O Ministro da Fazenda Guido Mantega acaba de anunciar algumas das medidas que fazem parte das novas medidas do Plano Brasil Maior, desenhadas especificamente para estimular o setor industrial brasileiro. Para o setor de comunicações e TICs há algumas medidas importantes. A principal delas é a formalização do projeto, que já vinha sendo anunciado desde o ano passado, para desonerar a construção de novas redes de telecomunicações.
Segundo a apresentação de Mantega, a medida desonera do IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte a serviços de Internet em banda larga. O objetivo é ampliar o acesso à Internet e acelerar os investimentos em telecomunicações. As metas são:
* Ampliar de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014 a rede nacional de telecomunicações (não foi especificado se é a rede de fibras estatal)
* Atingir até 50% dos domicílios urbanos e 15 % dos domicílios rurais com serviço de banda larga
* Elevar a 60 milhões de acessos individuais o total de acessos de banda larga móvel.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e de R$ 970 milhões em 2013. É bem menos do que os R$ 6 bilhões que chegaram a ser projetados pelo Ministério das Comunicações em setembro do ano passado. Na primeira minuta da Medida Provisória discutida com o setor de telecom, em outubro de 2011, estava prevista uma desoneração mais longa, até 2014 (quando seriam desonerados R$ 1,1 bilhões), e em 2012 o total desonerado seria um pouco maior (R$ 900 milhões). (Atualização – Após o anúncio, em entrevista coletiva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda explicou que a desoneração para redes é por um período de cinco anos, mas que a apresentação do ministro Mantega só trouxe os valores previstos para o impacto nos primeiros dois anos pois é o que exige a lei de responsabilidade fiscal.)
Medidas para TICs
O ministro Mantega anunciou ainda a reedição do Programa Um Computador por Aluno, que suspende IPI, Cofins, PIS/Pasep e Cide de fabricantes de computadores portáteis, tanto na aquisição de matéria prima e produtos intermediários quanto na comercialização. Nesse caso, a renúncia estimada é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.
Foi anunciada ainda a ampliação do Padis, com desoneração de IPI, PIS e Cofins na aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. O novo Padis incluirá os fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays, incluindo placas de computadores, telas de LCD e LED etc.
Por fim, foi anunciada ainda a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, o que já incluia o setor de TIC e call center, que hoje paga alíquotas diferenciadas entre 1,5% e 3% sobre a receita e passará a pagar 2% (contra 20% da alíquota previdenciária cheia).
Programadoras internacionais remeteram R$ 1,08 bilhão ao exterior em 2011
Não é por acaso que as grandes programadoras internacionais de TV por assinatura têm declarado repetidamente que o Brasil é um dos mais importantes mercados para elas, fora os EUA. Em 2011, estas programadoras remeteram ao exterior pelo menos R$ 1,083 bilhão. Esta conta é feita com base no recolhimento que as empresas fazem referente ao Artigo 39 da MP 2.228/2001.
Por este artigo, para ficarem isentas do pagamento de 11% das remessas internacionais para a Condecine, as empresas podem optar por recolher para uma conta destinada a coprodução o equivalente a 3% das remessas. Em 2011, segundo dados da Ancine obtidos por este noticiário, foram recolhidos pelas programadoras internacionais R$ 32,5 milhões. O valor é 26% maior do que o que foi recolhido em 2010 (R$ 25,7 milhões), que por sua vez já havia sido 15% maior do que o número de 2009.
O resultado expressivo das programadoras internacionais se deve ao crescimento do mercado brasileiro, que em 2011 se expandiu acima de 30% na base de assinantes. O recolhimento em 2011, para se ter uma ideia, já é o dobro do de 2008. Destaque-se que esse número de R$ 1,083 bilhão não é o faturamento das empresas, já que boa parte do resultado fica no Brasil para custear as operações locais e investimento.
Ao todo, desde que o incentivo do Artigo 39 foi criado, as programadoras internacionais recolheram R$ 175,5 milhões por este mecanismo. Vale lembrar que os recursos do Artigo 39 têm necessariamente que ser aplicados em coproduções com produtoras brasileiras dentro de um prazo de seis meses. As programadoras internacionais podem complementar os recursos investidos em coproduções com recursos próprios e com outros mecanismos de incentivo, como o Artigo 3ºA.
A Ancine ainda não abriu o resultado das programadoras internacionais discriminado por programadora.
Ministro diz que solução para ‘vazio de telecom’ na Região Norte passa pelo Estado
Para o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, o grande desafio que o Brasil vive nesse momento não é o de estar atualizado com as principais tecnologias de telecomunicações existentes no mundo, mas o de distribuir essa tecnologia regionalmente de maneira mais equilibrada. "Hoje estamos muito bem servidos e atendidos em grandes cidades, mas em regiões remotas, como o Norte, temos uma dívida muito grande, é quase um vazio". Para o ministro, o atendimento destas regiões passa necessariamente por um esforço do Estado. "Não queremos atender diretamente o usuário final, mas se o governo não entrar ajudando na parte da rede, não vamos resolver nunca", disse. Para ele, o projeto de satélite que está sendo desenvolvido pela Telebras e pelo Ministério da Defesa pode ajudar a atender a estas regiões. "Outra coisa que vamos fazer é criar um regulamento de competição (PGMC) e um regulamento de linha dedicada (EILD) que farão com que os preços caiam muito no atacado", disse Paulo Bernardo.
O ministro reconhece que nos grandes centros, apesar de as principais tecnologias de acesso estarem disponíveis, ainda existe um grande problema de qualidade, sobretudo na banda larga móvel. "Na minha avaliação, os serviços de 3G são vítimas do crescimento do mercado. A Internet móvel cresceu 103% no ano passado. As empresas de Internet móvel não apostaram no crescimento, fizeram projeções conservadores, erradas até, e agora vão ter que correr atrás", disse o ministro em entrevista durante o evento Cisco Plus, no Rio de Janeiro. "A licitação de 4G vem agora já amarrada com o regulamento de qualidade e isso não deve se repetir".
Negociação de preço
Paulo Bernardo revelou ainda que existe, no ministério, um processo de negociação com empresas de MMDS interessadas em explorar serviços de quarta geração sobre o preço que vai ser cobrado pelo uso do espectro para esses serviços. "A Sky, por exemplo, foi uma das empresas que nos procurou. Dissemos que não tem problema nenhum em discutir preço, desde que eles tenham um projeto bom para o País".
Plano pré-pago e uso da TV podem melhorar o acesso à banda larga, diz Ipea
Para ampliar o acesso da população à internet de alta velocidade, o país deve investir em novas formas de acesso à rede, como o telefone móvel e o televisor, além de oferecer planos de internet pré-paga, tarifas diferenciadas e investir na capacitação da população. Essa é uma das conclusões do estudo Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011/2012, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Federação Brasileira das Associações Científicas de Comunicação (Socicom).
Segundo o artigo do pesquisador Rodrigo Abdalla Filgueiras, do Ipea, a atual política de desoneração de tributos para computadores pessoais não é suficiente para aumentar o uso de computadores em domicílios aos patamares almejados pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Novas formas de acesso – em especial o telefone móvel e o televisor – devem ser consideradas como opções de acesso à internet pela população de baixa renda e, consequentemente, na política de desoneração fiscal. Além disso, mais telecentros públicos devem ser colocados à disposição da população como forma complementar de acesso à internet”.
O pesquisador também disse que a capacitação da população avança em ritmo mais lento que o desejado pelo PNBL e aponta a necessidade de estimular a criação de novos cursos e ampliar vagas nos já existentes, utilizando, por exemplo, aqueles oferecidos pelas entidades que compõem o chamado Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc e outros).
Em relação ao pagamento pela internet banda larga, o pesquisador sugere que seja ampliada a oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet. Segundo Filgueiras, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por faixas de horário ou capacidade de tráfego. “A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda.”
Outro artigo do estudo, escrito pelos pesquisadores do Ipea Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa e Carlos Roberto Paiva da Silva, sugere o uso de satélites na formação da infraestrutura de comunicação do país, especialmente para a expansão da banda larga. “Um país de tamanho continental, como é o caso do Brasil, não pode prescindir do uso do satélite na formação de sua infraestrutura de comunicação”. Com informações da Agência Brasil.
Oi sustenta ação judicial contra Anatel
A Oi não está disposta a abrir mão de ir à justiça para pleitear o que considera um direito constitucional. A afirmativa foi feita pelo presidente da concessionária, Francisco Valim, durante a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2011, nesta sexta-feira, 30/03.
Na teleconferência com a imprensa, Valim ao ser questionado sobre a ação judicial impetrada pela tele contra a Anatel, foi taxativo. "Não temos nenhum litígio com a Anatel. O que acontece é um direito nosso de pleitear um reajuste de tarifa. É isso que estamos fazendo. Não estamos discutindo tarifa de interconexão", sustentou.
A Oi obteve na justiça um de reajuste de sua tarifa fixo/móvel em 2,6%. O reajuste, de acordo com a Anatel, contrapõe-se à queda de 10,78% estabelecida pela agência, com validade prevista a partir de 24 de fevereiro. O órgão regulador já recorreu dessa decisão, mas ainda não obteve liminar favorável.
Sobre o 4G, o leilão está previsto para junho, a Oi deixa claro que vai participar, mas adota um tom bastante cauteloso. A tele quer conhecer as regras, em especial, as definidas para cobertura. "Temos dinheiro em caixa, mas precisamos entender a parte de cobertura, de metas, que são pontos críticos. As regras do jogo ainda não estão definidas e não sabemos quanto a Anatel vai atender da consulta pública", disse Valim. As teles cobraram de forma veemente, por meio do SindiTelebrasil, a desvinculação do 2,5GHz do 450 MHz, mas, até agora, a agência reguladora se dispõe a não fazer essa separação.
Indagado ainda sobre a distância da Oi para as suas rivais, em especial, na área móvel, Valim reforçou que a Oi é a última entrante e que, em São Paulo, por exemplo, onde está atuando há pouco mais de três anos, já detém 20% do market share. A tele reforçou, em 2011, os investimentos em 3G no interior de São Paulo e nos estados do Sul.
E os números financeiros provam que houve no 4º tri do ano passado uma retomada dos aportes – foram investidos R$ 2,123 bilhões, 43% do total aportado. Ao longo do ano passado, a Oi investiu R$ 5 bilhões. Para 2012, Valim não quis antecipar cifras. Os números serão conhecidos no Investidor Day, agendado para 17 de abril, no Rio de Janeiro.
Ainda com relação aos resultados financeiros, em outubro do ano passado, a Oi reestruturou a forma de conduzir os negócios, passando a adotar uma visão segmentada por cliente (Residencial, Empresarial/Corporativo e Mobilidade Pessoal) e não mais por produto. Este movimento, explicou a Oi, teve por objetivo alavancar o aumento da participação dos serviços da Oi no total de consumo de telecomunicações das residências e das empresas, posicionando a companhia como uma provedora de soluções completas para os clientes.
Do total de UGRs – Unidades Geradoras de Receita, contabilizadas pela Oi – 69,5 milhões – 17,8 milhões estavam no segmento Residencial, 43,3 milhões no segmento Mobilidade Pessoal e 7,8 milhões no segmento Empresarial/Corporativo. Do ponto de vista de divisão de receita, o residencial responde por 40%, o empresarial/corporativo, por 30% e o de mobilidade pessoal fica com os demais 30%, revela o diretor de Finanças da tele, Alex Zornig.
Balanço
No quarto trimestre de 2011, a tele sofreu uma queda anual de 80% no lucro líquido – R$ 141 milhões , com redução de receita e em meio aos esforços para simplificar sua estrutura societária. O lucro anual de R$ 1 bilhão, ficou bem abaixo do registrado em 2010 – R$ 1.971 bilhão.
Segundo ainda o balanço financeiro, a receita líquida no último trimestre do ano passado foi de R$ 6,958 bilhões, uma queda de 4,65% em relação aos R$ 7,298 bilhões do mesmo período de 2010. No ano, houve queda de 5,3% na receita líquida, que recuou de R$ 29,479 bilhões em 2010 para R$ 27,907 bilhões em 2011.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no ano apresentou retração de 14,9%, passando de R$ 10,295 bilhões para R$ 8,766 bilhões. No quarto trimestre, o Ebitda teve 19,24% de queda ante o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 2,276 bilhões para R$ 1,838 bilhão.
A margem Ebitda recuou 3,5 pontos porcentuais, de 34,9% em 2010 para 31,4% no ano seguinte. No quarto trimestre de 2011, a queda da margem Ebitda em relação ao mesmo período do ano anterior foi mais acentuada: de 31,2% para 26,4%. A dívida líquida recuou 12,7%, de um ano para o outro, passando de R$ 18,711 bilhões em 2010 para R$ 16,326 bilhões em 2011. No quarto trimestre, a dívida líquida caiu de R$ 18,711 bilhões para R$ 16,326 bilhões, uma queda de 12,74% ante o mesmo trimestre do ano anterior.