No último domingo (13/1), durante intervalo da cerimônia de entrega do Globo de Ouro, Rupert Murdoch negou os rumores de que estaria prestes a adquirir o Los Angeles Times, informou o próprio jornal. O magnata depende ainda de aval do governo.

Segundo Murdoch, não há como comprar o diário no momento, pois sua companhia já detém veículos audiovisuais na cidade. A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) barra qualquer empresa que tente obter meios impressos e emissoras de TV ou rádio em uma mesma cidade.

Mesmos após ter dividido sua companhia, especialistas acreditam que o empresário não conseguirá driblar a lei.

Contudo, o presidente do FCC, Julius Genachowski, afirmou que a regra precisa ser modernizada, já que com a popularização da internet os riscos de monopólio diminuem.

Genachowski chegou a propor novas leis para permitir a posse comum de jornais diários e emissoras de TV em 20 das maiores cidades dos Estados Unidos, o que deve permitir que Murdoch invista na nova aquisição.
 

A julgar pelo discurso e intervenção de Julius Genachowski, presidente da FCC, órgão regulador norte-americano, em seu pronunciamento no CES 2012, que acontece esta semana em Las Vegas, a questão do espectro é cada vez mais crítica para o desenvolvimento da banda larga nos EUA. "Nesse evento, tudo ficou "smart". São SmarTV, smartphones, smartcars… O que permite esse nível de inovação que vemos aqui é a banda larga, sobretudo a banda larga móvel", disse ele, referindo-se aos principais destaques do evento, dedicado à eletrônica de consumo.

Segundo o presidente da FCC, a agência de telecomunicações norte-americana definiu como metas para a banda larga a ubiquidade, a necessidade de mais espectro, a necessidade de zonas de inovação e universalidade. "Um terço da nossa população ainda não tem acesso à banda larga. Reduzir essa deficiência é não só incluir essas pessoas em um universo de informação, mas introduzi-las à economia do século 21", disse.

O problema colocado por Genachowski é uma disputa interna que a FCC enfrenta com o Congresso e a pressão de alguns grupos para que as regras de licenciamento de espectro sejam alteradas. Basicamente, o que os opositores da atual política seguida pela FCC querem é que a agência seja proibida de liberar espectro para tecnologias não-licenciadas (como Wi-Fi, NFC, Bluetooth etc.) e que não possa mais estabelecer restrições a quem compra espectro. Também existe muita resistência a uma nova política de licenciamento de espectro que a FCC pretende seguir, que é a de leilões incentivados, em que quem tem espectro e quer se desfazer dele pode vender pra quem quer comprar espectro. É o caminho que a FCC encontrou para conseguir passar parte do espectro dos broadcasters (radiodifusores) para as empresas de banda larga. "É uma forma justa porque deixa o mercado decidir como o espectro vai ser utilizado pela sociedade".

O presidente da FCC lembrou que os EUA têm hoje o maior número de usuários 3G no mundo e o maior número de usuários 4G. "Estamos liderando a inovação na banda larga móvel, mas para isso continuar o espectro é vital", disse. Ele lembrou que os EUA sempre foram pioneiros na forma de distribuir e utilizar o espectro. "Coisas como o espectro não- licenciado, Wi-Fi, uso do white space (espaço entre os canais de radiodifusão) para banda larga foram inovações que nós (os EUA) apresentamos. Temos que continuar inovando na forma de utilizar e gerir o espectro", disse o principal homem da FCC.

Ele foi especialmente crítico em relação às empresas de radiodifusão. "Em Nova York, por exemplo, existem 28 estações. As pessoas não são nem capazes de lembrar o nome de todas elas. Acho que cabe ao mercado, a elas inclusive, decidirem se querem continuar existindo ou se devem passar o espectro que ocupam para alguma outra atividade".

A proposta da FCC para a universalização da banda larga nos EUA, encaminhada ao Congresso daquele país nesta quarta, 17, leva em consideração um aspecto que poucas pessoas se dão conta: o poder que o provedor de multisserviços de vídeo tem sobre a casa do usuário. A explicação da FCC é que os provedores de serviços de TV em geral estabelecem uma relação muito forte com o assinante por meio do set-top box, que cada vez mais funciona como um gateway de todos os serviços de telecomunicações da casa. Este set-top é também a porta para a interatividade e pode atuar como um limitador para uma série de outros serviços concorrentes, como broadband TV, locadoras virtuais etc. A FCC quer, então, que todos os provedores de serviços de vídeo que instalem set-tops na casa do assinante assegurem que eles estarão abertos a aplicações de terceiros, evitando que o usuário fique limitado aos serviços oferecidos por aquele operador específico. Essa regra já existe para operadores de cabo, mas não para empresas de IPTV.

Uma das partes centrais do plano anunciado pela FCC para tornar a banda larga universal dos EUA diz respeito a espectro, e o órgão regulador norte-americano está preocupado: hoje, há uma reserva de apenas 50 MHz para a ampliação dos serviços wireless. A FCC quer viabilizar pelo menos 500 MHz nos próximos anos, sendo que 300 MHz devem ser liberados em cinco anos para serviços móveis e devem estar na faixa entre 225 MHz e 3,7 GHz. Boa parte desse espectro a ser liberado está na mão dos radiodifusores. A FCC entende que com uma estrutura regulatória adequada, as emissoras de TV podem compartilhar canais de 6 MHz sem prejuízo das transmissões de alta definição e da mobilidade. Outra possibilidade em estudo é celularizar as redes de radiodifusão para permitir o uso das faixas de proteção.

O Plano Nacional de banda Larga dos EUA, batizado de "Connecting America", é um plano extremante amplo e complexo que vai muito além de meros investimentos públicos em telecomunicações. Uma primeira análise das 375 páginas do plano (disponível, na íntegra, na homepage do site TELETIME), mostra que ele passa não só por investimentos públicos, mas por mudanças na forma de atuação da FCC, por novas políticas pró-competição, pela revisão da legislação, pela criação de vários fundos e muitas outras medidas. A principal meta de longo prazo é tornar os EUA no país mais conectado do mundo, com acesso de pelo menos 100 Mbps disponível a preços razoáveis a 100 milhões de domicílios e conectividade de 1 Gbps em todas as comunidades, além de acesso universal garantido de 4 Mbps (velocidade real, não vendida) até 2020 em todos os domicílios.

Para chegar a este objetivo o plano prevê:

1) Estabelecer medidas pró-competição: isso passa, antes de tudo, por um levantamento do que está sendo oferecido, por que valores e em que condições competitivas. A FCC indica que esses dados serão fundamentais para a aplicação de medidas para estimular a concorrência no mercado de banda larga. Também como medidas pró-competição estão: a revisão das regras para oferta no atacado; estimular a interconexão com base no tráfego IP; a liberação de faixas no espectro inclusive para serviços não licenciados e para backhaul; estabelecer regras para roaming de dados; mudar as regras para evitar o controle do assinante por meio dos set-tops.

2) Medidas de fomento à expansão da infraestrutura: entre elas, estão a viabilização de espectro em um montante estimado de pelo menos 500 MHz em 10 anos e 300 MHz em cinco anos. Isso virá acompanhado de mecanismos mais simples e transparentes de ocupação e alocação das faixas. A FCC também planeja unificar, baratear e simplificar o acesso a infraestrutura de passagem, como postes e dutos, além de estimular o compartilhamento.

3) Criação de fundos de incentivo à universalização da banda larga: o já existente Fundo de Universalização (USF) será ampliado e redesenhado, com a ampliação da base de contribuição, e será criado a partir dele o Connected America Fund (CAF); será criado um fundo de mobilidade para garantir cobertura 3G e 4G em todos os estados; os fundos chamados de High Cost Plan, que hoje totalizam US$ 4,6 bilhões ao ano e são voltados exclusivamente à universalização dos serviços de voz, serão redirecionados para a banda larga, de modo a liberar US$ 15,5 bilhões nos próximos 10 anos para o plano de broadband do governo; os subsídios hoje dados às operadoras serão trocados por contribuição para o CAF. Além disso, são estudadas medidas para oferecer acesso gratuito à população de baixa renda (por meio de faixas do espectro especialmente destinadas a esse fim).

4) O plano de banda larga prevê a atualização da regulamentação e revisão da atuação das instâncias governamentais em projetos de educação, segurança, energia e saúde de forma a expandir a adoção e uso da banda larga.

A FCC estima que apenas para atender as 14 milhões de pessoa que hoje estão em áreas sem acesso banda larga, serão necessários US$ 24 bilhões, sendo que destes, US$ 14 bilhões serão necessários apenas para atender 250 mil domicílios mais remotos, o que terá que ser feito, considerando a meta de ter 100% dos domicílios conectados com pelo menos 4 Mbps. Atualmente, os EUA dispõem de US$ 17,1 bilhões ao ano em fundos de diferentes naturezas para projetos de conectividade, o que inclui projetos de voz e dados. A ideia é ampliar e redirecionar estes recursos para projetos de banda larga. Somando-se isso mais os recursos provenientes do licenciamento de mais faixas do espectro, o governo acredita que o plano de banda larga será equilibrado ou até mesmo positivo para os cofres públicos.