O Conselho Consultivo da Anatel vai sugerir que seja alongado o prazo de discussão sobre o Plano Geral de Metas de Competição – ainda que a consulta pública se encerre na próxima segunda-feira, 24/10 – para que a agência faça estudos mais aprofundados sobre o assunto, especialmente com relação aos custos da nova regra.

O tema foi discutido na reunião desta sexta-feira, 21/10, do Conselho Consultivo na qual, sem surpresas, foram mantidas as posições contrárias e favoráveis que separam as empresas que detém e as que precisam “alugar” infraestrutura.

Os conselheiros querem que a Anatel, a exemplo do que fizeram as empresas, utilize estudos para fundamentar as novas regras, principalmente na indicação de custos das medidas a serem tomadas, como a obrigação às empresas com poder de mercado de construírem Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

No debate, as grandes teles reiteraram que o regulamento que define medidas assimétricas para empresas consideradas com Poder de Mercado Significativo constituiu uma extrapolação do poder regulador da Anatel.

Para as detentoras de redes, os mecanismos de tarifação no atacado, a abertura dos custos de ofertas no varejo, a reserva de capacidade para terceiros e as obrigações de investimentos ferem os princípios da livre iniciativa.

“Entendemos que o regulamento deveria ser voltado a coibir condutas abusivas. O problema não é ser detentor de PMS, mas como isso é utilizado”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro.

Do outro lado, as empresas que precisam comprar capacidade, assim como os provedores de acesso à Internet, vêem no regulamento uma saudável iniciativa em prol da competição no mercado brasileiro – notoriamente concentrado.

“Ao longo do tempo se previu mecanismos para ampliar a competição, como as regras de EILD [linha dedicada], desagregação de redes e a disponibilidade de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas eles não aconteceram”, apontou o presidente da Telcomp, João Moura.

O conselheiro Alfredo Ferrari – que é também da Nextel – lembrou, ao defender o regulamento, que “o compartilhamento de infraestrutura é um problema não só para as empresas pequenas, mas também aquelas com condições financeiras têm dificuldades”.