Conselheiros analisam publicação de biografias e federalização de crimes contra jornalistas

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Dois conselheiros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foram indicados, nesta segunda-feira (5), como relatores de dois projetos de lei em tramitação. O representante dos profissionais radialistas, José Catarino Nascimento, ficou encarregado de apresentar análise sobre o projeto de lei que propõe a federalização de crimes contra a atividade jornalística. Já o representante da sociedade civil Ronaldo Lemos vai apresentar estudo sobre o projeto que trata da publicação de biografias no Brasil.
Os dois relatórios serão apresentados e debatidos pelo CCS em sua próxima reunião, agendada para as 11h30 do dia 3 de dezembro de 2012.

De autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), o PL 1.078/2011 dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O conselheiro Nascimento propõe que o conselho sugira ao deputado mudanças no texto do projeto para que abarque todos os profissionais que trabalham com jornalismo, como locutores, cinegrafistas, fotógrafos e radialistas, entre outros.

O PL 393/2011, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), altera o tratamento legal à publicação de biografias no país.

EBC

Foi concedida vista a dois itens da pauta, que devem ser retomados na próxima reunião do conselho: o recebimento, por parte do CCS, das decisões tomadas pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o relatório sobre regulamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

No que se refere à EBC, o coordenador da comissão temática que analisa a relação do conselho com a empresa é o representante das empresas de imprensa escrita, Alexandre Kruel Jobim. Ele opinou que não cabe ao CCS examinar o mérito dos atos de criação e estruturação da EBC. Cabe sim à EBC, apontou ele, de acordo com a lei, enviar ao CCS todas suas decisões e atas.

Os conselheiros debateram então se é prerrogativa do CCS analisar e posicionar-se sobre toda e qualquer decisão da EBC. O representante das empresas de rádio Walter Vieira Ceneviva sugeriu que o bonselho emita parecer apenas sobre as decisões do Conselho Curador da EBC que tratem de temas afins às prerrogativas do CCS. O tema voltará a ser analisado na próxima reunião.

O Conselho

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, empossados no dia 8 de agosto deste ano, o CCS reúne representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco representantes da sociedade.  O presidente do CCS é o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando Cesar Mesquita.

Os conselheiros se reúnem toda primeira segunda-feira do mês no Senado e não recebem qualquer remuneração para isso.

Conselho de Comunicação adia decisão sobre alcance de sua atuação

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) acabou adiando, nesta segunda-feira (5), a decisão sobre possíveis alterações no seu regimento interno, O relator do tema, conselheiro Miguel Angelo Cançado, disse não ter tido tempo hábil para analisar um texto substitutivo proposto pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert. Após muita discussão, a defesa das duas propostas foi apresentada, mas o relatório ficou para a próxima reunião, no dia 3 de dezembro.

Cançado afirmou que há uma ilegalidade nas atribuições do conselho previstas no regimento interno. Pela lei, o CCS deve atender as solicitações do Congresso Nacional, na elaboração de estudos, pareceres e recomendações. Segundo o regimento, porém, qualquer membro do conselho, do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil podem fazer essas solicitações.

– A minha proposta foi simplesmente trazer a verdade, a legalidade novamente ao conselho. Isso não quer dizer, todavia, que estou querendo restringir a atuação do conselho – disse Cançado.

Já o conselheiro Gilberto Leifert fez, entre outras propostas mais amplas de alteração regimental, uma para que o conselho possa ouvir a sociedade por meio de audiências públicas.

– Como não existe no regimento interno em vigor um ordenamento para a realização das audiências, eu estou propondo, então, como sugestão, que se adote o procedimento em uso pelo Supremo Tribunal Federal, que virá a contribuir para o melhor ordenamento dos trabalhos, de maneira democrática, respeitando o contraditório, permitindo, assim, que a sociedade civil possa participar das atividades do colegiado.

Anatel

O conselho também deve ouvir, ainda nesta segunda-feira, a apresentação de relatório sobre a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Lei 12.485/2011, que criou cotas de programação aplicáveis às TVs por assinatura. O documento será discutido e votado pelos conselheiros na continuação da reunião, ainda nesta tarde.
O relator da matéria, Walter Vieira Ceneviva, afirmou que, como não foi elaborado um relatório único com as opiniões dos conselheiros, seria apresentado um relatório consolidado após o intervalo da reunião.

O CCS ainda deve tratar das restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades; da proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas; da lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e de processos sobre irregularidades em alterações societárias envolvendo concessionárias de rádio e TV.

Câmara aprova projetos que tipificam crimes cibernéticos

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O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.

Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção e multa.

O texto enquadra no mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo (como um pendrive) ou programa de computador (vírus, trojans ou cavalos de Tróia e phishings) destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de smartphones e tablets. Um dos objetivos é evitar a violação e a divulgação de arquivos pessoais, como fotos e outros documentos.

Em parecer proferido em Plenário, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) chamou atenção para a necessidade de inserir a expressão “ou obter vantagem ilícita” para que fique caracterizada a má-fé do autor. “Caso contrário, estaríamos punindo criminalmente técnicos de segurança de informática, ainda que eles estivessem agindo para consertar ou aperfeiçoar a segurança do sistema”, disse Trad, que foi designado para relatar a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segredos

O texto aprovado, previsto no Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê ainda pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais ou industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A mesma pena vale para quem invadir dispositivo remotamente e sem autorização. Caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.

Falsificação

A proposta também torna crime a falsificação de cartão de crédito ou débito, que passa a ser equiparada ao crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

O Plenário também aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino. O texto insere no Código Penal outros quarto tipos de condutas criminosas praticadas por usuários de internet.

A versão aprovada segue o parecer proferido na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da matéria. Assim como o PL 2793/11, o texto de Azeredo também torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito, obtidos de forma indevida ou sem autorização.

Código Militar

A proposta inclui ainda, no Código Penal Militar, punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.

Racismo

Também foi introduzida uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso. Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.

Delegacias especializadas

Finalmente, o texto aprovado estabelece ainda que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.

Neutralidade será definida em Decreto

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O governo venceu a parada no projeto do Marco Civil da Internet. Como forma de viabilizar a aprovação da proposta no Plenário da Câmara, que tem votação prevista para esta quarta-feira, 7/11, o artigo que trata da neutralidade de rede será "desidratado". O que era o coração do projeto de lei vai ficar inteiramente a cargo de um decreto presidencial.

A meia vitória dos defensores dessa lei é a provável aprovação do projeto pelos deputados federais, uma vez costurado o acerto com o governo em reunião que se estendeu até perto das 23h dessa terça-feira,06. Além disso, decidiu-se que as previsões relacionadas à retirada de conteúdos da rede não serão alteradas.

Pode ser pouco, no entanto, para compensar a amputação. Porta-voz da mudança, o Ministério das Comunicações jamais escondeu o desejo de ver um Decreto que dê poderes à Anatel para regulamentar a neutralidade de rede.

Mas ainda que a tarefa não caiba ao órgão regulador, uma carta branca ao Executivo para legislar sobre o tema é também temerária. Desde seu início, a atual administração vem demonstrando aderência aos pleitos das operadoras – as empresas são detentoras das redes físicas por onde trafegam os dados.

Tem sido assim desde que o governo propôs a revisão da Norma 4/95, que separa Internet de telecomunicações; desistiu das obrigações de atacado sobre o backhaul, substituídas por ofertas no varejo; foi contra uma perícia judicial dos bens reversíveis; passou a desvalorizar, repetidamente, o Comitê Gestor da Internet; e apoiou a unificação dos CNPJs das teles. Em breve, virá a já anunciada reforma das concessões, com o fim do regime público de serviço.

Mais uma vez ecoando o que defendem as teles, o Executivo já explicou que quer uma definição “menos rígida” de neutralidade do que aquela escolhida pelo relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ). As empresas querem “flexibilidade” para gerenciar o tráfego na rede e desenvolverem “novos modelos de negócio”.

Crimes cibernéticos

Outra parte do acerto que levou a proposta do Marco Civil diretamente ao Plenário – portanto, sem votação na comissão especial sobre o tema – envolve a aprovação de outras duas leis: os PLs 84/99 e 2793/11, que versam sobre a criminalização de condutas na Internet.

O primeiro ficou mais conhecido como PL Azeredo – ou AI-5 Digital, como preferem seus detratores – por conta do substitutivo do Senado de autoria do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A longa tramitação – e oposição – a diversos pontos do projeto, no entanto, fez dele o rato parido da montanha, pois 17 de seus 23 artigos foram eliminados.

O projeto 2793/11 surgiu justamente como uma alternativa ao PL 84/99. Dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Emiliano José (PT-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR), é uma versão mais enxuta de sua nêmesis, mas também recebeu alcunha – virou a Lei Carolina Dieckmann depois de ganhar impulso com a divulgação de fotos da atriz na rede.

Povo Guarani-kaiowá repudia reportagem da Veja

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Lideranças da comunidade indígena Guarani-kaiowá emitiram, na segunda-feira (5), uma nota de repúdio à reportagem publicada na revista Veja sobre a situação dos indígenas no Mato Grosso do Sul. Para eles, a matéria assinada por Leonardo Coutinho é racista e discriminatória.

“Fica evidente que o jornalista Leonardo Coutinho não procura compreender e divulgar a realidade dos Guarani e Kaiowá, faltando com a verdade total consigo mesmo, ou melhor, se desrespeitando e mentindo para todos cidadãos do Brasil”, escreveram as lideranças.

A revista, publicada na sexta-feira (2), teria argumento que ONGs e antropólogos manipulam a luta dos indígenas pela retomada de suas terras. O texto exalta a produtividade do agronegócio no MS e diz, de forma irônica, que índios ameaçam tomar todo o território brasileiro.

“A revista Veja, como sempre, não perdeu a oportunidade de apresentar a imagem dos Guarani e Kaiowá como seres incapazes, como se nós indígenas não fossemos seres humanos pensantes, fomos considerados como selvagens e truculentos”, afirmam os indígenas em nota.

Os Guarani-kaiowá aproveitaram a carta para agradecer aos cidadãos brasileiros que demonstraram apoio a sua causa através das redes sociais.

Confira a carta na íntegra aqui:


Nota de repúdio da Aty Guasu frente à divulgação de Guarani e Kaiowá na revista

Esta nota das lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá visa destacar a importância das manifestações públicas conscientes de cidadão (ã) do Brasil em defesa da vida Guarani e Kaiowá.

Além disso, pretendemos repudiar reiteradamente a divulgação e posição racista e discriminante de jornalista Leonardo Coutinho da REVISTA VEJA.

Observamos que na última semana, a REVISTA VEJA divulgou os temas: “VISÃO MEDIEVAL DE ANTROPÓLOGOS DEIXA ÍNDIOS NA PENÚRIA” E “NAÇÃO” GUARANI. Autor-jornalista é o Leonardo Coutinho.

A princípio, nós lideranças Guarani e Kaiowá entendemos que os cidadãos (ãs) brasileiros (as) merecem respeito, em geral, esperam de um jornalismo democrático um resultado da investigação justa e séria dos fatos para divulgá-los com ética e responsabilidade, demonstrando fielmente versões das partes envolvidas de modo a que a opinião pública possa construir conhecimento isento a respeito do tema divulgado, não é o que se constata na REVISTA VEJA diante da situação do Guarani e Kaiowá em foco.

Em primeiro lugar, constatamos que na divulgação mencionada de REVISTA VEJA há manifestação de racismo, preconceito e discriminação. Assim, fica evidente que o jornalista Leonardo Coutinho é racista, ele não procura compreender e divulgar a realidade dos Guarani e Kaiowá, faltando com a verdade total consigo mesmo, ou melhor, se desrespeitando e mentindo para todos (as) cidadãos (ãs) do Brasil. Visto que esse jornalista racista da REVISTA VEJA nem se preocupa em fazer o trabalho de jornalista a partir de uma aproximação minimamente científica, mas ele fez e divulgou o tema Guarani e Kaiowá de modo distorcida a partir de corpus de informações sem fundamento, meramente embasado em senso comum e sem valores científicos.

No contexto atual, é importante se observar que diante da manifestação contínua dos cidadãos (ãs) do Brasil em favor da demarcação e devolução de territórios tradicionais aos Guarani e Kaiowá, a imprensa REVISTA VEJA, como sempre, não perdeu a oportunidade de apresentar, mais uma vez, a imagem dos Guarani e Kaiowá como seres incapazes, como nós indígenas não fossemos seres humanos pensantes, fomos considerados como selvagens e truculentos; assim, nesta manchete da REVISTA VEJA há, antes de tudo, incitação ao preconceito, a discriminação e ao ódio o que acaba por colocar em risco total toda a população Guarani e Kaiowá, alimentando violências, racismo, discriminação e estigmas sobre os Guarani e Kaiowá, por isso, nós lideranças da Aty Guasu pedimos as autoridades competentes para realizar uma investigação rigorosa e punição cabível ao autor, Leonardo Coutinho que foi responsável pela divulgação de imagem negativa Guarani e Kaiowá na REVISTA VEJA.

Diante dessa divulgação infundada da REVISTA VEJA a respeito de luta Guarani e Kaiowá, nós lideranças indígenas não acreditamos que a maioria dos cidadãos (ãs) do Mato Grosso do Sul e do Brasil tenha conhecimento sobre Guarani e Kaiowá somente a partir do senso comum a distância, porém compreendemos que todos (as) brasileiros (as) manifestantes são educados e adquirem os seus conhecimentos sobre a situação atual Guarani e Kaiowá a partir de observações diretas da realidade do grupo social que por isso têm fundamentos para refletir e se manifestar como cidadão (ã). De fato, é isso que está ocorrendo no último mês no Brasil, cidadãos (ãs) conscientes se manifestaram e ainda se manifestam, através das redes sociais e em espaços públicos, em favor da vida dos Guarani e Kaiowá, exigindo as efetivações de direitos humanos e indígenas. Porém, o jornalista Leonardo da REVISTA VEJA considera que esses cidadãos (ãs) manifestantes seriam ignorantes e não conheceriam as situações dos Guarani e Kaiowá, os tachando de ignorantes aos cidadãos (ãs) em manifestação. Em nosso entendimento, como indígenas Guarani e Kaiowá, consideramos sim que esses cidadãos (ãs) manifestantes de várias federações do Brasil conhecem muito bem a nossa história e nossa situação atual, por essa razão ampla se manifestam em favor de nossa vida para garantir a nossa sobrevivência. Enquanto o Leonardo Coutinho da REVISTA VEJA tenta colocar os Guarani e Kaiowá em risco total além de ignorar os conhecimentos dos cidadãos (ãs) manifestantes.

Queremos deixar evidentes que nós lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá de modo autônomos e conscientes vimos lutando pela recuperação de nossos territórios antigos, essa luta pelas terras tradicionais é exclusivamente nossa, nós somos protagonistas e autores da luta pelas terras indígenas, nós envolvemos os agentes dos órgãos do Estado Brasileiro, os agentes das ONGs e todos os cidadãos (ãs) do Brasil e de outros países do Mundo.

Finalizando, nós lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá de modo conscientes vamos lutar sem parar pela recuperação de nossas terras antigas, juntamente com cidadãos (ãs) manifestantes do Brasil em destaque, continuremos a lutar contra GENOCÍDIO Guarani e Kaiowá e iremos insistir na necessidade premente do Estado brasileiro se envolver profundamente com o nosso problema Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Sabemos que Governo do Brasil tem seu dever Constitucional assumir e decidir com firmeza e rigor uma dinâmica eficaz para fazer respeitar Direitos Humanos e Indígenas no Mato Grosso do Sul. Entendemos perfeitamente que é dever do Estado brasileiro viabilizar recursos financeiros e humanos, refletir e planejar estratégias que culminem em soluções efetivas aos problemas fundiários dos Guarani e Kaiowá aqui focada. Diferentemente da REVISTA VEJA, temos grande esperança e entendemos que os apoios de manifestantes dos cidadãos (ãs) do Brasil deverão contribuir, no tempo, para melhorar a qualidade de vida dessa grande parcela do nosso povo Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

Por fim, prestamos o nosso imenso agradecimento a todos (as) cidadãos (ãs) manifestantes pela compreensão e atenção merecida. A nossa luta continua contra GENOCÍDIO.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Guarani e Kaiowá, 04 de novembro de 2012

Lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá-MS