MiniCom cria grupo para desligamento de TV analógica

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O Ministério das Comunicações instituiu grupo de trabalho para executar atividades relacionadas ao desligamento das transmissões analógicas de TV, previsto para 2016. Entre as atividades do grupo está a elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança.

As ações devem estar concluídas em 12 meses. Mas o plano de desligamento da TV analógica deve entrar em consulta pública em 60 dias e deve levar em consideração o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica; a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico; o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital; o aproveitamento eficiente do espectro; as oportunidades para a indústria nacional; e a participação dos setores impactados pelo plano.

O Grupo de Trabalho será composto de três representantes da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações: Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará; João Paulo Saraiva de Andrade e Aldo Nora Rabelo. Dois  da Secretaria de Telecomunicações: Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências; e Otávio Viegas Caixeta. Um representante da Secretaria Executiva do MiniCom: Fábio Lúcio Koleski. E dois da Anatel: Pedro Humberto de Andrade Lobo e Martim Jales Hon.

Regulamento do PGMU atende reivindicação das teles

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Foi publicado nesta quinta-feira, 25, o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, instituído pelo Decreto 7.512 de 30 de junho de 2011. O documento detalha as regras para o cumprimento das metas do PGMU III, que trouxe novas obrigações às concessionárias relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O regulamento traz metas de instalação de Terminais de Uso Público (TUPs) e obrigas as concessionárias a disponibilizarem um sistema de acompanhamento e gestão da planta de TUPs, que poderá ser acessado por servidores da Anatel através da Internet. As empresas têm três meses para implantarem o sisitema.

O PGMU III trouxe também metas de atendimento telefônico e de banda larga às áreas rurais. Nesse caso, as concessionárias poderão usar a rede que será implantada pelas vencedoras do edital de licitação da faixa de 450 MHz. O regulamento estabelece que as concessionárias têm até 90 dias para iniciar a oferta após o início da cobertura da rede de 450 MHz.

O texto traz ainda metas para o backhaul. Nas cidades com até 20 mil habitantes, as concessionárias devem disponibilizar capacidade mínima de 8 Mbps, número que sobre para 16 Mbps nas cidades com até 40 mil habitantes; 32 Mbps nas cidades com até 60 mil habitantes; e 64 Mbps em municípios com mais de 60 mil habitantes. A Anatel teve o cuidado de deixar claro que o backhaul deve ser qualificado como bem reversível.

Campanha

Durante a audiência pública realizada em março para discutir o texto, o SindiTelebrasil queixou-se principalmente de dois pontos. Primeiro, que a Anatel estaria reduzindo de seis para três meses a periodicidade de envio do planejamento das localidades que passarão a ser atendidas. De acordo com o PGMU III, as localidades com mais de 300 habitantes devem ser atendidas com acesso individual e aquelas com mais de 100 habitantes devem dispor de pelo menos um TUP. Segundo o sindicato, a variação populacional é pequena e, por isso, seria desnecessário reduzir a periodicidade do envio do planejamento de atendimento. O segundo ponto foi a contratação de uma pesquisa de recall da campanha de divulgação das metas, que, entre outras obrigações, poderia deixar a campanha duas vezes e meia mais cara. Esses dois pontos não constam do texto final.

Anatel improvisa medição móvel e afeta acessos fixos

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Falta uma semana para começar o sistema de medição da qualidade das conexões à Internet que será usado pela Anatel como parâmetro na regulação dos serviços das operadoras. Mas ainda sobram problemas na adaptação do modelo a ser adotado no Brasil, a partir do sistema desenvolvido pela empresa responsável – uma parceria das britânicas PwC e SamKnows.

Em essência, não existe um sistema para medir as conexões móveis. A partir de 31/10, quando começam as medições conforme previsto em regulamento da Anatel, será adotada uma saída, que fará testes nas conexões sem fio, mas somente de forma estacionária.

“A posição da Anatel é de que tem que ter a medição com mobilidade, mas não existe uma solução”, diz o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, que coordena o grupo de implementação do programa de medição da qualidade (Gipaq).

Uma reunião do Gipaq nesta quarta-feira, 24/10, decidiu que os acessos móveis serão verificados com a instalação de equipamentos (probes) em diversos pontos do país. Mas eles atuarão como usuários, medindo hipotéticas conexões sem fio. E estarão fixos.

A ideia é instalar cerca de 5 mil desses equipamentos no país voltados à medição móvel. E é aí que o problema transborda para a medição dos acessos fixos – pois esses equipamentos serão “descontados” do total previsto para a medição das conexões fixas.

Inicialmente, a Anatel e a Entidade Aferidora da Qualidade (gerida por uma associação da PwC com a SamKnows) divulgaram uma campanha para alcançar cerca de 12 mil voluntários que receberiam equipamentos domésticos para medir a qualidade das conexões fixas. Agora devem ser 6 mil.

“Serão cerca de 6 mil probes para acessos fixos e uns 4,5 mil, 5 mil, para móveis”, admite o superintendente Bruno Ramos. Acontece que, segundo explicaram Anatel e EAQ, os 12.091 voluntários não surgiram de um número aleatório, mas era o necessário para cobrir, estatisticamente, os diferentes perfis de usuários.

A inexistência de um sistema para verificar as conexões móveis já fora uma questão levantada desde o início do processo de seleção e modelagem da medição prevista em regulamento. Segundo Ramos, o sistema operacional de um smartphone ou mesmo o nível da bateria influenciam no resultado.

“Vamos, talvez a partir de dezembro ou janeiro, iniciar testes tendo em vista dois modelos possíveis. Um com a instalação dos equipamentos em unidades móveis. O outro seria um software para smartphones, que permitiria a qualquer um fazer testes em qualquer lugar”, explica o superintendente.

O primeiro modelo é semelhante à solução provisória, no qual equipamentos simulam usuários, com a diferença de que, ao invés de fixos, seriam instalados em carros – está em negociação o uso dos veículos dos Correios, visto que possibilitariam medições em rotas aleatórias.

Equador rebate informe da SIP e defende regulação da mídia no país

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"No dia em que a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) me felicitar, aí sim me preocuparei. Se os cachorros ladram, é sinal de que estamos avançando. Se a SIP questiona, critica, quer dizer que (…) está sendo inaugurada a verdadeira liberdade de expressão", disse neste fim de semana o presidente do Equador, Rafael Correa.

O Equador — ao lado de Argentina e Venezuela — está no “centro das preocupações” da SIP, que realizou recentemente sua 68ª Assembleia Geral, em São Paulo. Segundo a resolução da entidade, nesses países os presidentes "encabeçam uma ofensiva para silenciar os meios independentes".

Uma reportagem veiculada no programa semanal de prestação de contas de Correa mostrou outra versão para os casos citados no encontro e apontou inconsistências. O documento menciona, por exemplo, a morte de três jornalistas no país este ano, mas admite que apenas uma pode estar relacionada à profissão. Segundo a reportagem, o informe falha ainda ao não explicar que o caso não tem ligação com o governo.
Leia mais: Boas razões para a presidente Dilma não ter ido à SIP

A SIP disse que uma das violações mais graves à liberdade de expressão no Equador foi uma ação judicial contra quatro observadores da investigação sobre contratos ilegais firmados entre o irmão do presidente, Fabrício Correa, e o governo. Eles foram processados por falso testemunho ao concluírem que o presidente sabia dos negócios do irmão. A Presidência reiterou que os observadores “fizeram um relatório baseado em falsidades”.

Para a deputada Maria Augusta Calle, do mesmo partido do presidente, o motivo do embate entre governo e meios privados reside em uma concepção diferente de comunicação social. "O problema fundamental para a SIP não é a liberdade de expressão. O problema é que o governo equatoriano e as leis equatorianas consideram a comunicação um serviço público e que os meios têm que trabalhar em função dos direitos da maioria e não de uns poucos", afirmou a Opera Mundi.

Maria Augusta sustenta ainda que o informe cita ameaças a jornalistas de meios privados, mas omite a ofensiva contra meios públicos e estatais, que segundo a parlamentar, também enfrentam processos e são muitas vezes impedidos de participar de entrevistas coletivas organizadas pelos opositores do governo.

Quanto às ações na Justiça que o governo move contra jornalistas e meios privados, Maria Augusta avaliou que é necessário entender que, no Equador, é proibido atentar contra a dignidade e a honra. "Qualquer pessoa pode expressar o que queira, mas tem que expressar com respeito", lembrou.

Liberdade de expressão

O informe da SIP sobre o Equador afirma que no país "não existe plena liberdade de expressão e de informação" e que "todos os poderes do Estado estão tomando decisões que a deterioram."

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Andina Simon Bolívar, Hernan Reyes, classificou como enganoso o ponto de partida do documento. "A pergunta é: "existe plena liberdade de expressão — e eu destaco a palavra plena –, em algum país dos que formam ou dos que são avaliados pela SIP? Existe nos Estados Unidos plena liberdade de expressão? No Chile?", questionou. "Nesses países o que poderia eventualmente existir são sistemas de menor regulação da imprensa privada e do funcionamento do mercado para o livre fluxo de informação. Nada mais."

O professor acredita a plena liberdade de expressão e informação é um horizonte que se busca. “Depois de analisar uma série de fatores, é possível determinar, na forma de uma escala, quanta liberdade de expressão, de informação, de opinião ou de imprensa existe em cada país. Esse é um exame que a SIP não faz e creio que a maior parte do informe, no caso do Equador, está baseada em suposições, em uma série de mitos”, salientou a Opera Mundi.

Regulação da mídia

Para Reyes, o verdadeiro motivo do protesto dos meios privados não é a liberdade de expressão, mas o fato de que o governo equatoriano limitou o alcance da propriedade midiática. Correa aprovou leis que impedem os bancos de terem empresas de comunicação e proíbem que os donos dos meios de comunicação tenham negócios em outras áreas.

Além disso, foram criados meios públicos, que reduzem a penetração dos veículos privados. "Isso é o miolo do assunto. Parece que a reação tão visceral, crescente e permanente por parte desses meios privados, em conjunto com os políticos de oposição, é porque os bolsos estão sendo afetados", defendeu.

Outro aspecto da reação da SIP, para o professor, é que a credibilidade dos meios vem sendo afetada pelo confronto com o governo. Em redes nacionais obrigatórias e no programa semanal de televisão, o presidente contesta as reportagens negativas veiculadas na imprensa.

Nesse ponto Reyes faz críticas ao governo, que construiu um "aparato enorme de vigilância e monitoramento. Por um lado “é útil porque revela uma quantidade de falhas e distorções que cometem os meios de comunicação”, mas por outro "é indevidamente centralizado num aparato estatal”. Para o professor, os cidadãos deveriam ser convidados a participar de observatórios de imprensa.

Reyes também discordou do “tom de virulência verbal” de Correa contra determinados meios privados e jornalistas. “Parecem excessivos certos gestos, como o de rasgar publicamente um jornal numa transmissão de prestação de contas aos sábados”, disse.

O professor observou ainda que apesar de certos avanços, como páginas de órgãos públicos na internet, ainda “há muito descumprimento por parte de autoridades não só desse governo, de todos os governos anteriores, do (direito ao) acesso que tem todo cidadão à informação."

Recentemente o presidente decidiu que vai responder apenas aos pedidos de informação de parlamentares que forem enviados por meio do presidente da Assembleia Nacional. A medida é considerada pela SIP como mais uma restrição.

Fernando Checa, diretor do Centro Internacional de Estudos Superiores para a América Latina (Ciespal) afirmou que a lei de acesso à informação pública não é cumprida cabalmente nas instituições do Estado. "Mas isso acontece em todas as partes do mundo", contemporizou. Para Checa, não se trata de uma evidência de que a liberdade de expressão está ameaçada no Equador, como faz parecer o informe.

O diretor do Ciespal também considera um erro a proibição do presidente de que ministros deem entrevistas a canais privados considerados "mercantilistas" por Correa. “Mas isso ameaça a liberdade de expressão? Não, porque esses funcionários estão dando declarações a outros meios. Por outro lado, os meios privados que reclamam disso são plurais? Não, porque há restrições também, não há pluralidade de vozes. Eles não gostam que o presidente proíba os funcionários do Estado falar, mas não que hajam listas negras nas redações, que certas pessoas sejam vetadas.”

Para o diretor do Ciespal, o informe esconde alguns atores que ameaçam a liberdade de expressão: “diretores, donos de meios de comunicação e anunciantes, que pressionam, limitam, fazem censura e promovem a autocensura.”

Não há elementos para afirmar que a liberdade de expressão está se deteriorando, defendeu Checa a Opera Mundi. "No Equador todo mundo pode dizer qualquer coisa. É uma questão de ver a imprensa privada, por exemplo. Há duríssimas críticas, às vezes, inclusive grosseiras não só contra o presidente, mas contra os funcionários do Estado e parlamentares, com absoluta liberdade.”

E conclui: “Sou contra a penalização da opinião. A liberdade de expressão é um direito universal e não só de jornalistas e meios. Mas também é uma obrigação. A obrigação de assumir esse direito com responsabilidade."

Governo promete, de novo, decidir padrão até dezembro

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Recauchutada, foi mais uma vez aberta a discussão sobre o padrão tecnológico do rádio digital no Brasil. O formato de um “conselho consultivo” multilateral para orientar a decisão do governo ganhou uma cara nova. Mas a batalha, em si, é a mesma: americanos e europeus desfilam os dois pacotes concorrentes.

Em essência, representantes do governo, de entidades de radiodifusores e da indústria de equipamentos vão avaliar (e reavaliar) testes que começaram ainda em 2007 sobre os dois padrões: o In Band On Channel (IBOC), também chamado de HD Radio, e o Digital Radio Mondiale (DRM).

Ao longo desses anos, foi o componente político que impediu uma decisão. Tecnicamente, os testes apontavam para o europeu DRM, mas uma fatia influente de radiodifusores sempre preferiu o americano IBOC – ainda que, diferentemente da escolha da TV Digital, o cenário aqui seja mais fragmentado.

A escolha é relevante porque, ao menos no patamar atual, os brasileiros que comprarem equipamentos de um padrão não conseguirão ouvir rádios que transmitam no outro. Daí mesmo as emissoras comerciais aguardarem, em sua maioria, que uma definição seja tomada.

“É uma questão que se arrasta e não se toma uma decisão. Espero que esse conselho chegue a uma posição o mais rápido possível”, reconheceu o secretario de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, ao abrir nesta terça-feira, 23/10, a primeira reunião do conselho consultivo.

Pelo calendário apresentado, o Minicom espera ter tal posição até o fim deste ano – se possível, na reunião prevista para 13/12. Mas parte do conselho gostaria de promover audiências públicas sobre o assunto em diferentes regiões do país, o que tem forte potencial de empurrar a decisão mais para frente.

Com base nos testes feitos até ali, em 2010 o então ministro Hélio Costa, apesar de notório defensor do IBOC, esteve prestes a se render ao DRM. Costa acabou deixando a pasta sem uma definição e o assunto só foi retomado quando Paulo Bernardo assumiu o cargo – e o (novo) governo resolveu recomeçar o processo.

O novo ministro também já indicou sua preferência pelo IBOC. “Os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano”, disse Bernardo ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Não é por menos que para alguns integrantes do conselho, a agenda atual busca apenas referendar essa escolha.

Um dos principais argumentos pelo IBOC é a maior oferta de equipamentos – escala que pode ser muito importante na migração digital. Números dos Estados Unidos sugerem que a digitalização de uma estação de rádio custe por volta de US$ 100 mil.

O DRM, por sua vez, teria a vantagem de utilizar menos espectro (faixas de 96 khz, contra 400 khz do americano) e, principalmente, por abranger transmissões em Ondas Curtas e Ondas Tropicais, fundamental caso se pretenda levar a digitalização para fora dos centros urbanos e à região Amazônica.

Mas talvez não seja esse o caso, como sugere o Minicom. “Temos que pensar nos interesses econômicos, por isso não queremos forçar nas ondas curtas e tropicais. São ouvintes rurais, distantes dos grandes centros, o que dificulta a digitalização nesses casos, uma vez que é caro”, afirmou Genildo Lins.

É uma questão que parece interessar mais as rádios públicas do que as privadas, mas promete gerar algum ruído dentro do próprio conselho consultivo. A EBC – que controla, por exemplo, a Rádio Nacional da Amazônia – vai insistir no tema. “Queremos discutir sim a digitalização das ondas curtas”, afirmou o diretor geral da empresa, Eduardo Castro.