BNDES libera 5 bi a teles proibidas de vender novas linhas de celular

Desembolso do banco público aumentou 99% de janeiro a mai. Na comparação com o mesmo período de 2011, recursos do BNDES passaram de R$ 306 milhões para R$ 608 milhões. Para a indústria, caíram 16%.

Uma das coisas boas do atual imbroglio com as operadoras telefônicas é que, nessa campanha eleitoral, vai ser difícil aparecer algum cretino cantando loas às maravilhas da privatização – corre o risco de ser linchado, ao menos politicamente.

As teles auferiram, em 2011, um faturamento líquido no Brasil de R$ 113,6 bilhões e declararam um lucro líquido – isto é, já livre de qualquer despesa – de R$ 11 bilhões (cf. Exame, “Melhores e Maiores”, julho/2012; convertemos as quantias, publicadas em dólares, para reais, usando a cotação média do ano: o que quer dizer que, provavelmente, esses números são maiores).

E não foi o ano em que elas mais faturaram ou lucraram.

No entanto, o presidente da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia móvel (com exceção da Vivo, que pertence à Telefónica), falou da lastimável “qualidade das redes”, da insuportável “interrupção de chamadas e chamadas não completadas”, de que houve Estados em que as reclamações recebidas pela agência alcançaram “100% dos usuários” (sic) – e o resto os leitores (sobretudo os que têm celular) podem imaginar. A Anatel exigiu que essas operadoras apresentem um plano de investimento em 30 dias.

A conclusão é fácil: as teles têm esses resultados exatamente porque não investem e arrancam o couro do usuário. Mas que têm dinheiro para investir e proporcionar um serviço mais decente, não há dúvida. O problema é que a telefonia foi entregue a alguns bandidos, elementos sem limites em sua ganância – e, até agora, ninguém pôs limites a essa bandidagem.

Porém, o que é mais incrível é que, desde 1999, o BNDES desembolsou R$ 36.034.712.645 (36 bilhões, 34 milhões, 712 mil e 645 reais) para essas quadrilhas das telecomunicações, sempre a título de financiar seus “investimentos” em rede.

Esses R$ 36 bilhões estão nas estatísticas operacionais do BNDES. Ao que parece, R$ 36 bilhões, nos perdoem a rudeza da expressão, que foram jogados no lixo – do ponto de vista dos interesses do país e do povo, ou seja, dos usuários. Mas serviram bastante para a Telefónica ou a Telmex/AT&T aumentarem as remessas de lucros para suas matrizes no exterior.

Como nos referimos a um período longo (1999-2011), frisamos: somente no período de janeiro a maio deste ano, o desembolso do BNDES para as teles aumentou 99% – passou de R$ 306 milhões, no mesmo período de 2011, para R$ 608 milhões. Na mesma comparação, os desembolsos do BNDES para a indústria caíram 16% e os desembolsos, por exemplo, para a área de transporte rodoviário caíram 38% (cf. BNDES, “Desempenho Setorial”, 31/05/2012).

Nos últimos 12 meses, o BNDES aprovou R$ 5,2 bilhões para as teles. Somente de passagem, cabe citar que as teles, quando estatais, eram proibidas de pleitear financiamentos do BNDES.

Também, apenas mencionaremos o fato de que a privatização das teles, além de significar a entrega por preço ínfimo de valioso patrimônio público e nacional a alguns bandidos, significou que estamos continuamente sustentando esses bandidos, enchendo seus cofres e engordando suas remessas de lucros com dinheiro do Tesouro e dos trabalhadores (o Fundo de Amparo ao Trabalhador, administrado pelo BNDES, transformou-se em fundo de amparo às multinacionais e outros monopólios). Não é inevitável, mesmo com empresas privatizadas, esse desenlace – mas o fato é que a política do BNDES permanece a mesma.

O problema que nos parece, aqui, mais relevante, é o seguinte: o país precisa desenvolver-se, crescer, urgentemente. O que só pode ser feito com base na indústria nacional – na indústria de propriedade de nacionais, pois as filiais de multinacionais são remetedoras de lucros para seus donos e importadoras de componentes, isto é, deixadas à solta são espoliadoras do país e, como consequência, paralisam o crescimento, tal como no atual momento.

Para financiar os investimentos das empresa nacionais foi fundado o BNDES – é praticamente a única fonte que existe para elas, fora eventuais recursos próprios. No entanto, o BNDES se dedica hoje a desembolsos para coisas como a Telefónica, TIM e semelhantes – e agora num momento crítico, porque necessitamos reconstruir vários elos da cadeia produtiva nacional que foram exterminados pela política do sr. Mantega no ano passado.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sabe disso – até já declarou na imprensa que o problema é esse; porém, preferiu render-se à desnacionalização, por consequência, à desindustrialização. Realmente, é mais fácil, ou parece mais fácil. Mas os problemas do país não serão resolvidos pela aderência ao que parece mais promissor para a carreira de fulano ou beltrano. Até porque é um engano: essa política já é insustentável agora, quanto mais daqui a pouco.

Quanto à Anatel, apesar de inteiramente responsável pela situação, depois de anos de vista grossa – não punindo, perdoando multas, deixando os processos caducarem, etc., etc. & etc. – até os seus conselheiros sentiram que tinham de fazer alguma coisa, ainda que no campo da encenação. Mas, segundo disseram alguns, a situação estava começando a ser insuportável para eles. Nem podiam mais sair à rua sem que aparecesse algum conhecido, reclamando (até imaginamos o presidente da Anatel, sr. Rezende, comendo um bacalhau no “A Bela Sintra”, seu restaurante favorito, e aparecendo um usuário para estragar-lhe o paladar: “vocês não vão fazer nada, não, hein?”).

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