Conselho de Comunicação do RS estará ativo em 2013, diz Tarso Genro

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) falou, em coletiva de imprensa a blogueiros gaúchos nesta sexta-feira (3), que poderá enviar com regime de urgência a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação. O texto poderá sofrer acréscimos até o envio ao Legislativo estadual. A intenção é abrir consulta pública pela internet na próxima semana e ter um consenso sobre a proposta até novembro deste ano. “Dependendo do grau de consenso que obtivermos no processo consultivo vamos mandar com regime de urgência. Se sentirmos que vão trancar o processo, mandaremos em regime de urgência ou em regime ordinário de votação. Queremos ter o Conselho funcionando em 2013”, falou o governador. A fala de Tarso estava ligada às atividades da segunda edição do 2º Encontro dos Blogueiros do RS, que vai até o sábado (4).

Segundo Tarso, os deputados da base aliada estão orientados a realizar debates na Assembleia Legislativa gaúcha desde agora para preparar o ambiente de votação. ”Não temos pressa. Queremos discutir bem essa questão para não cair na visão ignorante de achar que o Conselho tem a ver com censura ou controle da mídia”, falou o governador.

O texto base do projeto de lei, formulado pelas entidades que discutiram o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), está no site do governo estadual. Tarso Genro imagina que a sociedade está preparada para o debate sobre o órgão de comunicação e a proposta não sofrerá ataques incendiários. “É infinitamente superior a nossa qualidade de diálogo do ocorrido no governo federal quando apresentada a proposta nacional. Há posições contrárias, que estão balizadas na visão equivocada sobre a função do Conselho. Nós vamos continuar explicando e acredito que termos um debate sadio no estado”, disse.

Se conseguir efetivar a aprovação do projeto de lei na Assembleia, o Rio Grande do Sul será o segundo estado a possuir um órgão para discussão da democratização da comunicação no país. Apenas o estado da Bahia possui legislação sobre o tema.

“O Conselho existirá por lei, mas como ele irá funcionar e a sua perduração dependerá de como será aplicado. É uma questão essencialmente política. Nós queremos deixar ao final do nosso governo um Conselho da sociedade civil forte que crie relações com a sociedade de referência de autoridade, que não sucumba”, defendeu o governador.

“Governo deve ser minoria no Conselho”, defende Tarso

O Conselho  Estadual de Comunicação gaúcho deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, com atuação voluntária e não remunerada. O governador Tarso Genro defendeu que a participação do Executivo estadual deve ser minoritária e pode não ter poder de voto dentro do Conselho. “Assim como o Conselho não terá poder de modificar o nosso programa de governo, nós poderemos ter o poder de modificar o que for proposto por ele. Eles podem consolidar propostas a revelia do que pensa o governo”, afirmou.

O objetivo de sua criação é o de promover debates sobre o papel da comunicação e agir em defesa dos interesses da sociedade por meio de políticas públicas voltadas ao setor, visando a sua democratização. O Conselho também terá o papel de fazer valer os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação, e não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.

Na entrevista com blogueiros foi sugerida a inclusão racial como prioridade do debate sobre democratização da mídia. Tarso Genro se posicionou favorável a criação de cotas raciais no Conselho de Comunicação. “Quando propusemos política de cotas no Prouni virou escândalo mundial. Mas a política dobrou o ingresso de afrodescendentes nas universidades privadas. É uma política que se justifica, na minha opinião”, argumentou.

Tarso Genro fez questão de expor opiniões sobre a comunicação na blogosfera e valorizar os representantes de “uma cadeia de formadores de opinião livre”. O governador disse que o conflito da democracia entre a geração de conteúdo pelos grandes veículos de comunicação e o poder de contraposição dos meios alternativos está apenas no começo. “Se não tivesse esta rede de informações alternativas eu não duvido que o governo Lula não tivesse sido inviabilizado, tanto à releição como um impeachment. Não é golpe militar, são as novas formas de desconstituir a democracia. Este é o debate que estamos abrindo: como se forma a opinião pública livre. Este debate não podemos evitar, não quer dizer rejeição as cadeias de comunicação monopolizada”, afirmou.

Fiscalização da radiodifusão será precedida de sorteio

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A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações passará a sortear os municípios em que todas as emissoras de rádio e TV serão fiscalizadas a cada dois meses. O objetivo é racionalizar e dar mais transparência ao cumprimento das metas dispostas no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015, que prevê a fiscalização de todas as entidades que prestam serviços de radiodifusão.
O sorteio será feito na presença de três funcionários do MiniCom e um representante da Controladoria Geral da União (CGU). Em cada sorteio será selecionado, no mínimo, um município por macrorregião geográfica. A lista contendo os municípios sorteados, as entidades a serem fiscalizadas e os números dos processos instaurados serão disponibilizados no site do ministério, depois que todas as entidades forem devidamente notificadas.

O total de municípios por sorteio será definido pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, sempre respeitando a proporcionalidade entre todas as macrorregiões geográficas. Os municípios sorteados não serão incluídos nos sorteios seguintes, sem prejuízo de ações de fiscalização específicas de entidades executantes de serviço de radiodifusão ali localizadas.

Serão exigidos das emissoras sorteadas, entre outras coisas, mídia, preferencialmente CD-ROM, contendo toda a programação irradiada no dia imediatamente anterior à data do recebimento do ofício e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do estado ou do cartório competente pelos registros da entidade, salvo para as rádios comunitárias, emitida após o recebimento do ofício ou nos noventa dias anteriores. Para as rádios comunitárias, serão solicitadas a composição da diretoria em exercício, acompanhada da ata registrada de assembleia de eleição e a composição do conselho comunitário e documento da sua criação.

A portaria com a instituição dos sorteios para fiscalização da radiodifusão foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União. A fiscalização será feita pela Anatel.

Debatedores defendem maior regulamentação para publicidade infantil

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Acadêmicos, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, nesta quinta-feira, uma maior regulamentação para a publicidade destinada ao público infantil. Os debatedores concordaram que é necessário garantir maior proteção às crianças diante dos estímulos consumistas em propagandas e merchandising, por exemplo. Eles participaram do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Vitorino, é impossível para os pais sozinhos, com o nível de “agressividade” da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo. “Os pais podem minimizar os danos, mas estes já estão construídos”, afirmou.

A professora apresentou exemplos de propagandas com uso de mascotes, venda casada e licenciamento de personagens para estimular o consumismo infantil. “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B.”

Maiores vítimas

Segundo a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, as crianças são as maiores vítimas da publicidade porque elas acreditam no que as propagandas veiculam. “A criança não deveria ser destinatária direta de nenhum tipo de publicidade. Ela não tem como se defender do bombardeio publicitário que ela recebe”, disse. O instituto luta pelo fim de qualquer mensagem publicitária voltada para crianças menores de 12 anos.

Isabella Henriques defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. “Esse PL tem mais de 10 anos. É uma geração que já foi bombardeada [por propagandas infantis]. É um debate urgente”, disse. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Autorregulamentação

Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, criticou o enfoque dado pelos meios de comunicação de que a regulação do consumismo infantil deveria ser responsabilidade única dos pais, sem interferência estatal. A entidade nasceu de discussões entre pais, nas redes sociais, sobre o consumismo infantil.

“Queremos mudar o foco da discussão, que a publicidade converse com os pais. Sou eu quem compro e posso decidir por meu filho o que é interessante comprar ou não”, afirmou. De acordo com ela, a autorregulamentação do setor não está funcionando, e é necessária regulamentação do Estado.

Violação de princípios

Inês Vitorino questionou por que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deva ser o agente exclusivo de regulação da publicidade. “Por que os pais e educadores são excluídos do sistema de decisão do modelo regulatório?”

Para a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Sandra Maria Francisco de Amorin, a imposição para as crianças de valores consumistas pode ser encarada como uma violação de princípios constitucionais. Segundo ela, a publicidade forma mais a subjetividade infantil que a educação, pela comparação do tempo das crianças diante da TV e nas escolas.

Lógica consumista

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que crianças e adolescentes não podem ser tratadas como porta de entrada para uma “lógica consumista num projeto de coisificação”.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, citado pela deputada, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quase 5 horas diárias em frente à TV. Segundo ela, quase metade das propagandas é sobre alimentos e 80% deles são pobres em nutrientes.

“A ansiedade de todo adolescente é aplainada pelo consumo. Seu valor na sociedade está no tênis”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela defendeu o ensino nas escolas infantis de leitura crítica das propagandas.

Consea: regulamentação da publicidade infantil pode conter avanço da obesidade

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A conselheira Elizabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou nesta quinta-feira (9) que o aumento de brasileiros com excesso de peso e obesos aponta para a necessidade urgente de regulamentação da publicidade infantil.

"Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade. Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, disse a conselheira, ao participar na Câmara do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em todas as regiões do País, em todas as faixas etárias e em todas as faixas de renda houve aumento contínuo e substancial do percentual de pessoas com excesso de peso e obesas nos últimos anos.

O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos.

Segundo dados divulgados na audiência, a criança brasileira também é a que mais fica tempo na frente da televisão, uma média de cinco horas diárias.

Alimentação saudável

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio, afirmou que a publicidade precisa ser usada para estimular hábitos alimentares saudáveis nas crianças, como foi feito recentemente nos Estados Unidos.

"A associação dos plantadores de cenourinhas contratou uma das melhores agências americanas, que fez uma campanha e colocou a cenourinha em vending machines, em embalagens iguais a batatinhas. Foi um sucesso extraordinário”, disse Sampaio.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que regulamentar a publicidade direcionada às crianças é cumprir o que diz a Constituição Federal, que assegura a elas proteção integral. “[Crianças e adolescentes] são sujeitos de direitos, não são coisas para serem entregues em bandejas para um mercado consumista”.

O debate desta quinta-feira foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Com crédito do Fistel, governo pretende estimular troca de redes de cobre por fibra

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Não seria exagero dizer que o Ministério das Comunicações e o setor de telecomunicações receberam um presente dos parlamentares na tramitação da MP 563, convertida na última terça, 7, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012. Foi aprovada uma emenda que cria créditos do Fistel para serem investidos em "projetos estratégicos". Entre esses projetos, uma das possibilidades que está sendo discutida pelo Minicom é estimular as redes de fibra ótica tanto para acesso quanto para backhaul com garantia expressa de compartilhamento. "Nossa perspectiva é conseguir o possível para fazer a mudança do acesso metálico para o acesso com fibra", afirma o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão.

O desafio agora é trabalhar junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para que o PLS 18/2012 seja sancionado sem vetos. "A gente acha que é uma coisa boa, mas tem que discutir com o governo para que seja mantido o equilíbrio das contas públicas", diz Martinhão. Mas quanto do Fistel arrecadado poderia gerar créditos para investimento? O que vem sendo discutido é que esse montante seja aquele que exceda a arrecadação atual. O Fistel arrecadou no ano passado R$ 3,5 bilhões e, segundo o secretário de telecomunicações, tem registrado crescimento de 30% ao ano. Mantida essa velocidade de crescimento em 2012, seriam cerca de R$ 1,05 bilhão de arrecadação extra que geraria crédito para investimento.

New deal

A desoneração trazida pelo PLV 18/2012 para o setor é ainda mais ampla. Inclui o tão aguardado Regime Especial para o PNBL (REPNBL), cujo decreto regulamentador e a portaria que contém os requisitos de conteúdo nacional e de PPB já estão com suas minutas concluídas. Altera também a taxa do Fistel para os equipamentos de comunicação máquina-a-máquina (M2M) até 2018. Desonera dos impostos federais o faturamento sobre o serviço prestado na faixa de 450 MHz, assim como o Fistel e os tributos federais cobrados das estações e dos aparelhos que operam na faixa de 450 MHz até 2018. Para o ministério as medidas representam um marco para o setor. "Essa é uma oportunidade de ouro para o setor e para a economia é algo ainda maior. É um new deal para o setor", afirma  Martinhão.

Satélite

O setor de satélite, que reivindica há tempos a chance de participar do PNBL, também foi contemplado com as medidas. Os serviços prestados por meio de estações terrenas de pequeno porte que contribuam para os objetivos do PNBL ficam isentos dos tributos federais até 2018, assim como o Fistel que incide sobre essas estações. Essa desoneração faz parte de um plano mais amplo, já mencionado pelo ministro Paulo Bernardo, de começar a pensar na universalização da banda larga. Martinhão explica que a exigência de atendimento em um raio de 30 km estabelecida pela Anatel no leilão da faixa de 2,5 GHz/450 MHz resolve parte do problema, na medida em que alguns municípios, sobretudo do Norte, têm uma área rural que ultrapassa esse limite. Com a desoneração para o serviço prestado via satelite o ministério entende que fez a sua parte e espera agora a contrapartida. "A mensagem é a seguinte: 'o governo está fazendo um gesto e espera um gesto de vocês'. Se propuserem um serviço de R$ 1 mil é claro que a gente não aprova", diz o secretário. A referência para a universalização da banda larga é o programa Luz para Todos, que universalizou a energia elétrica através de subsídios. Todas essas desonerações precisam, obviamente, serem sancionadas pela predidenta Dilma Rousseff e depois regulamentadas pelo Minicom.

Smartphones

Os smartphones, por sua vez, foram incluídos na Lei do Bem (a exemplo do que foi feito com os tablets), que oferece uma desoneração do PIS/Cofins e IPI para aqueles que não possuem PPB. Mas, nesse caso, a contrapartida será a contribuição para para o fomento da indústria de aplicativos no País. Essa contribuição, explica o secretário, não será necessariamente apenas financeira. Seria exigido também que eles realizassem no País fóruns para desenvolvedores.