TV Universitária de Recife realiza primeira audiência pública em 44 anos

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A TV Universitária de Pernambuco, primeira emissora educativa do país, realizou nesta quarta, 6 de fevereiro, sua primeira audiência pública no auditório do Palácio da Soledade/Iphan, em Recife. Vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a emissora foi fundada em 1968 e somente agora, após 44 anos de funcionamento, abre para a população a possibilidade de participação e discussão sobre sua gestão e produção. A emissora inaugurou o novo slogan "TVU – Nossa TV Pública" representando a nova fase da emissora.

A audiência da TVU aconteceu duas semanas depois de o governador de Pernambuco Eduardo Campos assinar o documento que cria oficialmente a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Nesse contexto, os representantes da TVU defenderam durante o evento que há uma postura “proativa” para a consolidação da comunicação pública em Pernambuco, diferenciando-se assim dos modelos comercial e estatal de exploração das concessões. O Diretor Geral do Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias (NTVRU), Luiz Lourenço, explicou qual seria a característica específica desse tipo de comunicação dizendo que “não existe comunicação pública sem a participação da sociedade”.

A iniciativa de ampliar a participação da sociedade na definição dos rumos da emissora foi fruto da pressão da sociedade civil. Segundo Lourenço, “foi a greve dos professores federais no ano passado que propiciou que se colocasse na mesa esta proposta para a reitoria”. A previsão é de que “nenhum produto fique na TVU sem ser aprovado pelos organismos coletivos em 2014”, declarou Roberto Calou, Coordenador de Programação do NTVRU. Calou prevê que durante o ano de 2013 devem ir se consolidando os novos instrumentos de participação. ”A gente quer mudar fundamentalmente o modo de se fazer televisão”, completou.

Os participantes da audiência cobraram dos representantes do NTVRU preocupação com a memória audiovisual da emissora, assim como pediram mais detalhes sobre a política de ampliação da participação, a periodicidade das audiências, a definição de parcerias, o orçamento e a captação de propostas. De acordo com Ivan Moraes, do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), “tem se dado pouca atenção às rádios universitárias em Pernambuco” e estas deveriam fazer parte também dessas audiências públicas. O produtor Anselmo Alves afirmou que “não existe sertão, agreste e zona da mata para o espaço metropolitano”, cobrando atenção maior para a interiorização da produção.

Os representantes da TVU declararam que após 18 anos sem grandes investimentos, somente agora a emissora tem dinheiro para a renovação de sua infra-estrutura. Espera-se, assim, que seguindo a recomendação nacional, até 2014 o veículo esteja transmitindo em sinal digital. Atingindo o objetivo de construir uma grade de programação com 26 horas semanais de conteúdo próprio, com 12 horas produzidas internamente e 14 horas externamente (produção independente), a emissora ficaria atrás apenas da TV Jornal, emissora comercial que produz cerca de 29 horas.

Mais voz à sociedade

Análises

Como todos sabem, o Instituto Telecom é membro do Conselho Consultivo da Anatel desde 2011, para um mandato de três anos, ocupando uma das duas vagas da sociedade civil. O Conselho é composto ainda por dois representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Executivo, das prestadoras de serviço, de entidades de usuários e de entidades da sociedade, perfazendo um total de doze conselheiros com mandatos sem remuneração.

Suas atribuições básicas são opinar sobre outorgas, metas de universalização, políticas governamentais de telecomunicações, instituição ou eliminação de serviço público, apreciação do relatório anual do Conselho Diretor, entre outras funções.

Portanto, o Conselho Consultivo da Anatel tem um papel importante na discussão dos caminhos das telecomunicações nacionais, se constituindo num fórum para adequação dos serviços às características e anseios da sociedade brasileira, cujo objetivo deve ser atuar em benefício da melhoria da qualidade, da diminuição das tarifas e de uma maior universalização dos acessos.

Neste mês de fevereiro de 2013, a segunda vaga de representante da sociedade no Conselho Consultivo da Anatel será renovada. Sem nenhum demérito pessoal, é importante frisar que a vaga atualmente é ocupada por um representante dos prestadores de serviço e não por uma entidade da sociedade civil, situação que corre o risco de se repetir no próximo mandato.

O Instituto Telecom já se pronunciou anteriormente com relação ao seu apoio à candidatura do Clube de Engenharia, que tem uma atuação de mais de 130 anos em importantes acontecimentos de nossa história, desde o apoio à abolição da escravatura, passando pela campanha “O Petróleo é Nosso”, e mais recentemente, na 1ª Conferência Nacional de Comunicações – 1ª Confecom.

Na área de telecomunicações, o Clube de Engenharia tem uma Divisão Técnica Especializada (DETI), constituída de engenheiros e tecnólogos, que atua especificamente nos assuntos relacionados ao setor e vem exercendo suas atividades nas consultas públicas da Anatel, nas Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC), também da Anatel, e que inclusive apresentou diversas propostas na Confecom através de seus delegados designados para o grupo de representantes da sociedade civil. Junto com outras entidades, vem participando também de campanhas nacionais por mudanças na regulamentação das comunicações e por melhorias na qualidade dos serviços.

O Clube de Engenharia é membro do Conselho Deliberativo do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), e por conta de sua participação junto à sociedade civil, sua candidatura ao Conselho Consultivo da Anatel já conta com o apoio formal de entidades representativas desse segmento, tais como a Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sinttel-Rio (Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações), o próprio FNDC, Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro), CFP (Conselho Federal de Psicologia), etc.

O candidato designado pelo Clube de Engenharia para a vaga do Conselho Consultivo da Anatel, o engenheiro Marcio Patusco Lana Lobo, é Diretor de Atividades Técnicas do Clube e tem mais de 40 anos de experiência na área de telecomunicações, 25 dos quais na área técnica da Embratel, tanto no período estatal como no privado. Em todas as recentes atuações do Clube de Engenharia junto à sociedade civil, este engenheiro esteve sempre à frente e é reconhecidamente qualificado para a posição de conselheiro.

O Instituto Telecom conclama as entidades da sociedade civil a darem apoio irrestrito ao Clube de Engenharia e não permitirem que a vaga venha a ser, mais uma vez, ocupada por representantes alheios às reivindicações da sociedade civil.

Caso sua entidade deseje fortalecer a voz da sociedade na Agência, ou mesmo obter mais informações sobre a candidatura, entre em contato com o Clube de Engenharia e envie uma declaração assinada para os endereços: diretoria@clubedeengenharia.org.br / marciopatusco@oi.com.br .

Intervozes promove curso sobre a mídia no Brasil

Curtas

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Intervozes promove a partir de março a segunda edição do curso à distância “Como funciona a mídia no Brasil e os desafios do novo marco regulatório”. A iniciativa visa debater a situação dos meios de comunicação no país e alternativas para democratizar o setor, em especial a agenda de uma nova legislação que promova a diversidade e a pluralidade nas comunicações do país.

Entre os nomes que já confirmaram estão o professor da Universidade de Brasília e idealizador do Laboratório de Políticas de Comunicação da mesma instituição Murilo César Ramos; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador dos processos de convergência de mídias Marcos Dantas; e a advogada do Instituto Proteste e ex-integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacioanl de Telecomunicações Flávia Lefévre.

As inscrições vão até o dia 10 de março e custam R$ 390 na modalidade parcelada (em 3 vezes) ou R$ 350 à vista. Assim como na primeira edição, haverá a modalidade de bolsas para pessoas vinculadas a movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse www.intervozes.org.br/cursos

Ministério lança aviso para rádios comunitárias em 40 municípios do Nordeste

Curtas

Redação – Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira, um novo aviso de habilitação para levar rádios comunitárias a municípios que ainda não têm nenhuma emissora desse tipo. A seleção abrange 40 localidades da Bahia (28), Maranhão (8), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Os interessados em montar uma rádio nesses municípios têm 60 dias para se inscrever.

Todo o processo de seleção será conduzido pela Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições. O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O aviso de habilitação explica o procedimento que deve ser adotado por clientes e também para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Neste ano, o Ministério das Comunicações vai lançar mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas.

Confira aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação

ONG denuncia concentração de mídia e falta de liberdade de imprensa no Brasil

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De acordo com o relatório publicado pela organização não governamental Repórter Sem Fronteiras no final de janeiro, “o Brasil apresenta um nível de concentração midiática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”. O documento afirma que o sistema nacional de comunicação criado durante a Ditadura Militar está vigente até hoje e que as rádios comunitárias são geralmente as primeiras vítimas da pressão e da censura.
 
Intitulado “O país dos trinta Berlusconi”, frase recortada de uma declaração do jornalista Eugênio Bucci, o relatório afirma que  “dez grandes grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, dividem entre si o mercado da comunicação de massas”. No audiovisual são eles o grupo Globo, da família Marinho, o SBT, do grupo Sílvio Santos, a Rede Bandeirantes, do grupo Saad e a Record, do bispo evangélico Edir Macedo. Na imprensa escrita, além do grupo Globo novamente, concentram o mercado os grupos Folha de São Paulo ( família Frias Filho ) e O Estado de São Paulo ( família Mesquita ). No segmento das revistas, dominam a Editora Abril e seu semanário Veja (família Civita).
 
Embora o Brasil não tenha a polarização observada em países vizinhos sul-americanos, o RSF afirma que “isso se deve em parte às relações quase incestuosas entre os poderes político, econômico e mediático”. Os gargalos da dependência seriam, segundo o relatório, o poder dos chefes políticos regionais, as concessões e a publicidade. “O sistema mediático brasileiro, para além de bloqueado pela concentração das frequências, também é desvirtuado pela distribuição dos anúncios e do colossal maná da publicidade oficial”.
 
O relatório é divido nos seguintes tópicos: “O jornalismo nas mãos dos 'coronéis'”, “Censuras na Web”, “Um ano com cheiro a pólvora para a imprensa”, “Informação a velocidade variável num contexto de pacificação” e “Recomendações”. Acesse a publicação em http://es.rsf.org/IMG/pdf/relato_rio_brasil.pdf

Ranking de liberdade de imprensa

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também publicou na última quarta (30), o ranking mundial de liberdade de imprensa, onde o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição de uma lista composta por 179 países. Não é a primeira queda do país, que já havia sofrido um impacto maior, perdendo 41 posições no ano anterior. Os critérios utilizados levam em conta desde a violência contra jornalistas e a legislação que regula o setor.
 
A posição do Brasil foi puxada para baixo em 2012 devido ao alto índice de morte de jornalistas e pela persistência da restrição ao pluralismo de vozes. A ONG contabiliza um total de onze jornalistas mortos, sendo que cinco desses crimes são considerados diretamente relacionados ao exercício da profissão. Isto coloca o Brasil entre os cinco países mais mortíferos. Este fato já havia sido denunciado pela organização Artigo 19 ao relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, quando este visitou o país em dezembro do ano passado.
 
A Finlândia é o primeiro lugar na lista de liberdade de expressão. A Jamaica ocupa a 13ª posição, melhor de todas na América Latina e Caribe, seguida pela Costa Rica, no 18º lugar. O Uruguai é o próximo na região, liderando os sul-americanos, com o 27º lugar no ranking geral.
 
A pesquisa é baseada em um questionário enviado para 18 organizações não-governamentais que lidam com o tema da liberdade de expressão, para 150 correspondentes do RSF e para jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos espalhados pelos cinco continentes. A entidade utiliza seis indicadores para construir seu ranking: pluralismo, independência, ambiente e auto-censura, marco regulatório, transparência e infra estrutura. As questões levam em consideração informações sobre interferência dos governos na linha editorial, concentração da propriedade, favoritismo na compra de espaço publicitário, perseguição e violência contra jornalistas, entre outros.
 
O documento do RSF afirma que o Brasil caiu posições porque sua mídia regional é altamente dependente de autoridades estatais, “está exposta a ataques”, há violência física contra jornalistas e censura, que atingem inclusive a blogosfera.
 
Veja o ranking e o indicador no site http://issuu.com/rsf_webmaster/docs/2013index/20