80% dos domicílios terão TV por assinatura em 10 anos

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O percentual de domicílios brasileiros com televisão por assinatura pode mais que triplicar na próxima década, criando oportunidade de crescimento para América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA, disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Atualmente, 24 por cento das 55 milhões de residências do país têm TV por assinatura. Segundo Rezende, em 10 anos, 80 por cento dos domicílios terão TV paga. Isso se dará pela expansão da renda principalmente da classe C, pela recém aprovada regulamentação da lei de serviço de acesso condicionada pela agência reguladora, e pela maior oferta de produtos mais baratos.

“Pelo barateamento do processo tecnológico, possibilidade de isenção de impostos para equipamentos e crescimento da renda teremos vários fatores positivos impulsionando o processo”, disse Rezende em entrevista por telefone, em Brasília, em 28 de março. “Soma-se a isso, a abertura do mercado de TV por assinatura para as empresas de telefonia.”

A regulamentação do serviço de acesso condicionado, que coloca sob uma mesma regra as TVs via cabo, satélite e Internet, foi publicada no Diário Oficial em 28 de março. Com isso, a Anatel prevê para abril o início da liberação de parte das 600 novas outorgas em análise na agência, algumas delas há cerca de 10 anos.

Novos operadores de TV a cabo devem surgir em pequenas e médias cidades e, nos grandes centros, deve aumentar a concorrência, disse Rezende. A competição deve ficar especialmente acirrada no mercado de TV por satélite, após a presidente Dilma Rousseff aprovar as novas regras, que permitem que América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA possam atuar sem restrições nesse segmento.

Forte potencial

O serviço de TV por assinatura tem “forte potencial de crescimento” com a entrada dessas operadoras de telefonia pois elas já têm como clientes novos consumidores em potencial, disse o analista de telecomunicações do Banco do Brasil SA, Leonardo Nitta. Segundo ele, a operadora consegue diluir os custos fixos utilizando a mesma infraestrutura de rede, enquanto um novo operador tem de construir toda sua infraestrutura, o que demanda “tempo, capital e risco”.

O serviço de TV por assinatura no Brasil atualmente está concentrado entre Net Serviços de Comunicação SA e Sky Brasil Serviços Ltda. Juntas, as duas têm 85 por cento desse mercado, segundo dados da Anatel de fevereiro deste ano.

“A melhoria de renda vai fazer as empresas puxarem mais cabos pra oferecer mais serviço e por isso o potencial de crescimento de cabo é grande. De fato a classe C que está chegando ao mercado está exigindo TV a cabo e banda larga”, disse Rezende.

O presidente da Anatel prevê que em 2012 a TV por assinatura crescerá 30 por cento, repetindo o desempenho de 2011. Para os próximos quatro anos, ele projeta ritmo médio de expansão de 20 por cento ao ano. Dados de fevereiro de 2012 mostram que o país tem 13,3 milhões de assinantes de TV por assinatura. Segundo ele, o país terá metade dos domicílios com algum tipo de TV paga em 2016.

“É uma penetração muito boa e nos coloca no mesmo patamar de países avançados daqui a cinco anos. Esse crescimento é o que a nossa infraestrutura suporta”, disse Rezende.

“As grandes operadoras levam vantagem pela escala que permite oferecer pacotes de serviço mais completos e integrados”, disse Nitta.

O governo estuda a desoneração de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações. O Ministério das Comunicações e o Tesouro Nacional vão dar isenção de PIS e Cofins para baratear o custo da implantação das redes de fibras ópticas no país, disse Rezende.

Procuradas pela Bloomberg por email e telefone, as assessorias de imprensa da Telefônica, Claro, do grupo América Móvil, e da Oi não quiseram comentar a matéria.

Ancine vai liberar R$ 55 milhões para TV em 2012

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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) resolveu quase triplicar os investimentos em produções de TV em 2012.

O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que distribui recursos para projetos cinematográficos e audiovisuais, vai liberar R$ 55 milhões para projetos de televisão neste ano. O valor é mais do que o dobro do investido no ano passado no setor: R$ 20 milhões.

O aumento dos investimentos tem relação direta com a nova lei de TV paga, que entre outras coisas, determina cotas de programação nacional nos canais pagos.

As linhas de investimento também ganharam novo prazo. Em vez de dois meses, os interessados têm agora o ano todo para buscar os recursos na Ancine. "As propostas serão analisadas à medida em que forem apresentadas, o que deve garantir maior agilidade ao processo de seleção", explica o presidente da Ancine, Manoel Rangel.

O FSA também contemplará uma nova categoria: R$ 5 milhões serão reservados somente para filmes/documentários de TV. Antes, o dinheiro era destinado apenas para séries animadas, de ficção ou documentadas.

A maior parte do dinheiro do FSA vem de taxas arrecadadas no mercado de telecomunicação e cinema. Cabe à Ancine selecionar os projetos que receberão o incentivo.

A importância da classificação indicativa

Análises

"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver".

Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.

Com a redemocratização, esta importante conquista da sociedade foi concebida na Constituinte para substituir e se opor ao entulho ditatorial da antiga Divisão de Censura. Ela foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e recebeu muitos aperfeiçoamentos nos últimos anos.

Ela atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças. A educação no Brasil, em sentido amplo, é dever do Estado e da família. Ela é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Daí que os órgãos do Estado democrático são instados a atuar para que as liberdades de expressão (dos artistas e roteiristas) e de exibição (das empresas de rádio, cinema, teatro e televisão) estejam aliadas à preservação dos direitos dos pais em decidir sobre a educação de seus filhos -e aos direitos próprios das crianças e adolescentes de serem protegidos em uma fase vital de seu desenvolvimento biopsicosocial.

O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e seu preparo para o exercício da cidadania.

Em nosso modelo, são as emissoras que se autoclassificam, segundo três conteúdos temáticos: drogas, violência e sexo.

Os critérios se distanciam das subjetividades governamentais, pois são fixados previamente e construídos socialmente a partir de consultas públicas e estudos especializados sobre o comportamento das crianças e sua tendência de imitar aquilo que assistem.

Um elemento estruturante da política é que, respeitada a gradação da faixa horária protetiva das 6h às 23h, tudo pode ser exibido.

A supervisão coercitiva do Estado é limitada e não admite censuras, vetos ou cortes de conteúdos, sejam prévios ou posteriores.

Os números demonstram o seu sucesso: de um total de 5.600 obras, somente em 48 casos ocorreu reclassificação em 2011. A eficácia se explica pela concepção de se promover concomitantemente o máximo de exercício de liberdade e o máximo de direito à proteção. Os direitos são restringidos de modo mínimo, apenas naquilo que é adequado, necessário e proporcional à garantia de um equilíbrio que não lesione os seus conteúdos essenciais.

Entre um modelo ultraliberal, sem notícias no mundo ocidental, no qual tudo poderia ser exibido em qualquer horário e a responsabilidade pela formação dos jovens estaria terceirizada ao mercado, e um outro tipo radicalmente oposto, em que o Estado é onipresente e realiza controle prévio sobre conteúdos (como, a propósito, ocorre em muitas democracias ocidentais), o Brasil concebeu um modelo social, elogiado internacionalmente, cuja grande virtude reside na ideia de justo meio.

Esta campanha remete ao propósito social da classificação indicativa: o de ser um instrumento da liberdade, compreendido como uma condição de possibilidade para que os pais e mães consigam dar efetividade às suas escolhas, precaver danos e planejar cada vez mais seu tempo de convivência com a família.

Trata-se de um instituto a serviço da construção de um ambiente social saudável, condizente com os grandes desafios do desenvolvimento do Brasil, no presente e no futuro.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 52, é ministro da Justiça
PAULO ABRÃO, 36, é secretário nacional de Justiça

“Agora eles começaram o desmonte de fato”

Entrevistas

[Título original: Agora eles começaram o desmonte de fato', diz trabalhador da TV Cultura]

Em entrevista à Carta Maior, Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, fala sobre o processo de desmonte que a emissora vem sofrendo nos últimos governos tucanos em São Paulo. Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo.

O processo de privatização da TV Cultura começou em 2004, no governo Geraldo Alckmin. Na gestão de Marcos Mendonça, a diretora Julieda Puig de Paz começou o desmonte com um “Planejamento Estratégico” que resultou em pouco mais de 300 demissões. Já era o projeto de transformar a TV em uma “grande prestadora de serviços”. No final da gestão passada, quando José Serra já havia deixado o governo para disputar a Presidência pelo PSDB, o seu vice, Alberto Goldman, então no cargo, indicou o nome de João Sayad para a presidência da Fundação Padre Anchieta. Sayad, de volta a um governo Alckmin, está completando o projeto.

Esta é a visão de Sérgio Ipoldo Guimarães, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos, que acompanhou de perto o desmonte da tevê educativa do Estado – um projeto tucano, uma vez que não sofreu solução de continuidade ao longo dos dois últimos governos do PSDB.

Em entrevista à Carta Maior, Guimarães aponta a pouca transparência na gestão da emissora, nos últimos governos, e para o uso eleitoreiro da “privatização” da Cultura para empresas de jornalismo. “Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos”, afirmou. Abaixo, a íntegra da entrevista:

Carta Maior: Em sua opinião, quando começou o processo de privatização da TV Cultura?
Guimarães: Se eu não me engano em 2004, na gestão do Marcos Mendonça, quando eles colocaram uma diretora chamada Julieda Puig de Paes. Ela tinha um cargo de superintendente, mas era uma espécie de interventora. Ela começou a fazer uma série de levantamentos sobre a emissora e instituiu um café da manhã com os funcionários que, na verdade, serviu para sugar informações dos próprios trabalhadores – por exemplo, se determinado setor tinha muita gente, se poderia funcionar com menos trabalhadores e esse tipo de coisa. Sabe como é, o peão quando tem oportunidade de conversar com alguém grande da empresa, se sente parte da empresa e acaba prejudicando a vida dele mesmo. Isso findou com 300 e poucas demissões e também com um documento que ela fez chamado “Planejamento estratégico”. E este documento previa tudo o que está acontecendo hoje.

O que dizia esse documento?
A síntese era que a TV Cultura viraria uma grande prestadora de serviços, que é o que está acontecendo. Haviam contratos com a TV Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e mais uns seis ou sete nesta esfera do Legislativo e do Judiciário. Não sei se houve algum problema político que impediu João Sayad de mantê-los, mas de resto o projeto foi mantido: a Univesp – que virou um canal – e várias parcerias com a Secretaria de Cultura. Ou seja, você tem um plantel mínimo, faz a rescisão de alguns contratos de trabalhadores provisórios que geralmente não incluem alguns direitos trabalhistas e não podem gerar processos judiciais contra a emissora. Assim, reduziram drasticamente a folha de pagamento.

E as demissões?
O que o Paulo Markun e Marcos Mendonça não concretizaram desse planejamento estratégico da Julieda, o João Sayad está fazendo. Mas tem um diferencial nas demissões. Desta vez eles estão eliminando postos de trabalho. Segue esta lógica, da diminuição das equipes e a compra desses enlatados, como é com a Folha de S. Paulo. Eu acho que agora eles começaram o desmonte de fato. Até então eles demitiam, mas depois contratavam e mantinham mais o menos o mesmo número de funcionários. Agora não, eles estão peitando inclusive algumas estabilidades. Na última leva foram demitidas quatro ou cinco pessoas que são ditas estáveis lá por aquela coisa chamada Constituição de 88. Acharam uma brecha jurídica pelo fato de estarem aposentados.

Falta transparência nesta gestão?
Nós já fizemos há algum tempo atrás denúncias com indícios de rolo pra Procuradoria das Fundações. Recebemos um retorno de um procurador solicitando mais subsídios para tal denúncia, sendo que cabe ao Ministério Público esse papel. Vamos ver se agora com mais entidades e mais força conseguimos recolocar estas denúncias. Teve o episódio da TV Assembleia, por exemplo, quando foi afastado o diretor de comunicação Antonio Rudnei Denardi e o ex-diretor da Cultura Alberto Lucchetti. Nós já havíamos denunciado, mas a Procuradoria das Fundações ignorou. Tem rolo pra todo lado. Eu acho que só se tiver muita pressão da sociedade esses promotores fazem alguma coisa.

Outros direitos trabalhistas foram retirados?
Já tiveram processos de trabalhadores aposentados demitidos que foram reintegrados. Para nossa surpresa, mandaram embora esses quatro ou cinco que estão nesta situação e existem outros que mais cedo ou mais tarde podem sofrer o mesmo ataque. No dia 10 haverá uma reunião do Conselho da Fundação Padre Anchieta. Precisamos fazer uma mobilização lá na frente.

Qual sua opinião, especificamente sobre o contrato com a Folha, Estadão, Veja etc?
A informação que a gente tem é que a Folha não está pagando absolutamente nada. O que é pior. Deve estar pagando de alguma outra forma.

Passou pelo Conselho esse contrato?
Segundo o deputado Simão Pedro (PT), passou em um dia em que ele não estava e houveram várias ausências. Eles nem enviam as pautas antes das reuniões do Conselho ou mandam muito em cima. As pessoas vão pra lá sem saber o que vão discutir.

É preciso democratizar o Conselho?
Com certeza precisa democratizar. Em primeiro lugar, o Conselho dificilmente tem quórum. Só quando tem eleição seus integrantes se mobilizam. De resto, não tem representatividade da sociedade. Nem pegar boletim dos trabalhadores da TV Cultura eles pegam. Qual o compromisso que eles tem com a TV? Outra questão que ilustra o problema do Conselho: os dois sindicatos que representam as categorias, dos radialistas e dos jornalistas, não têm assento. Tem uns poucos que podemos contar e mesmo assim falham. Por exemplo, um cara da União Nacional dos Estudantes (UNE) faz discursos na reunião da Frente Paulista pela Democratização da Comunicação mas não aparece nas reuniões do Conselho. Nós recebemos a ata, pelo e-mail interno da TV, um mês depois das reuniões, então sabemos quem comparece. Os deputados também: dependendo do ano de eleição, podemos contar ou não com eles. E são sempre poucos. Além deles, tem os reitores de universidades, secretários municipais e estaduais e essas personalidades indicadas pelos conselheiros que não ajudam.

De quem é a responsabilidade por esse processo de privatização?
Do governo do Estado de São Paulo.

Acha que existe corrupção e mal uso da verba pública?
Com certeza, pois qual a transparência que temos? Só como exemplo, os trabalhadores que são chamados para gravar as reuniões do Conselho, são orientados a ligar o equipamento e sair da sala. Qual o problema de um funcionário que está trabalhando ouvir o que está acontecendo, se é um órgão público? Nós não sabemos porque eles gravam as reuniões, pois só recebemos o que dizem ser a íntegra da ata. As propagandas, parcerias, balanços financeiros não são divulgados em lugar nenhum.

Por que escolheram especificamente esses veículos para usarem espaço na TV Cultura?
Isso tem fim eleitoreiro. Eu acho que nas campanhas os caras do PSDB serão beneficiados por meio desses veículos.

Posso publicar tudo isso ou você corre algum risco?
Pode. Já estou mais riscado do que tudo.

Teles cobram acordo que extinguiu metas de banda larga

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Longe da avalanche de opiniões, estudos e sugestões com as quais as teles se defenderam da proposta inicial da Anatel – ainda em 2010 – de estabelecer metas relacionadas à banda larga, a consulta pública sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização teve contribuições modestas da parte das empresas.

Em essência, as teles – com única exceção da TIM – querem que a agência simplesmente retire do regulamento os artigos relacionados ao backhaul – o pedaço das redes que conecta uma determinada área, normalmente uma cidade, à infraestrutura principal de transporte de dados.

O argumento é simples e repetido em diferentes contribuições das operadoras. “Não pode, a Anatel, por meio de um regulamento, imputar de forma unilateral novas obrigações às concessionárias (…) sem que o Decreto 7512/2011 tenha estabelecido qualquer nova obrigação relativamente ao backhaul.”

Justiça seja feita, com a devida tradução dos argumentos, o que as empresas querem é que a Anatel se lembre do acordo costurado ao longo de todo o primeiro semestre do ano passado, que levou a dois adiamentos na publicação do Decreto do PGMU.

Exatamente o acordo pelo qual o governo, representado pelo Ministério das Comunicações, mas ladeado pela Anatel, aceitou desistir das novas metas do backhaul em troca da oferta “voluntária” das operadoras de planos de acesso de 1 Mbps por R$ 35, apelidados de Banda Larga Popular.

Nesse sentido, a única surpresa (ou não) da consulta sobre o regulamento do PGMU é a tentativa feita pela Telefônica/Vivo de, além das metas, eliminar a referência ao backhaul como integrante das listas de bens reversíveis em poder das operadoras.