O fracasso da TV digital aberta

Análises

Falta alguém com a competência, seriedade e disponibilidade de um Daniel Herz para escrever a necessária história da digitalização da TV aberta no Brasil. E revelar que, sob quaisquer aspectos, trata-se de um retumbante fracasso.

O Decreto 4.901/2003 permitiu a criação de vários consórcios de universidades e centros de pesquisa, organizados em torno de 20 editais para o desenvolvimento de soluções para diferentes tecnologias ligadas à TV digital, como antenas inteligentes, modulação, entre outras. Até hoje não foi feito um balanço do resultado destas pesquisas financiadas com recursos públicos. Quais falharam (algumas, inclusive, prometendo muito)? Quais obtiveram sucesso?

Middleware e interatividade

Ao fim e ao cabo, apenas uma tecnologia nacional foi adotada pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Trata-se do middleware Ginga, mais especificamente de sua porção NCL, desenvolvida pela PUC-Rio. Mesmo assim, seu uso só será obrigatório em 2013, quando as SmartTVs da Samsung, LG e Sony já terão dominado o mercado, com seus middlewares proprietários.

Sem o middleware e sem a definição de um canal de retorno, também não foi implementada a interatividade na TV digital aberta. E com isso perdeu-se a chance de introduzir vários apps que vinham sendo desenvolvidos com foco no cidadão, como mensagens eletrônicas de utilidade pública, banco eletrônico, serviços de pré-diagnóstico e chamada de emergência, educação à distância, entre outros.

Multiprogramação e operador de rede

Provavelmente a maior vitória dos radiodifusores foi ter evitado a adoção da figura do “operador de rede”. Com ele, ao invés de cada radiodifusor instalar suas próprias estações de transmissão, uma única empresa seria escolhida para receber o sinal de todos os radiodifusores e transmiti-lo para a casa dos usuários. Haveria uma evidente redução de custos, uma isonomia na qualidade do sinal e, principalmente, não se entregaria um canal inteiro para cada radiodifusor, permitindo otimizar o uso do espectro.

Sem o operador de rede, cada radiodifusor recebeu o equivalente a um canal inteiro de 6 Mhz. Este espaço, antes necessário para transmitir uma única programação analógica, hoje, com a digitalização, permite disponibilizar várias programações simultaneamente. Mas, ao entregar um canal inteiro para cada radiodifusor, o governo terminou impedindo que haja espaço (pelo menos enquanto houver também a transmissão analógica) para a entrada de novos radiodifusores. Continuamos, portanto, nas mãos do atual oligopólio.

Para piorar, como cada radiodifusor terá que construir sua própria infra-estrutura de transmissão, com geradora, retransmissoras e repetidoras, o governo decidiu criar uma linha de financiamento do BNDES, com condições vantajosas, chamada Pro-TVD. Ou seja, somos nós, os trabalhadores que ajudamos a custear o FAT, que por sua vez alimenta o BNDES, que estamos pagando para não ter mais radiodifusores. Genial, não?

Exportando o modelo

Sem tecnologias nacionais, o SBTVD, na verdade, é a adoção do sistema japonês, conhecido como ISDB-T, cuja propriedade intelectual que pagamos pertence a empresas como Sony e NEC. Mas, não satisfeito em pagar pelo uso no Brasil, nosso governo resolveu financiar a adoção do ISDB-T nos demais países sul-americanos (exceto a Colômbia, que optou pelo sistema europeu). Ou seja, estamos financiando a adoção de tecnologias japonesas por países sul-americanos. E o máximo que vamos conseguir é a instalação de “montadoras” japonesas no Brasil, que trarão seus kits para serem montados aqui e exportados para nossos vizinhos. O lucro dessas “montadoras”, claro, será enviado para fora, a fim de pagar royalties às matrizes.

700 Mhz

Mas, os radiodifusores, como sempre, já pensam além. Estão de olho na faixa de espectro que sobrará com o fim da transmissão analógica da TV aberta. Essa mesma faixa pode ser utilizada para disponibilizar banda larga à população, mas os radiodifusores querem permanecer com este espectro, embora não consigam dizer claramente o que farão com ele. E, discretamente, começam a sinalizar que não terão como cumprir o prazo de 2016 e que precisarão de mais tempo para desligar a TV analógica.

Próceres

Sob qualquer ângulo que se olhe, a digitalização da TV aberta é um fracasso. Não desenvolvemos tecnologias nacionais e a única possível vai chegar tarde. Estamos pagando para que os brasileiros e os demais sul-americanos tenham acesso a uma tecnologia que não é nossa. Não haverá multiprogramação, nem tampouco interatividade. Ou seja, a propalada alta definição (na verdade, 720p ou 1080i) nos chegará pelos mesmos radiodifusores, com a mesma programação de qualidade duvidosa.

Mas, o mais fantástico de tudo, a cereja do bolo, é que aqueles que, em nome do Estado brasileiro, foram responsáveis por este conjunto de equívocos (para dizer o mínimo) continuam como servidores públicos, alguns gozando de relativo prestígio, sem que ninguém os responsabilize por esse crime de lesa-pátria. E sabe-se lá que boas notícias ainda nos trarão…

Gustavo é jornalista formado pela UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER) e mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ). Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos. Integrante do Coletivo Intervozes. Fellow da Ashoka Society. É servidor público concursado, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. É autor do Blog do Gindre: www.gindre.com.br

Para produtoras, TV a cabo não está à altura do momento do Brasil

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O presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão, Marco Altber, acredita que a nova Lei de TV por Assinatura, em fase final de regulamentação, deixará o setor à altura da evolução vista no Brasil nos últimos anos. “O Brasil mudou, o país economicamente passou hoje a sexta economia do mundo e tem recursos, tem condições”, afirma, acrescentando que hoje ocorre uma reprodução “muito grande” de conteúdo internacional.

A nova lei, cujo prazo para consulta pública se encerrou na última semana, prevê a obrigatoriedade de veiculação de uma hora e dez minutos por semana de produção nacional em cada canal que tenha programação predominante de filmes, séries, documentários ou desenhos. Em 2014, estas emissoras terão de aumentar a cota a três horas e meia semanais no horário nobre, o que corresponde a 2,08% da programação ao longo de sete dias. Para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o percentual é a demonstração de que nenhuma emissora terá de mudar o perfil de sua programação para atender à lei.

Nas semanas em que a lei ficou aberta a consulta pública na Ancine, a Sky, detentora de 29,8% do mercado brasileiro de TV paga, promoveu uma campanha na qual mobilizou atletas para gravarem mensagens informando ao público que a Lei 12.485, de 2011, era uma “imposição legal” que forçaria a uma queda de qualidade. “Não podemos deixar de, democraticamente, nos manifestar pela liberdade”, argumentou a empresa, pedindo aos clientes que pressionassem os órgãos de regulação para assegurar a manutenção de preço e de qualidade.

“A Sky está usando das ferramentas que ela encontra pra se manifestar e defender seus interesses. Só que seria normal se não veiculasse tanta desinformação e se não procurasse confundir seu assinante”, lamenta Marco Altber. “Você dizer que o produto brasileiro não tem quantidade, não tem qualidade o suficiente são argumentos vazios e que não encontram respaldo na verdade dos fatos. A indústria brasileira de audiovisual vem amadurecendo e conquistando plateia, reconhecimento, prêmios, então nessa parte é isso.”

O debate sobre a nova lei tardou cinco anos no Congresso, e desde o ano passado se encontra em processo de regulamentação. A Ancine promete entregar no começo de abril sua contribuição quanto ao tipo de programação que será considerado independente e nacional, e também de qual período será considerado horário nobre. A agência defende que a nova legislação, ao permitir a entrada de novas empresa, vai destravar a concorrência no setor. No quadro atual, Net, Sky e Embratel controlam 85% do mercado de assinantes, que, embora tenha crescido, ainda é um dos mais tímidos entre nações emergentes.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a base de clientes da TV paga cresceu de 3,4 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2011, em uma curva de crescimento que acompanha a trajetória da economia, da quase estabilidade nos primeiros anos da década passada a um crescimento de 100% de 2008 a 2011. “Mesmo que adaptado para o Brasil, o conteúdo atual não atende à realidade nacional, sobretudo pra esse novo consumidor, a chamada nova classe C. Há uma demanda muito grande de produtos que dialoguem com esse grupo, e não é simplesmente adaptação de programação internacional”, diz o representante das produtoras independentes.

Uma pesquisa divulgada no último dia 5 traça um panorama negativo para o atual mercado brasileiro de televisão por assinatura. O serviço é utilizado por 12,7% da população. Como base de comparação, 77% dos vizinhos argentinos dispõem desta modalidade de TV, assinada também por 72% dos colombianos e 48,6% dos uruguaios. Ainda entre emergentes, 79,8% dos indianos, 70,6% dos chineses e 58% dos turcos acessam a programação privada.

Os custos proibitivos são vistos como um dos fatores para o patamar brasileiro tão abaixo das nações de perfil econômico similar. Nos pacotes vendidos no Brasil, o preço mínimo por canal é equivalente a R$ 1,74, contra R$ 1,58 na Espanha, R$ 0,76 em Portugal, R$ 0,56 no Peru e R$ 0,83 na Argentina. Nos pacotes mais caros, o preço pago por um canal ao mês é de R$ 3,74 no Brasil, frente a R$ 0,97 em Portugal e R$ 0,89 na Argentina.

TV digital interativa pode virar política de governo para promover a inclusão digital e social

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O acesso a serviços interativos por meio da televisão poderá se tornar uma política de governo, com o objetivo de promover a inclusão digital e social da população. Segundo o superintendente de Suporte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, a ideia está sendo formatada pela EBC e será levada em breve aos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para depois passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa é que ainda neste semestre possam ser iniciados os primeiros testes para avaliar a aceitação da população do modelo de interatividade. “A ideia geral é que a gente possa fazer uma prova de conceito, transmitir o sinal da TV Brasil, distribuir set top box [conversores] na casa das pessoas, principalmente de baixa renda, que estejam integradas a um dos programas do governo. Para fazer uma medição real se eles vão usar o serviço ou não, se realmente vão saber usar. Com essa medição, mostrar para as autoridades para que se possa fazer disso uma política tão importante de Estado como é o Programa Nacional de Banda Larga”, disse Barbosa, em entrevista à Agência Brasil.

A aposta é que a intimidade da população com a televisão possa facilitar o uso dos serviços que serão oferecidos com a interatividade, como a marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a programas do governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, serviços previdenciários e serviços bancários. “Todos os programas do Estado estarão dentro da casa da pessoa, em um veículo que a maioria da população brasileira já tem familiaridade há mais de 50 anos. Isso é muito diferente do que introduzir uma tecnologia nova”, avalia o superintendente, comparando a TV com a internet.

Para receber o sinal de TV digital em um televisor comum, é preciso de um conversor, chamado de set top box. Para facilitar o acesso a esses aparelhos, estão sendo estudadas formas de financiamento ou até mesmo uma fidelização, como por exemplo, ao abrir uma conta para receber os recursos do Bolsa Família nos bancos públicos, a pessoa receberia um conversor.

O superintendente explica que as emissoras comerciais ainda não demonstram interesse pela interatividade, porque o uso dos aplicativos durante o intervalo da programação poderia prejudicar sua principal fonte de renda: a publicidade. “As emissoras comerciais não têm ainda uma fórmula perfeita de sobrevivência do modelo comercial atual com o modelo interativo, porque um compete com o outro”, diz. Por isso, na sua avaliação, a TV pública, que não depende de patrocínios, pode assumir o pioneirismo na introdução desse modelo no país.

Uma ideia para atrair as TVs comerciais para a interatividade pode ser o patrocínio de empresas estatais, como Banco do Brasil, Petrobras e Correios, criando um novo modelo publicitário. A sugestão também será levada ao governo pela EBC.

Concorrentes à entidade aferidora não apresentaram metodologia do teste, sustenta Nic.Br

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O NIC.br aponta uma falha nas propostas dos concorrentes à entidade aferidora da qualidade, inclusive da PriceWaterhouseCoopers, que acabou sendo a entidade escolhida. Segundo o diretor de projetos da entidade, Milton Kashiwakura, a proposta dos concorrentes não continham os aspectos estatísticos e metodológicos da medição.

Assim, como explica Kashiwakura, as propostas eram frágeis porque não continham garantias de que a amostragem escolhida seria representativa do universo dos usuários de determinado município. Segundo ele, a Samknows, parceira da Price na proposta escolhida pelo GIPAQ, trabalha no Reino Unido com voluntários, o que não seria uma amostra estatística válida por não abranger os diversos perfis de usuários e as diversas regiões de cada município. "Eles colocaram hardware, software e servidores, mas faltou uma coisa importantíssima que são os aspectos metodológicos e estatísticos da medição", explica ele.

O NIC.br protocolou na Anatel um pedido de revisão do processo de escolha da Entidade Aferidora. O principal descontentamento da entidade é sobre o ponto na rede onde será instalado o medidor. De acordo com a RFP elaborada pelo GIPAQ, o equipamento seria instalado no Autonomous System (AS) da operadora, dentro do PTT. Para o NIC.br, o medidor deveria ser instalado em outro AS que não o da operadora para justamente medir a capacidade da rede da operadora em se comunicar com a Internet. "A Internet é rede de redes. Qualquer um que queira prestar serviço Internet tem que comprovar capacidade de se comunicar com outras redes além de seu domínio administrativo", diz ele.

Ele lembra que o modelo de medição do NIC.br, que foi usado em um teste-piloto com o Inmetro em 2010, serviu de base para que a Anatel elaborasse o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM) e do SMP (RGQ-SMP). Para a entidade, a medição em outro AS que não o da operadora também confere mais neutralidade e credibilidade à medição.

Outro ponto questionado pelo NIC.br é que o software escolhido usa o protocolo TCP para fazer as medições, o que não seria mais apropriado para a medição da velocidade de comunicação multimídia. Nesse caso, o protocolo ideal seria o UDP.

EUA pressionam contra tecnologia nacional e Anatel avisa que não muda edital

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A pressão contra a nova política industrial brasileira – que estabelece medidas mais firmes na defesa da tecnologia nacional e atração de laboratórios de pesquisa e fábricas de montagem de produtos de alta tecnologia no país – não se restringe mais ao bloco europeu, revelado na semana passada pelo ministro Paulo Bernardo. O governo dos Estados Unidos decidiu também questionar esta política e mandou dura correspondência para a Anatel.

Conforme fontes do governo, a carta da embaixada norte-americana condena a “reserva de mercado” que a proposta do edital da Anatel estaria resgatando. E deixa a entender que, a ser mantida a posição da agência, não restará outro caminho a não ser levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Assim como os Estados Unidos, a Comunidade Europeia também questionou a proposta de edital da Anatel, que estabelece percentuais de compra de produtos fabricados no Brasil e produtos com tecnologia nacional, questionamento este que foi dirigido ao Ministério das Comunicações.

O motivo de irritação dos dois blocos está no fato de que a Anatel propõe um percentual de compra (que chega a até 20% a partir de 2017) para a tecnologia nacional por parte das operadoras que ganharem o leilão de venda frequência de 4G. Mas a pressão não terá efeito na decisão brasileira.

“A Anatel não muda este item”, afirmam dirigentes da agência. Até porque, assinalam as fontes, esta decisão não é apenas uma questão regulatória, mas de política de governo, visto que foi decidida em conjunto com a Presidência da República e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

É possível, porém, que outros itens do edital acabem sendo flexibilizados, admitem as fontes da Anatel. Poderá haver mudanças importantes nas metas de coberturas sugeridas na consulta pública (que estabelece a obrigatoriedade de se levar a LTE a cidades com até 30 mil habitantes), um dos principais quesitos de descontentamento dos atuais players.

Na consulta pública, todos os operadores reclamaram que as metas sugeridas são mais duras do que as da 3G , principalmente porque, avaliam, a LTE não deverá se transformar em tecnologia de massa por pelo menos 10 anos (o número de aparelhos é muito pequeno e ainda muito caros), e porque esta frequência não tem grande capacidade de propagação, o que implica colocar um grande número de sites em cada cidade a ser atendida.

A Oi chegou a estimar um custo de R$ 9 bilhões a valor presente só com a colocação de antenas, para cumprir as metas estabelecidas no edital. E a Telefônica/Vivo alertou para o desperdício de recursos a exigência de cobertura com a LTE de 80% da sede do município. Para a operadora, esta cobertura não deveria ser superior a 20%.