Sem a NET, a estratégia da Globo para enfrentar o futuro

Análises

A saída da Globo do controle da NET Serviços deve ser analisada com muito cuidado. Segundo a visão deste blog, trata-se praticamente da conclusão de um processo que se iniciou há mais de dez anos, quando a Globo entrou em crise, incapaz de pagar suas dívidas. A decisão, então, foi manter o controle familiar do grupo (sem ceder participação patrimonial aos credores), mas vender quase tudo o que não estivesse relacionado diretamente com a produção de mídia.

Foram vendidas fazendas, uma financeira (Roma), uma construtora (São Marcos) e vários outros negócios, muitos deles ligados à comunicação. A Globo deixou o controle da subsidiária da NEC no Brasil, praticamente encerrou as atividades de sua gravadora Som Livre, fechou a distribuidora Globo Vídeo e o varejo da Globo Disk, saiu da Teletrim, da TV portuguesa SIC e da Maxitel (atualmente parte da TIM), vendeu a empresa de telecomunicações Vicom e a gráfica Globo Cochrane e liquidou o sonho de uma operadora de parques temáticos.

Essa redução implicou, também, em desistir do mercado internacional. Embora importante como estratégia de divulgação, o lucro com a venda de novelas para outros países sempre foi residual no faturamento da Globopar. Ao mesmo tempo, a Globo International jamais ambicionou ser nada além de um canal para brasileiros vivendo fora do seu país.

Concorrentes nacionais

Na crise a Globo não esteve sozinha. Praticamente todos os grandes grupos de mídia brasileiros também reduziram suas ambições neste mesmo período. Hoje, a Globo tem receita líquida anual maior do que a soma de Record, SBT, Grupo Bandeirantes, RedeTV, Folha de São Paulo, Grupo OESP, UOL, RBS e Abril. Adversários como JB e Manchete ficaram pelo caminho. Some-se à fragilidade e incompetência dos outros grupos brasileiros de mídia, a atuação dos sucessivos governos, que, seja como regulador ou como fomentador, jamais demonstraram vontade de encarar o poderio da família Marinho.

Concorrência estrangeira

Mas, o cenário é completamente diferente quando se analisa os adversários estrangeiros.

Enquanto vendia a NET Serviços para Carlos Slim, a Globo assistiu a Televisa impedir o mesmo Slim de entrar no mercado mexicano de TV a cabo ao mesmo tempo em que investia no mercado de telefonia celular (Lusacell) e nos consumidores hispânicos que vivem nos Estados Unidos. Mas, os maiores temores da Globo não estão na América Latina.

A família Marinho teve forças para impedir que a TV aberta brasileira se tornasse interativa (mesmo tendo que praticamente banir o uso do middleware brasileiro conhecido como Ginga). Mas, ela não pode lutar contra o fenômeno das smartTVs e da chegada do video on demand. Com isso, empresas como Samsung, LG, Sony, Google, Apple e Amazon, que até então atuavam em outros mercados, passaram a disputar a audiência brasileira, em um fenômeno que só tende a crescer nos próximos anos.

Mas, há dois outros adversários ainda mais próximos. Se é poderosa no mercado nacional, a Globo não tem porte para enfrentar as operadoras de telecomunicações e os estúdios de Hollywood. Incapaz de derrotá-los em próprio solo brasileiro, a Globo partiu para uma estratégia defensiva-ofensiva.

Por pressão da Globo, a Lei 12.485 praticamente excluiu as operadoras de telecomunicações do mercado de mídia. Elas não podem ter mais do que 30% de produtoras e programadoras de TV paga e emissoras de TV aberta. E também não podem contratar os direitos de eventos de “interesse nacional” (como o Campeonato Brasileiro de futebol, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e o carnaval da Sapucaí) ou “talentos” brasileiros (como artistas, diretores e roteiristas – exceto quando for para publicidade). Ao mesmo tempo em que constrói uma barreira contra as teles, a Globo segue associada ao grupo DirecTV (na Sky brasileira) e à America Movil (na NET).

A mesma estratégia foi adotada diante das majors norte-americanas. A Globosat mantém uma associação com Universal, Paramount, Fox, MGM e Disney nos canais Telecine, além de servir de segunda janela para a Sony-Columbia no Megapix. Mas, mantém poder de veto aos canais estrangeiros na Sky e na NET.

Com isso, a Globo busca ser um ponto de passagem obrigatório no mercado brasileiro, tentando se manter como o parceiro ideal para esses grupos transnacionais, ao mesmo tempo em que lhes dificulta a concorrência.

Futuro

A estratégia é inteligente e por enquanto vem dando certo. Mas, até quando? Ao mesmo tempo, ela é sintoma de um duplo fracasso das políticas (ou da falta delas) para as comunicações brasileiras. Exceto pela Globo (e em parte por causa dela), o país não foi capaz de criar grupos fortes de comunicação. E nossa “campeã nacional” precisa lançar mão de uma série de expedientes para impedir a concorrência estrangeira.

Não se trata nem de demonizar a Globo nem, muito menos, de uma tentativa de salvá-la dos gigantes internacionais. Mas, de reconhecer que, com Globo ou sem ela, o futuro não é nada animador para a comunicação brasileira.

Democratização da Comunicação: o que isso tem a ver com a vida das mulheres?

Análises

Nas últimas décadas, a ação da sociedade civil pela democratização da comunicação, no Brasil, tem se renovado a partir da compreensão e de pensar a comunicação no campo dos direitos humanos, reconhecendo-a como um importante e influente espaço de produção de informação e cultura e, nesse sentido, constituição de valores, comportamentos e práticas sociais.

Para nós, mulheres, esse processo passa tanto pela crítica, elaboração e proposição dos conteúdos midiáticos, como pela atuação na esfera pública, reivindicando o exercício da comunicação como parte dos nossos direitos humanos, reflexo de nosso lugar de sujeitos da transformação social. Especificamente, a partir de processos do movimento feminista, e outros movimentos sociais, o direito à comunicação também significa ter as condições para materializar, em diversas mídias, a produção de conhecimento resultante de sua ação.

Assim, afirmar a comunicação como direito humano avança para além do conceito de democratização da mídia, ampliando o sentido de liberdade de expressão. Significa reconhecer que é direito da sociedade participar da produção de sentido (e das disputas que essa participação favorece). Participar tendo autonomia para, discursivamente, se inscrever nas arenas públicas sem a mediação e instrumentalização dos grandes meios de comunicação, mas levando-os em conta.

O feminismo considera que a construção do sujeito implica em criar possibilidades para ação criadora das mulheres que lhes é roubada no cotidiano pelo confinamento doméstico, pela dupla jornada de trabalho, pela violência, e por outras formas de opressão.

O que se passa no entorno da comunicação é crucial na formação das relações de poder. Por isso, não basta monitorar os discursos presentes. É preciso observar o que não contam os meios de comunicação social e apontar as ausências: de alternativas, mensagens e opiniões, sobretudo das mulheres e, entre todas, das mulheres negras e indígenas, entendendo a ideia de participar como condição para efetiva democratização institucional, informacional, econômica e cultural.

Na contemporaneidade, emergem experiências alternativas para superação do que se pode chamar “o sistema passivo de comunicação e democracia” sob o qual vivemos, segundo Manuel Castells. Um sistema que isola as pessoas e as agrega em função dos que controlam o poder.

Apenas as mudanças tecnológicas não são suficientes, estruturalmente, para novas formas de comunicação mais democráticas. Acreditamos que agregar sujeitos pelo direito à comunicação é uma das possibilidades de trilhar saídas para os impasses da democracia atual, inclusive do ponto de vista socioeconômico. A nosso ver, isso contribuirá também para visibilizar novas formas de atuar politicamente e para superação de uma visão da política estigmatizada. Entre outros aspectos, setores da mídia tradicional costumam associar política ao binômio 'corrução & impunidade' ou, no máximo, à relação entre 'falhas na condução das políticas públicas & crises econômicas', de uma forma descontextualizada, sem revelar forças políticas ou interesses econômicos, como se a ação de governantes fosse uma ação de 'gerentes' neutros.

Fortalecer a atuação do movimento de mulheres e demais movimentos sociais pelo direito humano à comunicação é, portanto, uma contribuição fundamental para enfrentarmos o atual cenário de uma generalização destrutiva sobre a política, resgatando o sentido da democratização do poder, inclusive a partir do campo da comunicação.

No movimento

No âmbito do movimento de mulheres é preciso constituir experiências de atuação estratégica, capazes de viabilizar e fortalecer formas próprias de comunicação e para emergência de novas ativistas nesse campo.

Para maior efetividade, acreditamos ser necessário atuar com base em uma elaboração técnico-política sobre o contexto da comunicação no Brasil e no mundo, o que nos remete à necessidade de formular processos que estimulem experiências inovadoras, considerando a pluralidade e as singularidades de cada lugar, cada sujeito, e de cada mídia (as tradicionais e as mais recentes).

Compreendemos que uma ação voltada para reforçar este debate na sociedade, e em particular no movimento de mulheres, precisa colocar em curso iniciativas de formação e articulação (ações em rede) que contribuam para essa elaboração técnico-política e para a construção de discurso midiático. Além de iniciativas específicas que fortaleçam a capacidade de divulgação das causas e ações das organizações de mulheres e do pensamento feminista, em conexão com uma estética cheia de ousadia e criatividade, próprias do feminismo.  

Tudo isso na perspectiva de mais mulheres feministas desenvolvendo novas formas de circular informação, e – pela própria inserção na comunicação, e por se firmarem (e serem reconhecidas) como produtoras e agregadoras de novos conteúdos – contribuírem para mudanças rumo à democratização.

Mulheres feministas com capacidade para se comunicar de forma mais colaborativa, com possibilidade de inovar, sem se prender a um centro, mas expandindo suas conexões por serem também construtoras de “infovias”: caminhos de informação e comunicação. E assim, pelo fortalecimento obtido através da comunicação, poderem também conquistar maior capacidade para sustentar suas organizações e ações coletivas em contextos adversos. Contextos semelhantes ao atual, marcados pelo conservadorismo, recrudescimento do fundamentalismo religioso, restrição do acesso aos bens comuns, perda de direitos e de proteção social no âmbito do trabalho, e restrição de recursos para ações em defesa dos direitos humanos.

Por onde estamos indo?

Na sociedade civil mundial, a novidade dos últimos anos é o fortalecimento da movimentação social a partir de uma multiplicidade de meios que ampliam a comunicação em rede, diferenciando-se da “comunicação de massas” pelas possibilidades de interação, distribuição, descentralização, desintermediação.

Na conjuntura brasileira, como um dos exemplos de ações em rede para o fortalecimento desse debate no movimento de mulheres, temos a Carta aberta das mulheres em luta pelo direito à comunicação, redigida a partir da articulação de organizações feministas, e que contou com a adesão de muitas redes do movimento, o que propiciou sua divulgação em boletim do Fórum Social Mundial. Entre outros conteúdos, a Carta1 foi um dos subsídios retomados na Reunião de Mulheres pela Liberdade de Expressão e Por Mecanismos Democráticos da Regulação dos Meios de Comunicação, aberta hoje, em São Paulo, pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Intervozes, o Geledés e o SOS Corpo.

Não temos dúvida: dessa reunião devem sair algumas boas e novas ações em rede, voltadas para expansão da campanha por liberdade de expressão. São as organizações de mulheres buscando igualdade e liberdade no campo da comunicação. Participe! Como diz o pessoal do Intervozes: Levante sua voz!


Paula de Andrade é jornalista, integra o coletivo de comunicação da Articulação de Mulheres Brasileiras, atua na Rede Mulher e Mídia.

Este documento foi resultado da Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford,  nos dias 3 a 5 de junho de 2011, em São Paulo, que teve como objetivo a construção de uma agenda feminista de atuação de curto e médio prazo para a incidência no debate público e também na 3a Conferência Nacional das Mulheres em torno desses dois temas: banda larga e marco regulatório das comunicações. Essa reunião contou com a participação de ativistas e especialistas de várias regiões do país, de diversas organizações feministas e do movimento pelo direito à comunicação. Veja mais detalhes no site: www.patriciagalvao.org.br

Sociedade questiona o papel da Anatel

Notícias

O dia é especial. Uma entidade pública, símbolo da política dos anos 90 debuta. Os convidados se reuniram para a celebração às 16h, desta segunda, 5, no Espaço Cultural da Agência Nacional de Telecomunicações – a Anatel. A mensagem de seu presidente, João Rezende, afirma “ao longo de seus quinze anos de existência, a Anatel foi bem-sucedida na missão de estabelecer um arcabouço normativo sólido – com regras claras, resultantes de um processo decisório transparente -, condição necessária para o cumprimento das políticas públicas e para a atração de investimentos”. A sociedade questiona.

Há exatos quinze anos, o Governo Federal colocava em prática um novo modelo institucional de regulação de setores estratégicos do mercado brasileiro. A instalação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 5 de novembro de 1998, primeira entre as agências reguladoras a funcionar, marcou um passo importante no avanço da política liberalizante implementada nos últimos  vinte anos. Com a criação dos novos órgãos, estavam dadas as condições para que o Estado entregasse empresas públicas à iniciativa privada, assumindo funções econômicas estritamente de regulação e fiscalização. Entretanto, o cumprimento do papel designado à agência tem se deparado com obstáculos na implementação deste modelo idealmente pensado nos princípios da competição e universalização.

Em busca de uma regulação que efetive direitos

A Anatel surge conjuntamente com a implementação de novas orientações políticas que “tiveram como principal fundamento a privatização do setor, deixando de lado políticas de compartilhamento, de desenvolvimento e de pesquisa”,  afirma Marcello Miranda, membro do centro de estudos Instituto Telecom e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da agência. Criada para viabilizar um novo quadro de telecomunicações no Brasil no contexto da quebra do monopólio estatal de exploração dos serviços de telecomunicação pela Emenda Constitucional n.8/95 e pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), ambas criadas durante o governo FHC, foi atribuída à agência o papel de outorgar, regulamentar e fiscalizar o setor.

As dificuldades anteriores do sistema de telecomunicações que fundamentaram o discurso a favor da venda das empresas estatais e da definição de um marco regulatório com ênfase liberal teria, de acordo com Miranda, sido fruto da ausência de investimentos por parte de sucessivos governos, o que repercutiu em ineficiência, encarecimento e obstáculo à expansão de serviços. A orientação política pautada pelo comprometimento com a prática de ajuste fiscal exigida por agentes do mercado financeiro teria estrangulado as possibilidades de um crescimento que inclui-se novos setores da população e que proporcionasse um funcionamento satisfatório. A Anatel teria sido, então, criada por ideólogos do neoliberalismo no Brasil como parte da reconfiguração do papel do Estado  em busca de uma solução para as deficiências das empresas estatais em um momento de crise do desenvolvimentismo e pressão do capital internacional.

Proposto como solução, o órgão não vem cumprindo de forma satisfatória o papel que lhe foi designado. A Anatel, concebida como autarquia, com autonomia financeira, não tem como fiscalizar de forma efetiva as empresas privadas de telefonia que ocuparam o espaço da antiga Telebrás. Embora o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) tenha arrecadado R$ 7,9 bilhões em 2011, a Lei Orçamentária Anual (LOA), destinou apenas R$ 467 milhões para as despesas da agência (em 2010, esse montante foi da ordem dos R$ 300 milhões).

Da mesma forma, com o mesmo objetivo de “fazer caixa” (basicamente cumprir metas fiscais determinadas por agentes financeiros), o Governo Federal tem retido, desde a sua criação em 2000, os recursos arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem por finalidade cobrir custos relativos ao cumprimento das obrigações de universalizar os serviços de telecomunicações. Já são cerca de R$ 12 bilhões utilizados como “contribuição para o superavit primário”.

Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a regulação no Brasil, concebida como meio de viabilização das privatizações, teve “seu aspecto de regulação econômica fortalecido em detrimento da regulação social”. Assim, o processo de criação de agências reguladoras levou à configuração de um sistema “sem uma efetiva perspectiva de defesa do consumidor entre suas prioridades e em contexto de total ausência de uma cultura reguladora no país”.

Distorções do sistema

Nota-se facilmente as consequências da adoção de um sistema regulador com essas características. Ocorreu de fato a expansão do serviço de telefonia no Brasil nos últimos quinze anos, por exemplo, devido, principalmente, à popularização da tecnologia de aparelhos móveis (fenômeno que pôde ser observado simultaneamente em quase todo o mundo). De 2010 para 2011 a quantidade desses dispositivos que permitem tráfego de dados passou de 20,6 milhões para 41,1 milhões.

Por outro lado, o país apresenta um quadro composto por tarifas mais altas de telefonia móvel para a população mais pobre, práticas ilegais no serviço oferecido e quedas frequentes nos sinais, o que tem levado a sociedade civil a pressionar o Congresso Nacional pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e cobrar da Anatel a proibição das operadoras comercializarem seus serviços. Os indicadores da agência para avaliação da qualidade da banda larga móvel, por exemplo, exige que somente em novembro de 2014 os usuários deverão contar com 80% de transmissão média contratada. Ou seja, as operadoras estão recebendo um prazo extenso para melhorarem o serviço que, ainda assim, ficará aquém do firmado no contrato com os clientes.

Alguns problemas são ainda mais explícitos, como evidencia o caso das multas constituídas. Se o montante acumulado em 2011 alcança a marca dos cerca de R$ 616 milhões devido pelas operadoras à Anatel, apenas R$ 76,3 milhões foram arrecadados. Como solução discute-se a possibilidade da substituição do pagamento das multas pelas empresas por investimentos em suas próprias redes, o que as faria se capitalizar com dinheiro público e se justificaria ideologicamente como política de investimento.

Foi dado, ainda, às próprias empresas que terão os seus serviços de comunicação multimídia e serviço móvel pessoal fiscalizados o direito de selecionar e contratar a entidade que faz a medição da qualidade. Isto quer dizer que a Anatel transfere para os agentes de mercado que deveriam ser monitorados a competência de definir e se relacionar com o instrumento de monitoramento, como um pastor que delegasse ao lobo a tarefa de tomar conta das ovelhas.

Movimento de mulheres vai fortalecer campanha pela liberdade de expressão

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No último final de semana de outubro, nos dias 26 e 27, movimentos feministas e de mulheres encontraram-se em São Paulo na “Reunião de Mulheres pela Liberdade de Expressão e Por Mecanismos Democráticos da Regulação dos Meios de Comunicação” para organizar e fortalecer a atuação na Campanha “Para Expressar a Liberdade”, lançada em agosto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e diversas organizações da sociedade civil. A atividade foi realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Coletivo Intervozes, Geledés e SOS Corpo.

De acordo com a integrante do Coletivo Intervozes Iara Moura as discussões foram fruto de um acúmulo anterior, pois os movimentos feministas e de mulheres já haviam realizado dois momentos parecidos com este em anos anteriores, dos quais saíram documentos e resoluções importantes para a luta pelo direito à comunicação no Brasil. “Partindo desse acúmulo, do histórico que foi apresentado inicialmente pela companheira Bia Barbosa (Intervozes) e pela apresentação da campanha pela Rosane Bertotti (coordenadora geral do FNDC) e Renata Mieli (secretaria executiva do FNDC), elaboramos estratégias para que as mulheres colaborem efetivamente com a campanha Para Expressar a Liberdade”, explica Iara.

Ela conta ainda que, como encaminhamentos estratégicos da reunião, foram criados três grandes grupos, com objetivos bem claros (formulação, comunicação e articulação) para contribuir com a campanha Para Expressar a Liberdade. “O de comunicação vai pensar em pautas e materiais para a campanha (como vídeos e textos) que processem especificamente a pauta das mulheres na comunicação. O de formulação, que está sendo puxado principalmente pelo grupo Flores de Dan, da Bahia, está propondo para julho do ano que vem um grande seminário sobre mulher e mídia e o de articulação saiu com a grande tarefa de articular os diversos outros grupos de mulheres e feministas para trazer para dentro da campanha”, relata Iara.

“Construir uma agenda conjunta era o nosso grande objetivo com este encontro, e isto foi feito. É fundamental colocar, dentro das discussões permanentes das mulheres, a questão da comunicação, porque a conquista dos direitos das mulheres passa também pela efetivação do direito à comunicação. Saímos deste encontro fortalecidas para construir essa agenda concreta”, completa a integrante do Intervozes.

Democratização da comunicação e a vida das mulheres

Em texto produzido para o encontro, a feminista Paula Andrade, da organização pernambucana SOS Corpo, coloca a importância de fortalecer a atuação do movimento de mulheres e demais movimentos sociais pelo direito humano à comunicação. Para ela, esta seria “uma contribuição fundamental para enfrentarmos o atual cenário de uma generalização destrutiva sobre a política, resgatando o sentido da democratização do poder, inclusive a partir do campo da comunicação”.

Ela ressalta que afirmar a comunicação como direito humano avança para além do conceito de democratização da mídia, ampliando o sentido de liberdade de expressão. “Significa reconhecer que é direito da sociedade participar da produção de sentido (e das disputas que essa participação favorece). Participar tendo autonomia para, discursivamente, se inscrever nas arenas públicas sem a mediação e instrumentalização dos grandes meios de comunicação, mas levando-os em conta.”

Paula também destaca que o que se passa no entorno da comunicação é crucial na formação das relações de poder. “Por isso, não basta monitorar os discursos presentes. É preciso observar o que não contam os meios de comunicação social e apontar as ausências: de alternativas, mensagens e opiniões, sobretudo das mulheres e, entre todas, das mulheres negras e indígenas, entendendo a ideia de participar como condição para efetiva democratização institucional, informacional, econômica e cultural.”

Clique aqui e leia na íntegra o texto “Democratização da comunicação: o que isso tem a ver com a vida das mulheres?”, por Paula Andrade (SOS Corpo)

Anatel busca ponto de equilíbrio para competição entre teles

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Apesar de ocupar a maior e mais confortável poltrona no centro do palco, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, aparentava certo desconforto. Sentado, ontem, entre dirigentes de operadoras com serviços de telefonia fixa e móvel para consumidores domésticos, ou restritos ao mercado empresarial, o titular da agência tentou mostrar que procura um ponto de equilíbrio para que as pequenas operadoras encontrem espaço para crescer entre os titãs do setor. Às vésperas da votação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), marcado para amanhã durante a reunião do conselho da Anatel, esse projeto pode redesenhar o cenário competitivo.

As teles dominantes esperam proteção e garantias para os investimentos em suas redes. As menores lutam por melhores condições para competir e até sobreviver. Durante o V Seminário TelComp sobre competição e mercados, realizado, ontem, em São Paulo, o público, formado por empresas de telecomunicações, esperava respostas a vários desafios.

Como manter a competição, os investimentos, a qualidade do serviço, a redução de preços e a arrecadação fiscal, sem tecnologia madura, menor demanda e condição macroeconômica desfavorável? A pergunta, do vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, provocou uma reação de Rezende: "Você [Girasole] não quer dizer que é uma escolha entre qualidade e preço, não é?" Se era, o executivo não respondeu, e o presidente da Anatel retomou o discurso sobre a necessidade de se encontrar um equilíbrio.

Mas isso não parece fácil para quem vive na "corda-bamba" do mercado. Há mais de meio século em operação, a mineira Algar Telecom, antes CTBC, vive o conflito de ser uma concessionária, mas, ao mesmo tempo, não ter o poder das concorrentes que enfrenta nas 87 cidades onde atua – MG, SP, GO e MS.

O dilema do presidente da companhia, Divino Sebastião de Souza, é garantir o futuro da empresa. A publicação do PGMC, disse ele, é quase uma questão de sobrevivência para uma operadora de menor porte como a Algar, que tem o espaço para crescer em serviços como voz e dados bastante restrito. De acordo com o executivo, é preciso deixar a competição mais simétrica. "Não vai ficar uma imagem boa para o país se uma empresa de capital 100% nacional tiver que ser vendida por não ter condições de competir", disse. A medida também é aguardada por empresas especializadas em serviços de telecomunicações para empresas e outras operadoras, que não têm rede própria no país, como a britânia Level 3. "Acreditamos que a medida vai ajudar na concorrência e ajudar no investimento nas redes", disse Gabriel Holgado, vice-presidente de vendas para a América Latina da companhia

No meio da arena, Rezende tentava mostrar que muitas das questões serão tratadas amanhã. Mas, adiantou que nem tudo será resolvido de imediato. Há temas que dependem do Ministério das Comunicações, como o projeto de lei que pretende unificar cerca de 250 legislações municipais sobre instalação de antenas; ou as regras sobre uso de postes, dutos, antenas e outros meios que pertencem a concessionárias de energia ou de estradas, fora, portanto, da competência da Anatel. São diversos pontos polêmicos.

A questão do "feriado regulatório", por exemplo, para incentivar investimentos em redes de fibras ópticas, não é consenso no setor. O assunto, antecipado ontem pelo Valor, prevê que a operadora que investir em rede de fibra óptica terá uma exclusividade de até nove anos para explorar o serviço na malha implantada, sem compartilhar com concorrentes. Mas o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, disse que serão feitos estudos de mercado a cada quatro anos para avaliar o prazo e decidir se deverá ser reduzido ou ampliado. Não fica claro, por enquanto, o que acontecerá com as empresas que não têm rede própria e dependem do aluguel da infraestrutura de terceiros, nesse novo cenário de "reserva de mercado".

De acordo com um executivo, que preferiu não se identificar, a criação desse prazo de exclusividade irá incentivar novos investimentos por parte das teles. "Isso poderá tornar nossa operação menos desafiadora e contribuir para uma melhora de resultados", disse. Porém, contrário a uma possível redução do prazo durante uma futura revisão da proposta, o executivo afirma que a questão deve ser avaliada com cuidado pela agência.

A cautela com a adoção da medida também foi ponto comum para executivos da British Telecom e da Nextel que participaram do debate com Rezende. Sérgio Paulo Galindo, diretor geral da British Telecom no Brasil, ressaltou que, dependendo de como for aplicada, a medida pode até levar grandes operadoras a fazerem investimentos com o intuito de bloquear o crescimento de concorrentes. "É preciso fazer tudo levando em conta o bom senso", disse Alfredo Ferrari, vice-presidente de novos negócios e assuntos corporativos da Nextel.

O fato de a proposta de "feriado regulatório" levar em conta apenas os investimentos na rede fixa também foi motivo de discordância. Para Girasole, da TIM, é preciso incluir também o serviço móvel. "Essa proposta cria assimetria para as operadoras que assinaram os contratos de 4G há 15 dias e terão de fazer grandes investimentos nos próximos anos", disse. De acordo com o executivo, Vivo, TIM, Claro e Oi enviaram uma carta conjunta à Anatel se posicionando sobre a necessidade de incluir 4G na discussão. Segundo o executivo, o "feriado regulatório" não deveria ser colocado agora, e sim daqui há um ou dois anos. "Lá na frente, será possível ver se algum pequeno competidor foi prejudicado. Não agora, com grandes investimentos a caminho", disse.

Procurada pelo Valor, a Telefônica/Vivo respondeu, por meio de nota, que considera positivos todos os tipos de incentivos relacionados à implantação de redes de fibra óptica, tendo em vista que exigem altos investimentos e têm prazos de retorno muito longos, superiores a dez anos.