Em visita ao Brasil, o relator da ONU, Frank La Rue, disse que liberdade de expressão é um direito humano e que para a construção de uma verdadeira democracia é necessário garantir o acesso de todos à informação e aos meios de comunicação, com pluralidade e diversidade. Ele leva do Brasil relatos de violação à liberdade de expressão e a possibilidade de receber um convite oficial de retorno ao país. Veja como foram as atividades do relator na última semana.

A visita ao Brasil do relator da Organização das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank La Rue, movimentou o debate sobre a democratização da comunicação no país. Ele participou de audiências com autoridades do governo e de debates em Brasília e São Paulo a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Por onde passou, deixou a mensagem que a liberdade de expressão é um direito humano e que para a construção de uma verdadeira democracia é necessário garantir o acesso de todos à informação e aos meios de comunicação, com pluralidade e diversidade.

La Rue volta para casa com novas missões. Disse que irá produzir uma notificação a partir dos relatos que ouviu e documentos que recebeu sobre violações à liberdade de expressão no país, e, a pedido do procurador federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Rios, escreverá uma nota técnica sobre a relação da vinculação horária da classificação indicativa de obras audiovisuais veiculadas pelas emissoras de TV aberta com o exercício da liberdade de expressão. Do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ouviu sobre a possibilidade de ser convidado oficialmente para uma análise da situação brasileira de liberdade de expressão.

Em todas as reuniões que participou com autoridades em Brasília, Frank La Rue ressaltou a importância da liberdade de expressão para a democracia e disse que a regulação dos meios de comunicação deve ser discutida com a sociedade. Também deixou claro o seu temor quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra a Classificação Indicativa. “Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses”. O relator esteve com parlamentares na Câmara dos Deputados, com os ministros da Comunicação, Paulo Bernardo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com o Procurador Federal Aurélio Rios, além do Secretário-Geral do Itamaraty, Ruy Nogueira.

Nos debates em que participou na Universidade de Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, o relator falou sobre a concentração dos meios nos países, elogiando a Ley de Medios da Argentina, e a lei de comunicação que entrará em consulta pública no Uruguai. “A informação e participação são dois pilares essenciais da democracia, mas, por outro lado, a grande concentração e o monopólio dos meios é um atentado à liberdade de expressão e à democracia”. Frank La Rue conversou também sobre internet, direitos humanos, democracia, censura, liberdade de imprensa, dentre outros assuntos (veja notícias relacionadas aqui).

Convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, o guatemalteco teve reunião com representantes da sociedade civil para a entrega de relatorias de violações de direitos de liberdade de expressão no país. Ouviu relatos de crimes contra jornalistas, censura praticada por grandes empresas de comunicação brasileiras, como no caso da Falha de S. Paulo, e criminalização constante pela mídia aos movimentos sociais, denúncia entregue pela CUT ao relator, dentre outros.

Para Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, a presença de La Rue no Brasil foi importante tanto para tentar abrir o diálogo com o governo quanto para unir a sociedade em torno da pauta que pode mudar o país. “Está é talvez das lutas mais árduas que o movimento social tem na sua pauta. Precisamos resgatar o que é mais sagrado, que é o direito à liberdade de expressão. A leitura sobre a necessidade de democratização da comunicação é a mesma há mais de 20 anos. Houve avanços na economia, na democracia, mas não no que diz respeito à comunicação. Esta campanha precisa ser brasileira, a presidenta precisa dizer que quer fazer essa mudança”, finaliza.

Desde o início da gestão da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil aguarda um posicionamento sobre a divulgação de uma consulta pública para a instituição de uma nova lei geral da comunicação, baseada nos pontos aprovados na I Conferência de Comunicação, realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” é organizada pelo FNDC, e tem a participação de dezenas de entidades do movimento social.

www.paraexpressaraliberdade.org.br

2012 em cifras

88 jornalistas assassinados (+33 %)
879 jornalistas detidos/interpelados
1993 jornalistas  agredidos o ameaçados
38 jornalistas sequestrados
73 jornalistas fugiram de seu país
6 colaboradores dos meios de comunicação assassinados
47 netcidadãos e jornalistas cidadãos assassinados
144 blogueiros e netcidadãos detidos

193 jornalistas encarcerados
(registrados até 18 de dezembro de 2012)

O ano 2012 foi particularmente mortífero. O número de jornalistas assassinados no exercício de sua profissão subiu 33% em relação a 2011. As zonas mais afetadas foram o Oriente Médio e a África do Norte (26 mortos), Ásia (24 mortos) e África Subsahariana (21 mortos). Só o continente americano experimentou una baixa –relativa– em relação ao número de jornalistas assassinados no âmbito de seu exercício profissional (15 muertos).

Desde 1995, o balanço nunca havia sido tão macabro. Nestes últimos anos, o número de jornalistas assassinados cresceu para: 67 em 2011, 58 em 2010 e 75 em 2009. Em 2007 esta cifra atingiu um pico histórico: 87 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados, um menos que em 2012. Os 88 periodistas que perderam a vida este ano devido ao exercício de sua atividade profissional foram vítimas da cobertura de conflitos armados ou de atentados, morreram assassinados por grupos ligados ao crime organizado (máfia, narcotráfico, etc.), milícias islâmicas ou por ordem de oficiais corruptos.

“O número historicamente elevado de jornalistas assassinados em 2012 se atribui principalmente ao conflito na Síria, ao caos na Somália e à violência dos talibãs no Paquistão. A impunidade que gozam os autores das execuções favorece que continuem as violações aos direitos humanos, em particular ao direito à liberdade de expressão”, declarou Christophe Deloire, Secretario Geral do Repórteres sem Fronteiras.

Ao mencionar os atentados perpetrados contra os ‘atores da informação’, se fez no sentido amplo do término. Assim, destes 88 jornalistas assassinados, se considera os jornalistas cidadãos e os netcidadãos, que também se viram gravemente afetados (47 deles foram assassinados em 2012; enquanto que em 2011 foram 5), em especial na Síria. Trata-se de homens e mulheres que exercem a função de repórteres, fotógrafos ou videoastas para documentar a situação cotidiana e a repressão. Sem seu trabalho, o regime sírio poderia impor um silencio total sobre a informação em certas regiões e continuar com o massacre à porta fechada.

Para estabelecer estas cifras, Repórteres sem Fronteiras se baseia em dados precisos, levantados ao longo do ano graças a seu trabalho de vigilância das violações à liberdade de expressão. Nestas estatísticas, só se inclui aos jornalistas e netcidadãos que perderam a vida no âmbito de seu trabalho informativo. Repórteres sem Fronteiras não leva em conta os jornalistas ou netcidadãos que foram assassinados no marco de atividades estritamente políticas ou militantes, em todo caso, que não tenham relação com a gestão informativa.

Existem outros casos sobre os quais a organização ainda não conta com os elementos necessários para determinar sua situação, e que seguem em investigação.

Os 5 países mais mortíferos para os jornalistas

Pese a aprovação da Resolução 1738 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que lembra aos Estados sobre a necessidade de proteger os repórteres que trabalham em zonas perigosas, a violência contra os jornalistas continua sendo uma das ameaças maiores para a liberdade de expressão. Em primeiro lugar, os assassinatos.

Siria, cemitério dos atores da informação
Em 2012 foram assasinados ao menos 17 jornalistas cidadãos, 44 jornalistas e 4 colaboradores dos meios de comunicação
Na Síria, a sangrenta repressão empreendida por Bachar el-Assad atingiu os atores da informação, testemunhas indesejadas das execuções cometidas por um regime encurralado. Em paralelo, os jornalistas também foram agredidos por certos grupos armados que se opunham ao regime, cada vez mais intolerantes com as críticas e prontos a tachar de espiões aos profissionais da informação que não difundiam seus discursos. A polarização da informação, a propaganda, as intenções de manipulação, a violência extrema que enfrentam os jornalistas e os jornalistas cidadãos, os obstáculos técnicos registrados, fazem do trabalho de levantar e difundir informação neste país, um verdadeiro sacrifício.

Um ano obscuro para Somália
18 jornalistas foram assassinados neste país da  África em 2012
Os jornalistas que perderam a vida na Somália em 2012 foram duas vezes mais do que em 2009, que havia sido até então o ano mais mortífero do país. A segunda quinzena do mês de setembro foi particularmente sangrenta: sete jornalistas foram assassinados, dois deles em menos de 24 horas; um foi decapitado, o outro, crivado de tiros. Os “clássicos”? Assassinatos planejados e atentados com bombas. Os jornalistas foram vítimas das milícias armadas, os shebab, mas também dos governos locais que tentavam calar os meios de comunicação. Os jornalistas somalis trabalham em condições espantosas, tanto na capital, Mogadíscio, como nas outras regiões do país. A falta de um governo estável há mais de 20 anos neste Estado falido, onde a violência se arraigou e a impunidade é a regra, alimentou este conto macabro.

Paquistão, um jornalista assasinado por mês
9 jornalistas e um colaborador dos meios de comunicação foram assassinados: entre a violência endêmica de Baluchistão e as represálias dos talibãs, um terreno minado para os repórteres
Pelo segundo ano consecutivo se registraram nove mortos no Paquistão, quer dizer, praticamente um jornalista por mês desde fevereiro de 2010. De 2009 a 2011 este foi o país mais mortífero para a imprensa e Baluchistão continua sendo uma das regiões mais perigosas do mundo. Com suas zonas tribais, sua fronteira com o Afeganistão, suas tensões com a Índia, sua caótica história política, Paquistão é uma das regiões mais complicadas de cobrir. Ameaças terroristas, violência policial, poder sem freio dos potentados locais, perigos inerentes aos conflitos nas zonas tribais, tantas armadilhas fatais no caminho dos jornalistas.

México, os jornalistas na mira do crime organizado
6 jornalistas assassinados
A violência –exponencial em seis anos de ofensiva federal contra os cartéis– se multiplica sobre os jornalistas que se atrevem a tratar temas relacionados com o narcotráfico, a corrupção, a infiltração da máfia entre as autoridades locais ou federais, e as violações aos direitos humanos atribuídas a estas mesmas autoridades.

Brasil: detrás do palco
5 jornalistas assassinados
No Brasil a mão do narcotráfico na fronteira com o Paraguai aparece claramente como a causa dos cinco assassinatos de jornalistas registrados, relacionados diretamente com o exercício de sua profissão. Três dos jornalistas que perderam a vida haviam denunciado a influência dos cartéis nos setores políticos e econômicos locais; outros dois eram jornalistas-blogueiros, que no general correm importantes riscos quando denunciam a implicação de uma autoridade ou um caso de corrupção.

Tradução: Bruno Marinoni