Quase metade das FMs de SP são suspeitas de irregularidades

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O Ministério das Comunicações (MiniCom) informa que deve comunicar o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento de emissoras de rádio no município de São Paulo assim que receber o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para meados de fevereiro. A declaração do Ministério foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo que havia recomendado em 2012 a verificação das condições em que operavam rádios comerciais e educativas na capital do estado.

De acordo com a apuração feita pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), e encaminhada pelo MPF-SP ao MiniCom, de 39 emissoras FM com operação na cidade de São Paulo ao menos 16 têm licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. Conforme a investigação realizada, haveria também um caso de “duplicidade de outorga”, em que o Grupo CBS teria extrapolado o limite de concessões permitidas. O Findac, fórum que articula procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa, recebeu a resposta do Governo Federal por meio do MPF-SP em reunião realizada na última sexta (11/01).

O MiniCom informa que tomou alguns encaminhamentos junto à Anatel com o objetivo de “avaliar os aspectos de ordem técnica que motivaram as alterações nas instalações de estações retransmissoras em municípios diversos da outorga”. Declara também que sua consultoria jurídica está avaliando o caso do Grupo CBS, suspeito de ultrapassar o limite permitido de outorgas.

Conforme publicado em matéria anterior do Observatório do Direito à Comunicação , o MPF-SP recomendou que o MiniCom e a Anatel realizem em até 6 meses um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Sulamérica Trânsito, Vida FM, Sê tu uma benção, Scalla FM, Tupi FM, 89 FM, Bandeirantes, Nativa, Terra FM, Energia 97, Rede Aleluia de Rádio, Alpha 105 FM, 106 LOVE FM, Rádio Mix, Expressão FM e Tropical.

Seminário internacional discute relação da mídia com as crianças

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Enquanto no Brasil uma criança passa, em média, cinco horas diárias em frente à televisão – geralmente desacompanhada –, no Reino Unido este tempo limita-se praticamente à metade. Este tipo de descompasso se manifesta também em outro aspecto: as pesquisas científicas, a participação da sociedade e as políticas públicas em relação à interface criança-mídia estão muito mais avançadas nos países europeus.

É neste cenário que a ANDI – Comunicação e Direitos realiza o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, que reunirá em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013, alguns dos maiores especialistas mundiais neste campo.

O evento, que acontece em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, quer estimular o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social.

Para contribuir nesta discussão, o evento trará o aporte de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania, além de ações pioneiras da América Latina e da África.

Nos últimos anos, a ANDI vem produzindo análises e estudos comparativos sobre o assunto. De acordo com o mais recente diagnóstico, os países da América Latina carecem de meios técnicos e iniciativas políticas no que se refere à interface que vincula os direitos da infância ao direito à comunicação.

“Muitos desses Estados carecem, inclusive, dos adequados instrumentos legais para equacionar os conflitos de interesse que habitualmente tensionam as esferas da comunicação midiática e da liberdade de expressão”, salienta Veet Vivarta, secretário executivo da ANDI.

Programação

Tópicos como as práticas de responsabilidade social empresarial no campo da comunicação; a mensuração de impacto das iniciativas de mídia/comunicação para o desenvolvimento; e as políticas de inclusão digital integram a programação. Além disso, estarão em foco a educação para a mídia; a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes e os sistemas de classificação etária para audiovisuais.

Adicionalmente, a pauta do seminário reconhece que a crescente influência da mídia sobre as sociedades contemporâneas tem reflexos especialmente marcantes sobre as condições de socialização e formação de crianças e adolescentes – o que exige o contínuo aperfeiçoamento dos marcos legais referentes ao setor.

Murdoch depende de autorização do governo para comprar

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No último domingo (13/1), durante intervalo da cerimônia de entrega do Globo de Ouro, Rupert Murdoch negou os rumores de que estaria prestes a adquirir o Los Angeles Times, informou o próprio jornal. O magnata depende ainda de aval do governo.

Segundo Murdoch, não há como comprar o diário no momento, pois sua companhia já detém veículos audiovisuais na cidade. A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) barra qualquer empresa que tente obter meios impressos e emissoras de TV ou rádio em uma mesma cidade.

Mesmos após ter dividido sua companhia, especialistas acreditam que o empresário não conseguirá driblar a lei.

Contudo, o presidente do FCC, Julius Genachowski, afirmou que a regra precisa ser modernizada, já que com a popularização da internet os riscos de monopólio diminuem.

Genachowski chegou a propor novas leis para permitir a posse comum de jornais diários e emissoras de TV em 20 das maiores cidades dos Estados Unidos, o que deve permitir que Murdoch invista na nova aquisição.
 

Internet lenta

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Um ano após ser lançado pelo governo, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que oferece internet fixa a R$ 35 por mês com velocidade de 1 megabyte (MB), encerrou 2012 com 1,2 milhão de usuários em 2.300 cidades. Mas analistas acreditam que o número poderia ser três vezes maior. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério das Comunicações e a Telebras estudam duplicar a velocidade de dados já este ano, chegando a 2 MB por mês e preço entre R$ 35 e R$ 40.

O quadro fica mais crítico quando se considera a meta ousada do governo: chegar a 2014 com 40 milhões de lares conectados à internet com velocidade mínima de 1 MB. Hoje, segundo dados do IBGE, somente 22,395 milhões de casas (36,5% do total de lares do Brasil) têm algum tipo de conexão à rede.

– Será preciso um crescimento muito elevado neste ano e em 2014. O PNBL deveria, ao menos, estar crescendo três vezes mais. A primeira barreira é o computador, presente só em 40% dos lares – diz o consultor Virgilio Freire.

Criado para aumentar a inclusão digital no país, o PNBL esbarrou na resistência inicial dos provedores e das operadoras de telefonia em aderir à oferta, explica o presidente da Telebras, Caio Bonilha. Segundo ele, o plano, lançado em outubro de 2011, só começou a ganhar impulso em meados de 2012. Mas os obstáculos vão além, lembram especialistas, como a concorrência com os planos de conexão à internet dos celulares pré-pagos e a baixa presença de computadores nos lares brasileiros.

Gasto fixo mensal é barreira

Além das teles como Oi, Vivo, Claro e TIM, a Telebras aluga sua rede para os provedores, que vendem o PNBL para o consumidor final. Bonilha conta que em dezembro de 2012 havia 97 contratos ativos com pequenas empresas de internet, de um total de 150 acordos já assinados. A rede da Telebras já foi instalada em 900 municípios.

– Dos clientes totais do PNBL, a Telebras representa algo entre 5% e 8%. Ainda é pouco. No início houve muita resistência, pois as empresas acreditavam que a oferta (de R$ 35) iria canibalizar os seus produtos – diz Bonilha.

Só que os preços menores não foram suficientes para impulsionar o plano.

– Quem pode foge do compromisso de pagar uma conta mensal. Por isso, as lan houses e as ofertas pré-pagas de internet acabaram competindo com o PNBL. O plano está conseguindo atender à população sem histórico de consumo de internet. Mas muitos clientes acabam migrando para planos com maior capacidade – explica Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada em telecomunicações.

É por isso que o governo quer dar mais força ao PNBL em 2013. André Moura Gomes, gerente do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, diz que o objetivo é aumentar a velocidade do plano para atrair mais consumidores:

– Estamos discutindo com a Telebras o aumento na velocidade.

O próprio presidente da Telebras admite que 1 MB é pouco:

– O PNBL tem que se atualizar, aumentando a velocidade e ampliando a sua rede. Em 2012, colocamos 15 mil quilômetros de rede em operação. No fim de 2012, ativamos a rede no Nordeste, que soma 4,6 mil quilômetros.

Com o PNBL ainda engatinhando no Nordeste, a pernambucana Manuela Conceição da Silva Gomes, de 27 anos, sente na pele o problema do alto custo da banda larga. Moradora da comunidade do Caranguejo, na Zona Oeste de Recife, ela não encontrou nenhum pacote compatível com sua renda – seu marido está desempregado e ela trabalha no comércio. A operadora exigia a instalação de linha fixa para fornecer o acesso à internet, por um custo que superaria os R$ 100 mensais.

Sem opção, ela optou pela internet compartilhada, que vem se tornando comum nas comunidades de baixa renda da cidade. Vários vizinhos dividem uma mesma assinatura, o que dá um custo máximo de R$ 30 por residência. A comunidade tem 4 mil moradias.

– Comprei o computador há três anos, em 11 prestações. Acabei de pagar, mas não tinha internet – conta Manuela. – Meu vizinho comprou um serviço de 10 MB e compartilha com cinco famílias.

No Rio, a vendedora Claudia Amaral, de 22 anos, mora próximo ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Ela contratou o plano de R$ 35, mas reclama que só consegue acessar de madrugada:

– Esses R$ 35 estão sendo muito mal gastos. Acho que é melhor ficar na internet do celular pré-pago.

Procuradas, as operadoras não quiseram falar sobre o PNBL. A Vivo afirmou em nota que, "à medida que o cliente passa a usar o serviço, naturalmente sente necessidade de opções de internet com maior desempenho e velocidade". A Oi ressaltou que o país só estará coberto no fim de 2014. O presidente de uma tele, que pediu para não ser identificado, disse que é quase um usuário por quilômetro de fibra óptica:

– Quando você sai dos grandes centros, o custo de rede é muito maior. Não tem subsídio e lá não vai ter a mesma demanda dos grandes centros.

Símbolo da liberdade on-line

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A morte do cyberativista Aaron Swartz, aos 26 anos, chocou a comunidade da internet e reacendeu um debate sobre o direito à informação na rede. Respondendo a um processo do governo norte-americano em que era acusado de fraude por copiar quase 5 milhões de artigos científicos da rede do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ele se suicidou na última sexta-feira. Em apoio ao trabalho de Aaron, nomes influentes da web publicaram artigos emocionados, e milhares de internautas demonstraram apoio ao trabalho do gênio precoce.

Ainda adolescente, contribuiu com a criação do Creative Commons e do sistema RSS, que possibilitou modelos como o Google Reader. Mais tarde, o norte-americano deu início ao site Reddit, uma comunidade de partilhamento de links que abriga o endereço de mais de 3 bilhões de páginas. Mas a grande conquista de Swartz foi sua campanha contra as leis Sopa (Lei Contra a Pirataria On-line) e Pipa (Lei de Proteção ao IP).

Essa trajetória de sucesso foi interrompida quando Swartz usou sua habilidade para disponibilizar na rede conteúdos que, em sua opinião, deviam ser públicos. Sozinho, ele baixou 4,8 milhões de artigos universitários do JSTOR (Journal Storage), um grande sistema on-line de arquivamento de periódicos acadêmicos. Ele começou a baixar os arquivos em massa da rede wireless do MIT, depois de desenvolver uma forma de abrir as páginas. Quando o MIT cortou o seu acesso, ele simplesmente entrou em um armário onde estava guardada a rede da instituição e conectou o seu computador para ter acesso aos trabalhos.

Ele foi preso em julho de 2011 e indiciado por 13 crimes, incluindo fraude. O processo poderia lhe custar 35 anos de prisão e mais de R$ 2 milhões em multas, de acordo com Lei de Fraude e Abuso Computacional norte-americana. O JSTOR retirou as queixas em junho, logo depois que Swartz devolveu os arquivos, mas o governo norte-americano continuou com o processo. Os dois anos de brigas judiciais consumiram todo seu dinheiro, e a promotora responsável pelo caso, Carmen Ortiz, o igualava na mídia a um ladrão munido de um pé de cabra.

Em 2007, o rapaz já dava sinais de depressão em um post na internet. “Você imagina se vale a pena continuar. Tudo o que você pensa parece sem vida — as coisas que você fez, as coisas que você espera fazer, as pessoas à sua volta. Você quer deitar na cama e manter as luzes apagadas”, confessou pela web. Cofundador do Reddit, Alexis Ohanian chegou a chamar a polícia quando leu o depoimento, mas Swartz afirmou que estava sofrendo por causa de um problema de saúde. Amigos diziam que ele não demonstrou sinais negativos desde então, e acreditam que a perseguição judicial foi demais para ele. Swartz foi encontrado enforcado em seu apartamento em Nova York, dois meses antes do seu julgamento.

Quatro dias antes do suicídio, seu advogado e amigo, Lawrence Lessig, recebeu a informação de que todos os arquivos da JSTOR teriam o acesso liberado — exatamente o que Aaron tentava fazer quando foi investigado. Ele não chegou a receber a mensagem. A JSTOR também publicou um comentário sobre o caso em seu site, expressando condolências pela morte de Swartz. “O caso é um em que nós mesmos nos arrependemos de ter sido arrastados desde o início, já que a missão do JSTOR é dar acesso amplo ao conhecimento do corpo escolar do mundo”, apontou a nota.

O MIT, que não havia se posicionado à época, deu início no domingo a uma investigação com “o objetivo de entender e aprender com as ações tomadas pelo MIT”. A ação será liderada por Hal Abelson, diretor da Free Software Foundation e do Creative Commons. Horas depois do anúncio da investigação, o grupo de hackers Anonymous invadiu o site do instituto e publicou um anúncio que classificava o processo a Swartz como “um erro grotesco da Justiça”. A família do ativista responsabilizou o instituto pela tragédia e classificou a morte de Aaron como “o produto de um sistema de justiça criminal cheio de intitmidação e excessos promotoriais”. Protestos se espalharam pelas redes sociais.

Mártir

“A reação de grupos diversos, em casos como esse, é esperada”, avalia Silvio Meira, professor de engenharia de software da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para ele, “abrir todas as publicações científicas, por exemplo, é um começo. Há muita coisa nessa direção. E há uma discussão muito importante sobre se queremos que ‘conhecimento’, a maior parte dele, seja ‘conteúdo’ ou não”, aponta o especialista.

Aos 15 anos, Swartz havia deixado uma espécie de testamento virtual em seu site, caso fosse “atingido por um caminhão”. No texto, ele determinou que todos os arquivos de seus discos rígidos sejam tornados públicos na internet, além de doar o copyright de seus códigos de licença pública para a Free Software Foundation.

O trabalho tornado público é considerado essencial para a consolidação da internet como um espaço sem restrições construído pelo usuário. “O RSS foi uma quebra de paradigma para a comunicação. Pela primeira vez, foi possível num mesmo espaço agregar notícias de várias fontes distintas, e o público passou a escolher o que quer ver. E ele fez tudo da forma mais plural, isso é uma quebra de paradigma”, avalia o ativista pela liberdade do conhecimento Marcelo Branco.

Para o especialista, a morte de Swartz não somente cria um mártir, como também abre um diálogo que pode manter a sua obra viva. “A morte dele traz à tona esse debate. No Brasil, se discute o Marco Civil da Internet, e uma das polêmicas é a neutralidade da rede, uma das maiores lutas dele. A luta contra a vigilância e a quebra de privacidade na internet é constante”, afirma Branco.

O marco civil brasileiro, conhecido como o Projeto de Lei 2126/2011, trata dos direitos e deveres de prestadores de serviço e provedores e do papel do Poder Público sobre a rede. A lei teve a votação adiada seis vezes, mas outros projetos que criminalizam comportamentos na web continuam passando pela Câmara. “Em tal contexto, estamos criando as condições para que um ‘caso Swartz aconteça no Brasil. E isso só não vai rolar se houver muito mais ação para garantir direitos individuais na rede, em vez de, cada vez mais, restringir seu uso”, alerta Branco.

Talento precoce

Mesmo tão jovem, Aaron Swartz criou um impressionante legado de conquistas em nome da liberdade de informação na rede. Aos 14 anos, ele ajudou no desenvolvimento do Creative Commons, organização que cria licenças de registro para compartilhamento de obras. Ainda na adolescência, aos 15 anos, foi um dos autores do sistema RSS 1.0 (Sumário de Sites RDF, na sigla em inglês), que deu ao internauta a opção de receber conteúdo das páginas de sua preferência numa mesma fonte de informação.

Swartz ainda ajudou a construir o Open Library, um arquivo gratuito da internet. Aos 19 anos, construiu a empresa Infogami, que mais tarde se tornaria o Reddit. O site, hoje um dos mais populares da internet, funciona com uma estrutura relativamente simples: pessoas podem postar links para conteúdos de qualquer tema, criando uma seleção personalizada da internet, e as mais votadas ganham espaço da página principal.

Em 2010, ele fez parte do Centro de Ética de Harvard, quando cofundou o grupo on-line Demand Progress, que liderou a campanha contra as leis de censura à web. Quando a lei foi apresentada, em setembro de 2010, ainda sob o nome de Coica (Lei de Combate a Infrações e Falsificações On-line, em inglês), Swartz deu início a uma petição pela rede que superou 300 mil assinaturas em poucas semanas. A campanha levou a uma mobilização sem precedentes na internet e conseguiu virar a votação das leis Sopa (Lei Contra a Pirataria Online) e Pipa (Lei de Proteção ao IP), antes unânimes no Congresso norte-americano.