Fale-Rio realiza ato na Praça XV por uma nova lei pra comunicação

A sociedade civil mostrou nesse 26 de abril que se encontra mobilizada para lutar por uma regulamentação das comunicações no Brasil mais democrática e que garanta direitos. Organizações e ativistas, impulsionados pela campanha “Para expressar a liberdade”, realizaram um ato público na Praça XV, no Rio de Janeiro, para dar visibilidade à discussão sobre o papel dos meios de comunicação que é silenciada pela grande mídia.

A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) coordenou as atividades. Houve panfletagem e a apresentação dos objetivos da campanha por parte dos manifestantes para a população que passava pela praça, importante ponto de integração de transportes públicos do Rio de Janeiro. Pelo microfone do carro de som, a população foi convidada a conhecer e assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação que terá seu lançamento oficial nas atividades previstas para as comemorações do 1º de maio.

Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon lembrou que a data escolhida para o ato público é simbólica, pois marca o aniversário das Organizações Globo, maior monopólio de comunicação de massa no Brasil. “É absurdo que nossa comunicação seja controlada por poucas famílias e que a maior parte da população não tenha direito a voz”, afirmou.


“Se essa onda pega, vai pegar noutro lugar”

O ato público contou com a participação de artistas que pautaram na letra de suas canções a discussão da liberdade de expressão e da necessidade de transformação social que supere as opressões sofridas cotidianamente. O funkeiro MC Leonardo cantou o antigo samba da São Clemente “Quem avisa amigo é ”, afirmando que com o controle cada vez maior do carnaval pela publicidade das empresas, dificilmente se terá um tema que paute as questões sociais criticamente como já foi feito. Foi seguido pelo grupo Levante, pelo Rapper Fiel e pela banda de música do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro).

Ironicamente, em outro extremo da Praça XV, simultaneamente ao ato,uma das empresas que concentram a propriedade da telecomunicação no país cercavam o espaço público com grades para a produção de um comercial da sua marca de serviços de telefonia.

Abrindo para novas vozes

A campanha “Para expressar a liberdade” promoveu também em Pernambuco atividades de pré-lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) com o apoio da organização do festival de música Abril pro Rock exibiu, durante a realização do evento, o vídeo “Cordel da Regulamentação”, produzido pelo Centro Cultural Luiz Freire, que pauta o tema do direito humano à comunicação.

Ministro diz não considerar importante propriedade cruzada na regulamentação

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou duvidar da importância de se proibir propriedade cruzada na regulação da mídia ao ser questionado por deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 24 de abril. Para justificar sua posição, apontou que a internet mudaria o contexto da discussão sobre o assunto. A audiência foi convocada pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ) para tratar do tema "Exposição sobre os projetos e ações do Ministério das Comunicações para o ano de 2013".

Paulo Bernardo defendeu a importância de se regular a mídia, considerando que assim como outros setores, esse também deveria ser regulado. “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório”. Destacou que há na lei proibição da censura, mas que esta considera a possibilidade de algumas restrições, como as que dizem respeito à publicidade de produtos que trazem malefícios à saúde. Afirmou que, embora não haja monopólio de comunicação no Brasil, o oligopólio deve ser um ponto a ser discutido.
Entre os temas rapidamente citados, o ministro defendeu que uma regulamentação que possa vir a existir deveria proibir que políticos tenham canal de rádio e televisão. “Há influência do rádio e televisão na vida partidária”, afirmou Paulo Bernardo, apontando que esta ideia deveria ser evidente.

Foi considerada pelo ministro a disposição para a reinstalação do Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo e participação que promove a discussão pública de temas ligados a tecnologias da informação e internet. Segundo Paulo Bernardo, os membros da comissão poderiam tomar a iniciativa para que fossem reconvocados os integrantes do fórum, que poderiam contar com o seu apoio para isso.
O Marco Civil da Internet foi outro tema mencionado durante a audiência. “Neutralidade é um princípio absolutamente imprescindível na legislação”, afirmou o ministro, que disse também ter recebido o presidente do Google e ter concordado com este sobre a importância da defesa de uma lei adequada para o setor. Paulo Bernardo disse que há divergências de conceituação sobre o tema da neutralidade, mas que um pouco de diálogo e esforço seriam suficientes para garantir o bom encaminhamento da questão. Enquanto isso, as teles faziam lobby para os parlamentares mudarem o texto.

Houve acordo entre deputados e ministro de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria ser utilizado para projetos sociais como o das Cidades Digitais, que conecta entre si os órgãos públicos de um município e busca aumentar a eficiência da gestão e do acesso da comunidade a serviços. Paulo Bernardo destacou, porém, que o fundo teria uma limitação de origem pelo fato de ter sido definido para a universalização da telefonia fixa, quando atualmente já estaríamos vivendo em uma nova era que demanda mobilidade.

Campanha leva às ruas Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações

Uma nova lei para a comunicação social no Brasil. Esse deve ser um dos temas que entra na agenda da sociedade brasileira a partir do próximo 1º de maio. A campanha “Para Expressar a Liberdade” decidiu em sua plenária realizada em São Paulo, no dia 19 de abril, que a data seria a escolhida para levar às ruas o Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser discutido com a população e para o início da coleta de assinaturas ao documento.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira em torno da proposta de regulamentar a comunicação social eletrônica no país. As leis que regem o setor estão hoje defasadas e cheias de lacunas, pois ou foram estabelecidas há cerca de 50 anos (caso do Código Brasileiro de Telecomunicações) ou não tiveram desenvolvidos dispositivos que garantam o seu funcionamento efetivo (caso do capítulo sobre Comunicação Social da Constituição).

Diante das esquivas e negativas do governo Dilma de iniciar o debate sobre a necessidade de regulamentar o setor, a sociedade civil organizadas na campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo" decidiu formular uma proposta de lei para para discutir com a sociedade e apresentá-lo ao Congresso. A expectativa dos organizadores é de que se consiga coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas de apoio.

A plenária do dia 19 reuniu mais de 30 entidades, representativas de setores que lidam direta ou indiretamente com o tema do direito humano à comunicação, para debater o projeto elaborado pelo Grupo de Formulação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. A discussão focalizou pontos como o da propriedade cruzada, a distribuição das outorgas, o tratamento dos conteúdos e a relação dos veículos com o proselitismo religioso.

A iniciativa tem sido considerada por alguns bastante positiva por sua capacidade de aglutinação. João Brant, do Intervozes, coletivo que integra a campanha, considera que “o projeto tem a capacidade de unir forças da esquerda brasileira que em outros campos estão divididas”. Para Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, “essa é a proposta do enfrentamento político, de enfrentar a imobilidade do governo e mobilizar amplos setores da sociedade”. Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, considera que com o projeto se tem “uma proposta concreta” para se debater com a sociedade.

A abertura do encontro contou, pela manhã com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli, de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Cadinho, domésticas e um mundo sem mulheres

Finalmente, sedimentou-se a imprescindibilidade das mulheres na sociedade brasileira – obviamente, com foco no espaço privado. Para isso, não havia melhores instrumentos e momento para fazê-lo: desde o final de março, o Fantástico exibe, em capítulos, a vivência de núcleos familiares sem a presença da "patroa" em casa durante uma semana.

O quadro “Mundo sem Mulheres” mobiliza, em um só tempo, questões de gênero, de classe e de direitos humanos, confundindo o público como se expusesse uma ode ao protagonismo feminino. Como cenário, a telerrevista que se vangloria ser o show da vida utiliza o formato de "reality show", que tem muito pouca preocupação com a verossimilhança. Na verdade, a intenção é subvertê-la, mas apenas na aparência.

O contexto político é, coincidentemente, a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da PEC das Trabalhadoras Domésticas, que fundamenta novos direitos da categoria na Constituição – hora extra, FGTS e, vejam só a ousadia, limite de jornada. Só o fato de essas garantias básicas serem inéditas já é motivo de vergonha histórica e escancara o repertório casa grande & senzala ainda remanescente no Brasil, do qual alguns segmentos sociais não querem abrir mão.

Anexam-se a essa conjuntura matérias que emulam uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor do Trabalho Doméstico, em que, a título de explicar didaticamente as dificuldades originadas com a PEC, representantes da distinta classe média são apresentados como clientes a tirar dúvidas sobre as empregadas-mercadoria “objetos” de contenda jurídica. Algo similar deve ter ocorrido naquele áureo maio de 1888.

Insuficientes esses entornos simbólicos, os “nossos heróis”, como são classificados os maridos pelos apresentadores, ainda “têm o desafio” – deles, não delas, registre-se – de lidar com o cotidiano da família abdicando dos papeis das mulheres como mães, esposas e, evidentemente, como trabalhadoras domésticas. O enredo do quadro, que se pretende síntese da realidade privada nacional, insiste que a intenção é valorizar a multifuncionalidade feminina.

Complementando a produção ficcional-jornalística, é convocado, para narrar as histórias, o personagem Cadinho, o polígamo personagem de Avenida Brasil ainda encarnado em Alexandre Borges. É a cereja do bolo de uma operação de assujeitamento das mulheres que finaliza com o destino outorgado às homenageadas: o spa – claro, porque, afinal, se existe outro dever intrínseco à condição feminina é o redobrado cuidado com a estética.

A intenção expressa do programa-âncora dominical da Globo em favorecer as mulheres como sujeitos “indispensáveis” tinha um caminho de mais fácil execução e com maior chance de êxito: deixar de veicular, durante tantas ou mais semanas, esquetes do Zorra Total que as estigmatizam; vetar publicidades que fetichizam cervejas como sinônimos de devassos objetos sexuais; ou, ainda, tratar, jornalisticamente, de temas interditados como a descriminalização do aborto com o rigor, a relevância e a seriedade que merecem.

Enquadrar mães-esposas como necessárias ao bem-estar de um lar do macho ou mercantilizar trabalhadoras domésticas não são indicativos de respeito, mas sim de desvalorização de direitos e de violência simbólica.

Daniel Fonsêca, jornalista e membro do Coletivo Intervozes, está doutorando em Comunicação e Cultura (UFRJ).

Presidente da EBC afirma que ministro irá garantir espaço para TV’s Públicas

“O ministro já deixou claro: não está oferecendo para o campo público o VHF”, afirmou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação durante a reunião ordinária do Conselho Curador realizada no dia 17 de abril, quarta. Segundo ele, em reunião com os representantes do Ministério das Comunicações, houve demonstração de que há um esforço para que os canais públicos permaneçam na faixa de UHF conforme o que havia sido declarado anteriormente. “Estamos lutando para que o Estado tenha lá garantido o seu espaço no limite do que for possível”, afirmou Breve.

Ainda conforme a declaração do presidente da EBC, o ministro Paulo Bernardo lhe teria dito que “o espaço para todos os canais do campo público estão assegurados e onde não estiver assegurado ele vai licitar menos”. De acordo com o relato de Breve, o ministro teria ainda assumido o compromisso de levar ao governo a proposta de que as empresas privadas de telecomunicações financiem o operador do campo público na TV Digital como contrapartida aos benefícios advindos da concessão da faixa de 700 MHz para a exploração comercial do serviço de banda larga com tecnologia 4G.

O representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, Guilherme Strozi, defendeu que o tema do uso da faixa de 700 MHz, assim como o a distribuição dos canais de televisão no espectro eletromagnético, seja tema da próxima reunião do órgão. Segundo ele, setores da sociedade questionam a desapropriação da faixa de frequência de radiodifusão em UHF para a exploração por empresas de telecomunicação e o tema, por sua importância, deveria retornar à pauta.

Novas integrantes

Tomaram posse as duas novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante a 44ª reunião ordinária do órgão, realizada no dia 17 de abril (quarta). A agricultora familiar Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram indicadas por entidades da sociedade civil e têm se dedicado à luta pela democratização da comunicação no Brasil.

As novas conselheiras foram saudadas pelos seus companheiros durante a reunião. A presidenta do conselho, Ana Fleck , afirmou que a experiência das novas integrantes seria importante para promover a ampliação do contato do Conselho Curador com a sociedade, assumindo que o órgão ainda encontra dificuldades para realizar essa interlocução e para incorporar as demandas dos movimentos sociais.

Para a conselheira Ana Veloso, a escolha é de fundamental importância para a ampliação da representatividade de gênero. “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada”, declarou.

Em sua fala de posse, Rosane Bertotti destacou “a importância que tem a EBC como comunicação pública e a importância que tem o debate sobre o desafio da autonomia do conselho e do financiamento da TV pública”. Rita Freire afirmou que “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório” as indicações das duas novas conselheiras são significativas para o fortalecimento do debate sobre comunicação pública.