Com o objetivo de fortalecer a campanha Para Expressar a Liberdade e o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, divulgou duas ações em curso no movimento de mulheres, durante a Jornada Nacional de Educadoras Feministas, encerrada hoje, 23, no Recife, com a presença de 50 mulheres de mais de 30 organizações feministas do país.

Luisabeth Amorim, do Grupo Cactos, e Paula de Andrade, do SOS Corpo, apresentaram a ação "Deixa eu Dizer o Que Penso Dessa Vida", uma iniciativa criada para aprofundar comunicação e feminismo entre mulheres de organizações situadas em bairros e municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo Paula, a ação surgiu como uma ideia de várias mulheres, ao final de uma oficina realizada ano passado, pelo SOS Corpo, quando um momento de reflexão foi aberto com a canção que contém esse verso.

Ela relembra que "ouvir a canção, ao final da oficina, unificou o sentimento de todas as participantes, como se um grito coletivo saísse das gargantas, depois de refletirmos, entre outras coisas, que a timidez ou o recato das mulheres em espaços públicos não tem nada a ver com uma característica feminina generalizada, como querem nos fazer pensar, ainda hoje". Essa timidez seria, segundo conta da reflexão coletiva feita pelas mulheres, apenas um véu usado para encobrir – como se fosse um traço de individual ou de personalidade – aquilo que todas nós, mulheres, vivemos, e que se reforça sobretudo para as negras. "Sofremos todas, de forma aberta ou subliminar, uma intimidação. Somos intimidadas pela opressão do sistema patriarcal, que juntamente com o racismo e o capitalismo nos faz pensar, desde a infância, ou que 'não sabemos falar' ou que expor nossas críticas 'não é de bom tom'".

Assim, em poucos dias, Cris Cavalcanti, da troça lésbico feminista Ou Vai ou Racha, que tinha companheiras nessa oficina, criou uma imagem para uma camiseta, que foi produzida pelo Grupo Cactus, e que está se espalhando pouco a pouco entre grupos de mulheres que estavam na oficina e que desejaram dar expressão pública às reflexões sobre direito à comunicação numa perspectiva crítica feminista. Luisabeth Amorim realça, ainda, que ao se pensar na imagem, "também resolvemos que a estampa serviria como meio de divulgar a campanha por uma Lei de Mídia Democrática para além de nossas organizações, incluindo-a como um debate vital entre as militantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco". Para ela, a ação ajudará a trazer mais companheiras para as ações de coleta de assinaturas do projeto da Lei de Mídia Democrática, seja a partir próprio movimento de mulheres, seja pela atuação delas em outros movimentos sociais.

Na sequência, Joana D'Arc, educadora do coletivo Cunhã Feminista (PB), divulgou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A educadora frisou que o Plebiscito é uma das ações estratégicas da Articulação de Mulheres Brasileiras na luta pela democratização do poder, onde também está inserido o debate sobre a democratização da comunicação, no Brasil.

De acordo com Joana, essa ação consolida o compromisso de diversas organizações feministas e de outros movimentos sociais com o processo de educação popular que debaterá os problemas do atual sistema político, com enfoque na questão da subrepresentação das mulheres, dos povos negro e indígena, e da população LGBT. Além disso, pretende estimular a elaboração e implementação de condições estruturais e regras que possibilitem, cotidianamente, a paridade nas relações de poder, na perpectiva da construção de um sistema mais democrático.

O plebiscito popular acontecerá este ano em todo país na primeira semana de setembro. No momento, integrantes de vários movimentos sociais estão engajadas/os na formação de comitês locais – municípios e estados; escolas; sindicatos; locais de trabalho etc. -, para dinamização de reflexões em todos os lugares e, posteriormente, a instalação do processo de votação com ampla participação popular no país.

Jornada

A Jornada Nacional de Educadoras Feministas aconteceu de 20 a 23 de fevereiro em sua terceira etapa. De acordo com Paula de Andrade, a intenção do Instituto é seguir divulgando o projeto de Lei da Mídia Democrática e o Plesbiscito Popular ao longo do ano, nas atividades promovidas em Pernambuco e em outros estados do país. "Pretendemos reforçar a coleta de assinaturas para as duas iniciativas entre as participantes de nossas atividades de formação e articulação, inclusive distribuindo folhas de coleta para que elas mesmas possam se somar às iniciativas em suas cidades, se assim desejarem.

Os brasileiros e as brasileiras acreditam que a regulação da TV anda frouxa. Pelo menos é o que aponta a pesquisa “Democratização da mídia”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo (FPA), lançada no dia 16, em São Paulo. De acordo com o resultado apresentado, 71% da população é favorável a que haja mais regras para se definir a programação veiculada e 66% acreditam que o mesmo vale para a publicidade nesse veículo.

Em relação aos anúncios de bebidas alcoólicas veiculados pelas emissoras de televisão, por exemplo, 88,1% dos entrevistados defenderam a proibição ou a restrição do horário desse tipo de publicidade, contra 10,2% que se disseram favoráveis à total liberação.

Com o objetivo principal de investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação, a pesquisa, orientada por Gustavo Venturi (Dep. Sociologia – USP) e por Vilma Bokany (NEOP), abordou temas como o conhecimento sobre o grau de concentração da mídia e sobre o regime de concessões das TVs e rádios, a penetração da internet, a percepção sobre a neutralidade dos meios e opiniões sobre sua  regulamentação. Foram colhidas 2.400 entrevistas junto a uma amostra representativa da população brasileira com 16 anos ou mais cobrindo as áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco regiões do país.

Impacto da televisão

A pesquisa realizada pelo NEOP demonstrou que a televisão aberta se apresenta ainda como o principal veículo de comunicação no cotidiano dos brasileiros e brasileiras. As novas mídias se mostram em bastante desvantagem, assim como o que acontece com os meios que utilizam a escrita como forma de comunicar.

No que diz respeito aos hábitos da sociedade brasileira, 94% declararam assistir TV aberta (87,1% desse percentual afirmaram que assistem diariamente), enquanto 79% dizem ouvir rádio, 43% acessam internet, 43% lêem jornais, 37% vêem TV por assinatura e apenas 24% costumam consumir revistas.

Representação e diversidade

Segundo a pesquisa da FPA, 43% dos entrevistados não costumam se reconhecer na TV, 25% se vêem retratados negativamente e 32% de modo positivo. A maioria (56%) afirmou que “só de vez em quando” se identifica com o modo de pensar das pessoas mostradas, enquanto 28% disse nunca ter sua opinião representada pelas pessoas que aparecem na tela.

Haveria também, de acordo com os resultados, uma assimetria no espaço concedido pela televisão ao diferentes grupos econômicos. Enquanto 60,7% acreditam que se dá mais vez aos empresários, 18,1% defendem que há favorecimento dos trabalhadores e 21,3% vêem equilíbrio nessa representação.

Discriminação

Os números da pesquisa de opinião apontam que muitos brasileiros e brasileiras desconfiam que não há igualdade e respeito na representação dos diferentes grupos na TV. De acordo com o documento, 51,7% dos entrevistados acreditam que a televisão mostra a população negra menos do que deveria, sendo que 48,7% afirmam que esse grupo é apresentado “às vezes com desrespeito” e 16,8% vêem-no representado “quase sempre com desrespeito”.

Já no que diz respeito à representação da população “nordestina”, 44,1% dizem que esse grupo é retratado “às vezes com desrespeito” e 19,2% vêem que “há quase sempre desrespeito” direcionado nessa retratação. No caso da imagem das mulheres, 46,8% afirmam que elas são tratadas “às vezes com desrespeito” e 16,8% vêem-nas “quase sempre [retratadas] com desrespeito”.

Clique aqui para ver a pesquisa na íntegra.

Entidades articuladas em torno da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” se reuniram no dia 11 de abril com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília para apresentar uma proposta de universalização da internet de qualidade. Durante a conversa, cobrou-se o reconhecimento da importância do regime público na exploração do serviço de telecomunicações e a garantia de que os chamados “bens reversíveis” não seriam trocados com as empresas do setor por metas de investimento em estruturas privadas.

Após dois anos de interrupção, a sociedade civil conseguiu que o Ministério das Comunicações se comprometesse a construir uma agenda de debates que amplie o número de interlocutores que tratam do tema da política nacional para a banda larga no país. Todavia, segundo relato de um dos presentes, Paulo Bernardo teria recusado a proposta de promover audiências que reunissem no mesmo espaço empresários e sociedade civil.

Algumas das entidades presentes na reunião entraram no dia anterior (10) com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a possibilidade de entrega dos bens reversíveis (propriedades da União concedidas às empresas privadas de telecomunicação em regime provisório no decorrer da privatização do setor na década de 90) às operadoras de telecom. Preocupada com as notícias veiculadas pela mídia sobre a possível transferência,  a sociedade civil solicitou a apuração por se tratar de um “risco ao interesse público”. O ministro Paulo Bernardo negou a existência de uma proposta de doação dos bens públicos para particulares, ressaltando se tratar de uma ação que feriria a Constituição.

A representação aponta que o valor das redes teria sido subdimensionado. Consta no documento que há “pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”. Outras estimativas, corroboradas por documentação da agência, indicam que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.

Para Pedro Ekman, do Intervozes, que esteve presente na reunião, o encontro foi positivo, pois “conseguimos retomar a interlocução com o governo”. Segundo ele, pode-se perceber também uma mudança na percepção do governo sobre as condições da sociedade civil de participar da disputa por um aprofundamento da democratização da comunicação. “Esperamos que o governo tenha percebido que a sociedade civil tem que ser considerada como prioridade no debate de um novo modelo de telecomunicações que se venha a desenhar”, afirma.

Estiveram presentes na reunião o Intervozes, a Associação Proteste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Telecom, Mutirão, Clube de Engenharia (RJ) e o professor Marcos Dantas da UFRJ.

A proposta de universalização da banda larga apresentada pelas entidades ao ministro pode ser acessada aqui: http://www.campanhabandalarga.com.br/files/2013/03/proposta-universalizacao-campanha-banda-larga.pdf

Entenda melhor o caso acessando: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33479&sid=8

Brasília – A sociedade brasileira enfrenta uma desigualdade no acesso à informação jornalística tão grave quanto a de outros países. Foi o que afirmou o coordenador de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela.

“Precisamos de um sistema de mídia que amplie o acesso da população às mais diversas formas de produção de conteúdo jornalístico. Há uma pluralidade na oferta que também precisa existir no acesso”, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Canela acredita que o acesso aos meios de comunicação é um dos principais pontos no debate da democratização do conteúdo jornalístico. “Fala-se muito, por exemplo, das possibilidades democráticas com a internet, que são verdadeiras, mas é preciso que a população tenha acesso para que isso possa se concretizar”, acrescentou.

O acesso à informação é uma das cinco principais categorias dispostas em um documento que vai ser apresentado hoje (23) na Câmara dos Deputados. Durante audiência pública, a Unesco vai lançar a versão em português do livro Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação. Regulação pelo Estado, diversidade de empresas, tipo de conteúdo e qualificação dos profissionais também fazem parte das diretrizes.

Segundo o coordenador da Unesco, o material pode ser uma ferramenta para avaliar se a mídia é democrática, mas tem que ser discutido no Brasil porque é baseado em uma proposta mundial. “A sociedade brasileira precisa ver, dentro dos mais de 100 indicadores, quais os que mais se aproximam da realidade e do contexto do país.”

De acordo com o coordenador, o sistema público de comunicação é um fator importante no combate à desigualdade de acesso à informação. “A mídia pública tem que funcionar como uma ferramenta substantiva de melhoria do direito à informação”, defendeu.

Edição: Talita Cavalcante