A conselheira Elizabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou nesta quinta-feira (9) que o aumento de brasileiros com excesso de peso e obesos aponta para a necessidade urgente de regulamentação da publicidade infantil.

"Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade. Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, disse a conselheira, ao participar na Câmara do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em todas as regiões do País, em todas as faixas etárias e em todas as faixas de renda houve aumento contínuo e substancial do percentual de pessoas com excesso de peso e obesas nos últimos anos.

O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos.

Segundo dados divulgados na audiência, a criança brasileira também é a que mais fica tempo na frente da televisão, uma média de cinco horas diárias.

Alimentação saudável

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio, afirmou que a publicidade precisa ser usada para estimular hábitos alimentares saudáveis nas crianças, como foi feito recentemente nos Estados Unidos.

"A associação dos plantadores de cenourinhas contratou uma das melhores agências americanas, que fez uma campanha e colocou a cenourinha em vending machines, em embalagens iguais a batatinhas. Foi um sucesso extraordinário”, disse Sampaio.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que regulamentar a publicidade direcionada às crianças é cumprir o que diz a Constituição Federal, que assegura a elas proteção integral. “[Crianças e adolescentes] são sujeitos de direitos, não são coisas para serem entregues em bandejas para um mercado consumista”.

O debate desta quinta-feira foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.