O Ministério das Comunicações nega que as portarias publicadas em 19 de dezembro, que destinaram novos canais para a radiodifusão possam dificultar a liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel (veja a notícia aqui).
As portarias destinam um canal para o Canal da Cidadania, que poderá ser requerido pelos entes municipais; garantem que os canais secundários hoje usados pela radiodifusão tenham um espaço digital (estima-se em mais de quatro mil as cidades em que há canais operando em caráter secundário); e, por fim, destinam o canal 61 (em alguns municípios o 62 ou o 63) para a TV Câmara em mais de 40 municípios.
O diretor do departamento de acompanhamento e avaliação da Secretaria de Comunicações Eletrônicas do Minicom, Octavio Pieranti, explica que a TV Câmara já usava os canais nos municípios para RTV (retransmissão). Como a TV Câmara quer montar uma geradora nesses municípios, o Minicom atendeu ao pedido e consignou esses canais para a trasmissão do sinal digital. Assim, segundo o diretor, do ponto de vista de ocupação do espectro não há impacto nenhum.
No caso do Canal da Cidadania, Pieranti informa que o Minicom não fez nada além de regulamentar a criação do canal que, assim como o Canal do Executivo, da Educação e da Cultura, estava previsto no Decreto 5.820/2006 que implementou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T).
Além disso, uma das portarias prevê que os canais só serão consignados quando não houver impossibilidade técnica. "Existe um universo de mais de quatro mil municípios onde não há problema de espectro e algumas centenas onde o funcionamento de um novo canal pode não ser viável com o simulcast", reconhece ele.
Em relação às emissoras que hoje operam em canais secundários e que, pela portaria recente, ganharam o direto de ter um canal digital, Pieranti diz que o pareamento e, consequentemente, a duplicação de canal é apenas uma possibilidade. Tecnicamente ainda é possível digitalizar no próprio canal ou usar a técnica Single Frequency Network (SFN), que consiste em utilizar um único canal para acomodar uma geradora e suas repetidoras, desde que a programação seja idêntica e sincronizada. "O Estado ganha porque há uma economia de espectro e para o radiodifusor o custo operacional é menor", afirma ele.