Conversas podem levar à parceria entre operadoras

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A Oi (ex-Telemar) e a Portugal Telecom (PT) estão se movimentando para caminharem juntas. De acordo com fontes do setor, ouvidas pelo GLOBO, as empresas vêm mantendo conversas informais, que marcariam o início de uma negociação.

Reportagem do Globo revela que uma das possibilidades é a entrada da operadora portuguesa na supertele – criada com a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi e aprovada no fim do ano passado, após oito meses de espera pelo aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outra hipótese, atestam fontes ligadas às companhias, envolveria acordos comerciais para a expansão da supertele em países de língua portuguesa.

Por enquanto, as reuniões têm tido um tom informal. A supertele tem entre seus acionistas os fundos de pensão e o BNDES que, juntos, somam pouco mais de 49% da holding Telemar. Segundo o acordo de acionistas (que criou a supertele), a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, terá 13%; Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa) somarão 10% cada. O BNDES contará com 16,9%.

O restante, pouco mais de 50%, está nas mãos de Sergio Andrade, da Andrade Gutierrez, de Carlos Jereissati, do La Fonte, e da Fundação Atlântico, o fundo de pensão da Oi. "Não há nada sendo discutido ou negociado. São apenas conversas informais", afirmou uma das fontes envolvidas. Segundo outra fonte ligada aos fundos de pensão, a "parceira" seria bem-vinda.

"Se for para a Portugal Telecom aumentar o investimento na companhia, não vejo problema algum. A Oi quer expandir para os países de língua portuguesa. Pode ser algo nesse sentido. Mas ainda não há nada, pelo menos que eu saiba", esclarece uma pessoa próxima ao comando da supertele.

A Portugal Telecom (PT), dona de 50% da operadora de telefonia móvel Vivo, está cada vez mais interessada no Brasil. No primeiro trimestre de 2009, apesar da crise, a participação do país chegou a 45,2% das receitas da companhia, um aumento de 1,7 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em Portugal, as receitas registram queda de 0,4%, enquanto no Brasil, subiram 5,9% no início deste ano.

A Oi, porém, ainda não finalizou seu processo de compra da BrT. Em julho, o BNDES fará leilão público de suas ações. Com isso, a fatia do banco passará dos atuais 31% na Telemar Participações para 16,9%. O objetivo é que os fundos de pensão comprem esses papéis para que o acordo de acionistas seja finalizado.

Oi e Portugal Telecom não comentaram o assunto.

Anatel impõe restrições à entrada da Telefônica no capital da TIM

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje novas restrições à entrada da Telefônica no capital da operadora de telefonia celular TIM, filial brasileira da Telecom Italia. Entre as novas restrições se encontra a proibição de que os membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telefônica sejam escolhidos como integrantes de qualquer companhia da Telecom Italia e vice-versa, segundo informou a Anatel.

Além disso, foi determinado que os dois grupos empresariais apresentem informações relacionadas aos contratos de prestação de serviços de telecomunicações entre as companhias dos grupos. As empresas também deverão apresentar à Anatel em um prazo de 30 dias as cópias das atas das reuniões de seus respectivos conselhos de administração e das assembléias de acionistas nas quais ocorram eleições para os respectivos conselhos.

Em sua reunião de hoje, a Anatel aprovou a lista de 28 restrições que tinha estabelecido em 2007, quando a operação foi anunciada, e que eram o único empecilho para a aprovação definitiva da operação. A Anatel deu hoje seu consentimento à operação, mas estabeleceu essa lista de normas para tratar de evitar a concentração excessiva do mercado de operadoras de telefonia móvel.

A filial brasileira da Telefônica controla, de maneira compartilhada com a Portugal Telecom, a Vivo, líder no mercado de telefonia celular brasileiro, enquanto a Telecom Italia controla a TIM, a segunda em número de clientes. A Vivo e a TIM respondem por cerca de 50% do mercado de telefonia móvel no Brasil, somando cerca de 78 milhões de linhas de celulares.

No FISL, Lula diz que PL Azeredo é censura

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“Podem ficar certos, companheiros, neste governo é proibido proibir”. Foi com essa frase que o presidente Luis Inácio Lula da Silva começou a discursar sobre a Lei Azeredo, na tarde de hoje, durante o 10º Fisl (Fórum Internacional do Software Livre). Prontamente ovacionado pela plateia, o presidente discorreu sobre a lei que tipifica crimes cometidos pela internet e é um dos temas mais recorrentes desta edição do fórum _que contou, pela primeira vez, com a participação de um presidente da República.

Críticos da lei afirmam que ela vai contra os direitos do cidadão e que o projeto conta com brechas que podem transformar o simples ato de baixar música em crime que pode levar à cadeia.

“A lei que está aí não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura”, disse Lula, acrescentando que é preciso fazer modificações no código civil para responsabilizar questões que envolvem o mundo digital, e não sair fazendo condenações, porque “esse interesse é policialesco”,  uma vez que visa permitir, até mesmo, o sequestro de computadores.

O presidente afirmou, ainda, que não se pode condenar a maioria por conta de ações pontuais negativas. “As pessoas de bem são maioria. Não vamos ficar assim porque de vez em quando aparece um maluco. (…) Os que promovem a vida são muito mais numerosos”, afirmou.

Lula também relembrou o momento em que o governo optou por usar o software livre. “Nós tínhamos duas escolhas: ou íamos para a cozinha preparar o prato, colocar nosso tempero e fazer tudo do nosso jeito brasileiro ou a gente iria comer o prato que a Microsoft queria”, disse o presidente, acrescentando que prevaleceu a ideia de liberdade.

Maioria dos jornalistas não concorda com fim da obrigatoriedade

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Pesquisa realizada pela Escola de Comunicação do Comunique-se revelou que 84% dos profissionais formados em jornalismo são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício dessa profissão. Já 11% disseram que são favoráveis e outros 5% decidiram ser neutros. O levantamento contou com a participação de 682 pessoas da área de comunicação (estudantes e profissionais com ou sem diploma). Tendo como base todos os participantes, 78% disseram que discordam da decisão do STJ.

Impacto na carreira

Ainda segundo a pesquisa, de cada dez jornalistas com formação acadêmica, cinco acreditam que irão sofrer impacto negativo em suas carreiras. Por outro lado, quatro entendem que não haverá impacto no mercado e apenas um está otimista. Outro fato constatado é que, para 66% dos entrevistados, o curso de jornalismo irá perder importância com o fim da obrigatoriedade do diploma. Em contrapartida, 22% das pessoas consultadas acreditam que nada irá mudar para as faculdades, outros 9% acham que as faculdades irão ganhar força e 3% não opinaram.

PEC

Além de a maioria dos jornalistas com diploma serem contra a decisão do STJ, 40 senadores assinaram um documento de apoio à apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), para exigir o diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Vale lembrar que para uma PEC ser apresentada são necessárias 27 assinaturas.

Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, a proposta prevê que o exercício da profissão de jornalista seja privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, um parágrafo único torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores (pessoas que não são contratadas).
O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, afirmou que é possível tornar obrigatária a exigência do diploma por meio de uma emenda constitucional. Porém, para ele, essa inciativa pode ser interpretada como uma repreensão à decisão do STF.

Por enquanto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), responsável por recolher as assinaturas de outros senadores para a PEC, irá solicitar que o Senado realize audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania), com representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de estudantes e jornalistas. O objetivo dessas audiências será aperfeiçoar o texto da PEC.

Escopo restrito de audiência da EBC gera críticas

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O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente irá realizar sua primeira audiência pública, marcada para o próximo dia 9 de julho, em Brasília. Se por um lado a iniciativa foi saudada a despeito de seu agendamento tardio, por outro foi recebida com estranhamento por entidades da sociedade que acompanham as questões relativas à comunicação pública em razão do seu tema: não tratará da EBC como um todo, mas apenas a TV Brasil.

Além da TV Brasil, a EBC controla outros dois canais de televisão (NBr – o canal do governo federal e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).

Apesar deste conjunto considerável de veículos, o Conselho resolveu em sua última reunião, realizada na última terça-feira (23), manter o escopo da audiência limitado à TV Brasil. O presidente do órgão, Luiz Gonzaga Beluzzo, justificou a decisão pelo fato da emissora ser o “fruto mais recente do sistema público”. Contudo, adiantou que outros temas poderão ser abordados em outras audiências.

Lourival Macêdo, representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, diz que a posição dos funcionários da empresa apresentada por ele na penúltima reunião do Conselho foi a de que se discutisse toda a EBC. Contudo, segundo Macêdo, houve um engano na convocação que não pode ser consertado porque a direção da empresa já tinha se preparado para fazer a audiência apenas sobre a TV Brasil.

“Acho que essa é uma questão que deveria ser resolvida somente pelo Conselho. Fizemos um pedido de reconsideração da convocação, que havia saído errada, mas eles acharam muito difícil refazer tudo em cima da hora”, explicou Macêdo.

Para Diogo Moysés, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é um equívoco tentar concentrar as discussões na TV Brasil, que representa apenas uma parte da EBC. “Temos questões que dizem respeito à empresa como um todo que precisam ser discutidas. O Conselho Curador demorou para convocar a sociedade a participar do processo de construção da EBC e, quando o fez, restringiu a discussão a apenas um veículo, o que nos parece ruim”, pontua.

A demora mencionada por Moysés diz respeito ao fato do Conselho Curador ter sido instalado em 14 de dezembro de 2007 e apenas 18 meses depois estar realizando seu primeiro evento público. Apesar disso, ele afirma que “o Intervozes vê com bons olhos a abertura deste diálogo e espera que ele seja ampliado progressivamente. Uma das formas de fortalecer essa participação é não restringir o acesso às pessoas que estão no local da audiência, o que pode ser resolvido com a transmissão ao vivo pela internet, por exemplo”.

A jornalista e consultora Ana Luiza Fleck Saibro, que representa o Senado Federal no Conselho Curador, diz que várias das questões criticadas foram discutidas na última reunião do conselho. De acordo com Ana Luiza, se a audiência pública fosse para debater todos os veículos da EBC, as quatro horas previstas não seriam suficientes.

Diálogo com o público

De acordo com Luiz Gonzaga Beluzzo, a idéia do Conselho com a audiência pública é “maximizar e participação do público e limitar a exposição oficial”, termo utilizado para se referir à fala dos representantes da empresa. O presidente do Conselho acredita que a proposta deste espaço possa servir como “correia de transmissão entre o público e Conselho Curador da EBC”.

Belluzzo adiantou que o Conselho pretende fazer audiências públicas de seis em seis meses para discutir e definir os rumos da TV Pública. Em relação aos questionamentos de atraso na convocação da audiência pública, ele respondeu afirmando que esta é a hora mais oportuna para realização da audiência porque há um amadurecimento quanto à implantação da TV. “Antes não teríamos o que discutir”, argumenta.

Regras

A audiência pública será aberta com uma exposição inicial da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que falará sobre os 18 meses de funcionamento da TV Brasil. Em seguida, serão sorteadas 12 pessoas entre aquelas que se inscreveram via internet pelo processo que está aberto na página da empresa. Cada uma dessas pessoas terá dez minutos para exposição.

Será reservada ainda uma hora para intervenção de pessoas que se inscreverem durante a audiência, e que também terão 10 minutos para exposição. Caso o número de pessoas inscritas exceda o tempo previsto, será efetuado um sorteio para garantir as intervenções. Outros trinta minutos serão assegurados para que a diretoria da empresa possa fazer os esclarecimentos necessários e responder às possíveis perguntas que surgirem durante as exposições.

Durante a última reunião do Conselho, alguns membros levantaram a necessidade de realização das audiências públicas nos estados e não somente no Distrito Federal. Contudo, Belluzzo não sinalizou que o pedido será imediatamente atendido.

Modelo frágil

Na avaliação de Diogo Moysés, do Intervozes, a audiência poderá ser também um espaço para avaliar o modelo estabelecido para a gestão da EBC, considerado pela entidade como frágil e muito vinculado ao Executivo Federal. “Essa é uma questão que compromete todo o desenvolvimento do sistema público e que precisa ser corrigida o mais rapidamente possível”, afirma, se referindo ao fato de tanto o Conselho Curador quanto a diretoria-executiva serem indicados pelo Presidente da República.

Para Moysés, se o modelo não for alterado, “o sistema não se afirmará perante a sociedade e a iniciativa perderá a chance de ganhar legitimidade, que é a única forma de fortalecer o sistema”.

Ana Luiza Saibro considera que o Conselho Curador vem passado por importantes modificações com a posse de novos conselheiros mais ligados à academia e à temática da comunicação pública, o que pode sugerir um novo perfil para o órgão.

Ainda na opinião da representante do senado, a proposta de renovação dos conselheiros prevista na lei que cria a EBC (11.652/2008), que prevê consultas públicas para a escolha dos membros da sociedade civil, é uma alternativa boa e democrática. Para Saibro, a primeira indicação aconteceu por completo pelo presidente da república porque naquele momento não havia outra alternativa. Mas avalia que o modelo de indicação previsto na lei é satisfatório.

Já Lourival Macêdo acredita que é importante começar a pensar no melhor formato de eleição dos representantes da sociedade civil para que se possa garantir ampla participação popular nessa escolha. “Essas coisas vão melhorando também com toda a experiência. Temos que garantir um modelo que garanta a sociedade participação no Conselho Curador, é a sociedade que tem que decidir os rumos da empresa, é por ela que a empresa existe”.

Transmissão ao vivo

A audiência acontece na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio, a partir das 14h, e será transmitida pela NBr, canal do governo federal distribuído por cabo. Segundo Ana Luiza Saibro, nesta ocasião não haverá transmissão ao vivo pela internet por problemas técnicos, mas a NBR, canal que faz cobertura oficial dos atos presidenciais, poderá cobrir a audiência caso não tenha nenhuma solenidade presidencial marcada para o mesmo horário.

* Colaborou Luanne Batista