A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Brasil-EUA de Nova York promovem amanhã, em Nova York, o Invest in Brasil, evento que tem como objetivo apresentar a empresários, investidores e formadores de opinião as oportunidades de investimentos em tecnologia e inovação no Brasil. A iniciativa deve beneficiar o Programa de Atração de Investimentos Estrangeiros em Microeletrônica (PAIEM), executado no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal, que passa a contar com uma estratégia especial para a divulgação do setor brasileiro de semicondutores em outros países.

Elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Apex-Brasil, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, o plano estratégico para atração de investimentos do PAIEM apresenta as principais razões para se investir na indústria brasileira de semicondutores, como a liderança econômica do Brasil, o forte mercado consumidor, a competitividade global, a excelência em mão-de-obra, a infraestrutura, a segurança do ambiente de negócios, os incentivos oferecidos, entre outros fatores.

"É fundamental destacarmos aos investidores do setor, por exemplo, que o Brasil é líder mundial em serviços bancários via internet e e-governo, é auto-suficiente em petróleo, está entre os maiores produtores de aviões comerciais e de jatos executivos, além de ser um dos principais mercados mundiais de telefones celulares, internet, máquinas copiadoras, televisores, geladeiras, entre outros", destaca Pedro Alem, responsável pelo projeto na ABDI.

O Invest in Brasil pretende reunir cerca de 150 potenciais investidores, selecionados entre multinacionais, escritórios de investimentos, fundos gestores com foco nos setores de alta tecnologia,jornalistas, consultores especializados e representantes de universidades e centros de P&D.

Mercado

Um dos principais pontos destacados nesse plano estratégico para atração de investimentos é o forte mercado consumidor de semicondutores presente no Brasil. Atualmente, entre os principais atores da indústria de semicondutores no Brasil estão empresas como Freescale Semiconductor, Smart Modular Technologies e Semikron, além do CEITEC, empresa brasileira especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação específica.

Polêmica à vista. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta terça-feira (19/02), que o governo somente conceda o Processo Produtivo Básico (PPB) para fabricantes de celulares da Terceira Geração (3G), caso essas empresas se comprometam a montar os aparelhos contendo, obrigatoriamente, os componentes necessários para a recepção de sinais da TV Digital.

Após participar do encerramento do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB), realizada pela Converge Comunicações, editora da Revista Teletime, Costa disse que já conversou sobre essa questão com a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o presidente Lula.

"O governo ainda não está discutindo isso ainda, mas eu levei essa questão para a ministra Dilma Rousseff e, na semana passada, toquei rapidamente neste assunto com o presidente Lula, porque existe uma proposta de uma grande empresa de celulares", disse o ministro, sem contudo revelar o nome do fabricante.

Segundo ele, o Pedido de Processo Produtivo Básico a ser concedido para essa empresa deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 300 milhões, apenas para que o aparelho seja montado no Brasil.

Costa disse que ponderou com a ministra e com o presidente, que a concessão de uma renúncia fiscal dessa magnitude para uma empresa montar no Brasil um celular de última geração, contendo todos os recursos tecnológicos, mas não prevendo a recepção de sinal da TV Digital, poderia ser prejudicial para o consumidor nacional.

Isso porque, afirmou o ministro, no Uruguai, essa tecnologia estará disponível nos equipamentos. "Como ministro pedi ao Presidente da República para que ele peça aos ministros do Desenvolvimento (Miguel Jorge) e da Ciência e Tecnologia (Sérgio Rezende) que insistam nisso. Nós não aceitamos mais que alguém faça um celular no Brasil de última geração e que não contemple a TV Digital", frisou Hélio Costa.

O Palácio do Planalto teve intervenção direta na aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP 352) que trata dos incentivos fiscais para chips, displays (telas) e setop box da TV digital, na noite de terça-feira, 17.

Dois princípios que considerados inegociáveis pelo Planalto, restringir a fabricação dos conversores (setop boxes) da TV digital à Zona Franca de Manaus, e permitir que as telas com as novas tecnologias (de cristal líquido, de plasma ou orgânicas) fossem fabricadas em qualquer parte do país, foram mantidos. Em contrapartida, o governo aceitou ampliar os incentivos fiscais para indústrias de telecomunicações e informática instaladas fora da Zona Franca.

A oposição, capitaneada pelo PFL e acompanhada pelo PSDB, fazia obstrução à votação da MP até que o Palácio do Planalto interveio, trocou com o relator o setop box em Manaus pelo display em todo o país, e fechou acordo com a oposição para a ampliação dos benefícios fiscais para a indústria de informática e telecomunicações.

Assim, a emenda do deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) foi incorporada ao texto final, por acordo das lideranças partidárias, a votação concluída, e o projeto encaminhado ao Senado Federal. Pela emenda, as empresas de telecomunicações e informática, que contam com redução do IPI nos equipamentos fabricados internamente, poderão usufruir dos benefícios da Lei 11.196/05 (a antiga MP do Bem), conhecida também como a Leide Inovação. Essa lei, entre outros benefícios, permite que as empresas que investem em P&D no país deduzam o que investirem do Imposto de Renda; paguem menos 50% de IPI sobre os equipamentos usados na pesquisa; façam depreciação e amortização aceleradas e paguem menos IR sobre as remessas de royalties.