Sociedade se mobiliza em defesa da TV Cultura

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A situação das rádios e TV Cultura de São Paulo não é das melhores. Milhares de demissões, contratos nebulosos com outros veículos de comunicação, diminuição de produção de conteúdo, extinção de programas tradicionais. Para dar continuidade à mobilização da sociedade em torno desses problemas aconteceu na última terça-feira (3/4), no auditório do Sindicato dos Engenheiros, um ato público com a participação de funcionários da emissora, parlamentares, sindicalistas e militantes ligados ao movimento pela democratização da comunicação.

Membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo mostrou sua indignação com as mudanças na programação da TV. “As emissoras públicas e educativas precisam cumprir um papel de levar qualidade, principalmente as novas gerações que são massacradas pela programação das emissoras comerciais.” Ele mostrou indignação por tomar conhecimento, através de um anúncio no jornal Folha de S.Paulo, da criação do programa TV Folha. “É uma privatização do espaço público”, afirma.

Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, concordou esta visão. “É como se pegássemos uma calçada e entregássemos para um ente privado sem nenhum critério. Muitos não gostam que usemos este termo, mas isso é privatização”. O professor enxerga nessa parceira mais uma aliança entre a cúpula do governo paulista com os meios de comunicação. “Na década e 80 ouvíamos a expressão que a ‘TV Cultura pode não ser a mais ouvida, mas é mais lida do país’”, se referindo as duras críticas que recebia por parte dos jornais do estado, inclusive a Folha de S.Paulo.

Renato Rovai, presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), enfatizou que a política de comunicação do governo do PSDB, desde 94 no comando do executivo paulista, passa pela cooptação dos grandes meios em detrimento do fortalecimento dos órgão públicos estaduais. “Precisamos denunciar a todo instante esses acordos”, afirma.

A jornalista Marilu Cabañas, que trabalhou por 15 anos na Rádio Cultura antes de ser demitida, emocionou-se ao relatar as dificuldades e pressões que os funcionários vinham enfrentando nos últimos anos. Essas interferências também atingiam a linha editorial do jornalismo da emissora, segundo Marilu, “um diretor, sabendo da série de reportagens que estávamos produzindo sobre crianças desaparecidas me disse que ‘essa questão de pautas sobre pobres, deixar o pobre falar nas matérias, não precisava ser pautada’”.

Próximas ações

O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta irá eleger no próximo dia 16 de abril o seu novo presidente. Um ato de mobilização está marcado, a partir das 7hs, na sede da emissora. As principais reivindicações do movimento são: Interrupção imediata dos programas da mídia comercial na programação da TV Cultura; Defesa do caráter público da emissora; retomada da produção dos programas interrompidos; política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de editais e pitchings; Defesa do pluralismo e da diversidade na programação e democratização do Conselho Curador.

O movimento também está cobrando do Conselho Curador uma audiência anterior ao novo ato programado. Um manifesto para coletar assinatura da sociedade em defesa da TV Cultura está em fase de elaboração que será seguido por uma coleta de depoimentos em vídeo de artistas e intelectuais para ampliar esta campanha.

Os deputados estaduais Simão Pedro (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB), que participaram do ato de terça-feira, irão trabalhar para garantir a realização de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. A proposta de instalação de um CPI que aborde atual situação da TV Cultura também está listada entre as reivindicações.

Panorama

A Fundação Padre Anchieta vem passando por um longo processo de carência de investimentos e de sucateamento empregado pelas últimas gestões. Com repasses cada vez menores do governo estadual, com a justificativa que a emissora passaria a arrecadar com a venda de publicidade e produtos, as emissoras ligadas a Fundação estão trabalhando com orçamento cada vez menores.

A consequência dessa política são as demissões e a prioridade em comprar programas prontos ao invés de fortalecer a produção internar de qualidade, reconhecidos pela conquista de diversos prêmios internacionais, que em tempos anteriores era motivo de orgulho e reconhecimento da população e que hoje se reflete em índices quase nulos de audiência.

Um dossiê montado por ex-funcionários, ex-colaboradores e observadores da emissora pública explica com detalhes o processo de desmonte que a Fundação está sofrendo (http://www.viomundo.com.br/denuncias/dossie-culturafundacao-padre-anchieta-o-desmonte-e-a-privatizacao.html ).

Referendo popular aprovou a criação da lei

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O projeto que cria a Lei de Comunicação do Equador, que deverá ser votado ainda neste mês de abril na Assembleia Nacional do país, foi apresentado no parlamento equatoriano pela primeira vez em agosto de 2009. De lá pra cá, já passou por uma série de alterações motivadas pelas contribuições dos cidadãos, segundo o assessor da comissão temporária criada na Assembleia Nacional para a criação do projeto de lei de comunicação, Romel Jurado.

“Durante todo o processo, em diferentes momentos, foram ouvidos representantes da sociedade, inclusive empresarial, na comissão. Organizações da sociedade e cidadãos em geral participaram ativamente expondo suas propostas seja de forma direta – e aí cada representante tinha 15 minutos para fazer sua defesa – seja por escrito”, explica  Jurado.

Jurado conta que as últimas contribuições vieram nos meses de fevereiro e março, quando foram realizados fóruns e audiências públicas por todo o país para agregar mais propostas. A última versão está sendo reelaborada a partir dessas contribuições e também de acordos políticos e deverá ser colocada em votação neste mês de abril, em data ainda não confirmada.

Um “problema de fundo” que existiu durante o processo de elaboração do projeto de lei, segundo Romel Jurado, foram as fortes oposições que se manifestaram no campo político e empresarial. “Houve dificuldades e atrasos, sobretudo porque muitos atores econômicos sentiram que seus interesses serão afetados, e também porque aumentam as responsabilidades sociais dos meios de comunicação”, comenta.

A diretora-executiva da Alai (Agência Latinoamericana de Informação), Sally Burch, relata que mesmo a regulamentação da comunicação estando prevista na constituição do país, empresários dos grandes meios de comunicação e forças da direita equatoriana se utilizaram de argumentos como "a melhor lei é a que não existe” para impedir que a ideia fosse levada adiante. Mas, segundo Burch, um dos ganhos desse processo foi que eles tiveram que se abrir para o debate, já que antes “de forma semelhante ao que ocorre em outros países, não queriam que se levasse essa discussão publicamente”, diz.

A dirigente da Alai também ressalta que o governo hoje está convencido da importância da Lei, o que não era tão claro antes. “O presidente defendeu o projeto várias vezes publicamente e agora entende a sua importância, sobretudo em relação à proporcionalidade da frequências (33% para a operação de meios públicos, 33% para meios privados e 34% para a operação de meios comunitários). O governo tem se dado conta de que isso é chave para que não haja tanto monopólio e concentração. Este é um avanço grande tivemos”, afirma a representante da Alai.

Em maio de 2011 o o governo equatoriano realizou uma consulta popular sobre dez temas que deveriam passar por reformas no país e entre os temas estava a criação de uma Lei de Comunicação que regulamentasse o setor. O referendo, que contou com a participação de cerca de 11 milhões de cidadãos equatorianos, disse sim à criação de uma Lei para regulamentar a comunicação no Equador. “Agora, ninguém pode dizer que não haja lei, porque já foi decidido na consulta popular que sim, é correto haver uma lei de comunicação que estabeleça certas normas e políticas públicas”, declara Sally Burch. Mas o governo ainda está em negociação com os partidos para conseguir os votos necessários para aprovação da lei ainda este mês no parlamento.

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A proposta de uma nova lei geral das comunicações do Equador, que está para ser votada ainda neste mês de abril, apresenta uma séria de garantias para o exercício ao direito à comunicação. Temas polêmicos no Brasil, como a classificação indicativa, o diploma para o exercício do jornalismo e o fortalecimento da radiodifusão comunitária, são tratados pelos equatorianos como garantia da democracia no país.

Proteção a crianças e adolescentes

O projeto de lei prevê ainda a regulamenta a classificação indicativa da programação de rádio e TV, já exercida no país, e estabelece que as mensagens difundidas pelos meios de comunicação devem priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente contra a vitimização em casos de violência sexual, física, psicológica, acidentes domésticos e outros.

A disseminação de conteúdo que viole os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as disposições do Código da Infância e Adolescência equatoriano, receberão sanção administrativa do Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação com uma multa de 5 a 10 salários básicos unificados. Além disso, o autor destes comportamentos pode responder em tribunal por delitos penais e/ou danos e sua reparação.

Ações afirmativas para meios comunitários

Ações afirmativas em favor dos meios de comunicação comunitários também são previstas no projeto de lei, que reitera o papel do Estado de implementar políticas públicas necessárias para a criação e o fortalecimento dos meios de comunicação comunitários “como um mecanismo para promover a pluralidade, diversidade, interculturalidade e plurinacionalidade”. Entre as políticas mencionadas estão: crédito preferencial para a criação de meios comunitários e a compra de equipamentos; isenções fiscais para a importação de equipamentos para a operação de estações de rádio e televisão comunitárias e acesso à capacitação para a gestão comunicativa, administrativa e técnica dos meios comunitários.

Direitos dos comunicadores e profissionalização

A proposta de nova lei também prevê a regulamentação de direitos dos comunicadores como o direito à cláusula de consciência (o comunicador poder se negar a desempenhar atividade relativa à função que seja contrária ao código de ética do veículo ou aos princípios éticos da comunicação); ao sigilo da fonte; ao livre exercício da comunicação; ao direito de manter o segredo profissional, bem como regulamenta os direitos trabalhistas dos trabalhadores da área.

Sobre a exigência de título profissional, o projeto de lei estabelece que “todas as pessoas têm direito de exercer livremente os direitos a comunicação reconhecidos na Constituição e na Lei através de qualquer meio de comunicação sem que seja exigível titulação profissional para tal efeito”. Na prática isso significa que não será requerido ao profissional de comunicação formação superior na área e nem registro profissional. De acordo com a comissão responsável pela elaboração do projeto, esse artigo considera as contribuições da Relatoria sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana, que vêm apontando que a exigência do título profissional vulnerabiliza a liberdade de expressão. A comissão da Assembleia Nacional responsável pelo projeto também reforça o argumento com a informação de que esta exigência foi estabelecida no Equador na Ditadura Militar de Guillermo Rodríguez Lara, através de um Decreto Supremo, outro motivo pelo qual deve ser extinta.

Segundo a representante da Alai, Sally Burch, representantes dos jornalistas exigiram que o projeto fosse alterado para que, ao menos para o exercício das funções de maior responsabilidade – como editores de noticiários e chefes de reportagem – fosse exigido o registro profissional. A última versão do projeto não havia essa exigência e causou muita reação da categoria. É possível que seja reintroduzida na nova versão, a ser votada na Assembleia Nacional nos próximos dias.

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Após dois anos em discussão, o projeto que cria a Lei de Comunicação do Equador será votado na Assembleia Nacional, órgão equivalente ao Congresso Nacional brasileiro, ainda neste mês de abril. A lei regulamenta os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do direito à comunicação no país, estabelecidos na Constituição Federal promulgada em julho de 2008. O direito à comunicação foi reconhecido na Constituição equatoriana como parte do bem viver – princípio dos indígenas da etnia aymara, que tem como fundamento a equidade entre homens, mulheres e a harmonia de ambos com a natureza – e já havia sido reconhecido na Constituição anterior, promulgada em 1998.

“É uma lei bastante avançada, inclusive em relação à lei da Argentina. Se conseguirmos sua aprovação será um exemplo muito importante para toda a América Latina, não só para o Equador”, afirma Sally Burch, diretora-executiva da Alai (Agência Latinoamericana de Informação), organização que debate há cerca de 25 anos o tema da democratização da comunicação no Equador. “Existe uma movimentação interessante na América Latina para se introduzir novas legislações que democratizem a comunicação e se conseguimos aprovar nova legislação no Equador será um grande exemplo, já que a lei levanta pontos que são importantes não só para o país, mas para toda a região”, analisa Burch.

De fato, se aprovada, a Lei de Comunicação do Equador irá promover grandes mudanças na comunicação do país. Estão previstas alterações na forma de concessão e distribuição de frequências de rádio e televisão aberta, que passarão a ser distribuídas de forma equitativa em três partes: 33% para a operação de meios públicos, 33% para meios privados e 34% para a operação de meios comunitários. Além disso, as frequências que descumprem normas técnicas e jurídicas ou se desviam dos fins para os quais foram concedidas serão devolvidas ao Estado e redistribuídas à sociedade, de acordo com o percentual estabelecido pela lei.

Para o advogado e assessor técnico da comissão temporária da Assembleia Nacional criada exclusivamente para elaborar a Lei de Comunicação, Romel Jurado, essas mudanças democratizam o acesso às frequências de radio e televisão porque pluralizam e diversificam as vozes. “Sabemos que muitas frequências foram concedidas por meio de favores políticos, de forma ilegal, ilegítima. Essas frequências devem ser devolvidas ao Estado e redistribuídas de acordo com o estabelecido pela nova lei”, explica Jurado.

Atualmente, cerca de 90% do espectro equatoriano é ocupado pelo setor privado-comercial, de acordo com o relatório da Comissão de Auditoria de Concessões de Frequências de Radio e Televisão, instituída em 2008 por mandato da Constituição Federal. O advogado e consultor de planejamento Guillermo Navarro, que foi assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 2008 e presidente da Comissão de Auditoria da Concessão de Frequências de Radio e Televisão, também acredita que as medidas são significativas para a democratização dos meios de comunicação social no Equador, já que proporcionam igualdade de oportunidades para a criação de novos meios e a desconcentração das frequências de rádiodifusão. “A reversão das concessões ilegais de frequências de rádio e televisão vai possibilitar a disposição de um número significativo para a redistribuição prevista no projeto de lei”, pontua Navarro.

Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação

O projeto de lei também prevê a criação de um Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação, composto por cinco integrantes: um designado pelas faculdades e escolas de comunicação das universidades públicas; um membro eleito entre os candidatos apresentados pelas organizações de comunicação e direitos humanos com personalidade jurídica; um designado pelos Conselhos Nacionais de Igualdade; um membro designado pelo Presidente da República e um membro designado pelas Associações ou Consórcios de Governos Autônomos Descentralizados (representantes de estados e municípios).

Não é prevista a participação de representantes dos concessionários de rádio e televisão no Conselho porque a Constituição equatoriana impede que os interessados se regulem, e isso é válido para qualquer setor. “Como é uma instância que regula os meios, não pode ter participação dos meios. Seria anticonstitucional”, explica Romel Jurado, assessor da comissão temporária da Assembleia Constituinte responsável pela redação da lei.

No que se refere ao Conselho, a representante da Alai, Sally Burch, conta que houve diversas propostas e que o principal ponto de conflito foi em relação à presença do Executivo. O governo respondeu que, por se tratar de um Conselho que vai construir políticas e públicas, a presença do Executivo não deveria ser questionada. Assim, permaneceu entre os cinco integrantes do Conselho um a ser indicado pela Presidência da República..

Entre as principais atribuições do Conselho estão o conhecimento e encaminhamento, em âmbito administrativo, das reclamações apresentadas por violação aos direitos e às obrigações estabelecidas na lei, e a elaboração de relatório vinculante para a atribuição de concessões das frequências para a operação de rádio e televisão. O projeto de lei ressalta que o Conselho não tem autoridade para suspender ou fechar os meios de comunicação.

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Veículos de comunicação popular de Fortaleza organizam mobilização

Curtas

Ismar Capistrano – Abraço Nacional

Os veículos de comunicação popular de Fortaleza reuniram-se, na tarde da sexta, 30 de março, na Escola Municipal Mozart Pinto. Além de compartilhar suas conquistas e dificuldades, decidiram organizar-se para lutar pela criação do Fundo de Sustentabilidade da Comunicação Comunitária no Ceará. Para isso, estão articulando com deputados estaduais a apresentação do projeto de indicação que deverá contemplar os projetos de comunicação comunitária com, pelo menos, 30% das verbas publicitárias do Governo do Estado.

A mobilização cobrando a aprovação deverá acontecer no dia 18 de maio às 10 horas na Assembleia, data posterior ao Dia Mundial das Telecomunicações. Participaram da reunião, além da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, as rádios comunitárias Dias Macedo, Dendê Sol, João XXIII e Pólo Fm, os sites Antônio Bezerra, Rede Mulher e Messejana, o jornal Vila Notícias e as produtoras de vídeo Tv Janela e Tv Unlaw. “Acreditamos que esse é o começo de uma organização que poderá criar uma entidade a nível estadual de comunicação comunitária”, afirma Valdenor da Tv Janela. “Só através de nossa união que teremos força para conquistas mais significativas”, concorda Ismar Capistrano da Abraço Ceará.