Fomento à produção audiovisual na TV fortalece a comunicação pública

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Na Bahia, novo edital da TVE, maior entre os lançados até agora para a produção televisiva, usa recursos do Fundo Setorial do Audiovisual

Alex Pegna Hercog*

No dia 15 de maio o Governo do Estado da Bahia lançou o maior edital de fomento à produção audiovisual para a televisão brasileira. O “Bahia na Tela” irá destinar 20 milhões de reais para produções autorais que serão exibidas na TVE a partir da parceria entre o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine), via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O recurso irá contemplar produtoras independentes que produzirão cerca de 90 horas de conteúdo que serão veiculados na TV pública baiana. As categorias contemplam ficção, documentários e séries, com temáticas que pretendem representar a diversidade do conjunto da sociedade brasileira, pouco vistas na tela das TVs comerciais.

O edital prevê recursos para obras que abordem temas como cultura africana e indígena; universo LGBT, rural e jovem; questões relacionadas ao uso de drogas; cultura geek e digital; mulheres baianas; terceira idade; diversidade religiosa; pessoas com deficiência; segurança alimentar; esportes; agroecologia, dentre outros temas ligados aos territórios de identidade e à própria cultura da Bahia.

Ao adotar uma política de incentivo à pluralidade de representações no audiovisual e de valorização da TV pública, o projeto se contrapõe ao novo modelo político adotado pelo governo de Michel Temer para o setor da comunicação pública, materializada pela Lei nº 13.417/2017 que operou mudanças negativas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dentre as quais, a extinção do seu Conselho Curador.

Ainda interino, o governo Temer exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo de Melo, que tinha mandato a ser cumprido até 2020, e colocou em seu lugar o jornalista Laerte Rimoli. Desde então, os processos de desmonte da empresa se intensificaram com corte de investimentos, interferência na programação da TV Brasil, perseguição de funcionários e, em alguns casos, práticas de censuras de conteúdos e entrevistados.

Além disso, ao associar política de fomento audiovisual, vinculado ao setor da cultura, à produção de conteúdo para a TV pública, o edital também se contrapõe ao processo de desvalorização da cultura promovido pelo atual governo federal.

Como se sabe, ao assumir interinamente, Michel Temer extinguiu o Ministério da Cultura (Minc), mas voltou atrás após uma série de ocupações e protestos que exigiam a manutenção da pasta. O ministro nomeado foi o advogado Roberto Freire (PPS) que nos últimos dias renunciou ao cargo logo após a publicação das gravações envolvendo Temer e Joesley, presidente da JBS. Enquanto ministro, Freire já havia anunciado que “renovaria” o perfil da Ancine, cuja diretoria era classificada pelo jornal O Globo como “último ‘bunker’ pró-Dilma”.

Não por acaso, o novo edital ainda é resultado de propostas formuladas durante a última gestão da diretoria colegiada da Ancine – nomeada ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff – incluindo o diretor-presidente Manoel Rangel, que participou do evento de lançamento do edital na Bahia, uma de suas últimas atividades oficiais antes de encerrar o seu mandato, no dia 19 de maio. Vale lembrar que a Ancine, autarquia vinculada ao Minc, sofre com a instabilidade política vivida no atual governo.

Representatividade na tela e atrás dela

Uma das principais políticas do “Bahia na Tela” é o estímulo à diversidade de conteúdo a ser produzido. Suas categorias e eixos temáticos pretendem contemplar obras que tratem de questões normalmente preteridas pelas televisões comerciais.

No entanto, a cineasta Larissa Fulana de Tal, que pertence ao Coletivo Tela Preta e à Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), pondera o fato de o edital não estabelecer nenhuma política afirmativa. Para Larissa, é importante garantir que a diversidade esteja contemplada também no perfil das produtoras. “Ao olharmos a imagem observamos o que está no campo, o que compõe a imagem. Não é novidade o diagnóstico de quais os papéis que os personagens negros ocupam nas histórias do cinema. Bem como fora do campo, atrás das câmeras, que não é revelado, mas é refletido na imagem, a ausência dos nossos corpos”, afirma Larissa, que destaca a necessidade de se pensar também o lugar do realizador e não apenas da temática.

David Aynan, que também pertence ao Coletivo Tela Preta, complementa ressaltando que “não podemos esperar que as ações afirmativas resolvam a problemática da representação e inserção dos negros no mercado audiovisual. É preciso que o mercado compreenda que o cinema negro é um bom negócio”.

Já Lilih Curi, da Segredo Filme, que no início do ano promoveu uma mostra de cinema com produções femininas, comemorou o lançamento do edital, considerando uma importante oportunidade de fomento à produção do audiovisual da Bahia. Mas ela também destacou a necessidade de haver uma paridade racial e de gênero nas comissões julgadoras dos projetos inscritos. Segundo Lilih, esse equilíbrio é “urgente, pois contempla as diferenças de olhares e fazeres no audiovisual, e o mercado recebe um conteúdo mais diverso e democrático”.

Flávio Gonçalves, diretor-geral do Irdeb, afirmou que a paridade de gênero nas comissões avaliadoras do edital está garantida, mantendo a política interna já adotada pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.

Política de fomento

O uso do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma das grandes apostas para o fomento da produção nas TVs públicas. Trata-se de uma categoria específica do Fundo Nacional da Cultura, utilizada para o fomento da produção audiovisual brasileira.

Para Flávio, o FSA dispõe de recursos públicos e, portanto, deve atender não apenas ao segmento da TV comercial, mas também da TV pública. “É o que fizemos agora na Bahia. Com estes recursos os produtores poderão produzir, a sociedade poderá assistir na TVE e depois em outras emissoras que tenham interesse no conteúdo”, destaca.

Segundo ele, o “Bahia na Tela” será um estímulo à TVE. Isto porque a comunicação pública no Brasil está longe de ser compreendida pela população como algo essencial à democracia. “Por isso, a sociedade exige pouco em termos de investimentos e isso faz com que tenhamos dificuldades no funcionamento das TVs”, afirma o diretor-geral, que concluiu dizendo que o mais relevante é fortalecer a comunicação pública, ampliando o alcance e a audiência.

É importante ponderar, no entanto, que a parceria com a Ancine é restrita à produção de conteúdo, com a garantia de exibição pela TVE. Isso, por si só, não contempla todas as necessidades de funcionamento de uma TV pública. A realidade das emissoras públicas pelo Brasil, inclusive a TVE, é delicada. Ao contrário do que acontece em países como Argentina e Inglaterra, falta o reconhecimento da importância da comunicação pública tanto pela sociedade quanto pelos governos.

Além de exibir um conteúdo de qualidade, é fundamental que a TV possua infraestrutura capaz de levar o sinal para o máximo de territórios. Possuir uma equipe permanente de funcionários capazes de produzir independente de eventuais editais também é condição necessária para a sobrevivência das TVs públicas.

Nesse sentido, o “Bahia na Tela” cumpre um papel essencial para a democratização do conteúdo, mas é necessário que a valorização da TV pública vá além de produções pontuais. Sua efetividade só se dará a partir do investimento necessário para garantir seu pleno funcionamento, com infraestrutura e recursos humanos capazes de desenvolver um projeto contínuo a serviço da comunicação pública.

*É relações públicas e membro do Coletivo Intervozes

3ENDC se constitui em espaço para reorganização do campo da comunicação

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Encontro encerrou com apresentação da Carta de Brasília que reafirma o princípio da liberdade de expressão e imprensa e o direito à comunicação como fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática

O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC) se encerrou neste domingo, dia 28, cumprindo com seu objetivo central de se constituir em espaço de reorganização dos movimentos e entidades que militam pela democratização da comunicação no país. Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), na capital federal, o encontro teve início na sexta-feira, 26, com o Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia, sendo finalizado no domingo com a conferência Meios de comunicação, regulação e democracia. Logo após, ocorreu a 20ª Plenária Nacional do FNDC, quando foi aprovada a Carta de Brasília.

A conferência de encerramento reuniu as jornalistas Aleida Calleja, coordenadora do Observatório Latino-americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), do México; Cynthia Ottaviano, professora com atuação na defesa do público no âmbito da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, da Argentina; Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; além de César Bolaño, pesquisador do campo da Economia Política e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Cynthia Ottaviano iniciou sua fala comparando a semelhança das atuais conjunturas enfrentadas por Brasil e Argentina, caracterizadas pela repressão a paus e gás lacrimogêneo dos protestos populares, pela invasão de escolas e universidades pela polícia e pela pressão imposta a instituições para que divulguem listas de seus colaboradores envolvidos em atos contra as medidas excludentes impostas por seus respectivos governos centrais. Também enfatizou que a comunicação é e será pública, ainda que sua gestão seja privada ou estatal. Ela ressaltou que, contrariamente aos discursos veiculados pela mídia nos dois países, a conspiração contra a democracia não vem de quem luta pela democratização dos meios de comunicação, e sim das próprias empresas privadas de comunicação. “O foco não é a disputa entre regulação e não regulação, porque regulação sempre houve. O que temos que debater é quem regula o agente regulador”, destaca ela, lembrando que uma regulação frouxa favorece os interesses privados, e não os públicos.

Durante sua apresentação, Cynthia mostrou algumas pesquisas de monitoramento de notícias divulgadas pelos meios de comunicação, entre as quais se destacam aquelas de viés policialesco, de narração de crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida, e entre as quais há poucas denúncias de excessos por parte dos aparatos policiais. Mostrou ainda pesquisas feitas junto ao público argentino, sobre o que as pessoas querem ver e ouvir na mídia. “As empresas de comunicação sempre repetem que divulgam o que o público quer saber. Mas pesquisas mostram exatamente o contrário: as pessoas quere,m saber mais sobre conteúdos que não recebem destaque na mídia, como informações sobre educação e ciências”. Por fim, ela lembrou o caso do canal argentino de televisão C5N, que utilizou equivocadamente imagens de jovens com armas publicadas no Facebook, que faziam parte de um projeto de produção de um curta-metragem, acusando-os de participarem de uma quadrilha que havia assassinado um policial durante um roubo de carro. Apesar dos apelos dos familiares dos jovens, o canal de televisão só se retratou após o caso ser levado à Justiça.

Resgate da utopia

O professor César Bolaño, de forma bem-humorada, citou uma “certa inveja” que os brasileiros nutrem em relação a alguns aspectos do espírito argentino, até porque o Brasil vive “um processo muito mais dramático” do que aquele de seu país vizinho. Ele respalda sua análise em aspectos como o da presença de opositores do governo de direita de Macri em programas em geral de televisão, entre eles sindicalistas e militantes que tinham acesso aos programas de televisão. “No Brasil, as emissoras de televisão têm seus jornalistas que fazem suas avaliações, julgam e dão seus veredictos. No Brasil, 40 milhões de pessoas participaram os protestos na maior greve geral de sua história, e nenhuma central sindical, por mais moderada que fosse, teve acesso aos programas de TV”.

Neste sentido, Bolaño destaca que os movimentos sociais precisam retomar a luta contra a censura, e demonstrar “a brutal censura imposta neste país pelos próprios meios de comunicação”. Ele reforçou a condição da comunicação de ser apenas meio, já que o fundamental são as estruturas econômicas. Além disso, nossas análises costumam avaliar apenas as comunicações de massa, não indo além em direção a outras formas de comunicação. “temos que ir além da forma mercadoria”, friz ele, citando a comunicação direta e a solidariedade como pistas de alternativas a estas ações de massa. “A comunicação é basicamente organização. A sociedade vai mudar, independente do que a gente faça. Outra mediação é possível. Nem tudo o que é bom se resume ao acesso à tecnologia ou aos bens de consumo. É preciso resgatar a utopia”, sugere ele.

Convergência tecnológica

Já Aleida Calleja pondera que a concentração dos meios de comunicação é uma séria ameaça à democracia. “A apropriação privada da esfera pública não repercute apenas em um poder econômico, mas também político. E o poder destas empresas é tanto que passa por cima dos poderes públicos. Basta dizer que a empresa [transnacional de capital mexicano] Televisa tem até bancada de parlamentares no Legislativo mexicano”, pondera ela, observando que os direitos à informação e à comunicação são direitos-chave, pois abrem as portas para o acesso a outros direitos.

Aleida ressalta que o discurso privado é de que, quanto menos houver interferência do estado, mais se assegura a liberdade de expressão. “Não há melhor lei que a que não existe”, dizem os empresários. “Mas não há direito humano absoluto. A liberdade de expressão também tem seus limites”, enfatiza a jornalista. Para ilustrar, ela lembra que um único conglomerado empresarial domina 80% do mercado de jornais no Peru; que um duopólio divide a propriedade sobre a comunicação no Chile e que apenas uma pessoa possui mais de 200 concessões de TV em toda a América Latina, se utilizando de vários laranjas para isso. “Mas a concentração de hoje sobre a propriedade dos meios de comunicação [no sistemas analógico] é diminuta quando se compara com a concentração em meio digital, relacionada com a convergência tecnológica”, frisa.

É preciso lutar

Por fim, Renata Mielli buscou consolidar sua fala a partir da complementação de seus antecessores na mesa da conferência de encerramento. Inicialmente, lembrou que os governos Lula e Dilma se pautaram por selar acordos com o oligopólio privado de comunicação. “Pode ser importante avar espaços na mídia hegemônica, mas é ainda mais importante construir a mídia alternativa. Portanto, ao mesmo tempo em que devemos combater o oligopólio da mídia, por um lado, devemos também fortalecer a mídia alternativa, de outro”, sintetiza a coordenadora-geral do FNDC.

Nesta linha, Renata enumera as muitas lutas a serem implementadas pelas entidades e movimentos que militam pela democratização e o direito à comunicação: regulação dos serviços sob demanda; defesa da comunicação pública e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); avançar na Lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso Nacional; debater as verbas publicitárias destinadas à grande mídia, que acaba revertando na inviabilização da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as; anistia aos radiodifusores privados que não realizaram as respectivas renovações em tempo hábil [concessões estas que deveriam ter sido devolvidas ao estado, para a abertura de novas licitações]; concessões de rádio e TV dadas a empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que por isso também deveriam ter sido devolvidas ao estado para novas licitações; inadequações entre o local da concessão dada e o local de operação da emissora, entre outras. “A concessão de rádio e TV integra um processo de licitação. Não se pode fazer lucro vendendo algo que não te pertence. Isso ocorre à revelia da lei”, aponta Renata. “Por tudo isso, a nossa geração está chamada a lutar”, conclui ela.

Carta de Brasília denuncia violações à liberdade de expressão

Ainda na tarde do dia 28 foi realizada a 20ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que aprovou a Carta de Brasília. O documento homologa o posicionamento da entidade contra os ataques sistemáticos à liberdade de expressão e de organização no país e em favor das lutas populares contra as reformas trabalhista e previdenciária, entre outras iniciativas do governo de Michel Temer.

A plenária encerrou o 3ENDC, realizado com apoio da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro, e de várias entidades e organizações do movimento social. O 3ENDC reuniu cerca de 250 participantes credenciados, vindos de todas as regiões do país.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Confira o documento na íntegra:

Carta de Brasília

Os e as participantes do 3° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – 3ENDC, reunidos em Brasília de 26 a 28 de maio, reafirmam o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. E reconhecem que para que esses direitos fundamentais sejam exercidos em sua plenitude, é necessário um ambiente de respeito à pluralidade e à diversidade.

Historicamente, o Brasil segue sendo um dos países com maior concentração nas comunicações do mundo. Mas, com o golpe político, jurídico e midiático em curso no país e a instalação de um governo que usurpou o poder após o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, à ausência de pluralidade e diversidade no debate público, se somaram novos e crescentes ataques à liberdade de expressão e de manifestação.

Os ataques têm acontecido não somente com agressões físicas nos protestos, mas também com a demissão de jornalistas e radialistas comprometidos com a ética e a verdade dos fatos. Com a manipulação e seletividade informativa. Com a condenação e detenção de blogueiros e comunicadores comunitários e populares. Com o desmonte do sistema público de radiodifusão. Com a remoção de conteúdos na Internet e a adoção de práticas de vigilância em massa nas redes. Com a restrição à liberdade de expressão nas universidades e escolas. Com a censura à expressão artística e cultural. Com o desrespeito à ética jornalística.

Com o apoio dos grandes meios de comunicação – além do Congresso, do capital financeiro nacional e internacional e do Judiciário, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da população, com impactos na vida das pessoas que continuarão pelas próximas décadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previdência estão sendo votadas no Legislativo. E mudanças significativas no campo da radiodifusão, das telecomunicações e da internet têm sido aprovadas sem que a população em geral sequer seja informada.

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos sociais e sindicais, unidos e organizados, tem dado sua resposta nas ruas. Na mesma medida que a repressão do Estado aumenta, também têm crescido as manifestações. Uma nova greve geral se organiza para marcar o repúdio de amplos setores da sociedade ao golpe, aos golpistas, seus vassalos e apoiadores.

Assim, também, o movimento pela democratização da comunicação tem resistido. A Campanha Calar Jamais, lançada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado violações à liberdade de expressão no Brasil. No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articulações da sociedade civil, contra os ataques à internet livre e o desmonte das telecomunicações e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de rádio e televisão.

Como defensores de direitos humanos, combatemos as violações à dignidade humana praticada pelos meios de comunicação, em especial o racismo e a violência de gênero nas programações. Acreditamos que o combate ao racismo estruturante e a percepção crítica sobre a branquitude na sociedade brasileira, como impedimento à democratização da comunicação, devem ser pontos focais na promoção de uma comunicação democrática emancipadora.

Reunidos em Brasília com mais de 250 ativistas e militantes, reafirmamos, assim, nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de expressão e de imprensa, com a luta pela democratização e o direito à comunicação.

Reafirmamos também nossa disposição permanente em construir ações de denúncia, de resistência e de mobilização; de produção de conteúdos contra-hegemônicos; de fortalecimento da comunicação alternativa, pública e comunitária; e de seguir nossa luta histórica por um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil que garanta o exercício de todos esses direitos.

A luta por uma comunicação democrática deve estar no centro da disputa pela transformação social, sendo estratégico, para o FNDC, ampliar o diálogo e a articulação com movimentos gerais, como as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O tema do direito à comunicação não pode se restringir às prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser pautado sistematicamente nos debates sobre o futuro do país.

Por fim, ao lado de todos e todas aquelas que estão nas ruas para dizer “nenhum direito a menos”, marcharemos contra o arbítrio, o autoritarismo e as desigualdades. Reafirmamos, mais do que nunca, nossa defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justiça social e da participação popular, que só serão possíveis se a soberania popular for restabelecida no Brasil.

Por isso, Fora Temer e suas reformas!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!
Calar Jamais!

Mídia vandaliza cobertura de ato e legitima uso de Exército por Temer

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Jornais ignoram importância do protesto e repressão da PM contra manifestantes pacíficos para apoiar autoritarismo do governo

Por Bia Barbosa*

Quando a fumaça preta subiu em alguns pontos da Esplanada dos Ministérios, não havia mais dúvida: as manchetes de todos os veículos da mídia tradicional – impressos, online e televisivos – seriam sobre o vandalismo praticado contra os prédios públicos durante o ato desta quarta-feira 24 em Brasília.

Sim, os ataques devem ser noticiados. Mas não pareceu relevante à imprensa brasileira também reportar que esta foi a maior manifestação que Brasília recebeu nos últimos 15 anos? Que mais de 100 mil pessoas, de todas as regiões do país, se deslocaram para a capital para exigir direitos e lutar contra retrocessos? Que essas 100 mil pessoas foram brutalmente reprimidas com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e muito spray de pimenta?

O foco foi para o que fizeram os poucos e nada numerosos grupos de encapuzados. Uma vez mais, quem não participou presencialmente da manifestação contra as reformas de Michel Temer e por Diretas Já e ainda se informa apenas pelos jornais tradicionais, vai achar que tudo não passou de quebradeira. E o buraco, caros leitores e leitoras, é bem mais embaixo.

Comecemos pelo enfoque da cobertura feita nos telejornais noturnos e portais e a repercussão nos impressos desta quinta-feira 25. O Jornal da Band abriu os trabalhos dando o tom: “Depredações e confronto com a Polícia Militar marcaram protestos em Brasília das centrais sindicais contra o governo e as reformas no Congresso; prédios de Ministérios foram destruídos e incendiados”. No Jornal Nacional, poucas imagens da marcha e muitas cenas de violência e “vandalismo de mascarados”.

O Jornal das 10, na GloboNews, construiu sua narrativa afirmando que todo o “confronto” havia sido iniciado pelos manifestantes. A abertura do telejornal usou frases como “Polícia Militar tenta avançar e conter manifestantes”, “Ministérios são esvaziados por questão de segurança” e “restos de violência”. A âncora Renata LoPrete destacou que o protesto foi “organizado e financiado pelas centrais sindicais”, para, uma vez mais, retirar a legitimidade dos manifestantes que ali estavam.

A primeira reportagem abriu com um “A confusão começou quando furaram o bloqueio de revista”, e continuou com “Mascarados jogavam pedaços de pau e garrafas, a polícia revidava”. “Vândalos arrastaram banheiros químicos e usaram para fazer barricadas”; “Vários ministérios foram depredados, o da Agricultura foi incendiado. Destruição também no Ministério da Cultura, com portas, vidros e computadores quebrados. Vandalismo no Turismo, Fazenda, Minas e Energia, no Museu e na Catedral”.

Os portais seguiram a mesma linha durante a noite. Para o UOL, Brasília “estava um verdadeiro caos” e o DF era “terra arrasada”. No Portal do Estadão, destaque para os feridos, os detidos e a depredação dos edifícios.

O Bom Dia Brasil começou nesta quinta com a Globo vistoriando o Ministério da Agricultura com uma engenheira. “O tamanho do estrago ainda está sendo levantado”. Houve até infográfico dos prédios vandalizados.

As centrais sindicais foram ouvidas apenas para dizer que não eram responsáveis pela ação dos black blocs, e não para apresentar as reivindicações que levaram milhares de pessoas à Esplanada.

Miriam Leitão não perdeu a chance de atacá-las: “fazem política desigual e seletiva, condenam a corrupção apenas de alguns partidos e vão para a rua em defesa de outros”. A frase cairia como uma luva para caracterizar a atuação da empresa de comunicação em que ela mesma trabalha.

A menção, pela apresentadora do telejornal, ao uso da força desproporcional pela polícia foi tão superficial que chegou a justificar o uso de armas de fogo contra um grupo de manifestantes, “em reação a um ataque de paus”.

As manchetes dos impressos deste dia 25 são uníssonas. Na Folha de S.Paulo: “Protesto contra Temer em Brasília acaba em violência”; na Zero Hora/RS: “Brasília arde”; no Diário Catarinense: “O dia em que Brasília virou campo de guerra”. As fotos são de manifestantes feridos, de mascarados e de um policial sozinho atirando com arma de fogo. Nada sobre a brutal repressão policial, que atingiu a todos e feriu inclusive jornalistas a trabalho.

Boas vindas às Forças Armadas

Diante do quadro pintado, até o maior dos democratas poderia concordar que pedir a ajuda das Forças Armadas seria uma alternativa. Afinal, tudo foi retratado como fora de controle; a vida dos funcionários dos ministérios teria sido ameaçada e a Esplanada, literalmente, pegava fogo. O decreto presidencial editado por Temer, então, não foi criticado pela imprensa. Pelo contrário, foi noticiado quase que como uma consequência natural do que ocorria.

“Presidente Temer chama Exército para conter a violência”, anunciou na TV o Jornal da Record. A justificativa do uso das Forças Armadas foi ilustrada até com um trecho da Constituição Federal.

No final da tarde, na GloboNews, a chamada era: “Depois de confronto e depredação de ministérios, Temer envia Forças Armadas para as ruas do Distrito Federal”. À noite, Renata LoPrete foi categórica: “Diante de um protesto que transformou a Esplanada num campo de batalha, Temer convocou as forças armadas para garantir a ordem pública”.

O limite da polêmica em torno do emprego das Forças Armadas foi o disse-me-disse entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. O primeiro disse que pediu apoio da Força de Segurança Nacional, e não do Exército, ao governo federal. O segundo declarou que “os soldados que estão na rua estão obedendo à Constituição e atendendo a um pedido do Legislativo, nada mais constitucional e democrático”.

A oposição no Congresso criticou duramente a medida, mas a imprensa, não. Deram espaço para o líder do governo, Romero Jucá, tentar explicar que “Temer chamou as Forças Armadas porque um bando de marginais estava tacando fogo em ministérios”.

Para Gerson Camarotti, Jungmann alegou: “Não existe democracia sem ordem. A PM não conseguiu conter o vandalismo e o incêndio dos prédios. Havia risco para a vida das pessoas. Então cabia ao Presidente da República tomar uma medida. (…) Só tínhamos 100 homens da Força de Segurança Nacional, por isso foi preciso chamar o Exército”.

Se Camarotti estivesse acompanhando o protesto de perto, como nós estávamos, talvez não tivesse caído na ladainha do ministro. O número de agentes da Força de Segurança Nacional na Esplanada era bastante superior a 100.

E mesmo estes teriam sido suficientes para conter o pequeno grupo de black blocs que atacaram os edifícios e pontos de ônibus. Bastaria que tivessem recebido a ordem para tal.

Mas, pelo visto, alguém no Planalto buscava um bom motivo para colocar o Exército nas ruas – em princípio por uma semana.

Foi só deixar o barco rolar, os prédios pegarem fogo e editar o decreto, que estava pronto desde dezembro passado. Durante mais de uma hora, seguimos de perto a ação dos mascarados na Esplanada sem que qualquer iniciativa da Força de Segurança Nacional – responsável pela preservação do patrimônio federal, como bem lembrou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg – fosse tomada. A justificativa estava dada.

“Temer põe Forças Armadas na rua após ataques”, publicou A Tarde, da Bahia, nesta quinta.Mas nada superou o editorial de O Estado de S. Paulo. Intitulado “Isto não é política, é caso de polícia”, o jornal conservador classifica o protesto de “manifestação de autoritarismo da esquerda”.Para os Mesquita, “hordas de manifestantes impuserem o caos” e fizeram “necessário” que o presidente Michel Temer convocasse as Forças Armadas. Os manifestantes “não vinham debater propostas ou difundir argumentos, lá estavam para vandalizar”.

O Estadão chega ao cúmulo de criticar até a tentativa da oposição parlamentar em barrar a leitura do parecer da reforma trabalhista no Senado. Acha que a atuação da oposição é um “ataque à democracia” e que parlamentares “querem barrar o avanço das reformas pelo uso da violência”. Ou seja, para o jornal de São Paulo, não há povo na rua lutando contra a retirada de direitos nem parlamentares de esquerda fazendo oposição a um governo ilegítimo. Há, somente, “violência”.

Temer revogou seu decreto na manhã de quinta 25, mas pelo visto tem muita gente na imprensa com saudades da ditadura.

E a Globo, nisso tudo?

Há uma semana, muita gente tenta entender as movimentações da Rede Globo – e de todos os seus veículos – na crise política instaurada. Depois de dar o furo de reportagem com a divulgação da gravação de Joesley Batista em O Globo, a empresa segue com uma linha editorial diferente do restante da chamada grande mídia do país. Enquanto a maior parte dos veículos não defende abertamente a saída de Temer da Presidência, a Globo parece mesmo já ter tomado esta decisão.

Criminalizar os protestos não é um ponto fora da curva nesta nova conjuntura. Esta é a postura histórica da emissora. Mas a Globo foi a única, nas últimas 24 horas, a relacionar explicitamente o chamado às Forças Armadas como um ato de fraqueza de Temer.

“Poucas vezes tivemos uma manifestação com tanta depredação dentro dos ministérios. Temer recebeu ligações de pessoas com medo. Mas quando convoca as Forças Armadas, ele inicia outra crise dentro do Congresso. (…) Quis passar uma ideia de que consegue conter manifestações e conflitos com a “garantia da lei e da ordem””, analisou Cristiana Lobo.

Para a âncora da GloboNews, Renata Lo Prete, “a condição do governo para votar qualquer coisa chegou próxima de zero. Isso num dia em que o PSDB resolveu ficar no governo, mas sabemos que é uma decisão momentânea e que o partido está preparando um desembarque. Isso num dia em que o Planalto perdeu mais um assessor, Sandro Mabel, investigado”. “Quantos assessores o governo já não perdeu por corrupção?”, questionou na sequência, no J10, Gerson Camarotti.

O Jornal Nacional também foi dos poucos a ouvir parlamentares de oposição, incluindo Paulinho da Força, que declarou que “o Presidente precisa reconhecer a crise e que o governo está perdendo força”. Para O Globo, o decreto foi o grande exemplo de que o governo e seus aliados estão desorganizados. “Isolado, Temer usa Exército após depredações em Brasília”, diz a manchete desta quinta.

Os próprios colegas da imprensa estão estranhando a postura da Vênus Platinada. Em artigo para a Folha publicado hoje, o Diretor de Jornalismo, Ali Kamel, foi obrigado a afirmar que “a posição da TV Globo na crise de Temer é a de quem não tem lados”.

Dá pra acreditar?Certamente, o jogo que está sendo traçado pelo principal grupo de comunicação do país está longe de ser baseado na imparcialidade.

Déficit publicitário? Negócios com Carlos Slim? Laços históricos com o PSDB, que pode assumir indiretamente o governo se Temer renunciar?

Todas as hipóteses estão sobre a mesa. Seguir acompanhando o que disso tudo vai ao ar ou para as páginas dos jornais pode, sim, ajudar a entender os próximos capítulos dessa novela.

*Bia Barbosa é jornalista, coordenadora do Intervozes e Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Colaboraram Ana Cláudia Mielke, Marcos Urupá, Marina Pita, Ramênia Vieira e Veridiana Alimonti, integrantes do Intervozes.

Encontro Nacional reunirá defensores da Liberdade de Expressão e do Direito à Comunicação

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Evento acontece entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília e qualquer pessoa interessada nos temas de direito à comunicação e liberdade de expressão pode participar do evento

O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acontece entre os dias 26 e 28 de maio, na Universidade de Brasília (UnB). O 3º ENDC chega esse ano com o objetivo de estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos que lutam pelo direito à comunicação, potencializando o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

A abertura do encontro será marcada por um Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia, durante o ato o FNDC pretende denunciar a escalada de violência contra as manifestações populares, censura privada e judicial na internet e nos meios de comunicação, violência contra comunicadores e cerceamento de liberdade da mídia alternativa. O ato será aberto ao público sem necessidade de inscrição prévia, mas sujeita à lotação do espaço, que será realizado no Centro Cultural da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), no Campus Darcy Ribeiro da UnB, às 19h do dia 26.

Na programação do 3ENDC também estão previstas conferências e atividades que abordarão temas como violações à liberdade de expressão, construção de um marco regulatório democrático para a mídia brasileira, defesa da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais em cada tema.

Qualquer pessoa interessada no debate sobre direito à comunicação e liberdade de expressão pode participar do evento. A taxa de inscrição não inclui hospedagem, mas a comissão organizadora fechou convênios para descontos em hotéis e alojamentos. A taxa também inclui alimentação (almoço e coffee-break) nos dias 27 e 28. No dia 26, será servido um coffee-break durante o Ato Político pela Liberdade de Expressão, que será o momento de abertura oficial do evento, à noite. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site www.doity.com.br/3endc, com valor de R$ 65,00 (cartão de crédito, boleto bancário ou débito bancário).

Como parte da programação do 3º ENDC, o FNDC também realizará sua 20ª Plenária Nacional, no dia 28 de maio. Entidades nacionais filiadas e comitês regionais do FNDC poderão indicar delegados e delegadas, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade.

Confira a programação oficial

Sexta-feira 26 de maio
19h/22h – Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia
Local: Centro Cultural da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

Sábado 27 de maio
9h/12h – Conferência: Internet, liberdade de expressão e privacidade

Flávia Lefèvre – Coalizão Direitos na Rede | Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) | Associação Proteste
Dafne Plou – Associação para o Progresso das Comunicações (APC) | Argentina
Murilo Ramos – professor Faculdade de Comunicação da UnB
Joana Varon – Coding Rights
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

12h30/13h30 – Almoço

14h/16h – Painéis temáticos – Parte 1
1 – O papel da mídia no avanço da pauta conservadora e o discurso de ódio
Márcia Tiburi – Professora de Filosofia da UniRio e Universidade Mackenzie.
Paulo Henrique Amorim – Blog Conversa Afiada e TV Record
Cynara Menezes – Blog Socialista Morena

2 – Desnacionalização da economia na área de telecomunicações
Flávia Lefèvre – Coalizão Direitos na Rede | Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) | Associação Proteste
Márcio Patusco – Clube de Engenharia do Brasil
Marcos Dantas – Professor titular da Escola de Comunicações (ECO) da UFRJ | Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

3 – A mídia e a luta contra a LGBTfobia e a discriminação de gênero
Ana Veloso – Professora de jornalismo na UFPE | Centro das Mulheres do Cabo
Elen Geraldes – Professora de Comunicação na UnB e uma das organizadoras do livro “Mídia, Misoginia e Golpe”
Julian Rodrigues – Associação Nacional LGBTI
Charô Nunes – Coordenadora do portal Blogueiras Negras

4 – Políticos donos da mídia
Bia Barbosa – Coordenadora nacional do coletivo Intervozes e secretária-geral do FNDC
Suzy Santos – Professora da Escola de Comunicações (ECO) da UFRJ
Artur Romeu – Coordenador de comunicação da Repórter Sem Fronteiras
Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) – (a confirmar)

5 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários
Roni Anderson – Secretário nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Raimunda Gomes (Doquinha) – Secretária nacional de comunicação da Central de Trabalhadores de Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Paulo Kliass – Doutor em Economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental

6 – Comunicação e cultura na mira do golpe
Sérgio Mamberti – Ator, diretor e roteirista, ex-secretário nacional do Ministério da Cultura
Dríade Aguiar – Gestora de comunicação do coletivo Fora do Eixo | Mídia Ninja
Dácia Ibiapina – Cineasta, professora e pesquisadora da UnB

16h30/18h30 – Painéis temáticos – Parte 2

7 – O desmonte da comunicação pública
Rita Freire – Jornalista | presidenta cassada do Conselho Curador (CC) da EBC
Venício Lima – Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) | Pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros do DCP-FAFICH-UFMG | conselheiro cassado do CC da EBC
Fernando Paulino – Professor e Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB
Richard Santos – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira)

8 – Os desafios da radiodifusão comunitária
Geremias dos Santos – Coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
Jerry de Oliveira – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias de Paulo (MNRC) | Diretor da Rádio Comunitária Noroeste FM (Campinas/SP)
Taís Ladeira – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil)
Beto Almeida – Diretor da TV Comunitária de Brasília

9 – A mídia e a luta contra o racismo
Nilza Iraci – Instituto Geledés
Joelzito Araújo – cineasta, pesquisador e escritor
Jacira Silva – Coordenação nacional do Movimento Negro Unificado (MNU)

10 – O papel do jornalismo e da mídia alternativa na disputa informativa
Laura Capriglione – Jornalistas Livres
Renato Rovai – Diretor da Revista Fórum
Altamiro Borges – Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Maria José Braga – Presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

11 – Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais
Janara Sousa – Professora e pesquisadora da FAC/UnB
Danilo Rothberg – Professor e pesquisador da Unesp
José Antônio Moroni – Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Joana Varon – Coding Rights

12 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais
Representante da Frente Brasil Popular (FBP)
Representante da Frente Povo Sem Medo (FPSM)
Juliana Acosta – conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Gilson Reis – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Locais: anfiteatro 10 (ICC Sul), anfiteatro 8 (ICC Sul), anfiteatro 9 (ICC Sul), auditório Pompeu de Souza (Faculdade de Comunicação/FAC), sala 12 (FAC) e sala 13 (FAC).

18h30/20h – Atividades Livres

Domingo 28 de maio
9h/11h30 – Conferência: Meios de comunicação, regulação e democracia

Aleida Calleja – jornalista mexicana, coordenadora do Observatório Latino-americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom)
Renata Mielli – Coordenadora-geral do FNDC e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
César Bolaño – professor e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Cynthia Ottaviano – jornalista e professora | ex-defensora do público pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina

Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

11h45 – Abertura da 20ª Plenária Nacional do FNDC e aprovação da Carta de Brasília
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
12h30/13h30 – Almoço

13h30 – Deliberações 20ª Plenária Nacional do FNDC
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)

15h30 – Encerramento

 

Representação de LGBTs na mídia: entre o silêncio e o estereótipo

Análises,

Na semana do Dia Internacional contra a Homofobia, questionamos a ausência dos LGBT e o imaginário construído sobre o grupo nos meios de comunicação

Por Gyssele Mendes*

As noções de representação e representatividade são complexas e caras aos movimentos e minorias sociais. No regime da visibilidade em que vivemos, “ser visto” é também uma forma de pressionar instâncias governamentais por mais direitos e políticas de igualdade, a fim de garantir a dignidade humana de grupos sociais cotidianamente vilipendiados. Daí um dos papéis fundamentais da mídia na contemporaneidade: é o espaço da visibilidade por excelência.

Além disso, a aglomeração de identidades e sexualidades distintas sob o mesmo guarda-chuva, como é o caso da sigla LGBT, é um indicativo de disputas. O movimento de lésbicas possui pautas que nem sempre serão observadas pelo movimento gay, assim como as travestis e pessoas trans possuem reivindicações específicas relativas às identidades de gênero. Já temos aí a ponta do iceberg da representação: o seu limite em retratar e (re)criar o outro.

Há 43 anos, o primeiro personagem gay surgia na televisão brasileira, na novela “O Rebu”, da TV Globo. A trama girava em torno de um misterioso assassinato. O pesquisador Luiz Eduardo Peret destaca que “até o fim da primeira metade da novela, o público não sabia quem havia morrido, nem se era homem ou mulher. Só no último capítulo se revelava que o rico Conrad Mahler matara a jovem Sílvia por ciúmes dela com seu ‘protegido’ Cauê. A homossexualidade estreou na telenovela através do crime ‘passional’ e da dependência financeira de um jovem por um homem mais velho”.

Nesse mesmo período, tivemos a primeira “onda” de movimentos LGBTs no Brasil, formados majoritariamente por gays e travestis, como resposta ao silenciamento imposto pela “moral e bons costumes” da época.

Desde então, muita coisa mudou, outras nem tanto. É fato que, nos últimos anos, a população LGBT tem conquistado cada vez mais espaço na mídia brasileira, seja nas telenovelas, em reportagens pedagógicas da mídia impressa e online ou programas humorísticos e de variedades. Mas quando pensamos nisso, quais personagens LGBTs vêm à mente?

Em um breve esforço, lembramos de Rafaela e Leila, o casal de lésbicas mortas na explosão de um shopping, em Torre de Babel (1997); Clara e Rafaela, de Mulheres Apaixonadas (2003), cujo final contava com uma apresentação teatral do trágico “Romeu e Julieta”; um personagem ou outro interpretando o “gay afeminado” e “afetado” em programas de humor; a travesti Sarita, integrante do núcleo cômico de Explode Coração (1995); Júnior e Zeca, de América (2005), que tiveram o beijo censurado no último capítulo; o casal Niko e Félix, de Amor à Vida (2013), cujo beijo no final da novela rendeu inúmeras discussões, e por aí vai.

Outra questão vem à tona, além de como são representados os personagens LGBTs: entre eles, quantos são interpretados por pessoas LGBTs? Quantas travestis estão no elenco da Globo, do SBT, da Band ou da Record? Quantos homens trans ocupam espaços de poder na mídia? Quantas lésbicas participaram da produção do roteiro das telenovelas em que são representadas? Provavelmente, a resposta não se distanciará muito do zero.

Recentemente, a nova produção de Glória Perez para a TV Globo ocupou os noticiários com uma polêmica que tocava exatamente nesse ponto. “A Força do Querer”, que estreou no mês passado, buscará representar o processo de transição de um homem trans, interpretado por uma atriz cisgênero (pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento).

Ao anunciar isso, a autora e a emissora foram bombardeadas com críticas do movimento LGBT, que alertava para a importância de um homem trans ocupar esse espaço. Apesar de não conseguirem reverter a situação, a militância LGBT deixou um recado: “queremos falar, ocupar, e não ficaremos calados diante do uso das nossas vivências como álibi para responsabilidade social da emissora”.

Democratizar a mídia não implica somente em ampliar o acesso e buscar a pluralidade nas representações. Em outras palavras, não se trata apenas de democratizar o produto, mas também o processo de construção dessas representações, que servem como um mapa social de leituras e condutas sociais, indicando quem deve ter sua existência respeitada e quem simboliza uma ameaça ao status quo.

De acordo com o relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2016 foram mortas 347 pessoas vítimas de LGBTfobia, quase uma por dia. Para chegar a esse número, o GGB realizou um levantamento a partir da mídia e de informações que recebeu de familiares e amigos das vítimas. Nota-se, portanto, que esse dado reflete apenas uma parcela dos atos de violência motivados por homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia.

Maria Clara Araújo, figura importante do movimento recente de mulheres trans no Brasil, ressalta que “quando se fala em representar, é sobre existir, de fato, em uma sociedade em que 90% das mulheres trans e travestis estão na prostituição como um lugar condicionado”. A representação nas telas pode ser parte de uma ficção, mas as consequências nas vidas dos grupos representados irresponsavelmente são reais.

Carlo Ginzburg, no ensaio “Representação: a palavra, a ideia, a coisa”, sublinha a dupla função de representar uma ausência e continuar uma existência, destacando uma ruptura e uma continuidade. Ginzburg nota que “a substituição precede a intenção de fazer um retrato, e a criação, a de comunicar”, mostrando que as representações não são apenas constituídas da “imitação” de algo ou alguém, mas do duplo processo de substituição e (re)criação daquilo ou daquele que se representa, de figuração e produção de sentidos, de simbolização e significação. Logo, representar é o processo de criar e substituir.

Imaginem quantas vidas seriam poupadas ou quantas pessoas não poderiam ter suas visões de mundo ampliadas se a mídia optasse por representações mais humanizadas, inclusivas, focadas na construção de empatia entre os diferentes e não em publicidade ou lucro? Essa pode não ser a solução, mas certamente é um caminho que a grande mídia brasileira poderia tomar, caso estivesse interessada em erguer uma sociedade que saiba reconhecer e conviver com as diferenças.

*Gyssele Mendes é jornalista, mestra em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense e militante LGBT