A pressão contra a nova política industrial brasileira – que estabelece medidas mais firmes na defesa da tecnologia nacional e atração de laboratórios de pesquisa e fábricas de montagem de produtos de alta tecnologia no país – não se restringe mais ao bloco europeu, revelado na semana passada pelo ministro Paulo Bernardo. O governo dos Estados Unidos decidiu também questionar esta política e mandou dura correspondência para a Anatel.

Conforme fontes do governo, a carta da embaixada norte-americana condena a “reserva de mercado” que a proposta do edital da Anatel estaria resgatando. E deixa a entender que, a ser mantida a posição da agência, não restará outro caminho a não ser levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Assim como os Estados Unidos, a Comunidade Europeia também questionou a proposta de edital da Anatel, que estabelece percentuais de compra de produtos fabricados no Brasil e produtos com tecnologia nacional, questionamento este que foi dirigido ao Ministério das Comunicações.

O motivo de irritação dos dois blocos está no fato de que a Anatel propõe um percentual de compra (que chega a até 20% a partir de 2017) para a tecnologia nacional por parte das operadoras que ganharem o leilão de venda frequência de 4G. Mas a pressão não terá efeito na decisão brasileira.

“A Anatel não muda este item”, afirmam dirigentes da agência. Até porque, assinalam as fontes, esta decisão não é apenas uma questão regulatória, mas de política de governo, visto que foi decidida em conjunto com a Presidência da República e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

É possível, porém, que outros itens do edital acabem sendo flexibilizados, admitem as fontes da Anatel. Poderá haver mudanças importantes nas metas de coberturas sugeridas na consulta pública (que estabelece a obrigatoriedade de se levar a LTE a cidades com até 30 mil habitantes), um dos principais quesitos de descontentamento dos atuais players.

Na consulta pública, todos os operadores reclamaram que as metas sugeridas são mais duras do que as da 3G , principalmente porque, avaliam, a LTE não deverá se transformar em tecnologia de massa por pelo menos 10 anos (o número de aparelhos é muito pequeno e ainda muito caros), e porque esta frequência não tem grande capacidade de propagação, o que implica colocar um grande número de sites em cada cidade a ser atendida.

A Oi chegou a estimar um custo de R$ 9 bilhões a valor presente só com a colocação de antenas, para cumprir as metas estabelecidas no edital. E a Telefônica/Vivo alertou para o desperdício de recursos a exigência de cobertura com a LTE de 80% da sede do município. Para a operadora, esta cobertura não deveria ser superior a 20%.