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Palestina e a batalha pela informação

Por Soraya Misleh*

A depender de como os jornalistas que estão cobrindo o massacre israelense em Gaza (Palestina ocupada) transmitam a informação, são demitidos ou transferidos para outras regiões. A denúncia consta de reportagem da jornalista Rita Freire, publicada em 18 de julho último no site da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada. Corrobora o que o movimento global pela democratização das comunicações tem apontado há tempos: a informação está longe de ser livre. O espectro público da mídia permanece ocupado e a serviço das grandes corporações transnacionais, que reproduzem e atendem aos interesses dos “donos do poder”. Nesse caso, Israel e seus aliados.

Fato é que, a despeito desse cerceamento à informação, o genocídio em Gaza assume proporções que têm abalado profundamente a imagem de Israel junto à opinião pública mundial. Não obstante as mais de 1.800 vítimas fatais, 9 mil feridos e 450 mil deslocados internamente de suas casas em menos de um mês, politicamente, sairá derrotado. Seu isolamento deve aumentar, e o Brasil é chave para intensificar esse movimento na América Latina. Assim, precisa urgentemente ouvir as vozes das ruas e romper relações comerciais, militares e diplomáticas com Israel. Não é mais possível, diante das novas tecnologias, omitir o massacre do povo palestino em andamento. Imagens chocantes são postadas diretamente de Gaza nas redes sociais, furando o tradicional bloqueio midiático.

Manuel Castells, em seu O poder da identidade (A era da informação: economia sociedade e cultura – Volume 2, Ed. Paz e Terra: 2008), elucida as transformações e influência advindas das novas tecnologias da informação sobre os meios hegemônicos. Para ele, “a mídia eletrônica (não só o rádio e a televisão, mas todas as formas de comunicação, tais como o jornal e a Internet) passou a se tornar o espaço privilegiado da política. Não que toda a política possa ser reduzida a imagens, sons ou manipulações simbólicas. Contudo, sem a mídia, não há meios de adquirir ou exercer poder”.

Os meios de comunicação hegemônicos buscam formas de noticiar o que é impossível de ser omitido, sem deixar de servir aos seus senhores. É o que vemos no Brasil inclusive. Aqui, as poucas famílias que controlam o espectro midiático iniciaram a cobertura de Gaza com um discurso simpático à ofensiva israelense, comprando a velha ideia de defesa. Haviam sido capturados e, 18 dias depois, em final de junho, mortos três jovens colonos judeus. A resposta israelense eram os ataques ao Hamas, que controla a faixa de Gaza. A costumeira forma fragmentada de noticiar deixou, como de praxe, a contextualização histórica de fora e passou longe dos cálculos políticos do governo israelense, diante de uma crise interna.

Embora as reportagens apontassem que o Hamas não havia assumido a autoria das mortes – que se deram em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas –, em nenhum momento informaram que os colonos circulavam entre assentamentos ilegais na Cisjordânia (Palestina ocupada), ali colocados por Israel para dar cabo a sua política de colonização e apartheid. Também não noticiaram que, nessa ocupação, um dos instrumentos tem sido a cultura do ódio. Na área onde foram mortos os colonos, Hebron (Al Khalil), encontram-se extremistas israelenses que agridem cotidianamente os palestinos. Nas paredes, escrevem o que propagam aos quatro ventos: “Morte aos árabes!”. Portanto, a responsabilidade pelo que ocorreu com os três jovens é de Israel.

Além disso, como é regra, os meios de comunicação não reportaram que, em 15 de maio, nas manifestações pacíficas para lembrar a nakba – catástrofe, como os árabes se referem à criação do Estado de Israel, naquela data, há 66 anos – , dois jovens palestinos foram assassinados a sangue frio pelo exército de Israel. A opressão cotidiana, prisões políticas, demolição de casas, tudo isso ficou e continua ausente do noticiário.

Iniciada a ofensiva em Gaza, o máximo que se ousava dizer era que a ação por parte de Israel era “desproporcional” – discurso que ainda prevalece, mas agora também aparece o termo “massacre”, quando é impossível negá-lo, frente a bombardeios até de escolas da Organização das Nações Unidas (ONU), repletas de crianças, e hospitais. Nos telejornais e na grande mídia impressa, contudo, insiste-se em falar em guerra entre Israel e Hamas, e não em genocídio do povo palestino. A afirmação, não raro, é que não se tem um cessar-fogo definitivo por intransigência mútua.

Mas guerra pressupõe dois lados iguais, o que é desmentido pelas baixas de um lado e de outro (em Israel, cerca de 60, quase a totalidade de soldados). Também ignora-se o fato de que o argumento israelense de defesa não se aplica, já que se trata de território ocupado ilegalmente – situação em que a resistência é legítima, inclusive face ao direito internacional.

Guerra sugere um evento isolado, quando na realidade trata-se de mais um capítulo da limpeza étnica do povo palestino. Essa se iniciou após a recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 29 de novembro de 1947, de partilha da Palestina em um Estado judeu e um árabe, sem consulta aos habitantes locais. A recomendação dava sinal verde ao movimento sionista – que visava criar um estado homogêneo exclusivamente judeu em terras palestinas – para colocar em prática seu plano de limpeza étnica.

Ondas de imigração de judeus, sobretudo da Europa do leste, para a conquista da terra e do trabalho, não foram suficientes para garantir a colonização da Palestina. A maioria da população (70%) continuava sendo não judia, e a única maneira de se criar um Estado homogêneo, com essa característica, era promover a limpeza étnica. O resultado foi a expulsão de 800 mil palestinos de suas terras e propriedades e a destruição de cerca de 500 aldeias. Assim, na sua criação, em 15 de maio de 1948, Israel passava a ocupar 78% da Palestina histórica. Dava-se início a uma das maiores injustiças da era contemporânea, aprofundada em 1967, quando o restante do território foi ocupado (Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental).

A ausência de contextualização histórica na grande mídia mantém a questão palestina como ilustre desconhecida. Também quase não se fala da resistência heroica que tem se dado agora nas ruas da Cisjordânia e das mobilizações onde hoje é Israel, capitaneadas pelos palestinos que vivem ali – 1,5 milhão no total (20% da população).

Esse quadro mostra que é preciso fortalecer a batalha pela informação. A mídia hegemônica, alimentada pelas poucas agências de notícias internacionais, foi e continua sendo cúmplice da colonização e apartheid a que estão submetidos os palestinos. Democratizar as comunicações é parte crucial da luta pela transformação dessa realidade.

* Soraya Misleh, jornalista palestino-brasileira, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e Frente em Defesa do Povo Palestino.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por que a dívida da Globo não é manchete de jornal?

Por Bruno Marinoni*

“Siga o dinheiro”, aconselhava William Mark Felt, o “garganta profunda”, aos jovens jornalistas que, nos anos 70, revelaram todo um esquema de espionagem e corrupção no interior da Casa Branca. O que não descobriríamos então se os jornalistas da mídia brasileira investigassem, por exemplo, a denúncia de que a Globo deve mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002?

O caso, que já vinha sendo anunciado há algum tempo, ganhou novo capítulo no último dia 17 de julho, quando 29 páginas do processo na Receita Federal contra a Globo foram divulgados em um blog na internet. A emissora teria usado 10 empresas criadas em paraísos fiscais para esconder a fraude. Com o esquema, o sistema Globo teria incorrido em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais seria de 25%, se fosse pago.

E se os jornalistas da nossa mídia fossem, por outro exemplo, atrás do papel que a Igreja Universal, milionária e com isenção fiscal por se tratar de uma entidade religiosa, cumpre no financiamento da Record? Uma matéria intitulada “Macedo nega uso do dinheiro da igreja na compra de TV”, publicada na Folha de São Paulo, em setembro de 1998 (quando a emissora não era ainda uma competidora de peso), afirmou que investigações da Receita resultaram em uma multa de R$ 265 milhões ao grupo. A maior parte do pagamento, ou R$ 118 milhões, coube à Record; outros R$ 98 milhões, à própria Igreja Universal, e mais R$ 6 milhões, a Edir Macedo. Esses valores se refeririam a autuações e multas por sonegação fiscal e outras irregularidades.

Além disso, a imprensa já veiculou algumas vezes que a Igreja Universal compraria a faixa da madrugada da TV Record, que tem baixíssima audiência, por um preço muito acima do mercado. Todavia, até onde sabemos, nada foi feito para resolver essa questão.

Em 2010, foi a vez de Sílvio Santos, dono do SBT, se envolver em um escândalo de fraude fiscal, uma dívida de R$ 3,8 bilhões. O evento não se relacionava diretamente com os meios de comunicação, e sim com seu banco, o “Panamericano”. O dono da empresa, porém, empenhou todo o seu patrimônio, inclusive seus canais de TV, como garantia de que a dívida seria sanada.

Quando poucos grupos controlam os meios de comunicação, quando há concentração do poder midiático é fácil criar um bloqueio a informações desfavoráveis aos donos da mídia por meio de uma estratégia “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas discutidos pela sociedade com uma série de assuntos que não atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicação.

Escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público são sempre matérias na nossa imprensa, mas qual a seleção de casos que é feita? O que fica de fora? Quem fica de fora dessas páginas? Se há um grande número e diversidade de atores dirigindo os meios de comunicação, maior a possibilidade de nos relacionarmos com canais suficientemente independentes para nos fornecer informações de interesse público. Mas isso é algo em falta no Brasil.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

ONG denuncia concentração de mídia e falta de liberdade de imprensa no Brasil

De acordo com o relatório publicado pela organização não governamental Repórter Sem Fronteiras no final de janeiro, “o Brasil apresenta um nível de concentração midiática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”. O documento afirma que o sistema nacional de comunicação criado durante a Ditadura Militar está vigente até hoje e que as rádios comunitárias são geralmente as primeiras vítimas da pressão e da censura.
 
Intitulado “O país dos trinta Berlusconi”, frase recortada de uma declaração do jornalista Eugênio Bucci, o relatório afirma que  “dez grandes grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, dividem entre si o mercado da comunicação de massas”. No audiovisual são eles o grupo Globo, da família Marinho, o SBT, do grupo Sílvio Santos, a Rede Bandeirantes, do grupo Saad e a Record, do bispo evangélico Edir Macedo. Na imprensa escrita, além do grupo Globo novamente, concentram o mercado os grupos Folha de São Paulo ( família Frias Filho ) e O Estado de São Paulo ( família Mesquita ). No segmento das revistas, dominam a Editora Abril e seu semanário Veja (família Civita).
 
Embora o Brasil não tenha a polarização observada em países vizinhos sul-americanos, o RSF afirma que “isso se deve em parte às relações quase incestuosas entre os poderes político, econômico e mediático”. Os gargalos da dependência seriam, segundo o relatório, o poder dos chefes políticos regionais, as concessões e a publicidade. “O sistema mediático brasileiro, para além de bloqueado pela concentração das frequências, também é desvirtuado pela distribuição dos anúncios e do colossal maná da publicidade oficial”.
 
O relatório é divido nos seguintes tópicos: “O jornalismo nas mãos dos 'coronéis'”, “Censuras na Web”, “Um ano com cheiro a pólvora para a imprensa”, “Informação a velocidade variável num contexto de pacificação” e “Recomendações”. Acesse a publicação em http://es.rsf.org/IMG/pdf/relato_rio_brasil.pdf

Ranking de liberdade de imprensa

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também publicou na última quarta (30), o ranking mundial de liberdade de imprensa, onde o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição de uma lista composta por 179 países. Não é a primeira queda do país, que já havia sofrido um impacto maior, perdendo 41 posições no ano anterior. Os critérios utilizados levam em conta desde a violência contra jornalistas e a legislação que regula o setor.
 
A posição do Brasil foi puxada para baixo em 2012 devido ao alto índice de morte de jornalistas e pela persistência da restrição ao pluralismo de vozes. A ONG contabiliza um total de onze jornalistas mortos, sendo que cinco desses crimes são considerados diretamente relacionados ao exercício da profissão. Isto coloca o Brasil entre os cinco países mais mortíferos. Este fato já havia sido denunciado pela organização Artigo 19 ao relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, quando este visitou o país em dezembro do ano passado.
 
A Finlândia é o primeiro lugar na lista de liberdade de expressão. A Jamaica ocupa a 13ª posição, melhor de todas na América Latina e Caribe, seguida pela Costa Rica, no 18º lugar. O Uruguai é o próximo na região, liderando os sul-americanos, com o 27º lugar no ranking geral.
 
A pesquisa é baseada em um questionário enviado para 18 organizações não-governamentais que lidam com o tema da liberdade de expressão, para 150 correspondentes do RSF e para jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos espalhados pelos cinco continentes. A entidade utiliza seis indicadores para construir seu ranking: pluralismo, independência, ambiente e auto-censura, marco regulatório, transparência e infra estrutura. As questões levam em consideração informações sobre interferência dos governos na linha editorial, concentração da propriedade, favoritismo na compra de espaço publicitário, perseguição e violência contra jornalistas, entre outros.
 
O documento do RSF afirma que o Brasil caiu posições porque sua mídia regional é altamente dependente de autoridades estatais, “está exposta a ataques”, há violência física contra jornalistas e censura, que atingem inclusive a blogosfera.
 
Veja o ranking e o indicador no site http://issuu.com/rsf_webmaster/docs/2013index/20
 

Entidades apontam forte concentração na prestação de serviço de internet

Na terça-feira, 29, entidades de defesa do consumidor discutiram a concentração do mercado de internet banda larga no Brasil. Durante o debate do seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as entidades debateram como os oligopólios das telecomunicações contribuem para serviços de internet caros, com baixa qualidade e dificuldades de acesso.

O mercado de internet banda larga no Brasil está atualmente concentrado na mão de três empresas.  Juntas, OI-BrT, Telefônica e Net dominam 87,2% do setor enquanto cerca de 2 mil pequenas empresas ocupam os 12,8% restantes. Como resultado da falta de concorrência, o brasileiro paga um dos preços de banda larga mais altos do mundo e a maioria dos municípios tem acesso precário ao serviço

Segundo pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro),1 Mpbs custa em média no Brasil R$ 70,85, o sétimo preço mais caro do mundo. Para João Moura, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações), a falta de concorrência no setor desestimula a busca por novas tecnologias que diminuam preços. “A quantidade de dinheiro que as empresas investem para melhorar o setor é muito baixa”, argumenta.

Para Rogério Santanna, presidente da Telebrás, as empresas de telecomunicações estão muito mais interessadas no mercado de telefonia, que ainda é lucrativo. “No Japão, o setor de telecomunicação está voltado para o mercado de transferência de dados. No Brasil, as empresas não querem largar o osso e atravancam a evolução tecnológica”, afirma.

A estagnação do setor gera dificuldades de acesso. Segundo dados do CETIC (Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação), em 2009, enquanto 33% das residências na região Sudeste têm acesso à internet, apenas 10% das casas da região Norte contam com o serviço. Além disso, a variação de preços também é grande. Segundo a Firjan, o preço médio do Mpbs em São Paulo é de R$ 63,33 e, no Amapá, ele sobe para R$ 429,90, seis vezes maior que a média nacional.

Entidades da sociedade civil participantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que o serviço de banda larga deve ser prestado em regime público, o mesmo da telefonia fixa. “O regime público implica em um reconhecimento do Estado de que a banda larga é um serviço essencial”, explica João Brant, coordenador do Intervozes. “Nesse regime, o Estado é obrigado a garantir universalização do acesso, preços acessíveis e continuidade dos serviços”, complementa a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

Para João Moura, uma das saídas para dinamizar o setor é a revisão da regulação da EILD (exploração industrial de linha delicada), um sistema em que as grandes empresas “emprestam” suas redes para as menores. “É uma maneira de permitir a existência de pequenos provedores e garantir a diversidade do mercado”, explica o presidente da Telcomp. “Atualmente, os preços de EILD são altos e as empresas pequenas têm pouco poder de negociação frente às grandes”, comenta.

Cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regular o setor para impedir a formação de oligopólios. Em abril, a Agência deve abrir consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O plano estabelecerá medidas para diminuir a concentração das redes de transmissão de dados.