São Paulo também fez parte do lançamento da campanha nacional "Para Expressar a Liberdade" nesta segunda (27). A data escolhida foi emblemática, pois trata-se do aniversário dos 50 anos de existência do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, principal lei que rege o setor das comunicações no país. Se a sociedade brasileira avançou em diversas áreas e muitos direitos foram conquistados nas últimas cinco décadas, não se pode dizer o mesmo sobre a estrutura das comunicações no país.  

As atividades na capital paulista começaram às 17hs, com o enterro simbólico do CBT em  frente à prefeitura municipal, na região central da cidade. Diversas entidades da sociedade civil, boa parte componentes da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) simularam um cortejo fúnebre que seguiu até as escadarias do Teatro Municipal, chamando a atenção das pessoas que voltavam do trabalho no horário.

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Em seguida, às 19hs, o auditório do Sindicato dos Jornalistas de SP recebeu mais de 200 pessoas para o debate com a professora e filósofa da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí, a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e a integrante do Coletivo Intervozes e representante da Frentex, Bia Barbosa. As discussões foram transmitidas ao-vivo pela TV e pela Rádio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
 
Regulação
 
A professora da USP Marilena Chauí deu início ao debate citando dois episódios pessoais que serviram de exemplos de deturpação intencional da informação por parte da chamada “grande mídia". A filósofa, com raríssimas exceções, não concede entrevistas a esta parte da imprensa desde 2005. Para Chauí, a necessidade de uma nova lei de comunicações é urgente, principalmente para garantir o direito de livre expressão à esmagadora maioria da população.

“A mídia brasileira cotidianamente promove atos de violação no Brasil, principalmente contra grupos organizados da sociedade civil. Aí incide a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, pois o espaço público, onde a mídia atua, deve ser na realidade o espaço da consolidação dos direitos, sem a qual não existe cidadania, não existe democracia. As questões, portanto, da efetivação da liberdade de expressão para todos e de uma nova lei das comunicações precisam ser levadas a sério no Brasil”, afirmou Chauí.   

A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, apresentou o que vem sendo considerado verdadeiro “levante da sociedade civil” por uma nova lei de comunicações. Ela citou como exemplo que mesmo com avanços recentes no país, como a Lei Maria da Penha, a mídia continua segregando grande parte da população brasileira. “Pesquisas indicam como a mulher é tratada de forma pejorativa na mídia brasileira, ocupando muito mais as páginas policiais ou os comerciais de televisão. Ou seja, apesar de diversos direitos conquistados pela sociedade nestes 50 anos, o que nós vemos ainda na televisão é esse tratamento desigual às mulheres, a homofobia, o preconceito contra negros, índios, quilombolas, a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou.
 
Para Rosane, a sociedade pede ao governo e ao parlamento pelo menos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que garantiu no papel a inexistência de monopólios na comunicação, a preferência pela programação regional e independente, dentre outros pontos descumpridos cotidianamente. “Vamos fazer uma grande mobilização! Que esse debate ganhe as ruas, as redes sociais! Façamos dessa campanha um grande marco na luta pela democratização das comunicações no Brasil”, disse.  

Políticas locais
 
Bia Barbosa, representando a Frentex, citou alguns pontos da plataforma lançada para que os candidatos às eleições assumam compromisso com políticas de comunicação no âmbito municipal. Dentre estes, o combate à repressão às rádios comunitárias; o compromisso com a lei de acesso à informação; com a inclusão digital; a distribuição de verbas publicitárias aos órgãos de imprensa; a universalização da banda larga; a criação de um conselho municipal de comunicação; a utilização de software livre, dentre outros. A plataforma já conta com a adesão de mais de 30 vereadores, de cinco partidos diferentes.

Como desdobramento do lançamento da campanha, foi apresentado uma proposta de realização de um evento em contraponto a reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) em São Paulo, em outubro. O evento empresarial já tem garantidas as presenças da presidenta Dilma Roussef e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia é realizar um grande ato em contraponto e convidar os mesmos palestrantes da SIP para um evento promovido pela sociedade civil. O desafio das entidades agora é ampliar as discussões sobre um novo marco regulatório para o conjunto de organizações da sociedade, como os movimentos populares, LGBT, da luta por moradia, do movimento negro, entre outros.

Racismo, pluralidade, diversidade na rádio e TV e a falta da liberdade de expressão (ou de se expressar) foram os temas discutidos ontem (27) no lançamento em Brasília da campanha "Para Expressar a Liberdade", que aconteceu em conjunto à comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). O evento, realizado no Sindicato dos Jornalistas do DF, contou com a participação de diversos representantes de entidades da sociedade civil, que apontaram alguns desafios a serem enfrentados na luta pela democratização da comunicação.

Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito, que palestrou sobre comunicação e igualdade racial. Segundo ele, a proporção na qual os negros aparecem, por exemplo, na TV, não corresponde à realidade brasileira. As pesquisas nas quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor.

Problemas de questões étnicas na TV não são uma exclusividade do Brasil. Joel constatou que na América Latina como um todo se utilizam de conteúdos veiculados na mídia para propagar valores preconceituosos. "Na ruas já se naturalizou o branqueamento da estética apresentada na televisão", afirma o cineasta.

Antônio Mario Ferreira, sub-secretário de ações afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF, fez uma crítica ao modelo de regulamentação do país. "Os mesmos interessados em fechar as rádios comunicatárias são aqueles que vão ao congresso pedir liberdade de expressão", diz ele. Sionei Leão, integrante da Cojira-DF, ainda acrescenta que "é na luta pela democratização da comunicação que podemos perceber a nossa diversidade cultural".

Para expressar a liberdade

A campanha nacional "Para Expressar a Liberdade" visa pressionar o andamento da construção do novo marco regulatório para as comunicações. Gésio Passos, membro do Intervozes, explicou que a campanha nasceu como uma reação dos movimentos de comunicação à morosidade do governo em discutir com a sociedade uma nova legislação. "A campanha é um desdobramento da Conferência Nacional de Comunicação de 2009. Esperamos que o governo solte logo a consulta pública sobre o seu projeto de lei", apontou Gésio.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Lincoln Macária, a sociedade inicia uma guerrilha para enfrentar um setor tão poderoso como os empresários de rádio e TV. "Precisamos nos disciplinar, porque o outro lado é muito organizado", afirmou. O lançamento também exibiu o curta "Cordel da Regulação da Comunicação", video realizado pelo Centro de Cultura Luis Freire discutindo a liberdade de expressão no país.

Na Cinelândia, centro carioca, montou-se um cenário alegórico. Às 17 horas da tarde da segunda-feira, 27, um grupo de cerca de vinte pessoas se aglomera para o lançamento da campanha nacional “Para expressar a liberdade! – Uma nova lei para um novo tempo”. Logo ao lado, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro encontra-se cercado por seguranças e grades que mantém a população a uma distância “segura”, empurrando-a da calçada para o meio da rua, onde trafegam os carros. O espetáculo em cartaz (para o qual os temidos grevistas do funcionalismo público que se manifestavam mais cedo do lado de fora não haviam sido convidados e nem eram bem-vindos) se desenrola com a presidenta Dilma discursando em defesa da meritocracia.

A banda “Todo petróleo tem que ser nosso” toca na praça atraindo a simpatia da população que passa apressada, provavelmente saindo do trabalho e recebendo os panfletos que explicam que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Logo acima, na sala 1001 de um dos prédios da praça, o Instituto Millenium, centro de articulação e ação da direita “liberal” brasileira, se mobiliza para defender a “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual,  eficiência e  transparência”. Subordinados a alguns dos “donos da mídia” brasileira como os Marinho, Sirotsky, Civita e Mesquita, os funcionários do IMIL estranham o som amplificado que entra por sua janela exigindo liberdade de expressão.

Em seguira, vestido com trajes que remetem ao Nordeste, Sergival Silva lê o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Nessa hora, porém, os carros de reportagem das TVs Globo e Record, que esperavam provavelmente por algum conflito espetacular entre os grevistas que ocupavam as ruas mais cedo e o Batalhão de Choque de prontidão, já não se encontram na praça. Não se interessam pelo artista ou pelo ato de lançamento, pois não dão ibope.

Informado do ato público de lançamento da campanha por meio de um blog que costuma visitar, Joseílton Mendes assiste as falas que se sucedem no microfone. “Tem que quebrar mesmo esse monopólio safado, que em vez de educar, deseduca”, comenta. A polícia ainda circula atenta pela Cinelândia. Sobras de um monitoramento reforçado para “dar segurança” às autoridades, que preferem evitar o contato com a população circulante da praça, que pega seu ônibus, mergulha nas escadas do metrô ou simplesmente passa.

“Tá na hora de apagar a velinha desse Código Brasileiro de Telecomunicações e dizer que esse marco regulatório não nos contempla”, afirma Denise Viola, da Rede de Mulheres em Comunicação e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Reforça, assim, a fala das demais entidades que participam do evento, articuladas localmente por meio da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (Fale Rio) e nacionalmente pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Após a apresentação do vídeo sobre a regulamentação das comunicações produzido pelo Centro Cultural Luiz Freire (CCLF), de Pernambuco, os músicos  Rollo e Jonathan Ferr se apresentam cantando a composição de Chico Buarque “A voz do dono e o dono da voz”. Aos poucos, o ritmo da praça vai se acalmando para dar o tempo necessário ao amadurecimento das idéias semeadas pela campanha.