Enquanto no Brasil uma criança passa, em média, cinco horas diárias em frente à televisão – geralmente desacompanhada –, no Reino Unido este tempo limita-se praticamente à metade. Este tipo de descompasso se manifesta também em outro aspecto: as pesquisas científicas, a participação da sociedade e as políticas públicas em relação à interface criança-mídia estão muito mais avançadas nos países europeus.

É neste cenário que a ANDI – Comunicação e Direitos realiza o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, que reunirá em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013, alguns dos maiores especialistas mundiais neste campo.

O evento, que acontece em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, quer estimular o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social.

Para contribuir nesta discussão, o evento trará o aporte de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania, além de ações pioneiras da América Latina e da África.

Nos últimos anos, a ANDI vem produzindo análises e estudos comparativos sobre o assunto. De acordo com o mais recente diagnóstico, os países da América Latina carecem de meios técnicos e iniciativas políticas no que se refere à interface que vincula os direitos da infância ao direito à comunicação.

“Muitos desses Estados carecem, inclusive, dos adequados instrumentos legais para equacionar os conflitos de interesse que habitualmente tensionam as esferas da comunicação midiática e da liberdade de expressão”, salienta Veet Vivarta, secretário executivo da ANDI.

Programação

Tópicos como as práticas de responsabilidade social empresarial no campo da comunicação; a mensuração de impacto das iniciativas de mídia/comunicação para o desenvolvimento; e as políticas de inclusão digital integram a programação. Além disso, estarão em foco a educação para a mídia; a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes e os sistemas de classificação etária para audiovisuais.

Adicionalmente, a pauta do seminário reconhece que a crescente influência da mídia sobre as sociedades contemporâneas tem reflexos especialmente marcantes sobre as condições de socialização e formação de crianças e adolescentes – o que exige o contínuo aperfeiçoamento dos marcos legais referentes ao setor.

Acadêmicos, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, nesta quinta-feira, uma maior regulamentação para a publicidade destinada ao público infantil. Os debatedores concordaram que é necessário garantir maior proteção às crianças diante dos estímulos consumistas em propagandas e merchandising, por exemplo. Eles participaram do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Vitorino, é impossível para os pais sozinhos, com o nível de “agressividade” da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo. “Os pais podem minimizar os danos, mas estes já estão construídos”, afirmou.

A professora apresentou exemplos de propagandas com uso de mascotes, venda casada e licenciamento de personagens para estimular o consumismo infantil. “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B.”

Maiores vítimas

Segundo a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, as crianças são as maiores vítimas da publicidade porque elas acreditam no que as propagandas veiculam. “A criança não deveria ser destinatária direta de nenhum tipo de publicidade. Ela não tem como se defender do bombardeio publicitário que ela recebe”, disse. O instituto luta pelo fim de qualquer mensagem publicitária voltada para crianças menores de 12 anos.

Isabella Henriques defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. “Esse PL tem mais de 10 anos. É uma geração que já foi bombardeada [por propagandas infantis]. É um debate urgente”, disse. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Autorregulamentação

Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, criticou o enfoque dado pelos meios de comunicação de que a regulação do consumismo infantil deveria ser responsabilidade única dos pais, sem interferência estatal. A entidade nasceu de discussões entre pais, nas redes sociais, sobre o consumismo infantil.

“Queremos mudar o foco da discussão, que a publicidade converse com os pais. Sou eu quem compro e posso decidir por meu filho o que é interessante comprar ou não”, afirmou. De acordo com ela, a autorregulamentação do setor não está funcionando, e é necessária regulamentação do Estado.

Violação de princípios

Inês Vitorino questionou por que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deva ser o agente exclusivo de regulação da publicidade. “Por que os pais e educadores são excluídos do sistema de decisão do modelo regulatório?”

Para a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Sandra Maria Francisco de Amorin, a imposição para as crianças de valores consumistas pode ser encarada como uma violação de princípios constitucionais. Segundo ela, a publicidade forma mais a subjetividade infantil que a educação, pela comparação do tempo das crianças diante da TV e nas escolas.

Lógica consumista

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que crianças e adolescentes não podem ser tratadas como porta de entrada para uma “lógica consumista num projeto de coisificação”.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, citado pela deputada, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quase 5 horas diárias em frente à TV. Segundo ela, quase metade das propagandas é sobre alimentos e 80% deles são pobres em nutrientes.

“A ansiedade de todo adolescente é aplainada pelo consumo. Seu valor na sociedade está no tênis”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela defendeu o ensino nas escolas infantis de leitura crítica das propagandas.

A conselheira Elizabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou nesta quinta-feira (9) que o aumento de brasileiros com excesso de peso e obesos aponta para a necessidade urgente de regulamentação da publicidade infantil.

"Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade. Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, disse a conselheira, ao participar na Câmara do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em todas as regiões do País, em todas as faixas etárias e em todas as faixas de renda houve aumento contínuo e substancial do percentual de pessoas com excesso de peso e obesas nos últimos anos.

O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos.

Segundo dados divulgados na audiência, a criança brasileira também é a que mais fica tempo na frente da televisão, uma média de cinco horas diárias.

Alimentação saudável

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio, afirmou que a publicidade precisa ser usada para estimular hábitos alimentares saudáveis nas crianças, como foi feito recentemente nos Estados Unidos.

"A associação dos plantadores de cenourinhas contratou uma das melhores agências americanas, que fez uma campanha e colocou a cenourinha em vending machines, em embalagens iguais a batatinhas. Foi um sucesso extraordinário”, disse Sampaio.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que regulamentar a publicidade direcionada às crianças é cumprir o que diz a Constituição Federal, que assegura a elas proteção integral. “[Crianças e adolescentes] são sujeitos de direitos, não são coisas para serem entregues em bandejas para um mercado consumista”.

O debate desta quinta-feira foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.