Crise na telefonia pode ter causa fora do Brasil

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A crise da telefonia móvel no Brasil não envolve apenas atores políticos e órgãos reguladores nacionais. Quatro países envolvem seus corpos diplomáticos para ter os interesses de suas empresas atendidos: Itália (TIM), Espanha (Telefônica), Portugal (BrOi) e México (Claro). A importância do mercado nacional é medida pela remessa de lucros ao exterior: Em 2011, as operadoras enviaram 2,4 bilhões de dólares para suas nações de origem, uma soma superior ao dobro do ano anterior (US$ 1,1 bilhão).  

Uma importante revista de economia inglesa, a The Economist, publicou na sua edição de 11 de agosto que as diplomacias dos países envolvidos se movimentaram com a medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de chips e exigir um plano de investimentos no setor.  A Anatel alega que é preciso um investimento de R$ 240 bilhões na próxima década para superar a ineficiência do serviço. As operadoras, porém, só acenam com o montante de R$ 20 bilhões até 2014 e, segundo a revista, os negócios no Brasil precisam compensar a queda dos lucros principalmente na Europa.

A reportagem reforça a hipótese levantada pelo professor da UFRJ Marcos Dantas de que a crise  financeira internacional impactou o setor de telecomunicações no Brasil. Ele recorda que a Telebrás, antes de ser privatizada, operava sempre com 30% de ociosidade, enquanto as atuais teles trabalham no limite para maximizar os lucros e rentabilidade ao exterior. Para Dantas, o fato de as sedes das empresas do setor estarem situadas em outros países expõe a fragilidade das lideranças políticas nacionais: “A presidente tem coragem de enfrentar os bancos. Itaú e Bradesco são nacionais. Mas com as empresas de telecomunicações fica cheia de 'dedos' porque o centro de decisão não está no Brasil”.

O professor considera um erro do processo de privatização não fazer como os países europeus que mantiveram uma empresa nacional, mesmo que privada, sob o papel de regular o mercado. Por isso, Dantas compreendeu como positiva a iniciativa do Estado na empreitada que resultou na compra da na fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em 2008. O investimento teve forte participação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e fundos de empresas públicas, porém o processo não se concluiu por falta de contrapartida. “O Estado teria que assumir participação nos processos decisórios, e os empresários teriam que aceitar representantes de interesses nacionais. Mas o Estado não está cobrando, em termos de desenvolvimento tecnológico, qualidade de serviços e etc”, aponta Dantas.

O senador Walter Pinheiro se aproximou de tom nacionalista em artigo à Folha de S. Paulo no última dia 19 de agosto.  Pinheiro defende que é injustificável a aplicação de preços superiores e  qualidade inferior aos países de origem das teles. Para ele, a carga tributária não pode ser justificativa, porque o setor se desenvolveu sob subsídios no Brasil. A título de comparação do argumento utilizado pelo senador, o valor cobrado no Brasil, não é superior, apenas as nações sede das empresas, também muito acima dos demais países do Brics, considerados em um estágio de renda e desenvolvimento mais próximos.

PAÍS

BRASIL

RÚSSIA

ÍNDIA

CHINA

Valor do min no pré-pago

R$ 1,35

R$ 0,23

R$ 0,04

R$ 0,16

Fontes: ONU-UIT – Year Book of Statistics dez 2009 Merrill Lynch, Wireless

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Pedido de CPI na telefonia móvel expõe entraves do setor  

Pedido de CPI na telefonia móvel expõe entraves do setor

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Tarifas mais caras para a população mais pobre, práticas ilegais aos consumidores e quedas frequentes nos sinais. Esses sãos os efeitos mais conhecidos pelo cidadão comum da crise na telefonia móvel. E o país que antes celebrava a expansão no acesso ao serviço, agora pressiona o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de tornar público as causas e apontar soluções para o setor. Já foram colhidas 246 assinaturas para iniciar as investigações, e agora a decisão está nas mãos de Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Caso levada à frente, a CPI tem como ponto de partida o alto custo da tarifação para ligar de uma operadora para outra (R$, 0,35) ou mesmo da telefonia fixa para a móvel (R$ 0,41). As consequências dessa tarifação se tornam ainda mais pesadas para 82% da população, que ainda utiliza o regime pré-pago e paga por minuto de ligação uma média de R$ 1,35.

Outro problema a ser destacado é a fragilidade no sinal. A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) já identificou que a operadora TIM o derruba propositalmente a fim de provocar mais lucros. No entanto, há um congestionamento generalizado na infraestrutura da telefonia móvel. O recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) é de mil usuários por antenas, mas no Brasil são 4600 usuário por antenas, que tem um fluxo ampliado devido à tecnologia 3G da banda larga.

Serviço essencial

A advogada da Associação de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre, acredita que as movimentações em torno da CPI têm como foco a qualidade do serviço e a expansão da tecnologia 3G, fundamental no fornecimento da banda larga. Para ela, os altos valores cobrados são relacionados à alta concentração no mercado, que chegou ao ponto de as operadoras de telefonia fixa e móvel se fundirem e, por isso, não demonstrarem interesse em abaixar o valor da interconexão, que representa cerca de um terço do faturamento. Quanto às tarifas pré-pagas, Flávia Lefèvre alerta que no Brasil “os mais pobres estão subsidiando os mais ricos”.

Já o professor da UFRJ Marcos Dantas diz que uma oportunidade histórica foi perdida de revisar o setor quando o ex-presidente Lula assumiu o governo federal em 2003, e que o ideal se tornou “impensável” no Brasil: separar as prestadoras de serviço das detentoras da infraestrutura. No atual panorama, ele alega que a concentração se tornou “totalmente previsível” e, para além dos órgãos de controle, defende que a regulação do mercado deve ser feita por uma empresa nacional, seja pública ou privada.

Marcos Dantas e Flávia Lefèvre convergem em outro caminho fundamental para uma qualificação estrutural no setor: considerar a telefonia móvel um serviço essencial e, consequentemente, de natureza pública, dotado de metas de investimentos e qualidade a serem cumpridas pelas operadoras. Para ambos, a transformação em serviço público também recai diretamente sob a banda larga, que por sua vez, utiliza-se da infraestrutura móvel.

Anatel

A CPI da telefonia pode responsabilizar as empresas, bem como a agência reguladora do setor, a Anatel. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado os passos do órgão e no último dia 24 de julho concluiu um relatório que responsabiliza a agência por não cumprir os mecanismos de fiscalização na prestação do serviço. Quase de forma simultânea a Anatel cancelou a venda de chips, acusou a TIM de derrubar o sinal e solicitou um plano de investimento às operadoras, sob um prazo semelhante ao solicitado pelo TCU para a agência dar respostas a sua inércia.

O integrante do Intervozes João Brant, em artigo publicado neste Observatório, avaliou a manobra da Anatel como um fato político a fim de desviar sua responsabilidade pela crise. “A situação não precisava ter chegado ao ponto que chegou”, defende. Ele também coloca dúvidas sobre a eficácia da iniciativa. “Na prática, isto significa que essa cena feita pela Anatel terá muito pouco efetividade. A Anatel vai ter de se contentar com qualquer plano que as empresas quiserem apresentar. E o papel, como se sabe, aceita tudo”.

Ainda assim, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se diz contrário à instalação da CPI e credita a responsabilidade à Anatel para resolver o problema. O senador Walter Pinheiro também não tocou em mudança na legislação nem na sigla CPI, em artigo intitulado “Solução para a telefonia móvel” (FSP, 19/08/2012). Para o senador, a Anatel deve ser cobrada a fim de aplicar o compartilhamento da rede, compatibilidade de frequências (a linha utilizar diferentes faixas do espectro) e eliminação dos dois dígitos específicos de cada operadora. Essas medidas, para ele, já qualificariam o setor, se somadas a uma ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica a fim de evitar práticas de concentração e os obstáculos para universalização.  

 

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Seminário prioriza 12 políticas de comunicação para o DF

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Após mais de um ano de articulação entre sociedade e governo e três dias de intensos debates, o #ComunicaDF – 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal – aprovou 24 propostas de políticas públicas de comunicação para o DF, sendo que 12 delas foram eleitas prioritárias. O evento aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de agosto na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, e foi organizado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com várias entidades da sociedade civil.

Entre as propostas prioritárias aprovadas no seminário estão: criação do conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação; criação de órgão público de comunicação para implantar a TV Pública Distrital, um portal de Internet e incorporar e fortalecer a Rádio Cultura; criação de um fundo de apoio à comunicação pública e popular do DF; a ampliação da malha de rede própria do GDF para apoiar os processos de universalização do acesso à internet.

Confira aqui as 24 propostas aprovadas

Para Leonor Costa, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), o seminário contribuiu na medida em que pôde acolher propostas dos segmentos ligados aos trabalhadores, movimentos populares, rádios comunitárias e grupos que lutam pela democratização da comunicação, pela igualdade racial e de gênero e contra a discriminação por orientação sexual.

“Uma política de estado para a comunicação tem que levar em consideração esses setores, uma vez que são os mais afetados pelos graves equívocos praticados pelos veículos de comunicação comerciais. No seminário, tivemos a oportunidade de identificar os pontos negativos nos instrumentos de comunicação que o GDF possui e apresentamos propostas, sob a ótica dos movimentos sociais, que possam corrigir as falhas, visando à melhoria na prestação do serviço à população”, analisa Leonor Costa.       

Já para Marcos Urupá, integrante do Intervozes, a realização de um seminário com essa proposta sinaliza o amadurecimento da democracia brasileira. “Dentro do processo democrático, a questão específica da democratização da comunicação está sensibilizando os governos, o que até pouco tempo atrás não acontecia. Eu acho que o ápice disso se deu com o processo da Confecom, está se dando com o debate sobre o marco regulatório, o próprio marco civil da internet”, afirma Urupá. “É um sintoma de que a gente está avançando no debate dessa luta histórica, que é a de tornar a comunicação relevante e um direito de todos”, acrescenta o integrante do Intervozes.

Propostas prioritárias

Das 12 propostas eleitas no #ComunicaDF como prioritárias, o professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos ainda destaca duas: a criação de estrura para implementar e fortalecer o sistema público de comunicação do DF e a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal.

“O Conselho é prioridade absoluta. Tudo começa por ele, e a sociedade precisa construir essa proposta junto com o governo. Examinar os outros modelos que existem, é fundamental. Esse conselho tem que ser autônomo, ter recurso garantido, tem que ser representativo da sociedade, e tem que passar longe daquela loucura que é o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Esse é o grande desafio”, observa o professor Murilo Ramos.

O professor também destaca a relevância da proposta de criação de um sistema público de comunicação no DF, mas ressalta que esse sistema deve ter autonomia. “Não há nenhuma referência à autonomia aqui, mas é fundamental que isso fique claro. Até porque no seminário, na fala do Abimael Nunes (secretário de publicidade do GDF), ficou claro que eles não têm a mínima intenção de abrir mão da Rádio Cultura enquanto instrumento de governo. A sociedade que tem que estar integrada na gestão de um sistema público autônomo de rádio, TV e portal,  e esse sistema teria que estar num modelo aproximado ao da EBC, que não é perfeito, mas é o melhor que nós temos hoje”, acrescenta Murilo Ramos.

O integrante do Intervozes também considera as duas propostas como as mais importantes dentre as 12 priorizadas no seminário, mas, especificamente sobre o Conselho, ele acredita que só representará um avanço se tiver caráter deliberativo, o que ainda não ficou definido na proposta aprovada no #ComunicaDF. Marcos Urupá cita o exemplo do Conselho de Comunicação da Bahia, que é consultivo e deliberativo, “ou seja, é bem inovador, muito mais até do que o próprio Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que é apenas consultivo”. “Se o nosso conselho for uma reprodução do CCS, apenas um espaço de consulta que não se sabe se essa consulta vai ser levada em consideração ou não, aí eu não sei se significa mesmo um avanço prático. Eu creio que o debate e a vontade política de implementá-lo realmente têm relevância, mas depende também do próprio papel que o Conselho vai ter. E isso na verdade vai ser um segundo momento, em que a sociedade civil vai ter que entrar na disputa por este formato”, opina o representante do Intervozes.

Próximos passos

O secretário-chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa, que esteve no encerramento do seminário representando o governador Agnelo Queiroz, destacou a importância do evento para a formulação de uma “política pública de comunicação que atinja a todos”, mas ressaltou que este foi só um primeiro passo. “Não estamos aqui apenas para a comemoração do encerramento deste seminário. Entendemos este momento como uma etapa do processo para a efetivação de políticas de comunicação”, declarou o secretário-chefe da casa Civil. “Um seminário desses só tem sentido se tiver efetividade para a sociedade. Se não é para o interesse público, não tem sentido nenhum”, acrescentou Barbosa.  

Para a diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF, Leonor Costa, o desafio na luta por implementação de políticas de comunicação no DF não acabou no último sábado (18), com o encerramento do seminário. “Precisamos continuar a nossa atuação para cobrar do governo o cumprimento de toda essa plataforma e para que esse seminário não tenha o mesmo resultado que a Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em que infelizmente as propostas aprovadas não saíram do papel", reforça a jornalista.  

O professor Murilo Ramos manifesta posição semelhante: “Eu chamo a atenção de novo: a 1ª Confecom mobilizou recursos públicos, mobilizou mais de duas mil pessoas, e não resultou em nada, não sobrou nada da Confecom. Não sobrou sequer a vontade de fazer a segunda. Então, o desafio da sociedade no DF agora é dar sequência, manter a pressão, manter a mobilização”, opina o professor.

Governo do Distrito Federal anuncia criação de Conselho de Comunicação

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Na abertura do #ComunicaDF, Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal que acontece na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, até este sábado (18), o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz anunciou que a equipe jurídica do governo já está realizando estudo para viabilizar a proposta de criação e regulamentação do Conselho Distrital de Comunicação, como está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. As propostas para o Conselho discutidas no #ComunicaDF serão analisadas para formar a proposta final que será enviada à Câmara Legislativa. Queiroz também anunciou a intenção de criar uma televisão pública no DF.

Por se tratar de uma reinvindicação antiga da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados que debatem comunicação no Distrito Federal, o anúncio do governador sobre a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal repercutiu bastante no segundo dia de seminário, sobretudo nos debates referentes ao primeiro painel, que abordou o tema “O Estado e as políticas públicas de comunicação”.

A principal preocupação apresentada foi quanto ao formato do Conselho e ao seu caráter. “É fundamental que seja criado um Conselho de Comunicação, mas esse conselho tem que ser consultivo e deliberativo e precisa ter uma composição que contemple todos os segmentos da sociedade ligados à comunicação”, declara Chico Pereira, diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF). Ele também defende que o Conselho seja criado por iniciativa do poder Executivo, “para que não tenhamos que buscar reaver a proposta que hoje corre no Legislativo”, lembra Pereira.

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Jonas Valente, defendeu a necessidade de implantação de um sistema de comunicação pública distrital. “Precisamos criar uma TV Pública Distrital gerida com forte participação da sociedade e com fontes de financiamento que garantam o seu funcionamento, incluindo um fundo público formado por receitas equivalentes a 20% do que é gasto com em publicidade com os meios comerciais”, argumenta Valente.     

Propostas da sociedade

Além do Conselho e da TV pública distrital, outras demandas da sociedade civil foram apresentadas durante o segundo dia de seminário, entre elas a criação de um Fundo de Comunicação para viabilizar iniciativas em comunicação pública e popular no DF; a criação de um Observatório distrital de comunicação; a implantação de atividades e disciplinas sobre educação para a mídia e educomunicação nas escolas do Distrito Federal e a promoção da diversidade na mídia e enfrentamento da discriminação nos meios de comunicação.

“Para que as novas gerações tenham possibilidade de fazer uma leitura crítica da mídia, é preciso garantir projeto de educomunicação, que possibilite não só a reflexão sobre o papel da mídia na nossa sociedade, mas a experiência de produzir comunicação,seja na forma de peças teatrais, jornal mural, boletins, rádio escola, vídeos”, afirma Taís Ladeira, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

A representante da sociedade também defende o fortalecimento da Rádio Cultura, como rádio pública do DF, e não como rádio estatal. “É preciso que governo e sociedade do DF fortaleçam a Rádio Cultura, como a rádio pública de Brasília, com uma história de 25 anos na cidade. Caso o GDF queira ter um veículo estatal, ele deve ser criado, e é legítimo que o governo queira. Mas esta rádio – estatal – não é a Rádio Cultura”, argumenta Taís Ladeira, representante da Amarc.

Políticas públicas de comunicação como legado

O governador Agnelo Queiroz destacou que a realização deste seminário é um marco no Distrito Federal para estreitar os canais de diálogo com os setores organizados da sociedade. “A intenção é dialogar com a população, trocar ideias com diversas entidades do setor, mídias e membros da sociedade civil. Assim, poderemos construir uma política de comunicação pública comprometida com a verdade e fortalecer a democracia”, disse o governador.

A secretária de Comunicação do Governo Distrito Federal, Samanta Sallum, acrescentou que “há um compromisso nesta gestão em construir uma comunicação pública que fique como legado, independentemente de quem esteja no Palácio do Buriti. E a participação social é que vai garantir essa autonomia e o atendimento às demandas da sociedade”, afirmou Sallum.

O representante do Coletivo Intervozes, Gésio Passos, lembra que este espaço de discussão de políticas locais de comunicação surgiu a partir de uma demanda da sociedade e reivindica que as políticas de comunicação que estão sendo construídas no #ComunicaDF,, em conjunto com a sociedade, se efetivem para que outros governos prossigam com elas. "Para que a comunicação seja cada vez mais pública, mais social, para toda a população do DF", pontua Passos.

O seminário continua acontecendo durante todo este sábado (18) com a realização de Grupos de Trabalho que discutem as propostas de políticas de comunicação para o DF. As propostas apresentadas nos GTs serão votadas em plenária no final do dia e, em seguida, serão encaminhadas ao Governo do Distrito Federal para análise e possível implementação.

Seminário propõe a construção de políticas de comunicação no DF

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A partir desta quinta-feira (16), comunicadores, pesquisadores, militantes e a população em geral estarão reunidos para discutir e elaborar propostas de políticas públicas de comunicação no Seminário de Comunicação do Distrito Federal – #ComunicaDF. O evento é uma parceria entre diversas entidades da sociedade civil e a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal (GDF), que desde 2011 estão reunidos na preparação do evento.

Para Gésio Passos, representante do Coletivo Intervozes no Grupo de Trabalho que organiza o seminário, a criação deste espaço de diálogo é um pleito antigo da sociedade civil organizada que, desde novembro de 2010, antes do novo governo assumir, já havia apresentado suas propostas para uma comunicação democrática no DF. “Ainda na transição do governo apresentamos um documento com 10 pontos para democratizar a comunicação no DF e no início de 2011 já iniciamos a articulação de um seminário com o GDF para discutir a implementação das políticas”, explica Passos.

O representante do Intervozes lembra que estes 10 pontos foram construídos coletivamente pela sociedade civil, a partir do acúmulo de debates e formulações realizados em outros espaços. “O processo da Conferência Distrital foi nossa principal fonte, pois lá houve um debate amplo acerca de políticas locais de comunicação para o DF realizado, inclusive, com a presença de grupos empresariais do setor. É bom que fique claro que, com este seminário, não estamos partindo do zero, o que será proposto já vem de um longo processo de debate e formulação”, acrescenta Gésio Passos.

A subsecretária de articulação social e novas mídias da Secom-GDF, Débora Cruz, também reforça o caráter coletivo do processo e destaca o ineditismo da ação. “O seminário #ComunicaDF é fruto de um debate que já vem sendo feito pela sociedade, e de um debate que vinha sendo feito conosco também. Esse processo não começou agora, nós fomos procurados em abril do ano passado, bem no início do governo, então a gente já vem plantando essas sementes pra colher os frutos depois”, ressalta Débora Cruz.

“Queremos ouvir o que este setor organizado tem a dizer. Nós, fazendo parte de um governo democrático, que quer abrir diálogo com vários setores da sociedade, achamos que com este setor que discute comunicação também é importante”, completa a subsecretária de articulação social e novas mídias.

Resultados esperados

Para a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU/DF) e integrante da Comissão de Jornalistas peça Igualdade Racial (Cojira-DF), Jacira da Silva, o seminário é um marco histórico para o Distrito Federal, porque se propõe a ser espaço político e democrático para pensar a comunicação no DF. Entretanto, ela lembra que é necessário que a democracia esteja em todos os momentos, inclusive após o seminário, “o que significa não deixar as propostas na gaveta, criar um plano de ação de curto, médio e longo prazo para implementação das propostas”, ressalta Jacira da Silva.  

“Estamos com uma grande expectativa no sentido de que esse diálogo passe para a concretude das ações, das propostas. Que haja de fato um compromisso do governo do Distrito Federal e da sociedade civil juntos para garantir essa política de comunicação no DF. O Estado só pode se tornar democrático, plural, diverso, se ouvir e atender as demandas da sociedade, se assumir um compromisso de fato de implementar essas nossas propostas que vêm da nossa preparação e participação na Conferência de Comunicação”, complementa a coordenadora do MNU e integrante da Cojira-DF.

De acordo com Débora Cruz o GDF está mobilizado em torno desse tema, não só em relação à construção do seminário, mas à própria implementação das políticas. “Pela primeira vez temos um governo no Distrito Federal que está dando sinais claros de que é preciso implementar uma política de comunicação de fato. As propostas que vão ser entregues pela sociedade, que a gente vai tentar minimamente, num prazo de curto a médio, até dezembro de 2014, implementar o máximo delas”, declara a subsecretária.

Entre as propostas a serem implementadas, ela destaca a instalação do Conselho de Comunicação Social do DF. “Eu acho o seminário tem muitas propostas que podem ser acolhidas pelo governo. Acho que a gente está caminhando para começar a discutir um conselho de comunicação de fato, para instalar esse conselho no DF”, afirma Débora Cruz.

Participação da sociedade

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Jonas Valente, reforça que é preciso garantir ampla participação da sociedade para que o resultado do seminário realmente reflita as demandas da sociedade. "Precisamos ir além, sindicatos, movimentos sociais, produtores audiovisuais, comunicadores populares, estudantes, professores e interessados no tema para que possamos produzir as propostas mais completas para democratizar as comunicações no DF", lembra Valente.

Gésio Passos aponta que propostas de criação de um TV pública distrital, de um fundo de fomento para comunicação comunitária, de programas de universalização da internet e da criação do Conselho Distrital de Comunicação serão apresentadas pela entidades como prioridades para implementação. “Que o governo Distrito Federal compreenda que a comunicação é um direito humano e que o seminário reflita isso nos seus encaminhamentos finais”, acrescenta o representante do Intervozes.

As inscrições para o ComunicaDF podem ser realizadas no local do evento, resguardado o limite físico do espaço. Mais informações no site www.comunica.df.gov.br .