Abert e FGV querem marco civil de volta à pauta

A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram no dia 17 de abril um evento conjunto para defender o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil da internet. Após diversas tentativas de se colocar em votação o projeto na Câmara dos Deputados no final de 2012, os atores voltam a se mobilizar para a aprovação do projeto.

O evento foi realizado em Brasília e buscou apoiar os dois pontos mais polêmicos do marco civil: a neutralidade da rede e o sistema de notificação para derrubada de conteúdo.

O deputado Molon afirmou, na abertura do seminário, a necessidade de informar a população sobre o projeto para conseguir um amplo apoio e, no final, conclamou a todos para a sua aprovação. O presidente da Abert, Daniel Slavieiro, apontou que é preciso "não deixar o projeto cair no esquecimento, pois sem ele a sociedade fica prejudicada".

Neutralidade de Rede

Para Carlos Affonso, professor da FGV, garantir a neutralidade de rede significa que os dados que trafegam na internet devem ser tratados de forma isonômicas. O  ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Olavo Chinaglia afirmou que o que "está em discussão é isonomia no acesso a rede e nas condições de prestação de serviços". Para Chinaglia "o importante é que os modelos de negócios sejam neutros do ponto de vista da concorrência".

Carlos Affonso afirma que o debate da neutralidade é fundamental pra discutir a liberdade de expressão no país. Ele apresentou que diversos países já avançaram na regulamentação da neutralidade, mas que mesmo sem o texto no marco civil, existem outras legislações brasileiras que garantiriam o princípio no país, como o Código de Defesa do Consumidor.

Direitos Autorais

Convidada para mediar o debate sobre os direitos autorais, a Ministra do Superior Tribunal Federal, Fátima Nancy Andrighi, relatou a dificuldade do judiciário tratar do tema da internet. Autora de duas decisões judiciais que permitiram o sistema de "notificação e retirada" de conteúdos (notice and take down), a magistrada afirmou que é preciso buscar um modelo eficiente de tutela da internet para uniformizar os procedimentos judiciais.

Jeff Cunard, advogado estadunidense especialista em direito internacional da internet, apresentou o sistema de "notificação e retirada" de conteúdo adotado pelos Estados Unidos. A proposta de Molon para o marco civil adota como base o sistema americano em que a retirada de conteúdo relacionado aos diretos autorais se faz sem decisão judicial, utilizando notificações entre provedores e os detentores dos direitos.

Alvo de críticas de entidades da sociedade civil para o projeto, a exceção criada para o direito autoral privilegia os radiodifusores e a indústria cultural e pode colocar em risco a liberdade de expressão na internet.

Para Ronaldo Lemos, professor da FGV, as questões ligadas ao direito autoral devem ser discutidas no âmbito do projeto de reforma do direito autoral. Lemos aponta que o marco civil corre o risco de permanecer na gaveta e espera que com o seminário seja revertido este cenário.

Sós?

Na Itália, Lorenzo Marsili, através da European Alternatives, está em campanha para conseguir um milhão e assinaturas para que a União Europeia recomende novas leis sobre regulamentação da comunicação em seus países.

Bea Bodrogi é uma advogada húngara que apoia a iniciativa e defende jornalistas acusados, normalmente pelo governo de seu país, de falar mais do que deveriam.

Através de campanhas de financiamento coletivo, a agência Louder, de Colin Mutchler, compra espaços publicitários na internet e na mídia tradicional para dar visibilidade a movimentos sociais estadunidenses.

Antes dos dezoito anos de idade, YingYing Shang juntou-se com um grupo de amigas e criou a Spark a Movement, que questiona esteriótipos de adolescentes na mídia dos Estados Unidos. Aperrearam tanto que mudaram até a política de uso do photoshop na revista Seventeen, uma das mais populares do país neste segmento.

Na América Latina, a professora Úrsula Freundt, da Universidade Peruana de Ciências aplicadas, está dedicando esforços junto à comunidade acadêmica de seu país para construir alternativas de comunicação para a parcela da população que não fala espanhol como primeira língua e busca desenhar metodologias de análise crítica de mídia para vários grupos sociais.

Colher e distribuir informações sobre o que acontece no mundo, especialmente no que diz respeito ao direito à comunicação é uma das tarefas de Kate Coyer, da Global Voices – uma comunidade de mais de 700 escritores/as e 600 tradutores/as que produz e distribui informações em mais de 30 línguas diferentes. Não fossem alguns deles/as, dificilmente saberíamos que existem três blogueiros presos em Bangladesh pelo ‘crime’ de blasfêmia.

À frente do Fight for the Future, Holmes Wilson defende a liberdade na internet. A organização em que trabalha foi uma das primeiras no mundo a protestar contra o Sopa, o projeto de lei gringo que ameaçaria gravemente a liberdade de expressão na grande rede de computadores, especialmente em países sob regimes totalitários.

Ainda sobre internet, o cineasta israelense Naor Elimelech, que vive no Brasil, juntou-se com um punhado de organizações rochedas para criar a série de filmes interativos Freenet, que trata não só de liberdade, mas de privacidade na rede e acesso à banda larga especialmente em países do Hemisfério Sul.

Essa turma toda e mais quase 2 mil ativistas do mundo inteiro estiveram presentes no último final de semana na National Conference for Media Reform, que aconteceu em Denver e foi promovida pela Free Press, uma organização sediada em Washington DC e entre outras coisas busca, através de muita pressão política junto à Comissão Federal de Comunicação (FCC na sigla em inglês, órgão de regulação da mídia nos EUA), manter as limitações à propriedade cruzada (uma mesma empresa não pode controlar televisão e jornal num mesmo mercado, por exemplo) e propor políticas que aumentem o número de mulheres e grupos raciais historicamente excluídos no comando de veículos de radiodifusão.

Estabelecer algumas dessas regras é o que quer João Brant, um dos coordenadores do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Brasil, que também estava no evento. O FNDC é uma das dezenas entidades da sociedade civil brasileira que estão em campanha pelo direito à comunicação no país. Para isso, estão criando um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que vai precisar de 1.3 milhão de assinaturas para fazer com que a liberdade de expressão em nosso país possa finalmente ser um direito de todos.

Uma vez um político me disse que estávamos sós nessa luta.

Parece que ele estava errado.

Ivan Moraes Filho é jornalista, defensor de direitos humanos, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire e apresentador do programa Pé na Rua.

Campanha se prepara para lançar projeto de lei de inicitiva popular

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da proposta de formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil democratizando-a se reunirão em uma plenária nacional no próximo dia 19 em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros do Estado. Articuladas pela campanha “Para expressar a liberdade”, as organizações irão durante o encontro discutir e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deve ser debatido com a população e encaminhado ao Congresso Nacional.

A proposta inicial elaborada por um Grupo de Trabalho da campanha encontra-se em fase de análise por parte de entidades da sociedade civil que atuam ou são sensíveis ao tema da democratização da comunicação e do direito humano à comunicação. O próximo passo após a plenária consiste em estabelecer estratégias de divulgação do projeto e de coleta de assinaturas de apoio.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

O projeto de lei visa quebrar alguns paradigmas do setor no Brasil estabelecendo novos marcos para uma comunicação democrática. Entre as propostas, espera-se que empresas como Globo, Band, Record e as demais não possuiriam mais concessões de frequências atmosféricas. Elas seriam entidades programadoras, organizando grades de programação como fazem hoje, ou exclusivamente transportadoras, transmitindo a programação elaborada por outras.

Nas ruas

A proposta de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia. Estão programadas as primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas em atos realizado em várias partes do Brasil no dia 26 de abril, aniversário da Rede Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.

Ministro se compromete a debater banda larga

Entidades articuladas em torno da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” se reuniram no dia 11 de abril com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília para apresentar uma proposta de universalização da internet de qualidade. Durante a conversa, cobrou-se o reconhecimento da importância do regime público na exploração do serviço de telecomunicações e a garantia de que os chamados “bens reversíveis” não seriam trocados com as empresas do setor por metas de investimento em estruturas privadas.

Após dois anos de interrupção, a sociedade civil conseguiu que o Ministério das Comunicações se comprometesse a construir uma agenda de debates que amplie o número de interlocutores que tratam do tema da política nacional para a banda larga no país. Todavia, segundo relato de um dos presentes, Paulo Bernardo teria recusado a proposta de promover audiências que reunissem no mesmo espaço empresários e sociedade civil.

Algumas das entidades presentes na reunião entraram no dia anterior (10) com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a possibilidade de entrega dos bens reversíveis (propriedades da União concedidas às empresas privadas de telecomunicação em regime provisório no decorrer da privatização do setor na década de 90) às operadoras de telecom. Preocupada com as notícias veiculadas pela mídia sobre a possível transferência,  a sociedade civil solicitou a apuração por se tratar de um “risco ao interesse público”. O ministro Paulo Bernardo negou a existência de uma proposta de doação dos bens públicos para particulares, ressaltando se tratar de uma ação que feriria a Constituição.

A representação aponta que o valor das redes teria sido subdimensionado. Consta no documento que há “pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”. Outras estimativas, corroboradas por documentação da agência, indicam que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.

Para Pedro Ekman, do Intervozes, que esteve presente na reunião, o encontro foi positivo, pois “conseguimos retomar a interlocução com o governo”. Segundo ele, pode-se perceber também uma mudança na percepção do governo sobre as condições da sociedade civil de participar da disputa por um aprofundamento da democratização da comunicação. “Esperamos que o governo tenha percebido que a sociedade civil tem que ser considerada como prioridade no debate de um novo modelo de telecomunicações que se venha a desenhar”, afirma.

Estiveram presentes na reunião o Intervozes, a Associação Proteste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Telecom, Mutirão, Clube de Engenharia (RJ) e o professor Marcos Dantas da UFRJ.

A proposta de universalização da banda larga apresentada pelas entidades ao ministro pode ser acessada aqui: http://www.campanhabandalarga.com.br/files/2013/03/proposta-universalizacao-campanha-banda-larga.pdf

Entenda melhor o caso acessando: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33479&sid=8

Intervozes lança Caminhos da Banda Larga em SP

Redação – Intervozes

A democratização do acesso à Internet em redes de alta velocidade é tema de novo livro lançado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A obra, intitulada "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros", é o resultado de um ano de pesquisa e traz um mapeamento das principais estratégias governamentais adotadas em diversos países com o objetivo de ampliar a inclusão digital e assegurar a conexão do cidadão a esta nova fronteira da comunicação.

Um debate com integrantes da sociedade civil entrevistados no livro marcará o seu lançamento na capital paulista. Veridiana Alimonti do Instituto de Defesa do Consumidor, Beatriz Tibiriça do Coletivo Digital, Fĺávia Lefèvre do Proteste, e João Moura da Telcomp participarão do evento no dia 15 de abril (segunda), às 19h, na sede do Coletivo Digital, Rua Cônego Eugênio Leite, 1117, no bairro de Pinheiros.