Claro, TIM, Oi e Vivo alertam a Anatel para ‘evitar surpresas’ em PGMC

Notícias

Com o argumento de que a tecnologia 4G irá exigir grandes investimentos, as quatro maiores operadoras de telefonia celular enviaram hoje para Anatel uma carta em que enumeram as suas preocupações frente ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que está pronto para ser votado pelo conselho diretor nesta quinta-feira, dia 1º. O PGMC irá adotar várias regras para estimular a competição tanto no mercado de banda larga no atacado e varejo fixo, como no mercado de voz e dados de telefonia celular. As empresas que serão forçadas a abrir suas redes e diminuir os preços aos competidores resolveram se antecipar à decisão da agência.

As quatro operadoras – Claro, TIM, Oi e Vivo- que assinam o documento em nome da "transformação 4G" se insurgem contra quatro medidas que deverão ser anunciadas pela Anatel. Elas pedem para a agência "evitar o bill and keep parcial"; evitar a regulação de preços privados; evitar o desestímulo aos investimentos e não mexer no roaming; e, por fim, "evitar surpresas" na implementação de regulamentos. As operadoras alegam que pagaram R$ 3 bilhões pelas frequências e vão investir outros R$ 4 bilhões para prestar o serviço, no entanto, a Anatel quer implementar medidas que irão retirar recursos no momento em que o país precisa de mais investimentos.

As regras para elevar a competição na telefonia móvel deveriam ocorrer apenas após o período crítico de investimento nas redes 4G, na avaliação de Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM Brasil. "Essas regras favorecem as empresas que decidiram não investir em 4G, no futuro tecnológico do país. Isto não pode acontecer agora, talvez em alguns anos", declarou à imprensa durante o V Seminário Telcomp 2012. Girasole falou em prazo de um ano a um ano e meio de manutenção das regras, antes de se avançar no "bill and keep" para Nextel e outras pequenas operadoras.

Girasole defendeu que falta coerência por parte da agência reguladora quando fala de proteção aos investimentos, citando a criação de um feriado regulatório de, à princípio, nove anos para o compartilhamento das redes de fibra óptica – uma proposta do PGMC para incentivar a implementação de redes de alta capacidade. "Este debate também precisa ser feito na rede móvel. O desafio da 4G é um desafio épico e precisa ser tratado assim".

Na prática, as operadoras estão se insurgindo contra os seguintes "rémedios" pró-competição, que deverão ser aprovados pelo conselho diretor da agência nesta semana. Para minimizar a ação dos "clubes exclusivos" entre as operadoras móveis, que fazem com que as chamadas on net (dentro da própria rede da mesma empresa de celular e que representam hoje 85% do total das chamadas) a Anatel vai mudar a forma de remuneração entre as redes móveis.

Pela proposta, as pequenas empresas – CTBC, Sercomtel e Nextel, que começará no final do ano o serviço de celular – não precisarão mais pagar a VU-M para as grandes empresas. Elas só irão remunerar as quatro grandes quando o tráfego delas for muito maior do que o tráfego das outras, o que é uma possiblidade bem distante, tendo em vista que elas têm muito menos clientes gerando tráfego. Mas seus usuários continuam a pagar a VU-M embutida na tarifa final de público. Este sistema se chama "bill and keep", que na tradução livre, seria "fatura, mas fica com o dinheiro". As quatro grandes vão continuar no sistema full billing (ou seja, pagam umas às outras pelas ligações para fora de suas redes).

As operadoras consolidadas alegam que este mecanismo é um grande gerador de fraude, além de favorecer empresas como a Nextel, que, no entender deles, não é pequena e não precisa de estímulos para ingressar no mercado brasileiro de celular, onde já tem um grande número de clientes.

O segundo item da reivindicação trata de evitar que novas medidas sejam adotadas pela agência para acabar com o "clube exclusivo" dessas quatro grande operadoras. Embora a redução da VU-M tenha sido descartada, neste momento, ela virá com o modelo de custos, que deverá ser acelerado.

A terceira reivindicação trata do roaming nacional. A Anatel quer cancelar cobranças extras – como a taxa de deslocamento – que hoje só é feita pelas grandes para as empresas que não tem redes nacionais.

As demais medidas a serem adotadas pela Anatel no PGMC, como as regras para as redes fixas de transporte e de acesso, não fazem parte do documento, porque neste caso, as empresas se dividem: Telefônica/Vivo e Oi de um lado, Embratel/Claro e TIM de outro.

 

Tribunal de Ética Jornalística reprova programa televisivo por emitir mensagens racistas

Notícias

A vice-ministra de Políticas Comunicacionais, Claudia Espinoza, informou esta segunda-feira que o Tribunal Nacional de Ética Jornalística (TNEP) reprovou e deplorar a conduta do programa televisivo "Alô Marianela", na cidade de Cochabamba, por emitir mensagens racistas e discriminatórias, seguido de uma denúncia apresentada pelo Ministério de Comunicação.
A autoridade disse que o programa "Alô Marianela", apresentado por Marianela Montenegro, "permite mensagens racistas e discriminatórias e isso tem se registrado com muita força, sobretudo, em relação ao presidente Evo Morales e também em relação a todas as pessoas que são da região serrana do país”, razão pela qual foi apresentada a denúncia.

"Foram reunidas várias gravações que tínhamos deste programa e há alguns dias finalmente o Tribunal Nacional de Ética Jornalística emitiu sua decisão, que resolve o seguinte: Reprovar e deplorar a conduta jornalística de Marianela Montenegro no programa "Alô Marianela", transmitido nos canais 33 e 77 da cidade de Cochabamba nos dias 7, 15, 16 y 17 de agosto de 2012", mencionou em uma entrevista da Rede de Informação do Estado Plurinacional (RIEP), que se difunde pela mídia estatal.

Espinoza informou que a decisão do TNEP também recomenda que esse programa observe as disposições constitucionais legais e regulamentares que conduzem a atuação dos meios de comunicação social e a conduta de quem os utiliza.

Além disso, indica ao meio de comunicação que difunde o programa "Alô Marianela" exercer o dever constitucional de promover valores éticos, profissionais e cívicos.

"Para nós este é um precedente que deve ser levado em conta pelos meios de comunicação, pelos gestores e jornalistas de base”, disse ao indicar que esse programa televisivo é o primeiro que recebe a atenção do TNEP pela "gravidade dos insultos e ofensas”.

A vice-ministra de Política Comunicacional também informou que existem uma série de casos desse tipo, que se viola a Constituição e a Lei 045 contra o Racismo e a Discriminação.

Revelou que nesses casos se encontram os jornais O Dever de Santa Cruz, Os Tempos de Cochabamba e a Rede Erbol, neste último onde "praticamente todos os dias encontramos um caso de manipulação ou de distorção informativa”.

"Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito, mas o direito à dignidade das pessoas está acima do direito à liberdade de expressão, portanto, não podemos justificar nenhuma mensagem que se emita por nenhum meio de comunicação que afete a dignidade das pessoas e, neste caso de "Alô Marianela”, porque registra este tipo de delito”, disse Espinoza.I.

“Na terra como na mídia estamos lidando com os mesmos problemas: a questão da propriedade”

Entrevistas

[Título original: Reforma agrária no ar]

Para Silvio Mieli, jornalista e professor da faculdade de Comunicação e Filosofia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a concentração de poder nos meios de comunicação é um espelho da concentração fundiária. “Os primeiros grilaram terras públicas ou compraram terras de grileiros. Os últimos se apossaram do espectro eletromagnético por favorecimentos políticos e pelo poder econômico, ou ambos os casos.”

A opinião do jornalista soma-se às recentes manifestações pela democratização na comunicação no Brasil, como a que ocorreu no dia 15 de outubro, em frente ao hotel Renassaince, onde estava ocorrendo um encontro da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Na ocasião, representantes do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre outras organizações, levantaram cartazes denunciando abusos praticados por emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas.

Aliás, uma das conclusões do recente estudo do pesquisador Tiago Cubas, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera/Unesp), “São Paulo Agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009”, vai justamente nessa direção. A de que a mídia corporativa totaliza a visão das relações capitalistas no campo; daí estereotipa e não aceita sujeitos e modos de produção alternativos.

Na entrevista a seguir, Silvio Mieli analisa a atual conjuntura de luta pela democratização da comunicação no Brasil.

Brasil de Fato – Há tempos existe a violência física cometida pelo poder público ou privado sobre os sem-terras, por meio de policiais e seguranças. A cobertura mídia tradicional aborda tais ocorrências de forma tendenciosa. Por que a violência contra o pobre é tão naturalizada e até ignorada pela mídia corporativa até hoje?

Silvio Mieli – Em primeiro lugar é preciso lembrar que a mídia é ultraconservadora. O conservador acha natural que 1 bilhão de pessoas passem fome no mundo. Também passa a ser natural — e típico dos conservadores — que se use de violência contra aqueles que querem sair dessa situação. Como diz o filósofo Giorgio Agamben, a mídia gosta de pessoas indignadas, porém passivas. Os grandes jornais não terão nenhum prurido em mostrar crianças famintas num lixão qualquer da vida, mas reprovarão veementemente qualquer ação direta para corrigir essa injustiça. Ora, o mesmo modelo de concentração fundiária se espelhou para os meios de comunicação no Brasil. Os primeiros grilaram terras públicas ou compraram terras de grileiros. Os últimos se apossaram do espectro eletromagnético por favorecimentos políticos e pelo poder econômico, ou ambos os casos. É por essas e outras que o sistema é capaz de tudo quando se trata de discutir a propriedade da terra ou de um meio de comunicação. Não por acaso o slogan da democratização dos meios de comunicação nos anos 1980 era: Reforma Agrária no Ar. Na terra como na mídia estamos lidando com os mesmos problemas: a questão da propriedade, o seu uso social e quais modelos de desenvolvimento devem ser colocados em prática.

Em termos práticos, que tipo de relação existe entre os jornais locais (e os nacionais) e o agronegócio para tratar os camponeses pobres sempre de forma criminosa?

Todas as famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil são (direta ou indiretamente) grandes proprietários de terra. A família Saad (grupo Bandeirantes), que recentemente também entrou no ramo da mídia impressa, é de grandes pecuaristas, Octávio Frias (pai) era um dos maiores granjeiros do país.Portanto, além do servilismo ao poder, existem interesses diretos no setor. Muitos políticos, mesmo os que se acham muito poderosos, viraram office-boys das grandes corporações. Quanto aos grandes veículos de comunicação, transformaram-se em promoters de eventos dessas grandes empresas.

Após a chamada “redemocratização” (pós-ditadura), qual tem sido o peso das mídias (locais e nacionais) no processo de naturalização da violência aos pobres e sem-terras e no entrave à reforma agrária?

Costumo dizer que a mídia não é o 4o. poder, mas o 5o elemento. Temos a água, terra, fogo, ar e… os meios de comunicação. Vivemos imersos neles. Daí a importância da qualidade do que se produz nesse meio. Mas no nosso caso brasileiro, será que podemos falar realmente de “redemocratizacão” se, dentre tantos problemas herdados da ditadura, o acesso aos meios é tão limitado ? Eis uma outra dimensão da vida nacional que vive num estado de exceção permanente. A ditadura configurou um modelo comunicacional que, mesmo findo o regime militar, continua de pé. É só pesquisar o papel da mídia corporativa nos últimos grandes embates relativos às questões ambientais e agrárias para verificar como se comportam (Raposa Serra do Sol, MP 458, Código Florestal, Belo Monte…).

O que um governo progressista ou a própria sociedade maios esclarecida poderiam fazer para pressionar esses veículos por uma comunicação mais equilibrada?

Vejamos o exemplo da pentecostalização da mídia no Brasil. Considero a invasão dos meios de comunicação por corporações que se autodenominam igrejas um dos maiores problemas contemporâneos na comunicação de massa no Brasil. Já convivíamos com uma série de outros problemas, agora temos mais essa. O que o Estado fez? Ampliou o espaço e o poder desses grupos, inclusive através de alianças político-partidárias. Entregou redes de televisão para grupos que não representam nenhuma força cultural local, agridem as tradições religiosas de matrizes africanas e fazem proselitismo do capitalismo como religião.É claro que é preciso lutar pelo controle social da mídia, mas acho que o caminho não é o de reformar o que está aí, nem de cortar as propagandas estatais. A mesma tática do MST deve ser usada na luta pela democratização da comunicação: a ocupação do espectro improdutivo (seja no âmbito social, cultural ou pedagógico, que inclusive tem respaldo constitucional). Não me refiro a ocupar os estúdios da Globo, mas, para além do espaço que o movimento social vem conquistando na internet, lutar por canais de comunicação para os movimentos. Por que não uma MSTV, uma TV do MST? Chegou a hora de os movimentos sociais falarem ao povo diretamente, sem intermediários e não só pela internet, mas também através das ondas eletromagnéticas, ou do que restou delas.

O rádio digital brasileiro pode morrer antes de nascer

Análises

Desde 2006, o governo brasileiro adotou o padrão ISDB-TB de TV Digital, que permite convergência, interatividade e multiprogramação. Mandar a opinião, votar em enquetes, assistir outros programas no mesmo canal e até mesmo acessar a internet, através do aparelho televisivo, são possibilidades dos espectadores neste modelo. No entanto, tudo isso parece mais cena de ficção futurista do que realidade. O explícito boicote das emissoras aos recursos digitais e a ausência de regulamentação governamental revelam que a TV digital brasileira ainda inexiste, senão como canais HD (alta definição de som e imagem) porque o interesse empresarial, que predomina também no Ministério das Comunicações, tenta construir uma TV com menor custo, maior lucro e uma audiência concentrada em poucos canais, o mais passiva, acomodada e disciplinada possível.

O rádio digital corre o risco de repetir a fatídica situação. Com atraso de, pelo menos, cinco anos, o governo federal ainda não definiu seu padrão (IBOC e DRM são os principais concorrentes), nem as diretrizes do modelo. Somente em agosto de 2012, o Ministério das Comunicações criou um Conselho Consultivo para discutir esta decisão. Composto por representantes do governo, das emissoras e dos fabricantes, o órgão tem sua primeira reunião no dia 23 de outubro. Além de atrasada, a discussão começa totalmente desequilibrada. Sem quase investimentos, o Conselho não conta com qualquer estrutura para sua instalação, sequer as condições para participação dos conselheiros é garantida. Não há subsídios para passagens, transporte, hospedagem e alimentação para quem voluntariamente prestará o serviço público de construir posições para a decisão governamental sobre o tema.

Grupos empresariais são favorecidos

Além de institucionalizar a gestão de financiamento do privado para o público, a situação favorece a inversão dos interesses sociais em particulares, dado que a falta de condições simétricas para a participação no debate privilegia os grupos empresariais. A impossibilidade de entidades como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) enviarem seu representante titular por falta de recursos financeiros enfraquece a defesa de uma rádio digital popular e democrático.

Pensar este modelo é muito mais do que a escolha de um padrão e os custos para implantação. É planejar e executar uma série de medidas que possibilitem mais amplos acessos e participação no rádio digital. É muito mais do que uma questão tecnológica. É uma decisão política que deve orientar a horizontalização da produção e potencialize o uso da tecnologia. Assim, muitas questões e escolhas podem ser elaboradas. Como empoderar as pequenas e médias emissoras a produzirem conteúdo multiforme, interativo e colaborativo? O modelo irá agravar as diferenças entre os grandes e pequenos grupos radiodifusores? Como a multitransmissão num mesmo canal será distribuída? As emissoras poderão veicular diferentes programações simultâneas ou os canais serão compartilhados por emissoras educativas, comunitárias e comerciais? O rádio digital poderá ser uma forma de acesso à internet, possibilitando inclusão digital? Como os ouvintes serão preparados para o uso da nova tecnologia? Haverá orientações para sua participação mais efetiva na produção e gestão das emissoras?

A falta de condições de paridade de participação nesse Conselho revela que não há no governo disposição política de, provavelmente, debater essas questões, respondê-las e, muito menos, executá-las. Reflete também a inexistência de uma política pública de comunicações, favorecendo a força dos grupos empresariais consolidados pelo mercado de gerir, conforme seus interesses bens públicos, como a radiodifusão, que deveriam alicerçar a educação e a participação cidadãs.

Ismar Capistrano Costa Filho é doutorando em Comunicação pela UFMG, mestre em Comunicação pela UFPE, jornalista pela UFC, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) e membro titular do Conselho Consultivo do Rádio Digital

SIP versus ONU

Análises

No dia 15 de outubro, ativistas da campanha Para Expressar a Liberdade construíram atividades de contraponto à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realizava sua Assembleia Geral em São Paulo. Um ato público e uma contraconferência online fizeram o debate sobre de qual lado está a SIP na luta por liberdade de expressão na América Latina.

Mas o contraponto não aconteceu apenas no Brasil. No mesmo dia, enquanto a SIP criticava a ‘ley de medios’ da Argentina, o relator especial para liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de la Rue, declarava seu apoio à lei, pela maneira como ela estimula o pluralismo e a diversidade.

De fato, esses dois termos estão ausentes da agenda da SIP. A entidade, que reúne os donos da mídia do continente, não tem como parâmetros a diversidade de conteúdo e a pluralidade de ideias. A defesa que ela faz da liberdade é voltada à tentativa de resguardar direitos absolutos para as empresas de comunicação. Não é de se estranhar, portanto, que a SIP rechace iniciativas de regulação democrática da comunicação na América Latina. Colocadas em prática, elas distribuem o poder hoje concentrado em poucas empresas. É o caso do grupo Clarín, na Argentina, que tem até 7 de dezembro para se adaptar à nova lei e se desfazer das concessões que excedem o permitido.

A declaração do relator da ONU favorável à aplicação da lei na Argentina é muito importante, porque mostra que a posição da SIP está em completo desacordo com os padrões internacionais. Legislações como a aprovada na Argentina existem na maioria das democracias consolidadas, como Reino Unido, França, Alemanha e Estados Unidos. Não há registros de esses países terem sido acusados de antidemocráticos por conta disso.

No meio disso tudo, o Brasil segue na rabeira, já que o governo federal nem sequer abriu o debate sobre uma nova lei geral de comunicação. A presidenta Dilma Rousseff precisa ter clareza de qual lado faz, de fato, a defesa dos valores democráticos. Ao se ausentar da Assembleia da SIP, ela parece já ter entendido que não são eles. Falta agora se alinhar à posição da ONU.

João Brant é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.