Indicador de preços da Cultura

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Produtores culturais, empresas, o mercado e a sociedade passam a ter, pela primeira vez, indicadores nacionais de preços da cultura, levantados segundo parâmetros e técnicas de mercado. A pesquisa, que servirá para lastrear e avaliar propostas candidatas à renúncia fiscal pela Lei Rouanet, foi lançada esta semana pelo Ministério da Cultura (MinC).

O levantamento é nacional e detecta os valores médios de 255 itens, entre serviços e mão de obra do universo da produção cultural. Os itens são os mais diversos, indo desde preços de hospedagem, locação de veículos e espaços, frete e alimentação, até preços de mão de obra de cinegrafistas, coreógrafos, diretores e técnicos em variados segmentos. Até agora, o mercado não dispunha de parâmetros para análises com identificação desses dados.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, a pesquisa representa avanço para todo o processo de análise. “Nosso país possui uma grande diversidade cultural e cada atividade possui suas peculiaridades. A pesquisa traz os preços de serviços e mão de obra de cada região do Brasil. Com isso, passamos a ter um norteador para as análises, promovendo o aperfeiçoamento do atual mecanismo de incentivo fiscal. É mais um passo dado pelo MinC para melhoria dos processos da Lei Rouanet”, explica Menezes.

De acordo com o secretário Henilton, os valores apresentados constituem-se como referências para o mercado cultural, mas não são preços fixos para as categorias elencadas. “A proposta não é engessar e sim servir como parâmetro, em torno do qual deverão gravitar os valores aprovados. Caso o proponente apresente valor discrepante ao divulgado na pesquisa, deverá justificar o motivo junto ao MinC, visando à coerente aplicação dos recursos públicos”, explicou Menezes.

O MinC contratou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Belém, Recife, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, as capitais-base da pesquisa, são consideradas como representativas das regiões brasileiras. Entre as fontes consultadas, estão tabelas de sindicatos e associações, de fornecedores e taxas de serviços públicos. Esta primeira relação de valores teve como base o mês de agosto de 2011. A cada mês, a Fundação atualizará os preços dos itens de duas praças e repassará ao Ministério da Cultura.

Clique nos links abaixo e acesse os indicadores de preços:
Mão de obra
Serviços

Azeredo vai tentar votar o AI5 Digital nesta quarta

Curtas

João Carlos Caribé – Mega Não

O atual Deputado Azeredo vai tentar votar o famigerado Ai5 Digital, o PL84/99 nesta quarta feira dia 26/10 na CCTCI, mesmo sem o devido conhecimento de mérito dos integrantes da comissão e mesmo sob toda polêmica a cerca do projeto e ignorando completamente o fato do Marco Civil, o PL 2126/11 já estar tramitando na Câmara. E pior, no melhor estilo que lhe é peculiar, o Azeredo aproveita-se de que todos os focos dos ativistas e dos parlamentares progressistas estão focados na audiência pública da Folha x Falha (neste mesmo dia) para tentar votar seu cavalo de tróia. Vamos dar um Mega Não!

Vivo lança telefonia fixa sobre rede móvel na região metropolitana do Rio

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A Vivo agora também é uma operadora de telefonia fixa fora do estado de São Paulo, mas usando a sua rede celular. Depois de anunciar o lançamento do "Vivo Fixo" em Porto Alegre no começo de outubro, esta semana foi a vez de a operadora estender a oferta para a região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma área que abrange 19 cidades, com um total de 11,8 milhões de habitantes. O serviço tem numeração e tarifação de telefonia fixa, mas agrega funcionalidades típicas de celulares, como recebimento e envio de mensagens de texto, identificador de chamadas, agenda telefônica no aparelho, caixa postal, ringback tone etc. Os aparelhos utilizados são modelos de telefone celulares da Huawei e da ZTE cujos preços variam de R$ 29 a R$ 149, dependendo do plano assinado. Os terminais acompanham uma base para recarga de bateria, tal como os telefones sem fio tradicionais. Para garantir a mobilidade restrita exigida pela regulamentação em serviços fixos, a Vivo utiliza uma plataforma de geomapeamento que leva em conta o endereço fornecido pelo cliente, impedindo-o de circular além de um determinado raio de alcance com o telefone ligado. É uma solução, portanto, muito parecida com a aquela de telefonia fixa oferecida pela TIM.

Os planos do "Vivo Fixo" dão descontos para quem já for cliente móvel da operadora ou para quem trouxer sua linha fixa do concorrente através de portabilidade numérica. No primeiro caso, o plano de 60 minutos sai a R$ 9,90 por mês. No segundo caso, a mensalidade é de R$ 10 nos seis primeiros meses. Se combinadas as duas condições, o serviço sai de graça nos primeiros seis meses. O preço cheio desse plano é de R$ 19,90/mês. As ligações locais entre linhas fixas da Vivo são gratuitas e há descontos para chamadas para linhas móveis da Vivo (R$ 0,59/minuto) ou para ligações de longa distância para linhas fixas da empresa usando o código 15, da Telefônica (R$ 0,49/minuto).

Junto com o "Vivo Fixo" a empresa anunciou o "Vivo Box", um serviço que combina telefonia fixa e Internet com roteador WiFi através de um único aparelho, também fornecido por Huawei e ZTE. Novamente, é usada a rede celular da Vivo, tanto para a telefonia fixa quanto para a Internet. Os pacotes variam de acordo com a quantidade de minutos contratados e de franquia de tráfego de dados. O pacote mais barato custa R$ 44,80/mês e combina o plano Vivo Fixo 60 e Vivo Internet 500 Mb. O aparelho Vivo Box é vendido à parte e seu preço é parcialmente subsidiado dependendo do pacote, variando entre R$ 49 e R$ 299.

Estratégia

O objetivo da Vivo é atingir o público que ainda não tem telefonia fixa ou Internet em casa, especialmente aquele que já for seu cliente em telefonia celular. A empresa calcula que há 52,6 milhões de domicílios fora de São Paulo dos quais apenas 26,7 milhões têm telefones fixos e apenas 9,9 milhões têm banda larga fixa. "É um mercado grande para ser atendido", disse o diretor presidente da companhia, Antonio Carlos Valente. O "Vivo Fixo" e o "Vivo Box" serão levados gradativamente para o resto do País em um cronograma não revelado pela empresa, mas que terá novas fases concretizadas este ano.

Conselho Consultivo quer que Anatel avalie custos das metas de competição

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O Conselho Consultivo da Anatel vai sugerir que seja alongado o prazo de discussão sobre o Plano Geral de Metas de Competição – ainda que a consulta pública se encerre na próxima segunda-feira, 24/10 – para que a agência faça estudos mais aprofundados sobre o assunto, especialmente com relação aos custos da nova regra.

O tema foi discutido na reunião desta sexta-feira, 21/10, do Conselho Consultivo na qual, sem surpresas, foram mantidas as posições contrárias e favoráveis que separam as empresas que detém e as que precisam “alugar” infraestrutura.

Os conselheiros querem que a Anatel, a exemplo do que fizeram as empresas, utilize estudos para fundamentar as novas regras, principalmente na indicação de custos das medidas a serem tomadas, como a obrigação às empresas com poder de mercado de construírem Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

No debate, as grandes teles reiteraram que o regulamento que define medidas assimétricas para empresas consideradas com Poder de Mercado Significativo constituiu uma extrapolação do poder regulador da Anatel.

Para as detentoras de redes, os mecanismos de tarifação no atacado, a abertura dos custos de ofertas no varejo, a reserva de capacidade para terceiros e as obrigações de investimentos ferem os princípios da livre iniciativa.

“Entendemos que o regulamento deveria ser voltado a coibir condutas abusivas. O problema não é ser detentor de PMS, mas como isso é utilizado”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro.

Do outro lado, as empresas que precisam comprar capacidade, assim como os provedores de acesso à Internet, vêem no regulamento uma saudável iniciativa em prol da competição no mercado brasileiro – notoriamente concentrado.

“Ao longo do tempo se previu mecanismos para ampliar a competição, como as regras de EILD [linha dedicada], desagregação de redes e a disponibilidade de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas eles não aconteceram”, apontou o presidente da Telcomp, João Moura.

O conselheiro Alfredo Ferrari – que é também da Nextel – lembrou, ao defender o regulamento, que “o compartilhamento de infraestrutura é um problema não só para as empresas pequenas, mas também aquelas com condições financeiras têm dificuldades”.

 

Sobram metas, mas avanços ficaram abaixo do esperado

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Quase um ano depois da última reunião do Fórum Brasil Conectado – que se propunha a reunir governo e sociedade para discutir e propor ações para o Plano Nacional de Banda Larga – as conquistas foram poucas. Ao menos é o que sugere a leitura do que foi chamado de “documento base” do PNBL, divulgado no encerramento do encontro.

O próprio Fórum, que se prometia “permanente”, acabou – para lamento das entidades civis que, ao longo deste 2011, pediram reiteradamente ao Ministério das Comunicações que reativasse as discussões. “Falta espaço para aprofundar os debates e ferramentas de interação”, admitiu, em seminário promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu!, o secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez.

Mas é na avaliação do que foi feito das metas definidas naquele documento base, tidas então como as ações fundamentais da primeira fase do PNBL, que resta a impressão de que o enfoque mudou, a ênfase no papel do Estado para suprir as lacunas deixadas pelo mercado encolheu, e os objetivos cumpridos cabem em uma das mãos.

Esses objetivos constavam de quatro eixos: medidas regulatórias e normas de infraestrutura; incentivos fiscais e financeiros para o barateamento do acesso; política produtiva e tecnológica; e a construção da rede de telecomunicações nacional, tarefa a cargo da reestruturada Telebras.

As normas e regulamentos reuniam o maior número de ações. Duas delas, já então encaminhadas, vingaram. São as regras do operador virtual da telefonia móvel e o leilão de mais uma etapa de cobertura 3G, no caso a banda H. Já a implantação de fibras nas linhas de transmissão de energia é algo feito pelo setor elétrico há mais de uma década.

Todas as demais ainda aguardam definição – ou mesmo algo mais que sua mera idealização – ou foram abandonadas. A ação mais encaminhada é o regulamento sobre as metas de competição, com a ferramenta do Poder de Mercado Significativo, embora alguns dos conceitos previstos para essa norma não tenham vingado.

Não houve avanço sobre a implantação de dutos nas rodovias e ferrovias, ou nas redes de água, esgoto e gás. O projeto de lei sobre o uso do FUST continua no mesmo lugar, bem como não evoluíram as regras e critérios de remuneração sobre interconexão de redes de dados. Tampouco avançou o plano de compartilhamento das redes 3G.

Já o que o documento final do Fórum, bem como os discursos feitos na ocasião, tratava como o mecanismo regulatório mais importante foi a primeira vítima dos novos rumos tomados pelo PNBL: a ampliação da cobertura e da capacidade do backhaul com base no novo Decreto sobre as metas de universalização, o PGMU 3.

“A importância social do STFC [telefonia fixa] como instrumento de realização da garantia constitucional de acesso aos meios de comunicação hoje se assenta também no papel da infraestrutura de suporte à prestação do STFC como catalisadora de serviços baseados no tráfego de dados. É necessário ter metas de universalização não apenas para o serviço de voz, mas também para a infraestrutura em si”, diz o documento.

Como se sabe, o governo não resistiu às queixas das operadoras e preferiu trocar as metas relacionadas à infraestrutura de banda larga por um acordo em que os grupos econômicos das concessionárias se comprometeram a oferecer pacotes de serviço de 1Mbps por R$ 35.

Também é público que nem o valor ficou no combinado, por conta de taxas extras, nem as empresas oferecem pra valer o pacote “popular”, como demonstraram duas reportagens recentes, uma da CBN, outra da BandNews: nos call centers, os atendentes não fazem ideia do que se trata essa oferta.

É provável que o governo entenda o acordo como a realização de uma das metas do PNBL, ou seja, o incentivo a oferta de planos de serviço a preço reduzido. No mais, as ações listadas de inventivos fiscais e financiamentos, além da política produtiva, ficaram no que já estava decidido antes da conclusão do Fórum.

Tratam-se de medidas que já tinham passado pelo crivo do Ministério da Fazenda, como a desoneração fiscal dos modems e a prorrogação da isenção total de IPI para equipamentos com tecnologia nacional. Também já fora anunciado o descontingenciamento do FUNTTEL.

Quanto à rede nacional – ou seja, a atuação da Telebras – o ritmo de implantação deve atingir este ano um décimo do previsto – cerca de 150 cidades, no lugar das 1.163 que constavam do cronograma 2010/2011. E a estatal ainda luta para fazer valer uma das premissas do PNBL, que previa o atendimento das redes corporativas do governo.

Além disso, do orçamento de R$ 1 bilhão calculado para esta primeira fase – que poderia chegar a R$ 1,4 bilhão a depender do ritmo de implantação da rede pública de fibras ópticas, apenas R$ 300 milhões se materializaram, conforme Decreto editado na semana passada, embora o valor estivesse destinado desde dezembro de 2010.

As ações previstas pelo Fórum Brasil Conectado:

Regulação e normas

1) Ampliar a cobertura e a capacidade do backhaul, utilizando a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – PGMU;
2) Determinar que sejam implantadas redes de fibras óticas ao longo das linhas de transmissão de energia elétrica e ao longo dos gasodutos e oleodutos de transporte;
3) Implantar dutos para redes de telecomunicações em rodovias e em ferrovias federais;
4) Estimular que estados e municípios fomentem a implantação de dutos para redes de telecomunicações quando da implantação de redes de água e esgoto e de gás canalizado;
5)Induzir e fortalecer o compartilhamento de infraestrutura;
6) Aplicar os recursos do Fundo para Universalização de Serviços de Telecomunicações – FUST;
7) Detalhar regras e condições para interconexão de redes de dados;
8) Remodelar licitações de outorga de uso de radiofrequência de maneira a priorizar o oferecimento de melhores contrapartidas à sociedade;
9) Elaborar novo edital de licitação a fim de ampliar ainda mais os acessos em banda larga com tecnologia 3G, de forma a alcançar todas as sedes de municípios do Brasil;
10) Criar uma rede 3G compartilhada em todos os municípios do Brasil;
11) Regulamentar a figura do Operador de Rede Móvel Virtual (MVNO);
12) Regulamentar os procedimentos para definição de prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS).

Incentivos fiscais e financiamentos

1) Conferir incentivos fiscais aos pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações;
2) Promover a desoneração fiscal dos modems;
3) Incentivar a oferta de planos de serviço a preço reduzido;
4) Possibilitar que prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses tenham financiamento para desenvolver suas atividades;
5) Criar medidas para produtores independentes, micro e pequenos empresários que desenvolvem aplicativos de software para computadores, celulares, rádio e TV digital, videojogos em rede, assim como para os produtores de conteúdos e serviços digitais;
6) Oferecer crédito para projetos de cidades digitais;
7) Desonerar os serviços de acesso em banda larga para o usuário final.

Política produtiva e tecnológica

1) Desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações que produza tecnologia no país;
2) Financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional a juros subsidiados;
3) Descontar integralmente o IPI para esses equipamentos;
4) Descontingenciar o FUNTTEL;
5) Criar financiamento especial BNDES/PNBL nas linhas de inovação tecnológica, bens de capital e exportação.

Rede Nacional

1) Constituir uma rede corporativa federal nas capitais;
2) Atender a pontos de governo e de interesse público;
3) Ofertar capacidade em localidades sem prestadores de serviço de comunicação, com preço elevado ou baixa atratividade econômica, bem como em áreas de baixa renda nas regiões metropolitanas;
4) Atingir 4.278 municípios até 2014.