A necessidade da regulamentação

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Uma das diretrizes no que tange à regulação da mídia tem como eixo norteador assegurar e resguardar os interesses sociais. No entanto, para que isso se concretize e se torne base para futuros direcionamentos em busca de uma mídia mais democrática, é fundamental que a sociedade seja elemento chave e decisório nesse processo, participando de forma ativa nesta área. Acrescente-se que é a ausência disso o que impede movimentos mais justos e igualitários, pois a inserção da sociedade ainda continua escassa e pouco satisfatória: por um lado, pela falta de acesso às informações; por outro, pelo desinteresse, ocasionado muitas vezes pela mesma ausência de debate sobre o tema, além do cansaço da jornada de trabalho.

Os debates e as decisões estão pulverizadas em torno de grandes grupos midiáticos que, em prol de seus interesses, acabam esvaziando a importância desse assunto. Isso, de certa forma, gera uma confusão entre controle e censura. Até porque os donos dos oligopólios travam verdadeiras batalhas contra um marco regulatório. A mídia tal qual conhecida hoje, desregulamentada, acaba deixando o mercado conduzir o sistema, tendo o poder de censurar as notícias sem garantir a integridade do interesse público. Na verdade, o controle social nada tem a ver com censura, pois é a própria sociedade controlando sua mídia. Além do mais, os interesses que envolvem o controle social, ao contrário da censura, são amplos e gerais.

Ao mesmo tempo, como não poderia ser diferente, já que a mídia está inserida num quadro onde o rentabilização e o lucro, elementos-chaves do capitalismo, exercem verdadeira pressão, os anunciantes tornam-se fundamentais nesse processo. A regulação tem como objetivo defender diversos direitos relacionados à comunicação, tais como o interesse público dos meios de comunicação e a participação social. O papel da legislação na área de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e garantir o mais plenamente possível o direito à comunicação, de forma que o conjunto social possa receber as informações mais relevantes, assim como publicizar sua demandas, identidades e posicionamentos em geral.

Monopolizada e corporativa

Nos últimos anos, a América Latina, em especial, tem avançado no que diz respeito à regulação dos meios. Venezuela, Argentina e Equador, em particular, propuseram novas leis, que devem ser analisadas com atenção por trazerem inovação, embora não possam ser aplicadas diretamente pelo Brasil. Um bom exemplo é a Ley de Medios da vizinha Argentina que, fundamentalmente, proíbe os meios cruzados, o que acaba com monopólios. Também merece destaque a partição feita no país entre meios público-estatais, privados e público não-estatais. No Brasil, desde 2009, quando foi realizado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) o assunto passou a ser discutido com frequência, mas pouco foi feito.

O governo precisa ter coragem para levar adiante o projeto de regulamentação da mídia e proibir a propriedade cruzada, mas para isso é necessário bater de frente com os empresários. A mídia não quer discutir a si própria e nem deixar debater; o discurso sempre tende a acentuar a liberdade de expressão, que, na verdade, é a liberdade dos donos da mídia de manterem suas empresas sem qualquer vigilância. Fica cada vez mais evidente a necessidade de um debate aberto, onde o governo deve, ouvindo a sociedade, propor clara mudança. Na atualidade, a mídia brasileira vive um período de total liberdade, comprando formatos que nada contribuem para a cidadania e vendendo horários na grade de programação, que se torna, em muitos casos, uma igreja eletrônica ou baú de vendas.

Basta olhar-se a programação de TV aberta para se entender por que a mídia reluta em ser regulamentada. Para chegar-se a meios sociais é importante a democratização da mídia atual, acreditando-se que assim podem-se aprofundar as políticas públicas para a juventude, ampliando a qualidade da educação informal. Tendo em vista o bem da democracia, está mais do que na hora deste tema ser discutido dentro da academia; ninguém ou setor algum pode se omitir, o debate precisa ser levado aprofundadamente. Não há por que deixar os novos profissionais da comunicação serem escravos de uma mídia monopolizada e corporativa. Ao contrário do que muitos pensam, o Brasil não vive uma imprensa livre – quem tem total liberdade são as empresas de mídia, não os jornalistas, que normalmente são presos a linhas editoriais.

Valério Cruz Brittos e Dijair Brilhantes são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e graduando em Comunicação Social – Jornalismo na mesma instituição e bolsista CNPq

EBC paga R$ 1 milhão de aluguel por prédio ocioso

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para substituir a Radiobrás, ainda não conseguiu operar transmissões ao vivo e instalar as principais redações no prédio alugado em 2009 por quase R$ 1 milhão mensais. O prédio foi alugado mesmo sem capacidade energética para suportar o funcionamento continuado e simultâneo de um sistema de comunicação, com TV, rádio e agência de notícias. A AR empreendimentos, responsável pelo contrato de aluguel, já recebeu da União R$ 21,43 milhões, entre 2010 e 2012, de acordo com o Portal da Transparência.

Também houve atrasos provocados pela empresa contratada para adaptar o prédio ao funcionamento do sistema público de comunicação. A EBC admite o atraso, e prevê que as novas instalações só devem operar plenamente no final do ano. A estrutura tem 19,3 mil metros quadrados e, em valores atualizados, custa mensalmente aos cofres federais R$ 935,6 mil. Carro-chefe da EBC, a TV Brasil continua operando na antiga sede, que funciona em condições precárias. A redação da Agência Brasil – agência de notícias na internet -, que não demanda a construção de estúdios, não foi transferida.

A nova sede abriga os funcionários e a estrutura da EBC Serviços, responsável pelo canal NBR, transmissora das atividades do governo. As produções do resumo do noticiário, entregue aos órgãos públicos, e dos programas “Café com o Presidente"e “Bom Dia, ministro” já mudaram de endereço. Dirigentes calculam que 572 funcionários da EBC, de 1.100 em todo o Brasil, já trabalhem na sede nova.
Estúdios novos nunca tiveram transmissão ao vivo

Nenhuma transmissão ao vivo da EBC ocorreu a partir dos estúdios novos, montados no subsolo de um antigo prédio comercial de Brasília, o Venâncio 2000. É que o espaço foi alugado sem capacidade para suportar a carga de energia necessária para operar com segurança os estúdios de rádio e TV, ao mesmo tempo. Somente ao consultar a Companhia Energética de Brasília (CEB), a empresa ficou sabendo que precisaria bancar o suporte para construir uma subestação da CEB. Mas o prédio não estava adequado à obra. Coube à EBC fazer uma licitação para remodelar a estrutura física e, só agora, o prédio deve ficar pronto.

Em nota, a direção da EBC argumenta que “alguns estúdios não puderam ser transferidos por causa de atraso em obras de infraestrutura para a segurança energética necessária, especialmente para programas ao vivo”. Explica ainda que houve atraso nas obras de interligação das redações, novas e antigas, por fibras óticas e da sala-cofre, que abrigará os servidores de armazenagem e processamento do Sistema de Gestão dos Acervos e Gravações Digitais da EBC.

Diz ainda que as redações não foram transferidas por questões operacionais, uma vez que a TV depende do estúdio e a redação da Agência Brasil é multimídia. E que, ao final do contrato, está previsto um período de seis meses de aluguel gratuito porque os pagamentos começaram antes da adequação física.

“A estimativa é de que até o final do primeiro semestre sejam transferidas as rádios Nacional AM e Nacional da Amazônia e até o final de 2012 as áreas de jornalismo e produção da TV Brasil, as Agências Brasil e Radioagência Nacional e a programação ao vivo da NBR”, afirma a empresa.

Anatel aprova regulamento do ‘telefone social’

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado "telefone social", como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos.

Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial – Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.

Com o novo modelo aprovado hoje pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço – descontados os impostos – caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Segundo o conselheiro relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do ano passado. "A universalização nem sempre garante o acesso de todos os cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda", afirmou.

A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.

Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será entendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários.

Caso não haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá antecipar o cronograma. "Nossa expectativa é fazer um telefone social viável econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual", completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.

Governo confirma plano para o barateamento de fibra ótica

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Os nove meses de demora para que enfim as medidas de desoneração das redes de fibra óptica fossem anunciadas diminuíram em praticamente a metade o potencial de barateamento dos investimentos do setor.

Em agosto do ano passado, quando o plano Brasil Maior foi lançado, a expectativa de renúncia fiscal do governo era de R$ 6 bilhões. Mas, com o lançamento da medida apenas agora, o valor que deixará de ser arrecadado até 2016 será de apenas R$ 3,8 bilhões.

Telecomunicações

A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo. Segundo ele, ainda assim o valor da renúncia corresponderá a cerca de 10% do que seria arrecadado no período sobre os projetos do setor de banda larga. "Como o tempo transcorreu e não foi implementada a medida, houve a necessidade de uma nova estimativa", explicou.

De acordo com ele, a desoneração de PIS, Cofins e IPI para as redes, equipamentos e obras civis desses projetos só valerá até dezembro de 2016, mas todos os projetos beneficiados deverão ser submetidos à aprovação do ministério até julho de 2013. "Isso força a antecipação dos investimentos, que seriam feitos até 2018 ou 2020. A nossa ideia é acelerá-los", acrescentou Gontijo.

Segundo o diretor, essa antecipação deve resultar em um aumento de até 40% dos valores investidos pelo setor privado no período. Atualmente, os investimentos das empresas de telecomunicações chegam a uma média de R$ 18 bilhões por ano.

Regulamentação

Gontijo afirmou que a regulamentação da medida deve ficar pronta ainda em abril, permitindo já a apresentação de projetos por parte das companhias. "No início deve haver uma corrida para submeter empreendimentos", avaliou.

O diretor frisou que a desoneração só valerá para as redes aptas a trafegar dados de banda larga, e haverá exigências de conteúdo local e tecnologia nacional. "A regulamentação trará esses porcentuais, mas sem fechar o mercado. Queremos fomentar a indústria nacional, mas com competição", completou.

Além disso, só serão habilitados projetos que tragam contrapartidas regionais, ou seja, que também contemplem as regiões com menos rede instalada, como a Norte e a Nordeste. "Além disso, cada arquitetura de rede terá uma regra específica" disse Gontijo, acrescentando que o ministério trabalha com oito tipos delas, como arquiteturas de redes metropolitanas, de zona rural, de transporte, entre outras.

Dossiê Cultura/Fundação Padre Anchieta: Desmonte e privatização

Análises

A Fundação Padre Anchieta vive um processo longo de carência de investimentos e de sucateamento. As últimas gestões foram marcadas por escassos recursos orçamentários e, consequentemente, por pouco investimento estrutural. Houve perda cumulativa do potencial criativo das Rádios e TV Cultura. E vale lembrar que a fundação tinha um papel diferenciado na comunicação brasileira, uma referência na TV aberta e gratuita para novos talentos, formatos e modelos.

Hoje, as emissoras possuem pouca dinâmica e estão estranguladas por demissões. São quase nulas em termos de audiência. As Rádios e TV Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. A criatividade e a produção de conteúdo – marcas fundamentais dos 43 anos de história da Fundação Padre Anchieta – estão ameaçadas pela transformação do canal de TV em um mero exibidor de material comprado de terceiros.

Histórico

As gestões anteriores da Fundação, com Marcos Mendonça e Paulo Markun, já demonstravam a carência de investimentos e recursos. Um contrato de gestão que o governo paulista obrigou a Fundação Padre Anchieta a assinar em 2009 já indicava o futuro das Rádios e TV Cultura com minguantes recursos. Este contrato previa a redução gradual de verbas orçamentárias para a TV e o conseqüente aumento da captação publicitária.

O documento, na época aprovado por unanimidade pelo conselho curador da Fundação, mas nunca tornado público, previa que tanto a TV Cultura quanto o governo deveriam cumprir metas e oferecer contrapartidas entre 2009 e 2013. Segundo o documento, o governo diminuiria as verbas que envia para o custeio da fundação (da ordem de R$ 75 milhões para R$ 55 milhões) e o contrato estabelecia metas maiores de captação externa (em publicidade e prestação de serviços). Isso já era um sinal claro que o comando do governo paulista queria gradualmente retirar seu papel da comunicação pública.

Com a eleição de João Sayad, o mesmo contrato de gestão assinado e com plano de metas claras foi deixado de lado. O conteúdo deste contrato não foi publicado, tampouco o documento que o substituiu. A assessoria de imprensa da FPA divulgou várias vezes que houve economia nos últimos meses. Mas vale lembrar que tal redução de gastos foi feita ao custo social de centenas de demissões. O Conselho Curador apenas endossou laconicamente a brutal mudança na programação e nos quadros funcionais.

Sayad e a privatização

A gestão do presidente João Sayad, do vice-presidente de conteúdo Fernando Vieira de Melo e do vice-presidente administrativo Ronaldo Bianchi caminhou às escuras para dilapidar o patrimônio público. Sayad optou por transformar a TV Cultura em uma mera exibidora. Cancelou e/ou deixou de renovar contratos de prestação de serviço (TV Justiça, Assembléia de São Paulo, etc), acabou com diversos programas e implantou um programa de demissões em massa.

Em conversas com seu staff, João Sayad já comentou que a TV Cultura deveria caber apenas de um andar de um prédio comercial diante do planejamento que ele implantou. O que se vê é um processo de “privatização” das funções da FPA na comunicação pública. E não se pode descartar também a “estatização” e a “partidarização” destas mesmas funções públicas. A atual gestão retrocedeu a TV Cultura em pelo menos 15 anos com a demissão de profissionais qualificados e a sobrecarga do restante das equipes.

Mais de mil demitidos

Desde o início da gestão João Sayad, a TV Cultura encolheu drasticamente. Foram mais de mil demitidos, entre celetistas e PJs. Um processo de seleção “pública” foi desenvolvido para a regularização de poucos funcionários. A maioria foi desligada com o fim de programas e dos contratos de prestação de serviços. Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas não têm conseguido reagir às demissões. Seria importante que ao menos divulgassem o saldo consolidado de quantas demissões foram homologadas por eles durante a gestão João Sayad.

Extinção de programas

O trio Sayad-Bianchi-Vieira de Melo extinguiu programas no atacado desde o início da sua gestão. Tentou-se acabar com outros, como o Manos e Minas, mas houve resistência de um público organizado e disposto a cobrar a programação de uma emissora pública. A lista de programas hoje é recheada de produções externas ou de reprises. Pouquíssimo material é feito com produção própria e inédita. A seguir, um resumo dos programas próprios que sucumbiram:

Cultura Retrô – Lançado pela gestão João Sayad em abril de 2011, o programa conduzido pela ex-MTV Marina Person não teve fôlego nem para comemorar um ano de vida. Seu fim foi anunciado em março. A atração revisitava reportagens e entrevistas do arquivo da emissora.

Entrelinhas – Dedicado exclusivamente à literatura, era o único do gênero na TV aberta e foi extinto em março de 2012. Existia desde 2005. A equipe de produção foi desmontada e redirecionada para outros programas. A promessa é integrá-lo à nova reformulação do Metropolis.

Grandes Momentos do Esporte – Também extinto em março de 2012, o programa já estava na mira da gestão Sayad há tempos. A atração perdera tempo na grade e o antigo apresentador, o jornalista Helio Alcântara, foi demitido em 2011. Seu lugar foi ocupado pelos jornalistas Vladir Lemos e Michel Laurence, além do capitão do tri Carlos Alberto Torres.

Letra Livre – Conduzido pelo jornalista e crítico literário Manuel da Costa Pinto, o programa foi criado em 2008 e promovia a cada edição o debate entre dois escritores consagrados. Foi extinto em junho de 2010.

Login – Inicialmente chamado de Programa Novo, foi criado na gestão de Paulo Markun e era exibido no início da noite. Dedicado ao público jovem, apresentava reportagens, entrevistas, bandas de música e contava com a participação de internautas. Extinto em dezembro de 2010.

Nossa Língua – Criado no início dos anos 2000 sob o comando do Professor Pasquale, o programa virou uma referência sobre o ensino da língua portuguesa na televisão. Extinto na gestão de Marcos Mendonça, retornou em 2008. Depois, reformulado, passou a ser produzido por temporadas. A última, de 26 capítulos, foi exibida em 2011. Não há previsão de retorno.

Vitrine – Com mais de 20 anos de história, foi símbolo de inovação ao tratar de cultura e mídia. Ultimamente era apresentado por Cunha Jr e Carla Fiorito. Foi extinto em março de 2012. A promessa é incorporá-lo à reformulação do programa Metrópolis.

Zoom – Programa semanal dedicado ao cinema, sobretudo à produção brasileira de médias e curtas metragens. Extinto em fevereiro de 2011, teve Flávia Scherner como última apresentadora. À época de sua extinção, a assessoria da FPA anunciou que ele viraria um quadro do Metropolis. Foram palavras ao vento.

A’uwe – Único programa da TV no mundo dedicado exclusivamente à cultura indígena. Apresentado pelo ator Marcos Palmeira, o programa foi extinto em 2010 após críticas da cúpula da gestão Sayad que o via como uma espécie de TV institucional da Funai.

Autor por autor – Série coproduzida com o canal SescTV e que apresentava a biografia e a obra de autores consagrados da literatura brasileira. Também extinto em 2010 sob o argumento de que era desinteressante.

Teatro Rá-Tim-Bum – Série de programas dedicados às crianças, com histórias de diversos autores e épocas. Extinto em 2010.

Lá e Cá – Parceria da TV Cultura e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) com o objetivo de compartilham visões, semelhanças e diferenças de brasileiros e portugueses. Primeira temporada tinha 13 episódios de 30 minutos. Foi abandonado com a saída do ex-presidente Paulo Markun.

Erros na gestão na TV

Roda Viva – Na reformulação do programa de debates e entrevistas, Marília Gabriela assumiu o posto de condutora da atração. A transformação, no entanto, foi mais profunda, resultando na completa desfiguração do programa. Um ano após a mudança, a direção da emissora recuou e restabeleceu o formato original.

Jornal da Cultura – Com o excesso de demissões e o sucateamento da estrutura técnica, o jornalístico perdeu a força das reportagens, que praticamente deixaram de ser exibidas. No ar, a âncora Maria Cristina Poli, divide a bancada com um time de comentaristas que se reveza para colher os louros do traço no Ibope.

Metropolis – Além de ter sido jogado para o final de noite, o programa também sofreu uma completa desestruturação. E esta é a segunda reformulação do programa dentro da gestão Sayad. Cadão Volpato foi contratado e demitido na mesma gestão. Hoje, o programa exibe pouquíssimas reportagens, há anos não possui capacidade técnica para links ao vivo e acabou se limitando a um talk-show de temas culturais.

Música Clássica – Perdeu espaço na grade de programação. A gravação de concertos de orquestras brasileira passou a ser feito com menor regularidade. Em vez de exibir material novo, atualmente aposta em muitas reprises e na veiculação de produções estrangeiras.

TV Justiça e TV Assembleia – Terminar com os contratos de prestação de serviços não só cortou receitas para a FPA como acelerou o processo de transformação da emissora em mera exibidora. Demissões foram feitas as centenas com o fim deste contrato. Os valores e o conteúdo dos acordos nunca foram apresentados publicamente.

Teatro Franco Zampari – A gestão Sayad pretende doar o Teatro Franco Zampari, onde são gravados vários programas da TV Cultura. O objetivo é desfazer do patrimônio sob o argumento de que a estrutura é onerosa. As negociações estão em estado avançado com a Associação Paulista de Amigos da Arte (APAA).

Carnaval 2012 – A transmissão de 9 horas do Carnaval 2012 de São Paulo é um case importante desta fase da FPA. A negociação dos direitos de transmissão com o SBT e Globo foram suspeitas. A TV Cultura disponibilizou equipamentos e equipes para a transmissão do Grupo de Acesso e do Desfile das Campeãs, mas só transmitiu o primeiro. O Desfile das Campeãs ficou de presente para o SBT, incluindo a operação e o uso de equipamentos da FPA. Os valores da negociação não foram divulgados.

Portal Cmais – Lançado com alarde pela atual gestão, o portal tem uma produção ínfima e extremamente dependente das equipes já sobrecarregadas dos programas. A carente infra-estrutura de TI o deixa fora do ar frequentemente. E a equipe reduzida de funcionários propicia erros crassos, como a transmissão por horas do streamming de vídeo do SBT no lugar da programação ao vivo da própria TV Cultura (dia 29 de fevereiro).

Jornalismo fraco na TV

O acordo para a exibição de um programa da TV Folha e a possível exibição de um televisivo da Revista Veja estão inseridas no fraco papel que o jornalismo da emissora pública possui hoje. A fragilidade do jornalismo da TV é evidente diante da agenda política do PSDB. Não há crítica, não há profundidade, não há debates importantes no cotidiano. Por ter um dos principais títulos jornalísticos da história recente – o programa de entrevistas Roda Viva – e ser o local de trabalho do jornalista Vladimir Herzog quando foi preso e assassinado pela ditadura, a redação da TV Cultura deveria, sim, aparecer no foco do debates das comunicações.

O acordo com a Folha de S.Paulo expôs a “privatização” da TV e a simpatia política do governo com este veículo. Se, de acordo com Artigo 22º, Inciso 6º, do Estatuto da Fundação Padre Anchieta, o Conselho Curador “deve aprovar a celebração de convênios ou acordos com órgãos ou instituições públicas ou privadas, concernentes à programação”, a dúvida que fica é: esse acordo, redigido e formalizado, foi aprovado pelo Conselho? Por que não foi divulgado? Quais os valores envolvidos na negociação? Os conselheiros precisam publicizar essas informações.

A proposta de lotear a programação jornalística da TV Cultura é um desrespeito com a noção de como o Estado deve promover e incentivar o pensamento crítico e a liberdade de expressão. Abrir espaços para enlatados produzidos por terceiros de acordo com critérios editoriais de particulares é jogar uma pá de cal na agonizante história do jornalismo da emissora pública. O Brasil que tanto precisa de exemplos fortes e maduros no jornalismo público – porque ainda engatinha em todos – vai desprezar mais uma alternativa.

Rádio Cultura Brasil

É a rádio de música brasileira da FPA, transmitida em AM. É de conhecimento de todos a importância cultural e educativa do trabalho realizado na emissora. Da seriedade da produção com a pesquisa à informação jornalística transmitida aos ouvintes. A equipe de produção foi achatada na atual gestão com fechamento de vagas e com demissões. Em abril de 2012, a equipe foi reduzida a cinco apresentadores, um diretor de programas, um assistente, três jornalistas e cinco estagiários. A equipe técnica também sofreu cortes e acumula as operações da rádio AM e da Rádio Cultura FM (música erudita).

Todos os funcionários trabalham mais horas do que as contratadas. Alguns programas gravados da Rádio Cultura Brasil (AM) são produzidos por funcionários da Cultura FM e vice-versa.  Não existem mais programas gravados na Rádio Cultura Brasil, com exceção aos retransmitidos – o do produtor e pesquisador Solano Ribeiro (A Nova Música do Brasil) e o Reggae de Bamba (Jai Mahal). A programação musical é reprisada à exaustão e os programas ao vivo não têm mais entrevistas no estúdio com a presença do convidado. São usadas apenas entrevistas por telefone (com exceção ao programa Cultura Livre, que tem interesse da TV, mas cuja produção em vídeo também está paralisada).

A Rádio Cultura Brasil tem problemas técnicos de irradiação do sinal há pelo menos 20 anos. A única tentativa de solucionar esta questão foi na gestão de Marcos Mendonça. Contudo, a escolha de uma aparelhagem inadequada tirou o sinal das regiões nas quais a emissora era tradicionalmente ouvida e ampliou-se em duas regiões onde a rádio não chegava. Sem qualquer divulgação ou campanha, houve perda de audiência.

Nem a iniciativa do lançamento do Portal Cultura Brasil (muito pertinente em tempos de convergência digital) vingou. A proposta inicial de reunir todo o conteúdo musical da Rádio Cultura Brasil, da Cultura FM e dos programas musicais da TV Cultura não mais funciona regularmente. Hoje, o abastecimento de conteúdo do site é quase nulo.

*Dossiê Cultura/Fundação Padre Anchieta foi elaborado coletivamente por ex-funcionários, ex-colaboradores e observadores atentos à situação por lá.