagem para Roma e bater um papinho com o Papa.

 

 

Publicado originalmente aqui.

 

* Mariana Mazza, jornalista e especialista em telecomunicações, é editora nacional da Band em Brasília e comentarista da BandNews e da Rádio Bandeirantes.

Atividades marcam Semana pela Democratização da Comunicação

Notícias

Organizações e movimentos sociais realizaram atividades em diversas partes do país durante a Semana pela Democratização da Comunicação, que se encerra hoje (20). Debates, audiências públicas e atos de rua pediram pelo direito à comunicação.

Em Sergipe, atividades foram promovidas para fortalecer a construção de políticas públicas para o setor. No interior baiano, as ações tiveram a coordenação do Fórum de Comunicação do Sertão do São Francisco. A estruturação do Conselho Estadual de Comunicação na Bahia foi o ponto alto dos debates.

Em São Paulo, um ato público na Avenida Paulista reivindicou o respeito à Constituição Federal, pedindo pela regulamentação de artigos sobre a comunicação. "Regular não é censura", apontava o panfleto distribuído durante a atividade. Ceará e Alagoas promoveram seminários em universidades denunciando concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos.

Já a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão no Rio de Janeiro (Fale-Rio) promoveu um ato político-cultural no centro da capital carioca, contando com a participação de artitas populares. Além disso, foi feita a “faxina da Rede Globo”, na qual ativistas foram até a porta da empresa com vassouras, baldes, água e sabão.

Durante a Semana, organizações e movimentos sociais entregaram ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. A reunião foi agendada para o 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

Segundo apurou o Observatório do Direito à Comunicação, o ministro não manifestou muitas opiniões durante o encontro. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que irá para o Congresso Nacional.

Possivelmente isso só acontecerá em 2012, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) deve lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema. Depois disso, o governo pretende publicar uma consulta pública específica sobre o projeto para uma nova lei de comunicação no país.

SeAC: licença nacional de TV paga, sem obrigação de cobertura

Curtas

Miriam Aquino – Tele.Síntese

O novo serviço de TV por assinatura, que passa a ser conhecido por SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) terá licença nacional e não contará com obrigação de cobertura. Esta é a proposta da área técnica da Anatel, na elaboração do documento que ainda será submetido à consulta pública. Os argumentos dos técnicos da agência para não estabelecer qualquer meta de abrangência para este serviço levam em conta o porte das atuais operadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, que vão migrar para o novo serviço.

Segundo a Anatel, a maioria das prestadoras de MMDS e TV a cabo possue menos de 50 mil assinantes, enquanto as prestadoras de DTH (que já têm licença nacinonal) a maioria possue mais de 50 mil clientes. Da mesma forma, em relação à receita operacional bruta, (ROB), enquanto 45% das prestadoras de MMDS e TVC têm ROB menor do que R$ 2,4 milhões, das 9 de DTH, 7 têm ROB maior do que R$ 2,4 milhões

 

Comitê do Parlamento Europeu quer defesa explícita da neutralidade na rede

Notícias

O Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, uma resolução de defesa da neutralidade da internet. O voto pede à Comissão Europeia para avaliar a necessidade de legislar a respeito do tema em até seis meses depois da publicação dos resultados de uma investigação encomendada ao Body of European Regulators for Electronic Communications (o Berec, órgão que reúne as agências reguladoras de telecomunicações da União Europeia). Isso por vir a levar a uma mudança de posição da UE, que até agora tem optado por não legislar sobre a neutralidade, preferindo garantir este princípio através da transparência dos contratos entre provedores e usuários.

O Berec está investigando as barreiras para a troca de operadoras, os eventuais bloqueios ou estrangulamento de tráfego, assim como a transparência e qualidade do serviço prestado nos países da Europa. As regras de transparência recomendadas pela UE obrigam os provedores a descrever, nos contratos com seus clientes, as regras de gerenciamento de tráfego às quais recorrem para garantir o fluxo dos dados.

Metas de qualidade

O texto aprovado pelo comitê incorpora metas mínimas de qualidade para os serviços (como proposto pela Anatel na consulta pública do serviço de comunicação multimídia) e sugere a participação de representantes dos consumidores e da sociedade civil, em pé de igualdade com representantes da indústria, nas discussões a respeito do futuro da internet. Hoje, não existem níveis mínimos de garantia de entrega da velocidade contratada na legislação europeia, como observaram, em suas manifestações à consulta pública da Anatel, diferentes operadoras que operam no Brasil.

Abaixo, em tradução livre, as emendas que tratam desses temas e que foram incorporadas pela resolução:

Emenda comum 10 – "Reconhece que um gerenciamento razoável de tráfego é necessário para garantir que não haja interrupções na conexão do usuário final por conta de congestionamento da rede; neste contexto as operadoras podem, sob supervisão das agências reguladoras de cada país, usar procedimentos para medir e priorizar (shape) o tráfego a fim de manter a capacidade operacional e a estabilidade da rede e atender às necessidades do serviço; encoraja as autoridades competentes nacionais a usar todo o seu poder, sob a Diretiva de Serviços Universais, para impor padrões mínimos de qualidade de serviço e acredita que assegurar a qualidade no tráfego de serviços em que o tempo é crítico não deve sevir de argumento para abandonar o princípio do melhor esforço."

Emenda 45 – "Registra o crescimento da preocupação dos consumidores a respeito da discrepância entre os serviços anunciados e as velocidades de conexão à internet  anunciadas e as efetivamente prestadas; solicita, a esse respeito, aos países da União europeia para que coerentemente atuem para eliminar a publicidade enganosa"

Emenda 57 – "Solicita a comissão a convidar representantes dos consumidores e da sociedade civil para participar ativamente e em condições de igualdade com os representantes da indústria nas discussões a respeito do futuro da internet na União Europeia".