Mais do que flexibilizar o desligamento dos sinais de TV analógica, o novo plano do governo para extinguir a transmissão no antigo sistema não terá mais prazo para ser concluído. O Valorteve acesso ao novo cronograma de transição tecnológica que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações. Por esse trabalho, a última transmissão analógica poderá ocorrer após 2020. O secretário de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins, reconhece que os prazos definidos ainda no governo Lula não eram viáveis. A ideia agora é não cair no mesmo erro ao estabelecer uma data para conclusão de todo processo.

“A partir de agora abre-se mão de um cronograma com data final. Não dá para pensar que o Brasil tem a mesma realidade em todas as cidades”, afirmou Genildo Lins. Segundo ele, falta acertar os últimos detalhes do plano de desligamento dos canais analógicos com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para apresentar à presidente Dilma Rousseff.

Lins explicou que em países do tamanho do Brasil as transições de sistemas são geralmente mais complicadas. “Temos que lembrar que os EUA ainda não desligaram [o sistema analógico]. Eles não dizem isso, mas lá existe transmissão analógica de baixa potência até hoje. E ainda tem os radiodifusores que quiseram permanecer com o analógico”, disse. Ele ressaltou que o setor de radiodifusão americano é menor que o brasileiro. Enquanto a maior parte da população americana prefere a TV a cabo, no Brasil, a TV aberta está em 98% dos lares.

Assistência técnica

De acordo com o estudo do Ministério das Comunicações, o desligamento do sinal analógico ocorrerá em caráter experimental em 2013, nas duas cidades escolhidas para testes. Parte da população dessas localidades deve ter renda suficiente para ter acesso ao aparelho televisor com receptor digital integrado ou ao conversor de sinal digital para as antigas TVs analógicas.

Durante a Copa do Mundo, em 2014, será evitado o desligamento do sinal, para não haver problemas durante as transmissões do evento. Na ocasião, serão amadurecidas as primeiras experiências relativas à migração tecnológica. Mas, já está praticamente acertado que o sinal analógico de São Paulo será desligado em 2015. Pela complexidade técnica, a capital paulista exigirá mais atenção dos técnicos envolvidos com a execução do plano. Finalmente em 2016, prazo previsto anteriormente para o “apagão analógico” em todo o país, a chave do antigo sistema será virada somente num grupo de 800 a 1.000 municípios.

Para o governo, embora a migração tecnológica não seja completa em 2016, as cidades escolhidas para receber o sinal digital reúnem 70% da população, incluídas as capitais dos Estados e as maiores cidades do interior. Os números serão usados para mostrar que não haverá frustração com a decisão de adiar, por tempo indefinido, o fim das transmissões analógicas.

Em 2017, no entanto, restarão 4,5 mil municípios sem concluir a migração de sistema. São cidades que representam 30% da população e que não terão uma data limite para concluir a migração para a nova tecnologia de TV aberta.

Lins afirmou que está praticamente definido que Santa Cruz do Sul (RS) será uma das cidades escolhidas para ter o sistema analógico desligado em 2013. Mas ainda falta consultar o governo local. O secretário disse que o poder aquisitivo [mais elevado] da população tende a diminuir a necessidade da política de massificação de conversores de sinal digital para TV analógica. Além disso, as transmissões de TV partem praticamente do mesmo lugar. “São variáveis que precisamos definir para fazer o teste, porque se não der certo, religaremos o sinal analógico”, afirmou.

Santa Cruz do Sul é o município de menor porte que entrará na fase de experiência do desligamento do sinal analógico. O outro, com 200 mil a 300 mil habitantes, ainda não foi definido pelos técnicos do ministério. “Nessa etapa, vamos saber exatamente quais são as necessidades e as linhas de ação que precisaremos tomar em cada um dos casos de desligamento no país”, afirmou o secretário.

Deverá ser feito também um levantamento prévio para avaliar como será oferecida a assistência técnica para as pessoas com dificuldade de ligar as antenas. Será avaliado se haverá necessidade de se montar uma estrutura de atendimento (call center) ou distribuir os conversores de sinal para a população de baixa renda.

Transição acelerada

Concluídos os testes, será desligada a chave do sistema analógico na cidade de São Paulo. A região é caracterizada pelo alto nível de congestionamento de sinal provocado, basicamente, pelo número de emissoras transmitindo canais simultaneamente e pela intensa concentração urbana marcada por edifícios que atrapalham a propagação dos sinais. Não foi à toa que o local foi escolhido para colocar à prova o sistema japonês, escolhido pelo governo brasileiro e adaptado posteriormente com tecnologia desenvolvida no país.

Dificuldades como essas poderão levar o Ministério das Comunicações a propor mudança no decreto da TV digital (5.820/2006). “Vamos permitir a digitalização no próprio canal. Hoje, existe a obrigatoriedade de transmitir o sinal analógico e digital em dois canais distintos, mas em São Paulo, por exemplo, não têm canal para todo mundo. Por isso, vamos tirar essa obrigatoriedade”, disse Lins. Há 13 estações de TV que vão se digitalizar no próprio canal. “Elas vão funcionar no analógico até, no máximo, março de 2015”, afirmou.

Embora as emissoras não tenham que gastar dobrado para manter simultaneamente dois sistemas, o secretário considera que elas deverão acelerar a transição para não perder audiência. “Quem fizer a digitalização agora ganhará no futuro, porque quem está em casa com o controle na mão não para no canal analógico, por mais que a programação seja boa”, disse Lins. Uma geradora de programação de São Paulo teria lhe informado que gasta R$ 1,5 milhão por mês com o consumo de energia para manter a produção analógica, fora o gasto com equipamentos e pessoal, tudo em duplicidade.

Migração abre caminho para teles

As operadoras de telefonia celular estão tão preocupadas quanto os radiodifusores com as decisões do governo em relação à implantação da TV digital. Esse serviço pode abrir uma oportunidade para que as teles ampliem seus negócios nas próximas décadas. Por isso, as companhias telefônicas veem o fim da transmissão do sinal analógico da TV aberta [conhecida no setor como o “dividendo digital”] como uma possibilidade para comprar novas licenças da quarta geração de celular (4G). O governo pretende licitar essas outorgas no segundo semestre de 2013. Vale lembrar, que ocupa a TV aberta ocupa a faixa de 700 megahertz (MHz).

O secretário Genildo Lins, do Ministério das Comunicações, ressaltou que a prioridade do órgão com o plano de desligamento dos canais analógicos é garantir à população uma TV digital com mais qualidade e capacidade de incorporar inovações, como os recursos da multiprogramação, interatividade ou imagens em três dimensões. “O foco do plano de desligamento não é liberar faixa, mas concluir o processo que vai completar dez anos. O governo previu que isso seria feito em sete anos, mas não temos condições físicas e econômicas”, disse Lins.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, disse que o governo ainda não apresentou o texto final do plano de apagão analógico à entidade. Enquanto isso, a Abert trabalha em outro plano. “Vamos entregar ao governo um estudo com a proposta de ocupação desse espaço. Aí poderemos discutir o que será feito na faixa de 700 MHz com o desligamento do analógico”, disse.

Segundo Slaviero, será liberada uma banda hoje ocupada por 18 canais analógicos da TV aberta (entre os canais 52 e 69). O estudo prevê contrapartidas ao setor de radiodifusão, que pode incluir medidas para massificação do acesso aos conversores de sinal e garantias para que não haja interferências no sinal digital.

Governo atrela desligamento de sinal a leilão 4G

O governo federal já deu as primeiras sinalizações de quais serão as condições apresentadas no próximo leilão dos serviços de quarta geração de celular (4G). Esse padrão vai utilizar o espaço na faixa de 700 megahertz (MHz) que as TV abertas deixarão ao migrar para o sistema digital. A licitação está prevista para ocorrer até o fim de 2013.

Segundo o secretário Maximiliano Martinhão, do Ministério das Comunicações, o plano de desligamento do sinal deverá ser parcialmente adaptado aos estudos que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja concluir até o fim do ano para o leilão de 4G. As expectativas são que ocorram poucas mudanças. Na opinião do secretário, o grupo de cidades que fará a migração tecnológica do sinal de TV em 2016 – de 800 a 1.000 municípios – também é alvo de interesse das companhias celulares. Segundo dados da Anatel, 1.062 cidades precisarão desligar o sinal analógico da TV aberta para viabilizar a oferta de serviços 4G.

É nessas localidades que o espectro está congestionado, disse o secretário. Existem ainda outros dois grupos de cidades em situações diferentes que podem ter solução rápida para iniciar a operação de 4G.

Um desses grupos é formado por cidades onde a faixa de 700 MHz já está disponível para fazer banda larga móvel, por não estar em uso por TV alguma. “Se pegar o interior do Brasil, o espectro está com muita disponibilidade”, afirmou Martinhão.

Há ainda o último grupo de municípios, que poderá interessar às operadoras de telefonia celular logo após o leilão. Nesse caso, bastaria haver uma negociação com as redes de TV para realocar o sinal para outro espaço disponível. A operadora de telefonia ficaria responsável por arcar com os custos da eventual troca de equipamentos.

A substituição de equipamentos das empresas de radiodifusão é, inclusive, uma das alternativas cogitadas pelo governo para acelerar e concluir migração da TV analógica para a digital. Essa solução substituiria a proposta de criar um novo fundo setorial para financiar a digitalização das TVs, como ocorreu nos Estados Unidos.

A proposta é vista com desconfiança já que existe o risco de contingenciamento de recursos pelo Tesouro Nacional, como já ocorre com outros fundos. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem insistido que o Brasil deve atribuir obrigações às empresas no leilão, em vez de elevar os preços das outorgas.