A vice-ministra de Políticas Comunicacionais, Claudia Espinoza, informou esta segunda-feira que o Tribunal Nacional de Ética Jornalística (TNEP) reprovou e deplorar a conduta do programa televisivo "Alô Marianela", na cidade de Cochabamba, por emitir mensagens racistas e discriminatórias, seguido de uma denúncia apresentada pelo Ministério de Comunicação.
A autoridade disse que o programa "Alô Marianela", apresentado por Marianela Montenegro, "permite mensagens racistas e discriminatórias e isso tem se registrado com muita força, sobretudo, em relação ao presidente Evo Morales e também em relação a todas as pessoas que são da região serrana do país”, razão pela qual foi apresentada a denúncia.

"Foram reunidas várias gravações que tínhamos deste programa e há alguns dias finalmente o Tribunal Nacional de Ética Jornalística emitiu sua decisão, que resolve o seguinte: Reprovar e deplorar a conduta jornalística de Marianela Montenegro no programa "Alô Marianela", transmitido nos canais 33 e 77 da cidade de Cochabamba nos dias 7, 15, 16 y 17 de agosto de 2012", mencionou em uma entrevista da Rede de Informação do Estado Plurinacional (RIEP), que se difunde pela mídia estatal.

Espinoza informou que a decisão do TNEP também recomenda que esse programa observe as disposições constitucionais legais e regulamentares que conduzem a atuação dos meios de comunicação social e a conduta de quem os utiliza.

Além disso, indica ao meio de comunicação que difunde o programa "Alô Marianela" exercer o dever constitucional de promover valores éticos, profissionais e cívicos.

"Para nós este é um precedente que deve ser levado em conta pelos meios de comunicação, pelos gestores e jornalistas de base”, disse ao indicar que esse programa televisivo é o primeiro que recebe a atenção do TNEP pela "gravidade dos insultos e ofensas”.

A vice-ministra de Política Comunicacional também informou que existem uma série de casos desse tipo, que se viola a Constituição e a Lei 045 contra o Racismo e a Discriminação.

Revelou que nesses casos se encontram os jornais O Dever de Santa Cruz, Os Tempos de Cochabamba e a Rede Erbol, neste último onde "praticamente todos os dias encontramos um caso de manipulação ou de distorção informativa”.

"Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito, mas o direito à dignidade das pessoas está acima do direito à liberdade de expressão, portanto, não podemos justificar nenhuma mensagem que se emita por nenhum meio de comunicação que afete a dignidade das pessoas e, neste caso de "Alô Marianela”, porque registra este tipo de delito”, disse Espinoza.I.

Após um longo processo de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados da Bolívia, o Projeto de Lei Contra o Racismo e toda forma de Discriminação já está em trâmite no Senado e recebe dura crítica nos grandes meios de comunicação nacionais. Eles reivindicam a retirada do artigo 16 do projeto, que diz: “o meio de comunicação que autorize e publique ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão de licença”.

A Associação Nacional de Imprensa (ANP) lançou nota em que considerava o projeto como um ataque à liberdade de expressão. O presidente da ANP, Marco Dips, afirmou que a aprovação do texto significará que “o Estado boliviano romperá com o sistema democrático ao amordaçar a imprensa” e defendeu que a autorregulação dos meios é a saída para o problema.

Defesa presidencial

O projeto de lei estabelece como delitos contra a dignidade do ser humano: o racismo, a discriminação, a difusão e incitação do racismo ou da discriminação, a participação em organizações ou associações racistas ou discriminatórias, os insultos e outras agressões verbais por esses motivos. Entre as sanções, estão previstas a privação de liberdade de um a sete anos, trabalhos voluntários, multas e o fechamento de estabelecimentos de atendimento ao público e meios de comunicação, em caso de repetidas infrações.

Em diversos atos públicos realizados durante o período em que a imprensa bombardeava o projeto de lei, o presidente boliviano Evo Morales dedicou-se a defendê-lo: “Essa gente que pratica o racismo por microfones tem que que se incomodar (..) Temos a obrigação de erradicar os racistas que são donos dos meios de comunicação (…) Aqui não há pessoas de primeira, segunda ou terceira categoria, mas, para alguns, custa entender isso”, discursou.

Protestos

A deputada oposicionista Adriana Gil classifi cou a medida de combate à discriminação como “persecutória, repressora e perversa”, uma vez que “um grupo afi m ao governo não pode defi nir o que é racismo e o que não é”.

Para Sucy Mitre, representante do Capítulo Boliviano de Direitos Humanos, a oposição ao governo e a mídia estão distorcendo a proposta:“A definição de racismo é a mesma usada pelo Comitê Internacional contra a Discriminação Racial, da ONU [Organização das Nações Unidas], pelo Comitê Internacional de Eliminação da Discriminação das Mulheres, pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Quem julgará as ações será uma autoridade do Judiciário.O tema tem suas suscetibilidades, mas nada além de outros julgamentos como os de delitos contra a honra, injúria, calúnia etc. Precisamos ir desenvolvendo jurisprudência, mas, para isso, temos que afetar o exercício do direito e não só contemplar o seu reconhecimento”.

Ela ressalta que a lei não vem para censurar os meios, mas para cumprir com o compromisso que o Estado boliviano tem diante da comunidade internacional de punir atos discriminatórios. “Nossa opção é de prevenir e educar, dando forte ênfase às responsabilidades que devem ser assumidas pelo Estado em outros âmbitos, não somente encher as prisões de racistas.O eixo central do projeto é a criação do Plano Nacional contra o Racismo e toda forma de Discriminação, sobre o qual não se diz nada. Mas há uma aliança dos meios privados para difamar o presidente, esse é seu interesse, o que não permite que nada seja visto como positivo”, relata.

Discussão aberta

De acordo com a secretária técnica da rede de organizações que conformam a Comunidade de Direitos Humanos, Mónica Bayá, a posição política dos meios impede uma maior visibilidade do projeto de lei, que também obriga o Estado a adotar políticas em todos os âmbitos da educação, a fomentar pesquisas e divulgação de dados sobre a discriminação, a criar um Comitê de Luta contra o Racismo e todas as formas de Discriminação – composto por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil – e a adequação ou criação de códigos de conduta para funcionários de instituições públicas e privadas, incidindo até mesmo sobre a Polícia.

“A discussão do projeto foi feita com portas abertas a todos, em inúmeras audiências públicas, em oito dos nove departamentos do país, onde participaram mais de 300 organizações. Foram convidadas as associações de imprensa, mas elas não vieram. O projeto inicial foi completamente modifi cado pela participação. E, agora, querem dizer que esse é um projeto do ofi cialismo imposto pelo governo. E você sabe que o partido de governo tem dois terços do Congresso, ou seja, poderiam ter entrado com o projeto de manhã e ter a lei aprovada à noite. Lamentamos que o processo não está sendo valorizado”, desabafa.

Nos últimos dias, as organizações de imprensa apareceram para debater o projeto com os senadores. De acordo com o senador do MAS-IPSP (Movimento ao Socialismo – Instrumento pela Soberania dos Povos), Eugênio Rojas, o artigo 16 não será alterado porque as sugestões da imprensa se referem à etapa de regulamentação da lei.

LA PAZ – O governo boliviano ordenou por decreto, ontem, atransferência ao Estado de 47% das ações da maior empresa de telecomunicações do pais, a Entel, que pertenciam ao povo boliviano. O ministro da presidência, Juan Ramón Quintana, informou que com a medida as ações, que eram administradas por dois fundos de pensão que operam no país, de capitais espanhóis e suíços, 'voltam ao Estado,' depois da sua privatização parcial em 1995.

Quintana afirmou que agora o governo planeja obter o controle da empresa, mediante negociações com a companhia Euro Telecom Italia (ETI), dona de 50% da Entel e administradora da operadora de telefonia. Os 3% restantes do capital são propriedade de trabalhadores e outros sócios minoritários. Na mesma ocasião, o vice-ministro de Coordenação, Héctor Arce, anunciou que com um segundo decreto o governo anulou um decreto de uma administração anterior, que dava como certos e feitos os investimentos que a Telecom Italia comprometeu-se a fazer, em troca de 50% das ações da Entel.

Arce afirmou que o decreto revogado era ilegal, porque a faculdade de 'certificar ou não' se as empresas privatizadas cumpriram com seus planos de investimentos é algo que compete às entidades reguladoras do Estado, no caso a Superintendência de Telecomunicações.

Dessa maneira, os investimentos feitos pela Telecom Italia ficariam abaixo da avaliação pelo governo atual, porque apesar das superintendências serem semi-autônomas, o presidente boliviano, Evo Morales, nomeou novos responsáveis interinos em quase todos os organismos, incluída a Superintendência de Telecomunicações.

Telecom Itália investe mais de US$ 608 milhões A Telecom Itália insiste que investiu os mais de US$ 608 milhões que se comprometeu a aplicar na Bolívia desde 1995,no contrato de 'capitalização' da empresa. No entanto, o ministro boliviano de Obras e serviços Públicos, Jerges Mercado, denunciou que os investimentos não superaram a US$ 466 milhões. Mercado também denunciou que a Entel sonegou impostos no valor de US$ 25 milhões, embora não tenha apresentado nenhuma prova das acusações.

O governo já havia autorizado, em outro decreto, a transferência das ações da população ao Estado. As administradoras de fundos de pensão então afetadas, a Previsión, do consórcio espanhol Banco Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA) e Futuro, dasuíça Zürich, apresentaram objeções. O governo boliviano afirma que poderá obrigar a Telecom Italia a lhe vender as ações na Entel.

O governo italiano respondeu que o clima da negociação é cordial e que a Telecom Italia merece receber um preço justo, advertindo que a empresa italiana não é obrigada a vender sua participação na operadora.